Problema com aeronave atrasa agenda de Câmara em Afogados

O presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, enalteceu publicamente o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, pelos avanços significativos alcançados na área da educação.

Em uma postagem no Instagram, Siqueira expressou sua satisfação em receber a visita do prefeito, destacando a importância das conquistas educacionais do município pernambucano.

“Hoje tive a grata satisfação de receber a visita do Prefeito Anchieta Patriota, um grande amigo e companheiro desde os tempos de movimento estudantil”, escreveu Siqueira em sua postagem, ressaltando a longa relação de amizade e parceria com Patriota.

O presidente do PSB elogiou o papel visionário de Patriota na promoção da educação em Carnaíba, afirmando que o município conquistou merecidamente um lugar de destaque nos indicadores educacionais do estado de Pernambuco. “Tais feitos são resultado direto do comprometimento e dedicação da comunidade escolar, dos professores e, é claro, da administração liderada por Anchieta Patriota”, destacou Siqueira em sua postagem.

Um dos pontos altos celebrados foi a conquista do 2º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE), na categoria de Municípios de Médio Porte, especialmente no segmento de Ensino Fundamental Anos Iniciais. Além disso, Carnaíba também obteve a maior pontuação em matemática em todo o estado.

“Parabenizo Anchieta Patriota e toda sua equipe pelo excelente trabalho realizado, que coloca Carnaíba como referência em qualidade educacional no estado de Pernambuco e no Brasil”, concluiu Carlos Siqueira em sua postagem.

Sertânia viveu um dia de homenagens às pessoas ilustres que contribuíram para o fortalecimento da educação, esportes, cultura, ação social, comércio e religião no município. Foi na sexta-feira (09), na Câmara de Vereadores, em sessão solene, na 4a Festa das Homenagens 2015, que o blog só registra agora pelo passar do feriadão.

O evento reconheceu o trabalho e a dedicação por Sertânia de João Arruda de Queiroz, Jalvacy Dantas, Valter Benedicto, Adriano Batista Vaz, Mundico de Sá Laet Cavalcante, Terço dos Homens, Lúcia Medeiros, Edileuza Oliveira, Sebinha Coimbra e Onilda Maciel Lins.

Durante a abertura do evento foram realizadas apresentações culturais pelas escolas municipais de Sanfona e Violão. O prefeito Guga Lins participou do descerramento da placa em homenagem aos ilustres sertanienses. “Fico feliz em ver o reconhecimento do trabalho realizado por cada um de vocês. Trabalho que, sem dúvidas, contribuiu para o crescimento da nossa cidade. Todos estão de parabéns”, disse o Guga Lins.

No sábado (10), foi realizado o III Encontro de Bandas Filarmônicas de Sertânia, além de procissão, missa de Ação de Graças e muito forró pé de serra, na Praça de Eventos. A 4a Festa das Homenagens 2015 foi idealizada pelo Maestro José Brasiliano Neto (Charuto).

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) usou suas redes sociais nesta quinta-feira (23) para anunciar uma ação em prol dos beneficiários do processo do IPSEP.

De acordo com a postagem, a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, o diretor jurídico, José Severino Barros, e a assessora jurídica, Dra. Andrielly Gutierres, estiveram em reunião com a Assessora Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Juíza Dra. Mariana Vargas.

O objetivo do encontro foi “explanar as dificuldades hoje encontradas no processo do IPSEP” e propor soluções conjuntas para garantir maior celeridade no acordo em andamento, especialmente nas etapas que são de responsabilidade do Poder Judiciário estadual.

Segundo a postagem, Ivete Caetano explicou à assessoria do Tribunal que o sindicato fez tudo ao seu alcance, incluindo a disponibilização de funcionários para funções que normalmente caberiam à Justiça, para acelerar o procedimento de pagamento.

Ela destacou que, neste momento, os “gargalos estruturais do Poder Judiciário” são os principais entraves para a finalização do processo.

Desde 2023, os créditos de 588 beneficiários do primeiro lote estão em processo de pagamento, mas apenas uma pequena parte desses beneficiários efetivamente recebeu os valores de direito em suas contas bancárias.

O diagnóstico da situação, segundo a postagem, aponta para uma “dificuldade de gestão do próprio Tribunal e da Vara responsável pelo processo”, que conta com poucos servidores para lidar com as burocracias de um processo tão urgente e impactante para mais de 7.000 beneficiários.

A reunião foi considerada muito produtiva, conforme a postagem do Sintepe. O Tribunal se comprometeu a encontrar soluções adequadas à magnitude da ação do IPSEP, reconhecendo a quantidade de beneficiários, a idade avançada de muitos deles e o longo tempo desde o início do processo. Novas reuniões serão marcadas para concretizar as ideias que possam acelerar o pagamento.

A postagem ainda explica que a “Ação do IPSEP” surgiu devido a descontos indevidos de contribuições previdenciárias entre 1998 e 2000 nos contracheques de diversos trabalhadores aposentados na educação.

Os beneficiários são servidores que se aposentaram até o ano 2000 e que, à época do protocolo da ação, já eram filiados ao Sintepe, conforme lista homologada pelo Juízo em 2017.

Segundo a postagem, em 2021, o Estado de Pernambuco e o Sintepe chegaram a um acordo para finalizar essa disputa judicial que já durava mais de duas décadas. Esse acordo resultou em um plano de pagamento dos créditos com colaboração de várias secretarias e órgãos estaduais, além do Sintepe.

Atualmente, o Estado já disponibilizou valores de parte do Lote 1 para pagamento. Os lotes 2, 3 e 4 já estão prontos e aguardam execução por parte do Estado. O Sintepe pautará novamente o tema na próxima rodada de negociação com o Governo, marcada para o dia 27 de maio, exigindo o cumprimento imediato do pagamento dos lotes e o respeito aos beneficiários do processo.

A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regularização de débitos, foi uma das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, para conferir maior eficiência à solução de conflitos.

Com o objetivo de disciplinar a realização dessas negociações, chamadas tecnicamente de negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado de Pernambuco seja parte, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nesta sexta-feira (15), a Portaria nº 24/2019, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Antes do novo CPC, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Por meio dos NJP, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, o estabelecimento dessas e de várias outras questões, contribuindo para reduzir o litígio.

Com a nova portaria, o Estado de Pernambuco, sendo autor ou réu, ou a parte interessada podem propor NJP para estabelecer, por exemplo, um calendário processual, em que para as partes acordam as datas para cumprimento das etapas do processo, o que dispensa a realização de intimações.

Nos processos de execução de dívida ativa, o contribuinte, por sua vez, pode apresentar um plano de amortização do débito ou propor avaliação, substituição e liberação de garantias. Não é possível obter desconto ou reduções no valor da dívida, mas pode ser feito um programa de pagamento.

Entre outros objetos de NJP previstos na portaria estão: prazos processuais, forma de cumprimento de decisões, ordem de realização dos atos processuais incluindo produção de provas, penhora ou alienação de bens. Dessa forma, a portaria regulamenta a celebração de NJP pelos procuradores do Estado, estabelecendo hipóteses, requisitos, condições e procedimentos, de acordo com os artigos 190 e 191 do CPC e da Lei Complementar estadual 401/2018.

“A celebração de NJP possibilita uma atuação com mais flexibilidade, por parte dos procuradores, levando em consideração especificidades de cada caso concreto, tendo sempre como norte a resolução mais célere do processo e mais vantajosa ao interesse público”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. No âmbito da União, os NJP já foram regulamentados pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, nos Estados, pelo Rio de Janeiro.