TSE zera pendências de 2020 e blinda segurança jurídica de Flávio Marques no comando de Tabira

Empenhado em tentar reverter a tendência majoritária na Câmara dos Deputados em favor da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal no País, o deputado Tadeu Alencar, procurou os deputados estaduais Waldemar Borges (líder do governo na Assembleia Legislativa) e Raquel Lyra (presidente da Comissão de Justiça da Casa) para propor a realização de uma audiência pública em Pernambuco para discutir o tema.

O ato acontecerá na próxima segunda-feira (29/06), às 10h, no plenário da Assembleia, e será aberto ao público. Foram convidados representantes de diversas entidades da sociedade civil, magistratura, governo e demais setores ligados à criança e ao adolescente, além de deputados estaduais e federais. Entre eles, a ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela e Tadeu Alencar integram a Comissão Especial que analisa a proposta, e são ambos contrários à redução.

O objetivo da audiência é tirar uma posição de Pernambuco à proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. Na semana passada, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma carta pública, junto com mais seis governantes nordestinos, posicionando-se contra a aprovação da PEC. “Pernambuco sempre foi um Estado de vanguarda na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Com a audiência pública, podemos tirar uma posição fechada contra a redução e dar um exemplo para o País”, afirmou Tadeu.

A PEC 171 foi apresentada na Câmara em 1993, pelo então deputado Benedito Domingos (PP-DF), mas somente este ano foi resgatada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocada em discussão numa comissão especial criada por ele. Porém, repetindo o que fez na tramitação da reforma política, o próprio Cunha atropelou o processo e antecipou a votação da matéria em plenário, sem que o colegiado esgotado o prazo para debate e análise. A proposta deverá ser votada no plenário em primeiro turno no dia 30, um dia após a audiência pública em Pernambuco.

Na pesquisa espontânea, em que não são apresentadas opções para a população, Zeca Cavalcanti tem 36%.

Madalena Britto, 18%. Wellintgton Maciel aparece com 4%. Outros nomes, indecisos e os que não opinaram chegam a 35%.  Brancos e nulos somam 7%.

O dado comprova que a população vai se interessando mais pelos principais nomes. Em agosto do ano passado, Zeca Cavalcanti tinha 13%, o prefeito Welligton Maciel aparecia com 11% e Madalena Britto, com 5%.

A pesquisa foi registrada sob o número PE – 00938/2024, tendo como contratante o Blog Nill Júnior. Foi realizada dia 6 de junho, com 310 entrevistas.O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro para mais ou menos de 5,6%.

Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (maio/24)

Localidades pesquisadas: Nacidade, São Cristovão, COHAB 2, Vila do Presídio, Jardim da Serra, Centro, Alto Cardeal, Boa Vista, COHAB 1, São Geraldo, Boa Vista, Santa Luzia, Sucupira, Cruzeiro, Tamboril, São Miguel, Por do Sol, Maria de Fátima, Boa Esperança, Cidade Jardim e JK. Na Zona Rural: Caraíbas, Poços, Agrovila 15 metros, Malhada 2, Aldeia Velha, Riacho do Meio, Serra das Varas, Coqueiro, Peri Peri, Descobrimento, Ipojuca, Pedra de Fogo, Riacho do Mel, Fundão, malhada e Malhada 2.

Uma gravação de áudio mostra como o piloto do avião que levava Eduardo Campos  e se acidentou nesta quarta-feira (13) em Santos, no litoral de São Paulo, informou que realizaria o procedimento de pouso previsto na carta de voo. Na conversa, o piloto Marcos Martins fala com controladores de voo que se aproximava do aeroporto para fazer o procedimento de pouso.

“Controle de São Paulo, quem tá falando é o Alfa-FoxAlfa, vai fazer o ECO-UNO… Da pista 35, vai fazer um bloqueio de Santos e rebloqueio, ok?”. A voz de Marcos Martins passa tranquilidade e não aponta que ele estivesse enfrentando qualquer dificuldade.

A caixa-preta do avião será analisada em Brasília pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Ainda não há previsão para a conclusão dos trabalhos.

