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TRE-PE rejeita recurso e confirma mandato de Gilvandro Estrela

Por André Luis

Tribunal entende que posts em redes sociais privadas e apoio voluntário de servidores não anulam eleição em Belo Jardim

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou mais um capítulo da disputa jurídica sobre a eleição em Belo Jardim. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os embargos de declaração que tentavam reverter a vitória do prefeito Gilvandro Estrela e de seu vice, José Lopes Silveira. A decisão reafirma que não houve abuso de poder ou uso indevido da máquina pública durante a campanha.

A oposição buscava apontar irregularidades em postagens de redes sociais e na participação de servidores municipais em atos políticos, mas o tribunal considerou as provas frágeis e insuficientes para cassar os mandatos.

Um dos pontos centrais do julgamento foi o uso de redes sociais. A acusação alegava que o uso de “slogans” e identidades visuais que remetiam à prefeitura configuraria propaganda institucional irregular. No entanto, o TRE-PE aplicou a Súmula nº 16, que diferencia o que é oficial do que é privado.

Perfil Privado: O tribunal entendeu que postagens feitas em perfis pessoais dos candidatos, sem o uso de dinheiro público ou símbolos oficiais, não violam a Lei das Eleições.

Liberdade de Expressão: O uso de elementos gráficos que lembrem a gestão, quando feitos em contas particulares, não foi considerado ilícito, já que não ficou provado o gasto de verbas do município nessas publicações.

Outro argumento derrubado pelo tribunal foi o de que servidores estariam trabalhando para a campanha em horário de serviço. Segundo o acórdão, os depoimentos colhidos mostraram uma realidade diferente:

“Servidores públicos teriam atuado voluntariamente em atos de campanha, fora do horário de expediente, sem prova de ordem superior e sem utilização de bens públicos”, diz trecho da fundamentação.

O tribunal também analisou um episódio isolado envolvendo um veículo público, mas concluiu que um fato único, sem prova de comando direto ou gravidade que desequilibrasse o pleito, não é capaz de configurar abuso de poder.

Ao rejeitar o recurso, o TRE-PE fixou uma tese importante para futuros casos eleitorais: para cassar um mandato por abuso de poder, é necessária uma “prova robusta” e a demonstração de que o fato teve gravidade real. A simples soma de “fatos isolados ou frágeis” não serve como base para punições severas como a perda do cargo.

Com essa decisão, o colegiado considerou que os embargos foram apenas uma tentativa de “rediscutir o mérito” por inconformismo da parte derrotada, mantendo o resultado das urnas inalterado.

Outras Notícias

Polêmica do terreno: mais um round entre Prefeitura e Desembargador

Uma equipe da prefeitura voltou na tarde desta quinta ao terreno da Rua Tenente Sebastião Duarte, no Bairro Borges, para retirar uma nova cerca do local, alegando ter sido novamente colocada pelo Desembargador Cláudio Jean Nogueira. A prefeitura diz que o terreno foi cedido pelo DNIT. Quer realizar no local obra de infraestrutura, ligando o logradouro […]

Uma equipe da prefeitura voltou na tarde desta quinta ao terreno da Rua Tenente Sebastião Duarte, no Bairro Borges, para retirar uma nova cerca do local, alegando ter sido novamente colocada pelo Desembargador Cláudio Jean Nogueira.

A prefeitura diz que o terreno foi cedido pelo DNIT. Quer realizar no local obra de infraestrutura, ligando o logradouro público à nova Academia da Saúde do Bairro Borges e ao novo Pátio da Feira.

O episódio coloca novamente em rota de colisão a gestão Sandrinho Palmeira e o Desembargador. A prefeitura diz que após notificado, em um primeiro momento ele chegou a prometer que não mais interviria na via. Agora, o município alega que o magistrado novamente mandou cercar o local.

Estiveram no local guardas municipais, PM e o Procurador do município, Carlos Marques, além do próprio Desembargador Cláudio Jean Nogueira. Relatos ao blog indicam que houve bate boca no local e a movimentação atraiu curiosos.

O Desembargador Cláudio Jean mantém a posição de que tem a posse da área através de recibo, adquirido a Genilson da Silva Mariano em 7 de julho. Afirma que a parte que está construindo seria do DNIT, que teria direito de reivindicar a área, anexando documento que diz comprovar isso.

“É do DNIT e não da Prefeitura. Ela não tem legitimidade para discutir conforme o Diário Oficial. Vou acionar judicialmente o prefeito”. Diz por fim que a planta dele mostra que ali há imóvel, não rua.

PE lidera geração de empregos em novembro

Pernambuco gerou 8.290 novos postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro. O melhor saldo do Nordeste e o quarto melhor do País. No acumulado desde agosto do ano passado, quando foi lançado o Plano Retomada, o Estado tem 139.056 empregos gerados, ultrapassando com folga e com um mês de antecedência a meta […]

Pernambuco gerou 8.290 novos postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro.

O melhor saldo do Nordeste e o quarto melhor do País. No acumulado desde agosto do ano passado, quando foi lançado o Plano Retomada, o Estado tem 139.056 empregos gerados, ultrapassando com folga e com um mês de antecedência a meta de 130 mil novas vagas projetada para ser atingida ao fim de 2022.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

“Vamos finalizar o ano com R$ 5 bilhões investidos em obras públicas que estão contribuindo decisivamente para a geração de empregos. O Plano Retomada cumpriu seu objetivo e, mais uma vez, somos o Estado do Nordeste que mais cria novos postos de trabalho e aparecemos entre os quatro primeiros do País”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Em todo o País, foram gerados 135.495 novos postos de trabalho. E Pernambuco está entre os estados que mais contribuíram para o resultado, ao lado de São Paulo (50.908), Rio de Janeiro (25.223) e Rio Grande do Sul (11.679).

