Políticos pernambucanos garantem ter prestado contas à Justiça sobre doações da Odebrecht

Neste sábado (29), a Prefeitura de Tabira efetuou o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, referentes ao mês de março, antecipando a previsão inicial, que era para está segunda-feira (31), último dia útil do mês. A informação foi divulgada pelas redes sociais oficiais do governo municipal.

Com o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 milhões, a administração municipal fortalece a economia local, contribuindo diretamente para a geração e manutenção de postos de trabalho, principalmente nos setores de comércio e serviços. O prefeito Flávio Marques, mais uma vez, cumpre seu compromisso de manter os salários dos servidores em dia, destacando a importância dessa ação para o município.

“Este mês, o salário já está na conta. A Prefeitura enviou para o banco na sexta-feira (28), e, mesmo sendo sábado, o banco já iniciou os depósitos. Pagar em dia é obrigação de todo empregador e, sempre que possível, estamos antecipando. Para isso, é fundamental responsabilidade, planejamento e valorização do servidor, que faz a máquina administrativa funcionar”, afirmou o prefeito Flávio Marques.

Os pagamentos contemplam os servidores efetivos, cargos comissionados, aposentados e pensionistas, reforçando o compromisso da gestão com o funcionalismo público e com a movimentação econômica de Tabira.

Para garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, recomendou a Promotores e Promotoras de Justiça atuantes na defesa do meio ambiente que adotem as providências necessárias para que as gestões municipais elaborem e apresentem estudos técnicos abalizados acerca da sustentabilidade econômico-financeira do manejo dos resíduos sólidos urbanos, para fins de remuneração pela cobrança dos serviços.

Assim, é necessário que as Prefeituras elaborem uma política remuneratória sobre a prestação dos serviços ou, se for o caso, uma alternativa que comprove a forma de cobrança utilizada pelo Município, assim como o prazo de início da cobrança. 

A recomendação cita que o artigo 29, II, da Lei nº 11.445/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020, definiu que os serviços de limpeza urbana e a administração de resíduos sólidos devem ser pagos pelo usuário na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, equiparando-o ao modelo de financiamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que já são prestados mediante a contraprestação por parte do usuário.

Faz-se ainda necessário que o Município, caso já não tenha feito, encaminhe Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com finalidade de instituir a política remuneratória sobre o serviço.

“A omissão do Município na implementação do mecanismo de cobrança poderá trazer prejuízos ambientais, em razão de o mesmo alegar não ter fonte de recursos que possibilitem a coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela população”, diz a recomendação.

A recomendação, inclusive, lembra que a ausência de implementação de mecanismo de cobrança sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos impacta na análise das contas de governo do chefe do Poder Executivo municipal efetuada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Por fim, Promotores e Promotoras de Justiça precisam ainda orientar prefeitos a incentivarem a educação ambiental e que instituam, caso sejam inexistentes, políticas efetivas de coleta seletiva, triagem e compostagem.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial de 8 de novembro passado.

Em 31 de maio de 2011: Luciano deixa Presidência dizendo ter cumprido seu papel

A renúncia do Presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, inédita na história do município, movimenta o Portal do Sertão. O anúncio aconteceu após a sessão que inaugurou o novo prédio da Câmara Municipal de Arcoverde.

Cumprindo seu quarto mandato, Luciano Pacheco entrou para a história como o primeiro vereador a se eleger duas vezes seguidas para a presidência da Casa James Pacheco.

O trabalho de Luciano, que era bem avaliado, foi interrompido devido à uma ação da OAB Arcoverde, que questionou o fato dele advogar e exercer cargo na mesa diretora da Casa James Pacheco.

O vereador optou pela advocacia e na noite desta segunda-feira, 30/05, renunciou à presidência da casa, pegando todos de surpresa.

Em sua despedida da Mesa Diretora, reclamou do fato de outros terem exercido as duas funções, como o vereador José Rabelo Vasconcelos, que conciliou a advocacia e administração do Poder Legislativo de Arcoverde.

