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Gilmar Mendes envia ação contra Sérgio Camargo à Justiça Federal

Por André Luis
Foto: STF/Divulgação

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

Outras Notícias

Valmir Tunu comemora agenda com Luciana Santos, Gonzaga Patriota e Waldemar Borges

O vereador Valmir Tunú comemorou em nota as visitas da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos; do deputado federal Gonzaga Patriota e do deputado estadual Waldemar Borges. Na oportunidade, Valmir fez um balanço das conquistas para o município, bem como aproveitou a oportunidade e pleiteou novas obras, equipamentos e serviços aos políticos. “Conseguimos dois ônibus escolares, […]

O vereador Valmir Tunú comemorou em nota as visitas da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos; do deputado federal Gonzaga Patriota e do deputado estadual Waldemar Borges.

Na oportunidade, Valmir fez um balanço das conquistas para o município, bem como aproveitou a oportunidade e pleiteou novas obras, equipamentos e serviços aos políticos.

“Conseguimos dois ônibus escolares, que já foram entregues à gestão municipal e a princípio serviriam de transporte para os estudantes universitários se deslocarem para outros municípios. Essa semana recebemos um arado e uma grade que será entregue a comunidade do Bom Sucesso e ainda garantimos com o deputado Gonzaga o valor de R$ 214 mil para compra de uma retroescavadeira”.

Ele ainda destacou ações como consultas e cirurgias na Fundação Altino Ventura, já passando a marca de mais de duzentos atendimentos.

“Contemplamos o município de Santa Rita com uma ambulância que tem sido primordial no atendimento aos enfermos da localidade”, destacou o vereador de Tuparetama.

“O deputado federal Gonzaga Patriota é muito atencioso com os eleitores de Tuparetama e tem colaborado significativamente para o crescimento da cidade”, acrescentou.

“Já o deputado Waldemar e a vice-governadora Luciana além de amigos pessoais, tem ajudado o povo do município atendendo às nossas demandas”, concluiu o vereador.

Datafolha: 29% aprovam o governo Lula e 38% reprovam

Do g1 32% avaliam o governo como regular e 1% não soube responder ou não respondeu. Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta sexta-feira (4) aponta que 29% dos eleitores brasileiros aprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que 38% reprovam. Dos entrevistados, 32% avaliam o governo como […]

Do g1

32% avaliam o governo como regular e 1% não soube responder ou não respondeu.

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta sexta-feira (4) aponta que 29% dos eleitores brasileiros aprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que 38% reprovam.

Dos entrevistados, 32% avaliam o governo como regular, e 1% não soube responder ou não respondeu.

Segundo o Datafolha, é o segundo pior nível de aprovação em todos os três mandatos de Lula – melhor apenas que os números divulgados em fevereiro.

O levantamento ouviu 3.054 pessoas, com 16 anos ou mais, em 172 municípios, de terça (1º) até quinta-feira (3). A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na pesquisa anterior, realizada em fevereiro a aprovação de Lula era de 24% e a reprovação, de 41%. Consideravam o governo regular 32% e 2% não souberam ou não responderam.

Veja os números: Ótimo/bom: 29% (eram 24% em fevereiro); Regular: 32% (eram 32% em fevereiro); Ruim/péssimo: 38% (eram 41% em fevereiro); Não sabem: 1% (eram 2% em fevereiro).

O Datafolha também perguntou se os entrevistados aprovam ou desaprovam o governo Lula: 49% desaprovam; 48% aprovam; 3% não sabem.

E quis saber, ainda, como os entrevistados acreditavam que seria o governo daqui para frente. As respostas foram: Ótimo ou bom: 35%; Regular: 28%; Ruim ou péssimo: 35%.

Em Flores, Soraya tem derrota política para Marconi Santana

Candidatos apoiados por ex-prefeito, Anchieta Patriota e Danilo Cabral bateram candidatos Rogério Leão e Sebastião Oliveira, apoiados por Soraya Murioca:

Candidatos apoiados por ex-prefeito, Anchieta Patriota e Danilo Cabral bateram candidatos Rogério Leão e Sebastião Oliveira, apoiados por Soraya Murioca:

Flores

PF pede aval de Fachin para recuperar dados de celular do amigo de Temer

G1 A Polícia Federal pediu autorização ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para submeter o celular apreendido com o coronel aposentado João Baptista Lima Filho a um procedimento técnico para recuperação de dados. O coronel Lima, como é conhecido, é amigo do presidente Michel Temer. O pedido é assinado pelo delegado Josélio […]

G1

A Polícia Federal pediu autorização ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para submeter o celular apreendido com o coronel aposentado João Baptista Lima Filho a um procedimento técnico para recuperação de dados. O coronel Lima, como é conhecido, é amigo do presidente Michel Temer.

