Ricardo Costa declara apoio a Jarbas para o Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta segunda-feira (9), de acordo com senadores, que irá manter o cronograma do processo de impeachment no Senado por considerar que a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação do caso na Câmara foi “ilegal”.

“Tudo indica que a decisão de Renan será pela leitura do relatório [nesta segunda]. O presidente está convencido que a decisão do presidente da Câmara foi ilegal e intempestiva”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Logo que soube da deliberação de Maranhão, Renan convocou uma reunião com os líderes partidários em sua residência oficial para ouvi-los antes de tomar uma decisão.

Ao deixar a reunião, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que, pela conversa que os parlamentares tiveram com Renan, ele está “do lado da lógica”.

Renan deverá ler em plenário ainda nesta segunda o resultado da votação realizada na semana passada pela comissão especial do impeachment que aprovou a abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Inicialmente, a leitura estava marcada para acontecer às 16h mas o peemedebista atrasará.

Senadores governistas, no entanto, prometem apresentar diversas questões de ordem ao longo da sessão desta segunda para impedir que Renan consiga realizar a leitura do documento. “Nossa opinião é que ele não deveria ler no plenário. Sinto que não há uma decisão tomada”, disse Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Se esta etapa for adiada, a presidente Dilma Rousseff pode ganhar, pelo menos, uma semana de sobrevida já que a votação em plenário do seu afastamento pode, pelas regras regimentais e prazos a serem cumpridos, ficar para a semana que vem.

Até o momento, a votação está prevista para acontecer na quarta (11). Se a Casa referendar a decisão, por maioria simples, Dilma Rousseff será afastada por 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do país neste período. Enquanto isso, a comissão especial procederá com a investigação que poderá levar à saída definitiva da petista da função.

Na manhã desta sexta-feira (18), a Faculdade Vale do Pajeú – Unidade Bezerros, recebeu a Caravana SUAS 2023, o evento se trata da qualificação para profissionais da Assistência Social. Participam profissionais de 27 municípios da região do Agreste.

Com o tema “Fortalecendo a Assistência Social para cuidar de todos os pernambucanos e pernambucanas”, o evento busca impulsionar a atuação da Assistência Social no estado, com atividades de formação para 160 profissionais da região do agreste central.

Durante a Caravana, serão oferecidas oito oficinas temáticas: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Cadastro Único, Vigilância Socioassistencial, Segurança Alimentar e Nutricional, e Controle Social.

Além disso, os participantes terão acesso a um balcão de atendimento individualizado, onde poderão contar com o auxílio das equipes da Gestão do Trabalho, do Fundo Estadual de Assistência Social e do Programa Criança Feliz para esclarecer dúvidas e obter informações sobre a situação de seus municípios.

A Caravana SUAS é um evento realizado em parceria com o  Governo de Pernambuco, com Centro de Desenvolvimento e Cidadania e com a ASR Administração e Eventos, na FVP Bezerros.

Em 7 de agosto de 2014: o Prefeito de São José do Belmonte Marcelo Pereira,  celebrou esta semana  a assinatura de convênios com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) que vai mudar o cotidiano de dezenas de famílias da zona rural. A informação foi de Anchieta Santos ao blog.

Uma outra novidade anunciada pelo prefeito  foi a assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 700 mil, para a construção do Portal de entrada da cidade. O portal homenageará o escritor Ariano Suassuna. A referência do mestre ao monumento natural da Pedra do Reino deu grande visibilidade e atrai turistas à cidade anualmente.

“Ele (Ariano) faz parte da história de São José do Belmonte e deixou um grande legado para nossa gente. É uma homenagem justa”. Marcelo Pereira também assinou convênio no valor de R$ 350 mil para construção de um Centro de Referência em Assistência Social (Cras).

