Carnaíba registra segundo óbito por Covid-19

Por André Luis

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (6), foi marcada pela discussão de diversos projetos de lei, emendas e indicações que visam promover melhorias e avanços para o município. Durante o Grande Expediente, foram abordados assuntos de interesse público e questões relevantes para a comunidade.

Um dos principais projetos em pauta foi o Projeto de Lei Nº 09/2023, que trata da instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, além de determinar outras providências. Essa proposta busca regulamentar e organizar o descarte adequado desses materiais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a saúde pública.

Outro projeto de destaque foi o Projeto de Lei Nº 012/2023, que trata da revisão do Plano Plurianual do Município (PPA) para o biênio 2024/2025. Essa revisão é importante para adequar o planejamento das ações governamentais às necessidades atuais da população, garantindo a eficiência e a transparência na gestão pública.

Além dos projetos de lei, também foram apresentadas emendas à Lei Orgânica do Município. A Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023 propõe a alteração do artigo 14, que trata da remuneração dos agentes políticos. Essa emenda visa aperfeiçoar as normas relativas à remuneração dos servidores públicos municipais.

A Sessão também contou com a apresentação de projetos de resolução para concessão de títulos de cidadãs a três senhoras de destaque na comunidade: Rosalva Pires da Silva Santiago, Carmelita Pires Santiago e Áurea Maria de Carvalho. Essa honraria é uma forma de reconhecer o trabalho e a contribuição dessas mulheres para o desenvolvimento do município.

Dentre as indicações dos vereadores, destaca-se o requerimento da Vereadora Vanda Lúcia, que solicita a implantação de um redutor de velocidade na forma de lombada (quebra-molas) nas Ruas do Comércio e Sebastião Bezerra de Lima, no distrito de Santa Rita. Essa medida visa garantir a segurança viária e a proteção dos moradores e pedestres dessas localidades.

Outras indicações importantes foram o Projeto de Resolução Nº 011/2023, do Vereador Valmir Tunú, que propõe a concessão do Título de Cidadã à Sra. Josefa Roseane de Queiroz Silva (Rose dos Correios), e o reconhecimento honorífico aos blogueiros José de Sá Maranhão (Júnior Finfa) e Nivaldo Alves Galindo (Nill Júnior), de autoria do Vereador Joel Gomes Pessoa.

Por fim, o requerimento dos vereadores Sebastião Sales e Luciana Paulino solicitou ao Chefe do Executivo a instalação de um ar condicionado no prédio onde funciona o Conselho Tutelar, visando proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais e um ambiente adequado para atender às demandas da comunidade.

O deputado federal Sebastião Oliveira, que é um dos líderes da Frente Parlamentar da Agricultura, tem visitado deputados de diversos partidos, visando colher as assinaturas necessárias para garantir que os trabalhadores rurais não sejam afetados pela Reforma da Previdência proposta pelo Palácio do Planalto.

“É preciso manter a situação atual. O trabalhador rural já é bastante prejudicado pela falta de políticas públicas que lhe beneficiem. Não podemos permitir que a Reforma da Previdência traga qualquer tipo de prejuízo. Não vamos medir esforços para garantir todos os direitos já conquistados”, justificou Sebastião Oliveira.

Essa não é a primeira vez que Sebastião Oliveira defende o interesse dos trabalhadores rurais. É de sua autoria o requerimento proposto pela Bancada de Líderes à Presidência da Câmara, que propõe a tramitação em urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) – número 34/2019. A medida visa devolver os subsídios de energia elétrica concedidos aos pequenos produtores rurais e às cooperativas de irrigação que foram retirados no final do governo do ex-presidente Michel Temer.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou nesta quinta-feira (1º) a falta de parceria e diálogo do governo de Pernambuco, gerido por Paulo Câmara com a gestão Bolsonaro.

Durante visita ao município de Pesqueira, no Agreste pernambucano, o senador ressaltou que nenhum gestor consegue governar sem recursos e, portanto, deve estabelecer parcerias, independentemente da bandeira política que defende.

“Quem dirige Pernambuco tem a responsabilidade de governar para 9 milhões de pessoas. E todo mundo sabe que Pernambuco não vive com os recursos que tem. Basta olhar as estradas esburacadas, a situação lamentável da Compesa e a saúde, que não paga nem o que deve aos municípios pernambucanos. Em vez de críticas, de agressão, o que cabia às lideranças de Pernambuco era fazer uma política de aproximação, de parceria com o governo federal para que as coisas pudessem avançar”, disse. “A eleição municipal é o primeiro passo para iniciar um novo ciclo político em Pernambuco”, acrescentou.

O ato político em apoio à prefeita Maria José (DEM), candidata à reeleição em Pesqueira, também contou com a participação do deputado federal Fernando Filho (DEM) e do deputado estadual Antonio Coelho (DEM). Assim como FBC, ambos reforçaram o compromisso com a prefeita Maria José.

