Justiça Eleitoral oficializa retorno de mandatos em São José do Egito

Publicação no Diário Oficial confirma reforma de sentença; União Brasil garante permanência de seus vereadores na Câmara.
PRIMEIRA MÃO
Embora o desfecho do julgamento já fosse aguardado pelos bastidores políticos, a formalização veio a público nesta quinta-feira (5). O Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE publicou o acórdão que encerra a disputa sobre a validade da chapa do partido União Brasil em São José do Egito, referente às eleições de 2024.
Com a circulação do documento nesta quinta, os efeitos da decisão de segunda instância tornam-se oficiais. O Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença da 68ª Zona Eleitoral, que anteriormente havia determinado a cassação de toda a chapa proporcional. O acórdão agora publicado afasta qualquer risco imediato de perda de mandato para os vereadores eleitos pela legenda.
O ponto crucial do documento, que agora serve de base jurídica, é a aplicação do princípio in dubio pro sufragio. O Tribunal entendeu que não basta a suspeita: para cassar mandatos e anular votos, a prova de “candidatura laranja” precisa ser robusta e inquestionável — o que não ficou demonstrado no processo.
O que muda na prática com o DJE de hoje:
Fim da Inelegibilidade: As candidatas Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira têm suas fichas limpas restauradas quanto aos fatos deste processo.
Segurança para os Eleitos: Os mandatos dos vereadores do União Brasil estão preservados, sem necessidade de novos cálculos de quociente eleitoral.
Precedente Jurídico: A decisão reforça o entendimento de que baixa votação ou falta de gastos em campanha não configuram fraude de forma automática.
O processo (nº 0600328-48.2024.6.17.0068) teve como relator para o acórdão o Desembargador Washington Amorim. A decisão foi tomada por maioria, vencendo a tese de que a simplicidade da campanha das candidatas investigadas não poderia ser confundida com má-fé ou simulação.




O Sicoob Pernambuco recebeu nesta sexta-feira (3), em sua sede em São José do Egito, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para apresentar o projeto do Centro Sociocultural do Sicoob Pernambuco, que terá obras iniciadas em breve.
Em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, o vereador Manoel Enfermeiro (PT) deverá se tornar presidente da Câmara de Vereadores. Ele já presidiu a Casa Joaquim de Souza Melo no biênio 2019/2020.


A campanha para deputado estadual de José Patriota foi encerrada em Afogados da Ingazeira com uma carreata pelas ruas da cidade.
O El Niño que se mostrou forte em 2015, ainda está em atuação e por isso, o ano de 2016 começou com os efeitos do fenômeno climático, sendo este considerado como um dos mais fortes das últimas três décadas, mas as simulações meteorológicas mostram que ele deve perder força a partir do segundo trimestre, entre os meses de abril e junho.











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