TCE recomenda aprovação das contas de 2022 de Evandro Valadares

Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro.

Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o adiantamento injetará R$ 16 bilhões na economia.

Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela não vem com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela sobre todo o valor do décimo terceiro. Neste ano, a segunda parcela será paga de 24 de novembro a 7 de dezembro.

Inicialmente, a intenção da equipe econômica era pagar o décimo terceiro em três vezes – 25% em setembro, 25% em outubro e 50% no fim de novembro. No fim de agosto, no entanto, a presidenta Dilma Rousseff decidiu pagar integralmente a primeira parcela em setembro. O decreto que garantiu o adiantamento este mês foi publicado no último dia 4, no Diário Oficial da União.

Os beneficiários podem conferir as datas em calendário divulgado pelo Ministério da Previdência Social.

Prezado Nill Júnior,

Com alegria parabenizamos nossa equipe Dom Mota pelos brilhantes resultados nos Jogos Escolares – Fase Regional!

Com garra, talento e espírito de equipe, conquistamos o título de Campeã Geral na categoria Mirim e o vice-campeonato na categoria Pré-Mirim, este último com um desempenho tão expressivo que empatamos em pontos com o primeiro colocado.

Essas conquistas são reflexo do esforço dos nossos estudantes-atletas, do comprometimento dos professores de Educação Física, da dedicação dos treinadores, do apoio das famílias e da torcida incansável de toda a comunidade escolar.

Nossa gratidão a todos que fizeram parte dessa jornada! Seguimos firmes, acreditando no poder transformador do esporte e da educação.

Centro de Excelência Municipal Dom João José da Mota e Albuquerque – Compromisso com a formação integral de nossos estudantes!

Patrícia Amaral – Diretora

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) marcou presença no evento realizado pelo partido em Caruaru em que foi apresentado o “Novo Pacto pelo Nordeste – um Manifesto em Favor do Brasil” ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que tem se colocado como opção do PSDB a uma candidatura nas eleições de 2022 para a presidência da República.

Ao discursar para lideranças de todas as regiões do Estado, que foram recebidas pelo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e pela prefeita de Caruaru e também presidente estadual do PSDB, Raquel Lyra, o ex-senador afirmou que a agenda de desenvolvimento do Nordeste enfrenta antigos e ao mesmo tempo novos desafios.

“O governador viu hoje o exemplo do Porto Digital, que é esse Nordeste novo. Esse Nordeste que cuida da inteligência artificial, da tecnologia de informação, mas esse Nordeste que ainda tem desafios na segurança hídrica, na infraestrutura. Veja como é difícil a nossa agenda”, afirmou Armando.

Ele também cobrou uma solução para a conclusão do Ramal Pernambuco da Transnordestina. “Precisamos concluir essa obra e garantir uma maior competitividade da produção regional”, disse.

Defensor do nome de Raquel Lyra como uma opção no campo das oposições para a sucessão estadual de 2022, pela experiência e resultados apresentados na gestão, Armando Monteiro também estimulou o Governador do Rio Grande do Sul a continuar debatendo o Brasil, sobretudo o Nordeste.

“Quero lhe estimular a continuar com essa sua presença, com essa sua mensagem. O Brasil precisa mais do que nunca, vencer essa quadra, de desalento, de desesperança. Eu acho que temos que avançar. Que bom vê-lo em Pernambuco”, concluiu.

Filha do comerciante tabirense Pipi da Verdura, a jovem  Carla Vanubia de Sousa e Silva ganhou o direito a participação na novela Malhação, da Rede Globo. Como já pode se perceber, a garota está vivendo dias de sonho.

Carla conseguiu uma participação especial que ainda vai ao ar através do quadro ‘Você em Malhação’. Nas fotos, ela toda radiante com o elenco no Projac, Rio de Janeiro.

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem divulgou, nesta sexta-feira (06), uma nota de repúdio À declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em relação ao trabalho infantil em transmissão ao vivo feita em suas redes sociais na última quinta-feira (05).

Leia a nota:

“A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem vem a público manifestar repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, favorável ao trabalho infantil, naturalizando uma prática perversa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.

Tal declaração incentiva práticas que ferem instrumentos normativos brasileiros criados e fortalecidos, ao longo dos anos, com o intuito de preservar crianças e adolescentes, vide o histórico escravocrata.

A Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 227, assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Em seu inciso XXXIII o artigo 7º da CF proíbe, ainda, todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora preveja o trabalho de jovens aliado à aprendizagem, o estatuto busca garantir que isso ocorra em condições de proteção e garantia de direitos.

E, ainda, o Código Penal no inciso I do parágrafo 2º do seu artigo 149, aumenta a pena quando a condição análoga à escravidão é cometida contra crianças e adolescentes.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica um capítulo inteiro a proteção do trabalho do menor, com atenção à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, vedando locais e serviços perigosos ou insalubres e prejudiciais a sua dignidade.

A declaração do Presidente Bolsonaro desrespeita também o compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao ratificar tratados internacionais, em particular, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e torna maior o desafio de alcançar a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Afinal, segundo a PNAD 2015, mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil, 80% delas têm entre 14 e 17 anos. Já segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças. No mesmo período, 261 meninos e meninas morreram durante o trabalho.

Além da tragédia de crianças e adolescentes mortos, dados oficiais comprovam que o trabalho infantil também é responsável pelos altos índices de evasão e exclusão escolar e o crescimento da pobreza e exclusão social.

Diante deste cenário, a Frente repudia a declaração do Presidente e a entende como mais um desserviço ao país, como um retrocesso nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e convoca a sociedade a defender e garantir a todos os menores o direito de brincar, de estudar, de se desenvolver plenamente em ambientes protegidos e acolhedores e assim contribuir, como cidadãs e cidadãos adultos, para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.

Túlio Gadêlha

Deputado Federal

Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem