Prefeitura alerta sobre descarte irregular de lixo nas proximidades do aeroporto de Serra Talhada

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) vai apresentar emenda a Projeto de Resolução do Senado que trata do limite global para o montante da Dívida Consolidada da União. Pela proposta – o PRS 84, relatado pelo senador José Serra (PSDB-SP) –, o limite para a referida dívida será de 1 vez e meia a Receita Corrente Líquida (RCL). Porém, considerando o comportamento da relação entre as despesas e as receitas líquidas do país, Fernando Bezerra defenderá, na emenda ao PRS, que o limite da dívida da União seja fixado em 2 vezes a RCL.

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias de um governo – referentes a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços – deduzidos os valores das transferências constitucionais. De acordo com o Projeto de Resolução 84, também fica proibida a contratação de novas operações de crédito caso a União ultrapasse o limite de endividamento. “É fato que temos de impor regras e limites às dívidas da União. A realidade de nossa economia comprova claramente esta necessidade”, afirma Bezerra Coelho. “O Congresso Nacional precisa atuar mais sobre a Política Monetária do Brasil que, há anos, por exemplo, pratica uma das maiores taxas de juros do mundo”, reforça o socialista.

Aprovado esta semana pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa projetos da Agenda Brasil, o PRS 84 seguirá para apreciação no Plenário do Senado, momento em que a emenda do senador Fernando Bezerra será apresentada ao projeto de José Serra.

RESPONSABILIDADE – A Agenda Brasil consolida mais de 80 proposições voltadas ao reaquecimento da economia e à melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Uma das matérias que será agregada à Agenda e submetida à apreciação da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional será o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 165/2015 Complementar. Proposto pelo senador Fernando Bezerra Coelho, o PLS 165 torna Crime de Responsabilidade a alteração, pelo Poder Executivo, da meta de superávit primário após o término do primeiro período da sessão legislativa (julho).

De acordo com o projeto de Fernando Bezerra, a meta de superávit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) somente poderá ser alterada, após o término do primeiro período da sessão legislativa, por razões alheias à gestão fiscal, de forma devidamente fundamentada e em decorrência de calamidade pública, guerra ou crises internacionais. “Apresentei este projeto de lei exatamente com o objetivo de se evitar o ocorrido no final de 2014, quando o Executivo, às vésperas do final do exercício fiscal (em novembro), apresentou projeto – o PLN 36/2014 do Congresso Nacional – alterando a LDO para mudar a meta de superávit primário”, explica o senador.

Enquanto a Câmara conclui a votação da reforma política, o Senado Federal já definiu os integrantes da comissão especial que irá analisar o tema na Casa. Nessa quinta-feira (18), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e outros 28 parlamentares de diferentes partidos, divididos proporcionalmente em relação ao tamanho das bancadas, serão os responsáveis pela apreciação dos projetos que compõem a reforma política.

A intenção do Senado é analisar as propostas para que sejam examinadas em Plenário antes do recesso parlamentar, entre 1º e 17 de julho, já que a expectativa é de que a Câmara finalize até o dia 30 deste mês o segundo e último turno de votação. A comissão será presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e terá como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“Temos uma missão muito importante no Senado sobre um tema extremamente impactante na vida política do país e dos brasileiros. Todos nós temos essa consciência e sabemos da necessidade da reforma política para melhorar o sistema político atual, que já se mostra bastante desgastado”, avalia Humberto.

Segundo ele, o PT vai batalhar em defesa das suas posições e para que a necessidade e o desejo de mudanças sejam viabilizados. “Trata-se de um tema extremamente complexo, que traz diferentes visões até mesmo dentro dos partidos. Mas creio que o momento é de busca do entendimento. É preciso ter a flexibilidade necessária para procurar construir consensos”, acredita.

O parlamentar cita o exemplo da defesa do PT sobre o sistema eleitoral proporcional com lista fechada. De acordo com ele, o partido precisa flexibilizar para construir algo melhor. “As regras hoje não permitem a construção de uma maioria por parte de quem vence uma eleição presidencial e obriga o chamado presidencialismo de coalizão, que, na minha visão, é uma aberração do ponto de vista político, cujas implicações estamos vivendo há muitos anos, sem promovermos mudanças efetivas”, analisa.

Para Humberto, temas como financiamento de campanha, fim da reeleição e coligações, fidelidade partidária e cotas destinadas às mulheres para cadeiras efetivas no Legislativo serão bastante debatidos na comissão especial. “Teremos a oportunidade de fazer alguns ajustes sobre o texto aprovado pela Câmara. A liberação de doações eleitorais de empresas somente a partidos, por exemplo, é uma das questões que pode ser modificada. Do jeito que está, haverá menos transparência nas nossas eleições”, diz.