“O fato de seu nome ser incluído como pré candidato à prefeito de Arcoverde desperta a atenção de pessoas que não aceitam a minha ascensão política e profissional”, disse.

Pacheco foi defendido pelos vereadores Célia Cardoso e Jairo Freire. “Luciano está pagando caro por ser competente”, disse Freire. O ex-presidente Everaldo Lira, do PP, assume a Presidência da Casa.

G1 Petrolina

Os moradores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco estão enfrentando transtornos após chuva intensa na cidade desde a madrugada desta quarta-feira (22). Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) choveu cerca de 47 milímetros nas últimas 12 horas em uma das estações meteorológicas da cidade.

Às cinco horas da manhã, a rua Rio Doce, no bairro José e Maria, estava alagada. Os moradores ficaram ilhados. “Aqui todas as vezes que chove é esse mesmo transtorno que os moradores passam. Todas as vezes que chove forte na cidade, fica essa lagoa aqui. Precisa ser feito um escoamento para a água descer”, lamenta o desempregado, Adilberto Arraes.

A água também invadiu a calçada em um trecho da avenida Monsenhor Ângelo Sampaio. No bairro Dom Avelar, mais alagamento. Em alguns pontos da avenida dos Minérios, os moradores tiveram que colocar os pés na lama, tinha água de chuva e esgoto.

A dona de casa, Ana Cleide, mora no bairro João de Deus há 16 anos. Ela relata que a situação sempre foi a mesma. “Chuva aqui é dessa forma, não tem escoamento de água certo, continua empossando. Não tem o saneamento, é água de chuva misturada com esgoto”.

Em uma ocupação no bairro João de Deus, a situação está cada vez mais difícil. No barraco da dona de casa, Maria da Saúde, já entrou bastante água. “Levantei muito cedo para tirar água, o chão úmido, a água acaba subindo e é só tirando água. Uma situação muito precária”, lamenta.

Em nota, a prefeitura de Petrolina informou que equipes da Defesa Civil, e das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Infraestrutura, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos estão em campo, observando os principais pontos de alagamento e identificando os locais que precisam de ações imediatas, como drenagem da água acumulada, retirada das árvores que foram derrubadas e identificando famílias desabrigadas.

A população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 153.

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, oficializou na noite da última sexta-feira (13) os nomes que irão compor sua equipe de governo. No entanto, o que chamou a atenção não foi apenas o anúncio, mas a forma como ele foi conduzido, deixando de lado os veículos de imprensa que acompanharam e divulgaram sua campanha eleitoral.

Conforme destacado na Coluna do Domingão, do Blog, deste domingo (15), o anúncio foi realizado exclusivamente pela Ello TV, um veículo que cumpriu seu papel ao transmitir o evento. No entanto, diferentemente da atenção que era dada à imprensa durante a campanha, onde cada passo gerava notas e comunicados, desta vez, os demais meios de comunicação foram ignorados.

“Ao longo da campanha, a imprensa foi tratada com atenção, recebendo informações sobre cada movimento. Agora, no anúncio oficial, quem quis saber teve que assistir à Ello TV, sem qualquer consideração pelos veículos locais que chegam à base da sociedade, como o rádio, um dos meios mais acessíveis e democráticos da região”, criticou a coluna.

Atenção à imprensa é fundamental

O tom adotado pela coluna também foi de alerta. Caso a futura gestão decida ignorar a força do rádio e dos veículos de imprensa locais, Fredson Brito pode enfrentar dificuldades para se comunicar com a base da população, especialmente em áreas mais afastadas.

O tratamento dispensado à mídia durante o anúncio pode ser apenas um deslize inicial, mas serve de aviso. Gerir um município exige diálogo não apenas com a população, mas também com os canais que amplificam a voz da gestão, garantindo que suas ações e decisões cheguem a todos os cidadãos.

Resta agora observar se Fredson Brito corrigirá o rumo e buscará reconectar-se com os veículos locais, que têm um papel essencial na comunicação com a sociedade egipciense e de toda a região.