Em meio à crise, coordenador da operação Lava Jato na PGR pede demissão

Atendendo à demanda de solicitação de informações enviadas pela população través do Programa Fala Cidadão, a Prefeitura de Serra Talhada esclarece em nota que as 902 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, Residencial Vanete Almeida – Etapa I, em Serra Talhada, estão em fase de conclusão.

Elas deverão ser entregues até o final do ano às pessoas sorteadas no último mês de março e que estiverem com a documentação obrigatória devidamente regularizada junto ao Banco do Brasil.

Cada unidade habitacional mede 49m2 de área construída em um terreno de 9x15m, com sala de estar, cozinha, dois quartos e banheiro com acessibilidade. Além das 902 casas, incluindo 28 unidades adaptáveis, o loteamento conta ainda com 02 quadras esportivas (futebol de areia e futsal), salão de eventos, duas churrasqueiras, 4 playgrounds e calçadas com acessibilidade.

De acordo com a empresa responsável pela construção do loteamento, Arquitec, todas as casas já foram concluídas, assim como a estação de tratamento de esgoto e o reservatório de água, o que representa 90% da obra, faltando apenas o trabalho de adaptação das casas para pessoas especiais e a pavimentação do loteamento, que tem um total de 42 quadras (com 22 duas casas cada), além de 04 praças e diversos canteiros. A empresa esclarece, no entanto, que não iniciou o serviço de adaptação das 28 unidades que são destinadas às pessoas com necessidades especiais porque o Banco do Brasil ainda não disponibilizou a lista de pessoas, devido à pendência de documentação dos respectivos beneficiários.

A mesma informação é reforçada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. “Estamos alertando as pessoas sorteadas e que ainda estão com pendências na documentação, que procurem a secretaria o mais rápido possível, uma vez que o prazo de entrega já se esgotou e o Banco do Brasil precisa da documentação com urgência, evitando maiores transtornos para os sorteados, que podem ser substituídos pelo cadastro de reserva”, informa o secretário Josenildo Barbosa.

O secretário lembra ainda que a responsabilidade com ligação de água e energia é dos próprios beneficiários. “É bom que todos que estão com pendências corram pra resolver a situação, pra que o processo não seja atrasado, uma vez que ainda teremos o processo da ligação de água e energia, que é de responsabilidade dos futuros moradores das casas, e não da prefeitura. Nós facilitamos o processo, orientamos, recebemos a documentação, fazemos a triagem e encaminhamos para o banco, mas é preciso que as pessoas nos procurem urgentemente”, explicou.

A lista de pessoas com pendências encontra-se no site www.serratalhada.pe.gov.br

Em Tuparetama, a guerra político-jurídica em torno do pode ou não pode ser candidato do ex-prefeito Sávio Torres tem mais um capítulo. Segundo nota de Ítalo Renan para o blog, o ex-prefeito foi alvo de decisão do Juiz da 18 º Vara Federal de Serra Talhada que o condenou na ação penal nº. 0000447-20.2014.4.05.8310.

 Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal contra Sávio e Janduí Ferreira de Araújo, por meio da qual requer a condenação dos réus como incursos nas penas do art. 89 da Lei n. 8.666/93 e art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67, na forma do art. 69 do CP.

Após provocação de vereadores do Município de Tuparetama/PE, o Ministério Público iniciou a investigação de diversas irregularidades relacionadas a convênios federais, em especial, no caso concreto, o evento Tupã Folia, no ano de 2009 (SIAFI 703215);

O  valor do convênio perfez R$ 210.000,00, sendo R$ 200.000,00 oriundos do Ministério do Turismo e o restante de recursos da própria Prefeitura. A gestão Município deflagrou o processo de inexigibilidade de licitação n. 001/2009, o qual teve por contratante a sociedade Cescape, apontando como vícios a ausência de cartas de exclusividade para os artistas contratados e a contratação da mesma empresa para a realização de serviços de divulgação.

Sávio, na qualidade de então Prefeito municipal, autorizou a abertura do procedimento de inexigibilidade e, posteriormente,  celebrou o contrato, sendo os pagamentos realizados em 13/05/2009. A denúncia é de que não cabia deixar de realizar o processo licitatório. Jandui Ferreira de Araujo foi questionado por ser, ao mesmo tempo,  responsável pela Cescape, bem como suposto empresário exclusivo das bandas e artistas.