A disputa entre João Campos e Raquel Lyra chega à reta final com pesquisas apresentando fotografias diferentes, mas todas revelando uma coisa em comum: não há espaço para acomodação, margem de erro ou passo em falso.

Essa semana,  novas pesquisas Quaest e Datafolha trarão a imagem da disputa na reta final.

No Datafolha divulgado em 11 de setembro, Raquel apareceu com 47% contra 42% de João Campos. Na Quaest, divulgada três dias antes, Raquel tinha 43% e João, 37%.

Na mesma linha, o Múltipla apresentou Raquel com 44% e João Campos com 39%.

Todos os institutos trouxeram um fato em comum: a tênue redução da vantagem de Raquel Lyra,  dentro da margem de erro. No Datafolha foi de 7% para 5%. Na Quaest,  de 8% para 6%. E na Múltipla,  de 6% para 5%. Só a próxima rodada dos dois institutos nacionais essa semana vão apontar se essa movimentação está dentro da margem de erro ou se é uma curva de redução da vantagem da governadora, o que geraria uma hecatombe para as duas semanas restantes até a eleição. Em resumo, estabilidade ou aumento da vantagem serão celebrados por Raquel. Redução real da vantagem dará gás à campanha de João.

Das cartas na manga até a eleição, João Campos tem a associação com o presidente Lula e a perspectiva real de sua vinda a Pernambuco na próxima sexta. Aliados de Campos confiam que, por baixo, essa vinda agregará pelo menos mais um ponto percentual imediato pra João.  Já os raquelistas apontam zero possibilidade de que haja movimentação dos números dado o discurso de Raquel atestando sua proximidade com Luiz Inácio.

Outra questão é o número de indecisos. Pra onde penderem, decidem a eleição. As pesquisas aferem intenção,  que pode mudar até a hora de teclar os números. Na pesquisa espontânea da Quaest, por exemplo, 40% não sabem ou não respondem em quem votar. No Datafolha, 19% não definiram o voto.

Esse eleitor que ainda não cristalizou completamente sua escolha será o principal objeto de desejo das campanhas nas próximas semanas.

Não basta olhar para a liderança numérica das pesquisa. É preciso observar rejeição, conhecimento, espontânea, avaliação de governo, transferência de votos, comportamento regional e, sobretudo, a capacidade de cada candidato de crescer entre os eleitores que ainda estão fora da disputa. Quem arrisca um prognóstico?

As eleições mais apertadas do Brasil estão no Nordeste

Além de Pernambuco (Raquel Lyra x João Campos), as disputas mais apertadas do Brasil estão na Bahia (ACM Neto x Jerônimo Rodrigues), com diferença oscilando em 2%, Alagoas (JGC x Renan Filho) na casa dos 3% e Ceará (Ciro Gomes x Elmano), com o atual governador reduzindo a diferença para 5%, ou menos.

E as mais folgadas 

Em Santa Catarina,  Jorginho Melo (PL) tem 45% de vantagem sobre João Rodrigues (PSD). No Piauí,  o petista Rafael Fonteles lidera com frente de 30 pontos sobre Joel Rodrigues,  do PSD.  E no Amapá,  Dr Furlan (PSD) bate Clécio Luiz (UB)  com 28% de vantagem.

Cumpre

O Deputado Estadual Luciano Duque (Podemos) manteve a palavra já empenhada por Miguel Duque e garantiu que ele cumpre o mandato de Deputado Federal se eleito,  mesmo que tenha o nome cotado em 2028 para disputar a prefeitura de Serra Talhada. A declaração foi dada após pergunta desse jornalista na TV Farol.

Imprudência que mata, mas pouco se pune…

Revoltante a morte de Abner Costa, professor de música e maestro da Banda Marcial da EREMA (Escola de Referência em Ensino Médio de Arcoverde), após um carro supostamente perder o controle em um racha na PE-270, na saída de Arcoverde para Buíque. Pior é saber que a interpretação desse crime como homicídio com dolo eventual vai percorrer um longo caminho.

Não pegam ar

Diferente do pai,  uma característica dos irmãos Costa é a capacidade de não pegar ar nem sob pressão. Ontem, João Paulo Costa foi provocado pela fala de Maria Arraes,  que disse não saber o que ele colocou de recursos em Afogados. Antes de confrontar a informação,  disse “ter grande respeito por Maria” e que “desejava vê-la colega na ALEPE”. Tratou a informação como “infeliz”, disse que vai falar com ela ja que estão no mesmo palanque e que é um dos Deputados que mais destinaram recursos a Afogados.