Pastas da Saúde, Agricultura e Educação já estariam definidas para o governo de Nicinha 

Nos bastidores da política de Tabira todos os dias uma lista surge e é repercutida nas redes sociais com os nomes do possível secretariado da prefeita eleita Nicinha de Dinca. A prefeita não confirma, mas pessoas ligadas ao grupo cravam nomes que já estariam confirmados.  Importante fonte do bloco vitorioso revelou nesta sexta-feira (18), a […]

Nos bastidores da política de Tabira todos os dias uma lista surge e é repercutida nas redes sociais com os nomes do possível secretariado da prefeita eleita Nicinha de Dinca. A prefeita não confirma, mas pessoas ligadas ao grupo cravam nomes que já estariam confirmados. 

Importante fonte do bloco vitorioso revelou nesta sexta-feira (18), a produção do programa Rádio Vivo que três nomes estariam certos na equipe: a ex-vice-prefeita Genedy Brito na Saúde, o ex-vice-prefeito Joel Mariano na Agricultura e a professora Lyedja Syméa Ferreira Barros Carvalho na Educação. 

Após ser impedido pela justiça de disputar a eleição municipal, o ex-prefeito Dinca Brandino, marido da prefeita eleita, não poderá ocupar nenhum cargo na formação do novo Secretariado. A Informação é de Anchieta Santos ao blog.

Cármen Lúcia promete “consequências políticas” se comprovada devassa na vida de Fachin pelo Planalto

Congresso em foco A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a corte vai reagir com todas as “consequências jurídicas, políticas e institucionais” caso seja comprovado que o Palácio do Planalto esteja fazendo uma “devassa ilegal” sobre a vida de qualquer ministro. Cármen disse que esse tipo de prática é “inadmissível” e […]

Congresso em foco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a corte vai reagir com todas as “consequências jurídicas, políticas e institucionais” caso seja comprovado que o Palácio do Planalto esteja fazendo uma “devassa ilegal” sobre a vida de qualquer ministro. Cármen disse que esse tipo de prática é “inadmissível” e “própria das ditaduras”.

A nota, em tom duro (veja a íntegra abaixo), faz referência à reportagem da revista Veja desta semana que sustenta que o governo, em ofensiva contra a Operação Lava Jato, usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para devassar a vida do relator do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer, Edson Fachin. O presidente nega que tenha tomado tal atitude.

“O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”, diz Cármen Lúcia. “Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”, promete a ministra.

Ainda ontem à noite, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o governo não usa a máquina pública contra cidadãos brasileiros, “muitos menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei” (veja a íntegra ao final do texto).

Veja a nota oficial de Cármen Lúcia, presidente do STF:

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.”

Governador estabelece corte de R$ 600 milhões e vai sacrificar programas estaduais

Do JC On Line Dois dias após reunir seu secretariado para tratar da situação financeira do Estado, o governador Paulo Câmara (PSB) detalhou o que pretende fazer para tentar garantir uma folga no caixa estadual. “Vai ser levada agora a outras secretarias uma sugestão de cortes. A gente precisa ter ações que que envolvam cortes […]

paulo camara ljDo JC On Line

Dois dias após reunir seu secretariado para tratar da situação financeira do Estado, o governador Paulo Câmara (PSB) detalhou o que pretende fazer para tentar garantir uma folga no caixa estadual.

“Vai ser levada agora a outras secretarias uma sugestão de cortes. A gente precisa ter ações que que envolvam cortes de mais de R$ 600 milhões na parte da despesa e temos que buscar receita na ordem desse montante também”, falou nesta segunda-feira (2) após participar da posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Sílvio Neves Baptista Filho.

O governador descartou  reduzir do número  de cargos comissionados ou cortar  secretarias, porém adiantou que programas estaduais estão a um  passo de serem parados.

“A nossa folha de comissionados representa 1% da folha de funcionários. Uma folha insignificativa. Pode ajudar? Pode, mas não é significativo diante dos desafios que a gente tem para fechar o ano. A gente tem que ter outros cortes, que podem envolver inclusive programas.Vários estão sendo analisados. Vamos fazer o que é possível prejudicando menos a população. Quando não tem dinheiro tem que se ver onde se vai cortar. Eu não posso cortar de imediato folha de pagamento, pagamento de dívida, poderes e repasse a municípios. Tenho que cortar o que posso. Não posso deixar é o Estado se desequilibrar”, afirmou.

A criação de novos impostos está descartada inicialmente, mas o governador pediu para que a Secretaria da Fazenda atue de forma mais incisiva junto a quem deve ao Estado. “Temos  ações que estão sendo estudadas pela Sefaz. Não envolvem aumento de alíquota, mas envolvem ações para melhorar a fiscalização e procedimentos fiscais que podem dar alguma receita”, contou.

Daqui a dez  ou 15 dias, o Estado irá divulgar o balanço fiscal do quadrimestre. O que vem pela frente não deve ser animador. “É bem possível que tenhamos passado o limite prudencial (da Lei de Responsabilidade Fiscal)”, contou.