“A gente se aproximou há pouco mais de um ano e, mesmo neste período de pandemia, através do nosso mandato, com a ajuda do senador e do governo federal, já entraram na conta da prefeitura de Pesqueira mais de R$ 3 milhões. Isso sem computar os poços artesianos com energia solar, as caixas d’águas, os canos e as pavimentações que começam a chegar. O que quero reafirmar a vocês é que vamos continuar esse trabalho”, garantiu Fernando Filho.

“Maria José é uma prefeita que articula, que tira o povo da lama e da poeira, sempre priorizando aqueles que mais precisam. E nós precisamos de uma gestora competente para manter essa parceria da nossa força política com Pesqueira”, completou Antonio Coelho.

A fim de estabelecer medidas para promover o ordenamento e a segurança do Carnaval dos Caretas, que ocorre entre os dias 17 e 22 de fevereiro em Triunfo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça com atuação no município, os organizadores do evento, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), Conselho Tutelar do município, Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Os shows artísticos e culturais que irão ocorrer durante o Carnaval dos Caretas tiveram os horários fixados no TAC, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de 8 de fevereiro. Cabe ao Município fiscalizar o respeito aos horários e providenciar o encerramento das emissões sonoras, com o devido suporte da PMPE.

“Pelos fatos apurados em edições anteriores, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outras coisas, o acréscimo de ocorrências delituosas em um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, ressaltou o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, no texto do TAC. 

Caso ocorra autorização da Polícia Militar para estender o horário dos blocos carnavalescos em Triunfo, os bares e restaurantes nos eventos podem ter seu horário de funcionamento prorrogado até as 2 da madrugada. Após esse horário é proibida a venda de bebidas alcoólicas, sob pena de cassação do alvará de funcionamento para os donos desses estabelecimentos.

Caberá também à Prefeitura fiscalizar os vendedores ambulantes, barraqueiros e orientar os foliões acerca da proibição do uso de vasilhames de vidro para a venda de bebidas e alimentos nos locais dos eventos. Além disso, a Prefeitura deve recolher, através dos fiscais municipais, os vasilhames de vidro que forem identificados nos eventos, substituindo-os por garrafas de plástico.

A Prefeitura se comprometeu ainda a disponibilizar ambulâncias e equipes qualificadas para prestar os primeiros socorros; disponibilizar equipe plantonista no hospital municipal; e providenciar a sinalização dos locais de entrada de veículos, bem como orientar o fluxo de trânsito nas proximidades dos festejos.

A gestão pública municipal deverá informar a população de tudo o que se realizará na programação, além de orientar, por meio dos veículos de comunicação municipais, com dicas de segurança que devem ser seguidas pelos foliões.

Já a Polícia Militar deve disponibilizar o suporte operacional necessário a fim de garantir a segurança dos eventos, prestando toda segurança necessária nos polos de animação e pontos de aglomeração, além de dar o apoio operacional para coibir a emissão de som em estabelecimentos e automóveis fora dos horários estabelecidos pelo TAC.

Conforme o TAC, o Corpo de Bombeiros executará ações preventivas de segurança contra incêndio e pânico nos polos dos eventos, emitirá junto à Prefeitura os devidos alvarás para a realização dos blocos e disponibilizará efetivo para prestar assistência, caso seja necessário, durante as agremiações.

Por fim, o Conselho Tutelar, CREAS e CRAS terão que atuar em regime de plantão, a fim de coibir a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Os órgãos também se comprometeram a orientar, com antecedência, os comerciantes no sentido da proibição dessas práticas.

O TAC foi publicado na íntegra através do Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 8 de fevereiro de 2023.

Passageiro do voo inaugural que decolou do Recife, às 8h15, desta quarta-feira (11), com destino a Serra Talhada, o deputado federal Sebastião Oliveira classificou a chegada da aviação comercial ao Sertão do Pajeú como um grande marco para a história da região.

Um dos principais responsáveis pela realização da obra de requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, Sebá ressaltou a importância do novo equipamento e os benefícios que ele trará para dezenas de municípios pernambucanos.

“Nunca desistimos de realizar esse sonho e trabalhamos muito para que ele fosse concretizado. Tenho a absoluta certeza de que a aviação comercial vai possibilitar a chegada de mais desenvolvimento, investimentos, geração de renda e empregos para muitas cidades e famílias sertanejas. Agradeço ao governador Paulo Câmara pelo apoio incondicional que recebi para transformar esse projeto em ação.”

Entusiasmado com o resultado dos estudos realizados pela Empetur, com dados fornecidos pela Anac, que foram divulgados recentemente, o parlamentar comemora.

“Pernambuco está recuperando o seu lugar de destaque dentre as capitais nordestinas na questão da aviação. Em novembro, em virtude do início do funcionamento dos aeroportos de Serra Talhada e Caruaru, teremos um acréscimo de 20% no número de voos, ficando na frente de Salvador e Fortaleza. Esse aumento já representará um incremento importante para a economia do nosso Estado”, concluiu Sebastião Oliveira.