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TSE nega recurso da Frente Popular e mantém decisão que reconheceu vitória de Pollyana Abreu em Sertânia

Por Nill Júnior

O Ministro do TSE Ricardo Villas Bôas Cueva negou seguimento a um Recurso Especial da Frente Popular de Sertânia que pedia análise do Agravo à decisão do TRE, que em dezembro de 2024 de forma unânime afastou a inelegibilidade da gestora e manteve sua vitória sobre Rita Rodrigues.

O TRE negou que tenha havido abuso de poder econômico da empresa de Pollyana a ponto de interferir no resultado do pleito.

A defesa de Rita e da Frente Popular sustentou a existência de “omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada, alegando que não foram consideradas provas documentais que demonstrariam a prática de abuso de poder econômico e conduta vedada ao agente público, bem como haveria divergência em relação à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Mas o Ministro não entendeu assim. “É imperativo reconhecer que a conclusão do TRE/PE está em perfeita sintonia com a diretriz jurisprudencial do TSE, o que faz incidir também o óbice constante do enunciado nº 30 de sua Súmula, “que afasta a alegação tanto de dissídio jurisprudencial quanto de ofensa a dispositivo de lei”.

Nesse contexto, diz não haver violação à lei. “Também não prospera a alegação de divergência jurisprudencial”. E segue em outro trecho: “o que se verifica, portanto, não é divergência na interpretação da norma, mas mera divergência na apreciação da prova e na aferição da gravidade e relevância eleitoral das condutas, circunstância que não configura dissídio jurisprudencial apto a ensejar o conhecimento do recurso especial”.

E negou seguimento ao recurso especial, mantendo a decisão que confirmou a vitória de Pollyana em Sertânia.

Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

Sessão do Congresso leva conselho a adiar análise de processo de Cunha

Antes, petistas decidiram votar contra Presidente da Casa Por causa da sessão do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (2), o Conselho de Ética teve que adiar pela segunda vez a votação do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pelo regimento interno, […]

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Antes, petistas decidiram votar contra Presidente da Casa

Por causa da sessão do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (2), o Conselho de Ética teve que adiar pela segunda vez a votação do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pelo regimento interno, votações no plenário impedem qualquer deliberação nas comissões da Câmara e do Senado. A análise do relatório foi remarcada para a próxima terça (8).

Opresidente do Conselho de Ética, porém, rejeitou a proposta. Ele perguntou aos integrantes do colegiado se poderia marcar reunião para a manhã desta quinta (3), mas alguns deputados, entre os quais Manoel Junior (PMDB-PB), aliado de Cunha, disseram que já possuíam agenda compromissos “inadiáveis”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) fez um apelo para que a votação ocorresse ainda esta semana. “Quem está na condição de representado tem que ter pressa. Vai soar como protelação”, disse. No entanto, José Carlos Araújo manteve a decisão para a próxima terça, com o argumento de evitar qualquer tipo de questionamento sobre o andamento correto do processo.

Ao final da reunião, José Carlos Araújo decidiu marcar para às 9h desta quinta reunião do Conselho de Ética para deliberar representações contra Chico Alencar (PSOL-RJ) e Alberto Fraga (DEMDF), mas não a que trata de Eduardo Cunha. Para ele, não haverá quórum suficiente para votar uma representação “delicada” como a do presidente da Câmara. Por isso, decidiu manter a votação do parecer de Pinato para a próxima semana.

Mais cedo nesta quarta, a bancada do PT decidiu que os três integrantes do partido no Conselho de Ética – Zé Geraldo (PT-PA), Leo de Brito (PT-AC), e Valmir Prascidelli (PT-SP) – votarão a favor da continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi anunciada pelos três parlamentares e outros deputados petistas que participaram da discussão.