Ouça abaixo o contato do piloto com a torre de controle:

A Prefeitura de Serra Talhada editou novo decreto que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Administração Pública Municipal, visando a prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus, no curso da pandemia de COVID-19.

De acordo com o Decreto Nº 3.293, de 05 de março de 2021, durante a vigência do estado de calamidade pública no Município de Serra Talhada, o acesso às dependências dos órgãos e entidades da Administração Municipal fica restrito aos agentes públicos e prestadores de serviço lotados em seus setores, mediante identificação, ficando o ingresso de terceiros condicionado à expressa autorização do dirigente máximo do órgão ou entidade ou de outro agente público por ele delegado.

Fica assegurado o atendimento presencial aos cidadãos usuários dos serviços oferecidos pela Secretária de Finanças, devendo ser observados, durante os atendimentos, todos os protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde – OMS, especialmente quanto à utilização de máscaras de proteção individual e a manutenção do distanciamento social, bem como os definidos no art. 2° do Decreto nº 3.292, de 3 de março de 2021.

Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades municipais estabelecerão, de acordo com as especificidades e necessidades de cada setor, regime de trabalho, dentre aqueles definidos no art. 2° da Lei n° 1.760, de 27 de maio de 2020, bem como poderá impor revezamento entre os respectivos servidores e colaboradores, com vistas à redução do quantitativo de pessoas em trabalho presencial, observados os protocolos sanitários.

Nesse sentido, serão restringidos a visitação pública às dependências dos órgãos e entidades da Administração Municipal; a realização de eventos presenciais, salvo expressa autorização do dirigente máximo do órgão ou entidade Municipal, observados os protocolos sanitários; e o atendimento presencial ao público externo, excetuados os casos previstos no parágrafo único do art. 2°, o atendimento na Ouvidoria, medidas de acolhimento e as hipóteses de agendamento.

As reuniões e sessões em geral devem ser preferencialmente realizadas por videoconferência ou outro meio eletrônico. Situações particulares, não expressamente disciplinadas neste Decreto, serão disciplinadas em Portaria conjunta das Secretarias de Planejamento e Gestão e Administração.  Confira aqui o Decreto na íntegra.

Petista, que registrou candidatura mas corre risco de impugnação tem 55% contra 13% de Bolsonaro. Marina tem 7%; Ciro, 4%. Sem Lula, Haddad chega a 27% contra 15% de Marina

Folha PE

Na pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), divulgada em parceria com a Folha de Pernambuco, o ex-presidente Lula (PT) lidera, em Pernambuco, a disputa para a Presidência da República com 55% das menções.

Na segunda colocação, Jair Bolsonaro (PSL) registra 13%, seguido por Marina Silva (Rede), 7%;Ciro Gomes (PDT), 4%; e Geraldo Alckmin (PSDB), 3%.

O senador Alvaro Dias (Podemos) obteve 2% das intenções, eJoão Amoêdo (Novo) e Vera Lúcia (PSTU) registraram 1%, cada.

O ex-ministro Henrique Meirelles (MDB), Cabo Daciolo (Patriota), Guilherme Boulos (PSOL), João Goulart Filho (PPL) e José Maria Eymael (PDC) não pontuaram na amostragem.

Os brancos, nulos ou “nenhum” somam 10%, e os entrevistados que não sabem em quem vão votar ou não responderam são 4%.

Cenário sem Lula: o levantamento também questionou os eleitores sobre as intenções de votos em um cenário com o ex-ministro Fernando Haddad (PT) como candidato, sendo apoiado por Lula.

Nesse panorama, o petista aparece na frente, com 27% das menções. Sem Lula, Marina Silva sobe para 15% das intenções de votos, em um empate técnico com Bolsonaro, 14%.

Considerando a candidatura de Haddad, apesar de Marina ocupar o segundo lugar na pesquisa, quem herda mais votos do ex-presidente é Ciro Gomes, que sobe para 9%. Outro dado que chama atenção é o percentual de votos brancos e nulos, que aumenta significativamente para 20% sem candidatura de Lula.

A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 13 de agosto, por telefone, ouvindo 800 pessoas, definindo cotas de sexo, idade, localidade, instrução e renda. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,45%. Como manda a lei, a pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números de protocolo BR-06973/2018 e PE-07336/2018.