Sandrinho e Daniel dizem ter recebido parecer do MP com naturalidade. “Expressiva vitória”

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas (PP), esteve reunido com o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

O encontro ocorreu em Serra Talhada, durante uma visita do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), à Capital do Xaxado.

Patriota anunciou a destinação de uma emenda parlamentar de 100 mil para Santa Cruz e se colocou à disposição da Guarda Municipal, assegurando um automóvel para que os agentes possam exercer suas funções. O deputado também foi o autor do projeto de lei de emancipação da cidade, em 1983.

“Além dos meus 11 filhos e filhas, tenho mais 6 filhas, as cidades criadas a partir de projetos de lei de minha autoria. Santa Cruz é minha filha”, afirmou.

Já o prefeito Irlando agradeceu ao deputado pelos recursos: “Gonzaga tem um carinho grande por Pernambuco, não seria diferente com nossa Santa Cruz, cidade que ele ajudou a criar e tem como filha. Essa emenda e a ajuda para nossa Guarda Municipal, vem em boa hora. Vamos continuar trabalhando garantir cada vez mais recursos, assim faremos mais, por nossa população.”

O Promotor Eleitoral Thiago Barbosa Bernardo apresentou seu parecer contrário à ação de investigação contra os vereadores do PSB sob alegação de fraude à cota de gênero em Ingazeira.

A ação da oposição no município alega que teria havido fraude à cota de gênero, sob o argumento de que a candidatura de Antiel Silva de Sá, a “Pepi”, teria sido fictícia, tendo sido registrada apenas para atender ao mínimo legal de 30% de candidaturas femininas.

O cerne da controvérsia gira em torno da legitimidade da candidatura de Antiel, mulher transgênero, regularmente registrada como tal, e se houve ou não efetiva participação na campanha eleitoral de 2024.

Diz o promotor que a questão da identidade de gênero no contexto eleitoral já se encontra pacificada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que as cotas de candidaturas dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Assim, candidatas e candidatos transgêneros devem
ser contabilizados de acordo com o gênero com o qual se identificam.

“Portanto, não há controvérsia jurídica sobre o enquadramento da candidatura de Antiel Silva de Sá como feminina. A autodeclaração de identidade de gênero, respaldada por decisão judicial transitada em julgado no processo de registro de candidatura (RCAND n. 0600081-24.2024.6.17.0050), deve ser plenamente reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

Diz ainda que houve atos de campanha realizados pela candidata, embora de menor expressividade, o que é compatível com a realidade de candidaturas minoritárias e de pessoas que enfrentam estigmas sociais e discriminação estrutural. “Ainda que a votação tenha sido inexpressiva, não há na jurisprudência qualquer presunção automática de ficticiedade com base apenas em resultados eleitorais pífios”.

“Diante da produção probatória, não restou comprovada a existência de candidatura fictícia. Ao contrário, os elementos colhidos reforçam a autenticidade da candidatura de Antiel, ainda que limitada em sua projeção eleitoral. A atuação do PSB, ao registrar a candidatura de Antiel Silva de Sá, não transbordou os limites legais e está em consonância com a promoção da diversidade e da inclusão de pessoas transgênero no processo democrático”. Ou seja,o promotor, ao contra´rio do que pretendia a oposição, enobrece a atitude de registro de candidatura transgênero.

“Portanto, não se revela configurada a hipótese de fraude à cota de gênero. E opinou pela improcedência da ação. A palavra final será do Juiz Eleitoral. Clique aqui e veja o parecer.

Veja o que aferiu a pesquisa Múltipla por regiões do Estado

A pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla, além de aferir equilíbrio entre os principais candidatos com empate técnico entre três deles, também indicativos do desempenho nas regiões do Estado.

A pesquisa foi realizada com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 18 e 22 deste mês de janeiro e foi registrada no TRE sob o número PE 08043/2018.

A Mata Sul, por exemplo, é a região do Estado onde o governador Paulo Câmara tem o melhor desempenho. Ele tem 28,9%, contra 11,1% de Armando Monteiro e Marília Arraes, rigorosamente empatados. Fernando Bezerra Coelho, Mendonça Filho e Fernando Bezerra Coelho tem 4,4% cada um.

Na Mata Norte, Câmara também lidera com 25,6%, mas com pequena margem para Armando, que aparece com 23,3%. Marília tem 9,3%, mesmo percentual de Mendonça Filho.

A maior liderança de Armando e Marília Arraes em números percentuais se aferem no Agreste Meridional. Armando aparece com 30,3% das intenções de voto, seguido de Marília, com 27,3%. Câmara tem 9,1%.

Nós sertões do Araripe e Central, Armando lidera. Tem 29,4%, Marília Arraes 20,6% e Paulo Câmara 17,6%. A candidata petista lidera na capital, Recife. Tem 20,4%. Mendonça tem 14,8%, Armando, 13,9%, Paulo Câmara, 12% e Fernando Bezerra Coelho, 3,7%.

No Pajeú e Moxotó, equilíbrio entre Armando e Paulo. O petebista tem 31% contra 27,6% do governador. Marília aparece com 10,3%.

Como era de se esperar, Fernando Bezerra Coelho lidera nos Sertões do São Francisco e Itaparica, com 35,6%. Armando tem 20%, empatado com Marília Arraes. Paulo aparece apenas com 4,4%.

No Agreste Central, Armando Monteiro tem 20%. Marília Arraes e Mendonça Filho, 12,9%. Paulo Câmara, 10,6%. Mendonça Filho, aliás, tem como único reduto de liderança o Agreste Setentrional, com 24,2%, empatado com Armando. Câmara e Marília apareceram com 12,1% cada.