O voto do PT é considerado decisivo para que as investigações continuem, já que o placar no Conselho de Ética está apertado. (G1)

Em Tabira, vereadores continuam produzindo notícias sobre investigações que não levam a lugar algum

Poucas Câmaras de Vereadores no Estado geram tanta desconfiança da opinião pública como a de Tabira no Pajeú. Debates intermináveis de nível questionável, posicionamentos mais parciais que técnicos, vereador ocupando mais as páginas policiais do que de política, acusação de bens da casa como veículos utilizados para finalidades nada condizentes com o seu verdadeiro papel. […]

Na foto de arquivo, a escada na frente parece sugerir que a casa precisa subir o nível das discussões. Vereadores agora prometem investigações mais severas e manos políticas da utilização do dinheiro público.
Na foto de arquivo, a escada na frente parece sugerir que a casa precisa subir o nível das discussões. Vereadores agora prometem investigações mais severas e menos políticas da utilização do dinheiro público.

Poucas Câmaras de Vereadores no Estado geram tanta desconfiança da opinião pública como a de Tabira no Pajeú. Debates intermináveis de nível questionável, posicionamentos mais parciais que técnicos, vereador ocupando mais as páginas policiais do que de política, acusação de bens da casa como veículos utilizados para finalidades nada condizentes com o seu verdadeiro papel.

Para tristeza do bom povo de Tabira, essa é a imagem da casa que acaba sendo mais evidenciada. Nas últimas horas, mais duas informações circulam na imprensa, a partir de relatos de vereadores à Cidade FM, no programa Cidade Alerta, com Anchieta Santos. Os nomes envolvidos prometem que agora a história da Casa vai mudar…

Vereador promete que investigação não acabará em Pizza : Integrante da Comissão Especial da Câmara de Tabira, criada para investigar as licitações para compra de medicamentos pela Prefeitura de Tabira, o vereador Djalma das Almofadas disse ontem a Rádio Cidade FM, que ao contrário de outras Comissões, esta não terminará em Pizza. De acordo com Djalma a Comissão levará 40 dias no máximo para apresentar resultados. O vereador ainda reclamou que a justificativa do governo tabirense de que o Projeto para o Curral do Gado teria sido paralisado ao atingir 95%, por abandono do engenheiro não convenceu. E disse que tudo não passa da falta de compromisso da administração.

Em Tabira Vereador protocola pedido para criar CPI do prédio da ESMAR: O vereador Edmundo Barros (PMDB) protocolou na noite de ontem terça-feira (24) na Secretaria-Geral da Câmara pedido para que seja criada uma CPI do prédio da Escola Maurício Ricardo Pereira de Vasconcelos.

O requerimento contou com o apoio dos onze vereadores.De acordo com o autor da proposta, a Câmara Municipal tem que investigar os atos oficiais e não pode deixar o Município perder o patrimônio. “Fui o presidente na época em que votamos uma Lei cedendo o prédio por dez anos a escola e agora querem tomar o bem do município. Eu me sinto, culpado por isso”, desabafou o parlamentar.

Sebastião Ribeiro (PSB) também acompanhou o discurso do colega. “Quando o projeto chegou aqui em 2002 tinha os documentos dizendo que era patrimônio do município, aí depois de dez anos os documentos desapareceram”, questionou. O prazo de funcionamento do colegiado é de 60 dias, prorrogável por mais 60.

A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.

TCE avalia transporte escolar do município de Tabira como “apto”

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou o relatório da operação Transporte Escolar” realizada, pelo segundo ano consecutivo, que tem como objetivo avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o Transporte Escolar dos alunos das escolas públicas municipais.  Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou o relatório da operação Transporte Escolar” realizada, pelo segundo ano consecutivo, que tem como objetivo avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o Transporte Escolar dos alunos das escolas públicas municipais. 

Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle Externo, estiveram envolvidas na fiscalização que é simultânea, abrangendo todos os 183 municípios do Estado. 

No relatório divulgado o município de Tabira aparece no mapa com selo verde, considerando o transporte escolar como “apto”.

Na região do Alto Pajeú apenas os municípios de Tabira e Afogados da Ingazeira apresentam o selo verde no mapeamento. 

