TCE recomenda aprovação das contas de 2022 de Evandro Valadares

Por Jefferson Calaça*

O dia 11 de agosto é o dia da criação dos cursos jurídicos e, no Brasil, é também conhecido como o Dia do Advogado. A nossa profissão é uma das mais antigas que se tem conhecimento. Além de prestarmos uma função social, cuidamos dos direitos das pessoas, que nos confiam seus anseios e problemas.

Segundo nossa lei maior, a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O artigo 133 do capítulo IV da CF traduz a relevância dos trabalhos realizados pela ordem jurídica que é o advogado.

Ser advogado é se preocupar com o bem do próximo, lutar pelos direitos do cliente, pacificando seus conflitos e preocupações.

Não obstante, os profissionais do direito em Pernambuco não têm muito que comemorar no seu dia. A precarização da classe é gritante. As prerrogativas dos advogados são desrespeitadas diuturnamente e o amadorismo na defesa pela Ordem Estadual, nos deixa órfãos de quaisquer agressões que sofremos na atuação profissional.

Os advogados militantes passam horas em longas filas de espera no protocolo de atendimento do Fórum mais movimentado do Estado, sofrendo, ainda, com a falta de regulamentação do piso salarial para classe, com a baixa remuneração para o jovem advogado para alta demanda de trabalho e com a falta de amparo com os advogados do interior.

Em algumas regiões de Pernambuco, sequer existem salas para os advogados trabalharem, nem juízes nas varas, ou seja, as condições para exercer a profissão estão extremamente precárias em grande número das Cidades.

Precisamos de uma Ordem que olhe para o advogado que está no dia a dia dos fóruns, que sofre cotidianamente com a violação da dignidade e a desvalorização das prerrogativas dos advogados e juristas que atuam em Pernambuco.

O dia de amanhã deverá será um dia de luta, de protesto e de indignação do advogado pernambucano que deseja uma advocacia valorizada.

Buscamos o fim de valores míseros para pagamento do nosso trabalho. Almejamos possuir uma Ordem que defenda nossas prerrogativas de uma forma profissionalizada, através de advogados contratados. Em tempos de processo judicial eletrônico, sonhamos possuir salas de advogados com wi-fi e com equipamentos de informática modernos. Queremos uma OAB que valorize a mulher advogada. Enfim, uma Ordem que não materialize a sua atuação apenas em oferecer os benefícios de pão e circo, como se fôssemos uma classe facilmente manipulável e sem consciência crítica coletiva.

Apesar desta conjuntura adversa, a esperança e os sonhos nos movem, pois, parafraseando Chico Buarque de Holanda, amanhã há de ser outro dia e o veremos renascer, esbanjando poesia.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

A carga com 2 kg de cocaína estava na bagagem de mão e foi avaliada em R$ 360 mil 

No último sábado (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma importante operação de fiscalização no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA), que culminou na prisão de uma mulher que transportava drogas em um ônibus interestadual.

Durante a abordagem do veículo que seguia de São Paulo (SP) para Teixeira (PB), os policiais da PRF encontraram 2 Kg de cocaína na bagagem de mão de uma das passageiras, avaliada em R$ 360 mil.

A ação ocorreu por volta das 15 horas e, após realizar os procedimentos de fiscalização, os policiais encontraram dois tabletes de cocaína com a passageira de 36 anos. Questionada, a mulher confessou que recebeu a droga em São Paulo e levaria até Serra Talhada (PE) para quitar uma dívida de R$ 2 mil.

Diante do flagrante, a PRF encaminhou a ocorrência para a Polícia Judiciária de Vitória da Conquista. Inicialmente a mulher deverá responder pelo crime de tráfico de drogas.

Por Glauco Faria – Jornal do Brasil 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou neste sábado (22) em suas redes sociais sua pré-candidatura à presidência da República. Ele divulgou, inclusive, uma data para o lançamento oficial.

“Coloquem na agenda! No dia 4 de abril, às 9h, no Centro de Convenções de Salvador, lançaremos nossa pré-candidatura à Presidência. Conto com vocês nessa caminhada por um país mais justo, próspero, seguro e forte! Vamos juntos!”, postou.