A pena é de detenção de três anos, bem como determinou o envio de inteiro teor do decisório para o Tribunal Regional Eleitoral para fins de decretação da inelegibilidade do pretenso candidato a prefeito nas eleições municipais de 2016. A pena de prisão pode ser convertida em prestação de serviços a comunidade ou prestação pecuniária.

O Juíz Bernardo Monteiro Ferraz  da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada, assinou a decisão. Opositores de Torres dizem ainda que na 18ª Vara Federal ainda existem mais três ações penais conclusas para julgamento.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Bartolomeu Bueno, juntamente com o corregedor de Pernambuco Eduardo Paurá, e uma comitiva de corregedores gerais de Justiça de todo o Brasil, participou no último dia 30/09, de uma audiência com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

De acordo com Bartolomeu Bueno, a audiência foi bastante produtiva e rendeu bons frutos.

“Na ocasião, foi encaminhado para sanção presidencial, o Projeto de Lei Complementar de nº 124/2015, que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para o serviço público”, comemorou o desembargador.

Ação entrou na pauta e julgamento será nesta sexta-feira (23).

A defesa dos vereadores já conseguiu sentença favorável em primeira instância e parecer no mesmo sentido, na procuradoria regional eleitoral, e mantém-se entusiasmada para o julgamento de sexta, uma vez que casos semelhantes em outras cidades tiveram decisões favoráveis do TRE.

A ação questiona as candidaturas das mulheres do partido republicanos à vereadoras na eleição de 2020, alegando fraude à lei de cotas de gênero, tendo como principal argumento a baixa votação das candidatas.

No entanto, A defesa do REPUBLICANOS realizou um apanhado da votação recebida por candidato em cada partido (ID. Nesse sentido, constatou-se que os partidos PATRIOTA, PDSB, PSOL, PTC, PL, PT, PTB e REPUBLICANOS tiveram candidatos com baixa votação). Dentre esses, foram constatados ao menos seis candidatos do sexo marculino com votação baixa e nem por isso acusações de fraudes foram contra os mesmos dirigidas pelo recorrente e seu partido. 

Além disso, de uma análise dos votos recebidos no pleito de 2016, também se verificou que o município de Pesqueira-PE teve seis candidatos com votação zerada, sem que isso importasse qualquer tipo de fraude, nem tivesse como consequência uma ação como essa.

Outro fato interessante é que o partido REPUBLICANOS contou com uma candidatura de uma mulher transgênero, porém seu registro de candidatura foi feito como do sexo masculino, mesmo tendo sido solicitado a candidatura como mulher. Porém, O TSE já decidiu que as cotas de candidatos dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Isso quer dizer que a opção de gênero dessas pessoas deve ser respeitada, de acordo com o que se identificam.

Segundo a defesa, “não há nos autos qualquer indício de fraude à cota de gênero, vez que o partido REPUBLICANOS proporcionou às candidatas meios legítimos para disputar a eleição. No mais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que em razão das graves consequências que a predita actio proporciona, como a declaração de inelegibilidade e cassação de diploma e mandatos, a acusação deve, necessariamente, ter esteio em um conjunto probatório extremante robusto, livre de dúvidas quanto à ocorrência dos fatos e quanto a sua efetiva gravidade, de forma a ensejar o comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito, o que não é o caso dos autos.”

Segundo o Afogados Conectado, a bebê com menos de dois meses de vida que deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara apresentando fraturas e sinais de agressão, é da zona rural de Afogados da Ingazeira.

Devido à gravidade do quadro clínico, a criança será transferida para outra unidade hospitalar com maior suporte especializado.

O blog conseguiu apurar que a bebê tem cerca de 40 dias de nascida.

O caso gerou forte comoção na comunidade onde a família reside. Moradores relataram ao blog que a criança vivia em um contexto considerado delicado e que, segundo relatos, a mãe enfrentava dificuldades nos cuidados com a bebê, contando inclusive com ajuda de vizinhos.

A Polícia Civil já assumiu o caso e iniciou as investigações para esclarecer o que realmente aconteceu.