Na região Metropolitana, Armando Monteiro tem 20,7%, Paulo Câmara, 18,6%, Mendonça Filho, 10,3% e Marília Arraes, 9%.

Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho.

A área da pesquisa compreende o estado de Pernambuco, composta por 04 (quatro) mesorregiões: Região Metropolitana, Agreste, Sertão e Zona da Mata e os seguintes municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Repercute em Brejinho a disputa entre a prefeitura e um comerciante de quiosque na Praça Central da Rua João Nunes.

Segundo a prefeitura, os quiosques da Praça Central pertencem ao Poder Público, mas são ocupados, há anos, por cidadãos residentes em no município para o desempenho de atividades de natureza comercial, recreativa e de lazer.

Diz que em 25 de janeiro de 2021, a Administração Municipal instaurou o Processo Administrativo 001/2021. O procedimento foi aberto com o intuito de promover Análise e Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis Pertencentes ao Município, inclusive aqueles cedidos a terceiros, uma vez que o município encontra-se em Estado de Calamidade Administrativa, dado o Decreto 001/2021.

“Em 26 de janeiro, todos os usuários e ocupantes dos quiosques da Praça Central foram notificados para tomar conhecimento da existência do Processo Administrativo em andamento, bem como convocados à presentar documentação de permissão para utilização do referido espaço público”, diz.

Entretanto, o usuário Carlos de Moura Cavalcante, popularmente conhecido por “Bastinho”, recusou o recebimento da Notificação. Segundo o município, ignorando a existência do Processo Administrativo e não apresentando, no prazo legal, qualquer documentação comprobatória de uso, permissão ou concessão para utilização do respectivo espaço.

Perante os fatos, foi efetuada a desocupação do referido quiosque. “No instante da desocupação, o usuário Carlos de Moura Cavalcante apresentou cópia de Contrato de Concessão de Uso, assinado em julho de 2019, conferindo-lhe direito a uso do imóvel por 10 anos”.

“Contudo, mesmo estando com o referido Contrato de Concessão em mãos, a ocupação mostrava-se ainda mais irregular/ilegal uma vez que o art. 100, §1º, da Lei Orgânica Municipal, normatiza que, no que tange a utilização de bens públicos por terceiros, as concessões dos referidos bens dependem da existência de lei e concorrência, sob pena de nulidade dos Contratos de Concessão de Uso”, acrescenta a prefeitura.

Ela finaliza afirmando que não houve apreciação ou votação de qualquer lei neste sentido, em âmbito municipal, que viesse a normatizar a questão em apreço, muito menos qualquer adoção de procedimento de concorrência que viesse a conceder o espaço ao particular.

Carlos ingressou na justiça e hoje conseguiu através de Tutela Antecipada o direito de permanecer no quiosque até o julgamento do mérito. A decisão foi da juíza Daniela Rocha Gomes.

“Para evitar danos de difícil reparação, defiro o pedido de Tutela de urgência antecipada incidental, no sentido de proibir qualquer ação da Administração Municipal no imóvel discutido na presente ação, assim como restabelecer o acesso à energia elétrica dentro do prazo de 24 horas, assim como a restituição de bens que se danificaram com a retirada, como trancas e cadeados, sob pena de multa diária”.

Na decisão ela alega que inexiste o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, porque, caso a prefeitura comprove a legitimidade dos atos por ele praticados, poderá, se for este o caso, retomar a posse do imóvel imediatamente, sem prejuízos.

A Compesa, por meio da Gerência Regional do Araripe, esclarece à população  de Ouricuri que a água fornecida pela Companhia atende os rigorosos padrões bacteriológicos de qualidade, conforme determinado pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde. Sendo assim, l comunica que tem trabalhado para sempre ofertar um produto de qualidade e que contribua com a saúde de toda a população.

 O laboratório regional desta Gerência Regional faz a coleta de amostras em mais de cinquenta pontos da cidade distribuídos não apenas na zona urbana de Ouricuri, mas também nos distritos de Barra de São Pedro e Santa Rita, incluindo locais de grande aglomeração de pessoas como escolas e hospitais.

Também são realizadas coletas na Estação de Tratamento Voluntários da Pátria, de maneira a aferir se a água que vai para a rede de distribuição do município atende aos padrões de qualidade, e tomando as medidas corretivas quando necessárias. A Compesa informa ainda que a contaminação não foi causada por falta de ajuste da Estação de Tratamento, de onde não temos registros de presença da bactéria Escherichia Coli há pelo menos 24 meses, diferentemente do que vem sendo veiculado à sociedade.

Após a verificação desta irregularidade, as medidas  adotadas apontaram que intervenções pontuais na rede de coleta de esgoto, que não foram e nem são executadas pela Companhia, tornaram a água imprópria para consumo naquela ocasião.

Por fim, a  Compesa se coloca à disposição da sociedade para esclarecer quaisquer dúvidas com relação à qualidade da água produzida e distribuída, e continua contando com a parceria da sociedade, das Secretarias de Saúde e demais órgãos reguladores para melhorar cada vez mais o saneamento da cidade de Ouricuri.

MP:  Constatada a presença da bactéria  na água destinada ao consumo humano fornecida pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e tendo em vista a ocorrência de surtos de infecção na cidade de Ouricuri, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas para os órgãos responsáveis com o intuito de ajustar a qualidade da água no município.

A recomendação à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) foi que realize o monitoramento sistemático da qualidade da água em locais que albergam grupos populacionais de risco e de grande circulação de pessoas, tais como escolas, hospitais, creches, entre outros locais.