Governo de Pernambuco cria Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em maio de 2022, as fortes chuvas que atingiram Pernambuco causaram 132 mortes e deixaram mais de 120 mil pessoas desalojadas. Desse evento trágico, ficou uma lição: o poder público precisa consolidar e fortalecer as políticas de Defesa Civil, ambiental e habitacional para se antecipar aos eventos climáticos extremos e minimizar a perda de vidas e os prejuízos à população que vive em áreas de risco.

Para estimular uma mudança de comportamento, priorizando a atuação do Ministério Público como um fomentador de políticas públicas voltadas à gestão de risco, e não apenas de crises, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, no início de 2023, o projeto Tempo de Cuidar. E na manhã de ontem (31/10) foram apresentados os primeiros resultados do projeto, que já obteve a celebração de termos de compromisso ambiental com dez municípios pernambucanos: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, São José da Coroa Grande e São Vicente Férrer.

Durante a apresentação dos resultados preliminares, realizada na Escola Superior do MPPE, no Recife, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, explicou que essa prioridade foi definida ainda no início de 2023, quando as previsões apontavam para eventos chuvosos mais rigorosos que os do ano anterior.

“Nesse momento de pactuação com os municípios, refletimos sobre a nossa preocupação com o risco dos eventos climáticos extremos e parabenizamos o trabalho do Grupo de Atuação Conjunta (GACE) Chuvas, composto pelos Promotores de Justiça Rejane Strieder, Érica Lopes e João Paulo Carvalho, que dialogou com os municípios para criar esse protocolo comum de preparação para os desastres”, destacou.

Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara, afirmou que o projeto Tempo de Cuidar teve como justificativas o avanço das mudanças climáticas, dando causa a eventos cada vez mais frequentes e intensos; o fato de que os desastres relacionados a chuvas são aqueles que mais matam no Brasil (87% dos óbitos); o grave saldo das chuvas de 2022 para PE, considerado o maior desastre em número de óbitos desde o ano de 1970, além das perdas econômicas ao Estado no montante de 2,9 bilhões de reais; e, ainda, a existência de previsões preocupantes para 2023 e para os anos vindouros.

“É um projeto ainda em fase inicial, mas que já obteve alguns frutos, apresentados no dia de hoje, dentre os quais se destacam Termos de Compromisso Ambiental firmados com 10 (dez) municípios pernambucanos dentre os 13 mais atingidos pelas chuvas de 2022, contendo medidas de prevenção e preparação em relação a desastres socioambientais relacionados às chuvas, com a possibilidade de que sejam replicados em outros municípios, a fim de torná-los mais resilientes e menos vulneráveis aos danos.

Os termos de compromisso do projeto Tempo de Cuidar preveem que os municípios implementem diversas obrigações: estruturação da Defesa Civil municipal; inscrição no cadastro nacional de municípios críticos; mapeamento georreferenciado das áreas de risco (ou atualização do já existente); inclusão, na página da Prefeitura, de link com acesso para o Plano de Contingência e informações sobre as áreas de risco; elaboração anual do Plano de Contingência; realização anual de audiência pública para prestação de contas do Plano; indicação de prédios não escolares para abrigamento provisório; garantia de condições de higiene, saúde e segurança nos abrigos; manutenção de canal de comunicação direta entre a gestão municipal e os cidadãos para simplificar o acesso a auxílios financeiros; realização de exercícios simulados; e a criação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil com representantes de moradores das áreas de risco.

SAIBA MAIS – no evento, a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, comprometeu-se a propor o debate sobre o tema entre os gestores municipais.

“O tema precisa ser mais conhecido pelos municípios. Sabemos que os dados apresentados hoje vão inspirar outras cidades a implementar as iniciativas”, agregou.

A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional, Marina Gadelha, apresentou uma palestra sobre os efeitos das mudanças climáticas nos ambientes urbanos.

Segundo ela, a emergência climática está instalada e a tendência é que os eventos climáticos extremos sejam cada vez mais frequentes e mais severos.

“Não podemos esquecer que as pessoas que mais sofrem são aqueles que não têm assento nos espaços de decisão, são pobres, mulheres, negros e negras, são cidadãos de países em desenvolvimento. Como alternativa, precisamos tornar as nossas cidades mais resilientes, investir em fontes de energia menos poluidoras, evitar grandes deslocamentos rotineiros, aumentar a eficiência das construções, prover segurança hídrica e alimentar, treinar a população para estar atenta e saber como proceder durante os eventos extremos”, alertou.

Com relação ao fortalecimento das Defesa Civis, o secretário estadual de Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, apontou que estão sendo realizados treinamentos regulares em várias cidades do Estado.

“É importante que as Defesas Civis municipais estejam preparadas, com corpo técnico qualificado, buscando implementar projetos de prevenção e obras estruturantes. Não adianta só focar em retirar as pessoas das áreas de risco, mas fortalecer o sistema de Defesa Civil e investir em treinamento prévio”, salientou.

Iniciativa é inspirada na Brigada Portinari, que, na década de 1980, fez história ao se engajar na defesa da redemocratização e em apoio à candidaturas progressistas que se opunham ao regime militar, como a de Miguel Arraes

Inspirados na Brigada Portinari, que  movimentou o cenário político-artístico de Pernambuco ao se engajar, em 1986, na campanha de Miguel Arraes para o Governo do Estado, um coletivo de artistas pernambucanos lançou, nesta quarta-feira (31), a Brigada Arraes. 