A promessa foi cumprida: em 26 de novembro de 2016, Marcelo Pereira (PR), inaugurou o Portal do Encantamento. Em matéria do Farol de Notícias da época, Os R$ 700 mil foram fruto de uma emenda deixada pelo ex-deputado Inocêncio Oliveira. Os murais foram confeccionados pelo artista plástico Paulo Rodrigues, o Parosi, e o projeto arquitetônico é de Luiz Teles, o ‘Luizinho, arquiteto que residiu em Serra Talhada por muito tempo e tem dezenas de projetos espalhados pela cidade.

A Casa Branca postou neste domingo (26), uma foto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cumprimentando o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois líderes se encontraram durante a Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean).

“É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. Acho que conseguiremos fechar bons negócios para ambos os países. Sempre tivemos um bom relacionamento — e acho que continuará assim”, disse o presidente, segundo publicação da Casa Branca em suas redes sociais.

“É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. Acho que conseguiremos fechar bons negócios para ambos os países. Sempre tivemos um bom relacionamento — e acho que continuará assim”, disse o presidente, segundo publicação da Casa Branca em suas redes sociais.

Em entrevista a jornalistas após a reunião, o ministro das relações exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou que o encontro foi positivo, e reiterou que Lula voltou a pedir a suspensão das tarifas durante o período de negociação.

“Trump declarou que dará instruções à sua equipe para começar um processo de negociação bilateral”, afirmou.

A expectativa do governo brasileiro era de um encontro entre as equipes ainda na noite deste domingo, no horário da Malásia, segundo o chanceler Mauro Vieira. Houve, entretanto, uma conversa por telefone entre ele e Jamieson Greer, e o encontro ficou para a manhã de segunda-feira (27).

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na terça-feira (16), dois processos de prestação  de contas, sendo um relativo às contas de governo da Prefeitura de Mirandiba e o outro, às contas de gestão da Câmara Municipal de Petrolina, ambos do exercício financeiro de 2018 e com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao processo de Mirandiba (nº 19100237-9), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da ex-prefeita, Rose Clea Máximo de Carvalho.

O relatório de auditoria produzido pela equipe técnica do Tribunal identificou, entre outras falhas, a aplicação de 22,36% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desconformidade com a Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%.

Também foi apontada extrapolação do limite de gastos com pessoal, nos 1º,  2º e 3º quadrimestres de 2018, atingindo, respectivamente, 65,37%; 68,48%; 75,10% da Receita Corrente Líquida, bem acima do percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o montante de R$ 1.001.337,22, relativos às contribuições patronais, contrariando os princípios expressos da Administração Pública e da Lei Federal nº 8.212/1991.

Além da emissão de parecer pela rejeição das contas, o relator fez uma série de determinações ao atual gestor, entre elas, que reveja a metodologia de elaboração das previsões orçamentárias de receitas, e que envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação do município.

Ele determinou também que se aprimore o controle contábil e sejam adotadas providências para reduzir a despesa total com pessoal, e, na área de educação, que sejam identificados os fatores que podem elevar o desempenho do IDEB Anos Finais, de forma a alcançar as metas para este indicador.

PETROLINA – O processo de Petrolina foi das contas de gestão da Câmara Municipal, julgadas irregulares, tendo como interessado o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018.

Ainda foram apontadas irregularidades no controle sobre os gastos com combustíveis e lubrificantes, aumentando assim os riscos de danos ao erário, além da deficiente transparência do Poder Legislativo, atingindo em 2018 um nível “insuficiente”, segundo levantamento realizado pelo TCE.

O conselheiro Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 8.700,00 ao gestor e fez uma série de determinações, entre elas, que a Câmara elabore e publique todos os itens obrigatórios para atingir o nível de transparência adequado e exigido por lei, e que adote um controle interno sobre gastos com combustíveis contendo elementos mínimos de monitoramento para essas despesas.

Os votos foram aprovados por unanimidade, podendo ainda os interessados recorrerem das decisões. Representou o Ministério Público de Contas, de forma excepcional, a procuradora-geral, Germana Laureano.