Vale destacar que é o segundo ano consecutivo que a frota da rede municipal de ensino de Tabira recebe avaliação positiva por parte do TCE. 

Tal avaliação se deu desde a documentação, como a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, estepe, extintores de incêndio, cintos de segurança, entre outros itens); se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do DETRAN/PE e se os condutores são devidamente habilitados para a função.

PSB sobre coletiva de Armando : "a montanha pariu um rato"

Em nota, o PSB criticou o teor da coletiva de Armando Monteiro esta manhã (ver nota abaixo). Segundo o partido, “a imprensa pernambucana foi surpreendida hoje com uma pantomima da pior qualidade, orquestrada pelo candidato a governador”. E continua : “Pretendendo divulgar fato relevante referente à campanha eleitoral em curso, o senador do PTB convocou […]

Coletiva-Armando

Em nota, o PSB criticou o teor da coletiva de Armando Monteiro esta manhã (ver nota abaixo). Segundo o partido, “a imprensa pernambucana foi surpreendida hoje com uma pantomima da pior qualidade, orquestrada pelo candidato a governador”.

E continua : “Pretendendo divulgar fato relevante referente à campanha eleitoral em curso, o senador do PTB convocou com grande estardalhaço uma entrevista coletiva, que teve lugar na sede do seu comitê eleitoral. Como diz o ditado popular, a montanha pariu um rato“.

O partido acusa Monteiro de, “desesperado com a derrota que já se prenuncia, de acordo com as pesquisas eleitorais,  fazer uma sucessão de denúncias vazias, irresponsáveis, indignas de qualquer credibilidade, expondo à sociedade uma face lamentável, que merece nossa indignação e pronto repúdio”.

Segue a nota do PSB: “Os fatos citados pelo candidato já tiveram ampla cobertura da imprensa nacional e foram publicamente esclarecidos, na forma da lei, pela direção do Partido Socialista Brasileiro, que acompanha diligentemente todos os aspectos envolvendo não apenas o uso da aeronave, como também as causas do acidente que vitimou tragicamente o nosso saudoso Eduardo Campos.

Ao tentar atingir o futuro governador de Pernambuco, Paulo Câmara, com um factóide sem pé nem cabeça, Armando Monteiro mostra de quantas é capaz para enlamear a honra alheia. Se hoje é assim, dá para imaginar o que faria esse senhor se um dia chegasse ao Governo de Pernambuco.

O PSB se solidariza com a imprensa pernambucana, diante da tentativa malandra de manipular fatos, e, como sempre, está à disposição dos jornalistas para qualquer esclarecimento”, conclui.

Ângelo Ferreira quer extensão da UPE em Sertânia

O deputado estadual e prefeito eleito de Sertânia, no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira, se reuniu, nesta terça-feira (22), com o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Falcão, no Recife. O encontro tem como ponto central a realização de um curso universitário instalado na cidade. A iniciativa tem o apoio e o incentivo do governador, Paulo […]

reuniao-upeO deputado estadual e prefeito eleito de Sertânia, no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira, se reuniu, nesta terça-feira (22), com o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Falcão, no Recife.

O encontro tem como ponto central a realização de um curso universitário instalado na cidade.

A iniciativa tem o apoio e o incentivo do governador, Paulo Câmara, que durante a campanha nestas eleições destacou a intenção de levar curso superior ao município. A reunião com o reitor tratou ainda da possibilidade de suporte da instituição para realizar outros cursos, na região, além dos universitários.

“A parceria com a UPE, certamente, vai render bons frutos para os sertanienses. É um compromisso meu com o povo, está no meu plano de governo e vou lutar para realização”, comentou o deputado.

A instituição, historicamente, já realizou parceria com o município na formação de educadores e traz de volta a esperança dos sertanienses de contar com Educação Superior, na cidade. A chegada da Universidade já é uma realidade, em Sertânia, por meio da Educação à Distância (EAD). O vestibular, que aconteceu no último final de semana, ofereceu cinco cursos, que começarão já no ano letivo de 2017.