O grupo, que anunciou apoio à campanha de Marília Arraes na disputa ao Palácio do Campo das Princesas, além de atuar nas ruas e no ambiente digital, também funcionará como um canal permanente de diálogo entre o setor cultural e a campanha.

Durante o encontro de lançamento, realizado no casarão onde funcionará o QG do coletivo, no Bairro do Recife, Marília se emocionou bastante com a iniciativa. 

“Estou muito feliz em estar aqui hoje. A Brigada Portinari foi muito importante na campanha de Miguel Arraes, em 1986, época em que a esperança renasceu em nosso estado. E num momento de tantos ataques à democracia em todo o Brasil, com Pernambuco tão fragilizado, figurando entre os estados com os piores índices sociais e econômicos do país, ter o apoio de uma iniciativa como essa nos enche de alegria e reforça a certeza de que estamos no caminho certo, de que tanta luta vale a pena”, destaca Marília. 

Fundador da Brigada Arraes e remanescente da Brigada Portinari, o artista plástico e arquiteto Ronaldo Câmara foi enfático ao destacar a importância do engajamento na campanha de Marília e a união da arte com a política. 

“A política está em tudo, assim como a arte. E não existe democracia, educação, desenvolvimento, sem que haja a união dessas duas forças. Em tempos como os que estamos vivendo, cheios de ódio e mentiras, não poderíamos jamais deixar de nos posicionar. Estamos com Marília porque acreditamos que ela, assim como seu avô, Miguel Arraes, representa a resistência, a coragem de que Pernambuco precisa para retomar o protagonismo que lhe foi roubado por anos e anos de descaso e falta de zelo”, enfatiza. 

O coletivo é integrado ainda pelos artistas plásticos Maurício Arraes, Félix e Daniel Dobbin – este último também é designer – e pelos grafiteiros Alexsandra Lopes, Asak, Carlos André e Kronus. Outros nomes devem se integrar ao longo das próximas semanas.

MEMÓRIA – A Brigada Portinari foi um movimento de arte muralista que surgiu em Pernambuco no início dos anos de 1980, com forte engajamento político no processo de redemocratização do país, atuando em favor de candidaturas progressistas que se opunham aos representantes do regime de ditadura civil-militar iniciado em 1964. 

Inspirados pela arte muralista de outros países da América Latina, como Chile e México, os artistas da Brigada Portinari atuaram em campanhas políticas, a partir de 1982, pintando os muros do Recife, de Olinda e de outras cidades, como Palmares, Caruaru e Itamaracá.

A Brigada Portinari teve em seu elenco, em diferentes períodos, diversos autores. Além de Luciano Pinheiro, o arquiteto Ivaldevan Calheiros e artistas como George Barbosa, Clériston Andrade, Alves Dias, José Carlos Viana, Delano, Bárbara Kreuzig, Cavani Rosas, Maria Betânia, Lourenço Ipiranga, João Câmara, Ypiranga Filho, José Cláudio e Tereza Costa Rêgo, entre outros.

Tendo em vista a diminuição significativa no número de casos de COVID, aliada ao alto percentual de imunização contra a doença obtido em Afogados, a Prefeitura emitiu decreto revogando a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos ou fechados.

A exceção são os locais relacionados a seguir, onde a máscara continua exigida:

I – Espaços abertos ou fechados destinados à prestação de serviços de saúde em atendimento a pacientes.

II – Espaços fechados em escolas do ensino infantil, a partir dos 3 (três) anos de idade, e dos ensinos fundamental e médio;

III – interior de veículos de transporte coletivo público.

Nesta segunda-feira (21), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) recebeu membros da União dos Municípios da Bahia (UPB) em sua sede, com o objetivo de fortalecer a parceria entre as duas entidades e aprimorar a captação de recursos e implantar a Rede Amupe, um sistema informatizado que visa integrar os municípios pernambucanos com a Amupe, entre si e com órgãos das administrações federal e estadual.

A parceria também tem como foco a estruturação do setor de Captação de Recursos da Amupe. Hospedado dentro do núcleo técnico, o novo setor buscará ampliar a capacidade técnica dos municípios na identificação de oportunidades e na gestão de recursos financeiros. Além disso, apoiará as prefeituras na formulação de projetos e na execução de convênios e contratos de repasse.  

Como parte dessa iniciativa, a Amupe fortalece o seu Núcleo Técnico. A expectativa é que ambas ferramentas contribuam para potencializar a gestão pública e otimizar a qualidade dos serviços prestados aos municípios e, consequentemente, à população pernambucana.

A reunião contou com a presença de Elve Cardoso, superintendente da UPB, e Joelson Cardoso, coordenador de captação de recursos da entidade. Representando a Amupe, participaram Gorette Aquino, secretária executiva, José Mário, gerente financeiro, e Ana Nery, coordenadora técnica, além de uma equipe de técnicos. A expectativa é que a iniciativa contribua para fortalecer a gestão pública e otimizar a qualidade dos serviços prestados à população pernambucana.

O presidente e o secretário do PHS nacional, Eduardo Machado e Luiz França, o presidente do Diretório Estadual, Belarmino, os Deputados Federais Betinho Gomes e Kaio Maniçoba, o Vereador do Recife, Wilton Brito, foram alguns dos políticos que marcaram presença na Plenária Estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

O evento foi  realizado em Arcoverde no último sábado (29.08). A iniciativa de levar o evento ao município foi do Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS). Na ocasião, foram discutidas as questões político-partidárias de âmbito nacional e local, principalmente o avanço do PHS no estado.