Viralizou o “pra deixar preso”

A fala de Lula de que Flávio Bolsonaro quer ser eleito para soltar o pai dele e ele quer vencer para mantê-lo preso repercutiu muito nas redes sociais e lhe rendeu um apelido: “Lula do Velho Testamento”.

O motivo

O blog apurou com nomes próximos a Madalena Britto que a ex-prefeita se queixava de falta de contato ou retorno de Diogo Moraes para as demandas do enfrentamento da campanha em Arcoverde. Sabe-se lá porque,  ele simplesmente parou de retornar. No estilo “merece meu amor quem a ele corresponde”, foi pra Regina da Saúde.

Debate

O candidato a Deputado Federal Danilo Simões estará no Debate das Dez da próxima quarta-feira. Danilo destacou recentemente em sua rede social que aceitou ser candidato por uma convocação de Raquel Lyra. Também, sem citar nomes, que a campanha é desigual contra nomes endinheirados na campanha,  mas que depois que entrou na política, passou a ter responsabilidade com sua base.

Declaração semana:

“Até a máfia tem ética. É preciso ter decência”.

De Gilmar Mendes, no STF,  acusando o colega André Mendonça de articular a exposição de Alexandre de Moraes com viés político eleitoral,  para interferir no pleito a favor de Flávio Bolsonaro. Ganhou apelido de “pixuleco eleitoral”.

Entre os dias 20 a 24 de outubro, o projeto Horizonte Profissional levará aproximadamente 600 estudantes de escolas de referência e técnicas do sertão e agreste pernambucano para conhecer Suape. No complexo, os grupos participam de uma palestra institucional e recebem material informativo sobre o Complexo. Percorrem, então, o Centro Administrativo e o Centro de Treinamento, onde conhecem de perto as oportunidades diretas e indiretas de trabalho relacionadas às atividades portuárias. Todas as visitas são sempre no período da tarde, das 13h às 16h.

A iniciativa objetiva incentivar os jovens a buscar profissionalização para ingressarem no mercado de trabalho através do Complexo de Suape, já que muitas vagas são ocupadas por pessoas de outros Estados por falta de jovens pernambucanos qualificados para a investida.

O PROJETO* – Criado pela Setur-PE/ Empetur, em março de 2011, o Horizonte Profissional é uma grande oportunidade para os jovens que vão iniciar uma carreira, assim como uma boa maneira de pensar no aproveitamento da mão de obra local e qualificada. A ação é realizada em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Suape. Durante as três primeiras edições, mais de 16 mil estudantes dos municípios de Pernambuco estiveram no Complexo. A perspectiva do Projeto Horizonte Profissional para 2014 é de atender 12.200 estudantes e 530 professores.

Confira abaixo o cronograma das escolas que participam do Horizonte Profissional nesta semana:

– EREM Gov. Muniz Falcão  –  Trindade
– EREM Alfredo Carvalho  –  Triunfo

Dia 21/10
– EREM Profº Manoel Leite  –  Cedro
– EREM Santa Terezinha  –  Santa Terezinha
– EREM Emílio Melo  –  Tupanatinga
– EREM Cônego Olímpio Torres  –  Tuparetama

Dia 22/10
– EREM Anísio Veras  –  Verdejante
– Escola Justa Barbosa De Sales  –  Vertente Do Lério

Dia 23/10
– EREM Gil Rodrigues  –  Vertentes
– Escola Padre Guedes  –  Vicência

Dia 24/10
– EREM Jerônimo Guedes  –  Canhotinho
– EREM Nossa Senhora Perpétuo  –  Capoeiras

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, anunciou a chegada das sementes do programa Terra Plantar ao município. A ação ocorre em parceria com o Governo de Pernambuco e tem como objetivo atender agricultores no início do período chuvoso na região.

Segundo a gestão municipal, o material já começou a ser organizado para distribuição às associações rurais. O prefeito afirmou que o envio ocorreu dentro do prazo necessário para o calendário agrícola.

Durante o anúncio, Gilberto Ribeiro agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo atendimento à demanda do município. De acordo com ele, a liberação das sementes evitou prejuízos ao cronograma de plantio.

O gestor também mencionou a atuação de Marconi Santana na articulação junto ao Governo do Estado e ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Segundo Gilberto, a interlocução contribuiu para que o município fosse contemplado.

A prefeitura informou que a distribuição seguirá cronograma definido pela Secretaria Municipal de Agricultura, com atendimento às comunidades rurais cadastradas.