O pedido é assinado pelo delegado Josélio Azevedo de Souza, coordenador do núcleo político da Operação Lava Jato na PF, e foi apresentado no âmbito das investigações relcionadas às buscas e apreensões relacionadas a Temer no último mês de maio, na Operação Patmos. O caso ainda não foi analisado pelo ministro Fachin.

“Solicito autorização de vossa excelência para submeter o aparelho celular apreendido na posse de João Baptista Lima Filho a um procedimento especial pelo Instituto Nacional de Criminalística visando a extração de dados. A técnica a ser utilizada se faz necessária para a recuperação plena dos dados contidos no referido aparelho, conforme laudo, em cópia, e requer autorização específica deste juízo pois seu uso pode ocasionar a perda de dados do celular apreendido”, escreveu o delegado da PF no pedido ao Supremo.

O laudo encaminhado junto com o pedido da PF informa que o celular foi apreendido no endereço do coronel Lima em São Paulo.

Segundo o material, em relação a emails, só foi possível obter data, hora, assunto, remetente e destinatário, mas “o conteúdo (corpo) dos emails não foi extraído devido a impossibilidade de acesso à área de memória protegida do equipamento”.

Para extrair os dados, é necessário utilizar a técnica de desbloqueio “jailbreak”, mas o procedimento pode fazer os dados serem apagados ou pode levar à inutilização do aparelho, diz o laudo.

Além disso, a perícia também não conseguiu acessar mensagens do WhatsApp e quer realizar uma técnica chamada “root”, que também representa riscos para a integridade dos dados.

Três ex-prefeitos de Carpina declaram apoio a Miguel Coelho

Três nomes históricos da política de Carpina fizeram duras críticas ao Governo do Estado neste sábado (30).  Os ex-prefeitos Joaquim Lapa, Carlos Lapa e Carlinhos do Moinho elencaram uma série de dificuldades que a Mata Norte enfrenta como a violência, falta de perspectiva econômica e descaso na saúde.  As três lideranças estiveram juntas numa agenda […]

Três nomes históricos da política de Carpina fizeram duras críticas ao Governo do Estado neste sábado (30). 

Os ex-prefeitos Joaquim Lapa, Carlos Lapa e Carlinhos do Moinho elencaram uma série de dificuldades que a Mata Norte enfrenta como a violência, falta de perspectiva econômica e descaso na saúde. 

As três lideranças estiveram juntas numa agenda em Carpina para apresentar Miguel Coelho como melhor opção para o futuro de Pernambuco.

O ex-prefeito Carlos Lapa citou a UPA de Carpina como uma das muitas obras não concluídas pelo governo. O atendimento de saúde é feito em uma unidade mista, insuficiente para a demanda, obrigando a população a se deslocar para Paudalho ou Limoeiro. 

“A nossa região foi totalmente esquecida, abandonada. Carpina precisa recuperar o seu protagonismo. A situação da UPA é uma vergonha, um descaso com a população. Temos uma unidade mista, que conseguimos municipalizar quando fui deputado, mas não temos hospital. É necessário um hospital regional”, afirmou.

Para Carlos Lapa, Pernambuco precisa de um governador comprometido com o desenvolvimento da Mata Norte. “Miguel Coelho, sem dúvida alguma e pela experiência em Petrolina, é o melhor nome para liderar o nosso estado”, ressaltou.

O ex-prefeito de Carpina e de Lagoa de Itaenga, Carlinhos do Moinho, acrescentou que o descaso público se replica em outros municípios da Mata. 

“Esqueceram de nossa região. Não é à toa que nosso grupo tomou uma decisão de sair do PSB e apoiar um novo projeto, um líder que trate com prioridade Carpina e toda a Mata Norte. Tenho certeza que esse novo líder se chama Miguel Coelho.”

O ex-prefeito Joaquim Lapa chamou a atenção para o desemprego e a perseguição do governo do estado com os mototaxistas, que sofrem com o alto custo do IPVA. 

“O governador tem condição de mudar isso, atraindo investimentos e indústrias para a região, além de acabar com a perseguição aos mototaxistas, que são quase 2 mil só em Carpina. É hora de mudar isso, e tenho certeza que Miguel é uma nova história para Pernambuco.”

O pré-candidato ao governo pelo União Brasil reiterou o compromisso de isentar do pagamento do IPVA as motos de até 160 cilindradas para aliviar o bolso dos trabalhadores que dependem do veículo. 

“É preciso dar um basta, tirar a preguiça e acomodação, e colocar no lugar a boa política e a política do resultado”, disse Miguel.