Caiado vem declarando repetidamente ser candidato ao Palácio do Planalto em 2026. Em entrevista concedida à CNN em janeiro, ele afirmou que planejava começar sua pré-campanha com um giro pelo Nordeste, antecipando que sua primeira viagem seria para Salvador, e dizendo ter convidado o cantor sertanejo Gusttavo Lima para acompanhá-lo.

Distanciamento de Bolsonaro

O fato de o anúncio ter se dado na mesma semana em que Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mostra que os dois personagens, que já foram aliados ferrenhos, agora se distanciaram. Nas eleições de 2024, os dois travaram um “duelo de honra” na capital goiana, quando o empresário Sandro Mabel (União Brasil), apoiado por Caiado, e o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), apadrinhado do deputado federal Gustavo Gayer (PL) e apoiado pelo ex-presidente, se enfrentaram no segundo turno.

Já na campanha do primeiro turno, ambos trocaram farpas. “Nós, na pandemia, fizemos o que tinha que ser feito. Fui contra governadores que falavam ‘fiquem em casa, a economia a gente vê depois’. Governador covarde! Governador covarde! O vírus ia pegar todo mundo, não tinha como fugir do vírus”, disse Bolsonaro em um palanque que tinha Gayer e Rodrigues. Parte do público gritou o nome de Caiado quando foi feita a referência ao “governador covarde”.

Em entrevista à Folha concedida na semana seguinte, o governador goiano rebateu Bolsonaro, falando de si na terceira pessoa. “Ronaldo Caiado é um homem que Deus o poupou do sentimento do medo”, bradou, assumindo sua pré-candidatura à presidência da República. “Sou candidato em 2026 até porque colhi uma experiência muito grande com cinco mandatos de deputado federal, um mandato do senador e, agora, dois mandatos de governador”, disse ele.

‘Caiado é candidato de extrema direita’

Governador de Goiás por quatro mandatos e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo falou sobre a possível candidatura presidencial de seu adversário local em entrevista ao Poder360, divulgada neste sábado.

“Ele não é candidato de centro. Ronaldo Caiado é candidato de extrema direita, ele tem características fortíssimas do nazifascismo. Ele é uma pessoa que usa o poder com muita força, com muita violência”, disse.

Caiado já foi candidato a presidente em 1989, na primeira eleição para o cargo realizada após o fim da ditadura. Na ocasião, concorrendo pelo PSD (que não tem relação com a legenda atual), foi o nono colocado com 488.893 votos, 0,72% do total.

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta terça-feira (22), por unanimidade, um requerimento do edil Ruy Wanderley (PSC-PE) convocando todos os políticos de Pernambuco a pressionarem o Governo Federal pelo início imediato das obras da interligação entre as bacias dos Rios Tocantins e São Francisco. O Projeto de Lei – PL 6569/13, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), recebeu aval do Ministério da Integração Nacional e já dispõe de R$ 600 milhões alocados no Orçamento Geral da União, faltando apenas a aprovação do executivo nacional para ser iniciado.

O apelo do vereador, que é líder da bancada do prefeito Miguel Coelho na Casa Legislativa, é para que o governador Paulo Câmara (PSB-PE) interceda em favor do PL junto aos senadores e demais parlamentares federais e estaduais. “Infelizmente nosso Rio São Francisco está morrendo e pede socorro. Este projeto é de fundamental importância para a manutenção do desenvolvimento de todo o Nordeste e, somente mobilizando os políticos, faremos força e seremos ouvidos por aqueles que, efetivamente, poderão executar essa grande obra”, destacou o membro do legislativo municipal.

A sociedade civil também está se mobilizando para pressionar o presidente Michel Temer. No último sábado (19), uma manifestação pacífica foi promovida entre Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) por usuários de jet skis, reunindo desde entusiastas de esportes aquáticos até artistas, como a dupla Yara Tchê e Alessandro.

Já no próximo dia 02 de setembro, o Movimento Pela Revitalização do Velho Chico e Interligação entre as Bacias dos Rios Tocantins e São Francisco promoverá uma caminhada com saída prevista para as 8h, a partir da Praça do Galo, no município pernambucano. O grupo é formado pela Grande Loja Maçônica do Estado de Pernambuco, Lojas Maçônicas de Petrolina e Juazeiro e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Petrolina.