Gilmar Mendes envia ação contra Sérgio Camargo à Justiça Federal

Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da  Silva.

Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik tiveram o mesmo entendimento.

O objetivo do julgamento era decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa. A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tem por objetivo evitar essa prisão.

Citando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a condenação após segunda instância, o relator, ministro Félix Fischer, foi o primerio a votar.

Ele destacou que, nos recursos que Lula vier a apresentar nas instâncias superiores, não será mais possível reexaminar os fatos e provas do processo, no qual o ex-presidente foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Encerrada a análise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada está a execução provisória. Não são dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condenação] de efeito suspensivo”, afirmou Fischer.

O ministro, no entanto, considerou que, na análise de cada caso concreto, é possível suspender a execução da pena. No caso de Lula, porém, Fischer considerou que o processo do ex-presidente ainda não foi finalizado no TRF-4. Por isso, não caberia analisar neste momento a pertinência de deixar Lula recorrer em liberdade.

Pelo mesmo motivo, o relator disse que não poderia atender, na atual fase do processo, pedido da defesa que permita a Lula se candidatar à Presidência da República. Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo TRF-4 o torna inelegível. Para Fischer, no entanto, suspender essa proibição implicaria “indevida supressão de instância”, já que o processo ainda não encerrou sua tramitação na segunda instância.

Segundo a votar no julgamento do habeas corpus preventivo, o ministro Jorge Mussi também se manifestou em favor da possibilidade de prisão de Lula após o julgamento de recurso em segunda instância.

Ele considerou que ainda não foi demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso no processo ao qual Lula responde e a ordem de prisão sequer foi expedida.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca diz que o STJ tem exercido sim seu papel de corte nacional de uniformização da lei federal, e mesmo de tema de natureza constitucional, não tem escapado de se pronunciar. Seguiu o relator.

O julgamento começou pela leitura do relatório do caso, pelo relator, ministro Félix Fischer. Em seguida, falou o advogado de Lula, José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sepúlveda Pertence afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou os motivos sobre a necessidade da medida após a condenação.

Pertence falou em defesa do petista no julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um habeas corpus preventivo com o objetivo de evitar a prisão, que poderá ser decretada logo após o julgamento de um recurso no TRF-4. A decisão é da Quinta Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.

Em nome do Ministério Público, o subprocurador subprocurador da República Francisco Sanseverino citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento de seu recurso contra a condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

Em sua manifestação no julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de habeas corpus que visa evitar a prisão de Lula, Sanseverino disse que o entendimento do STF que permite a prisão após condenação em segunda instância já foi incorporada pela jurisprudência do próprio STJ e também pelo TRF-4.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou na tarde desta quinta (20) o gabarito oficial da prova de seleção simplificada para professores da rede pública municipal de ensino. As provas foram aplicadas na manhã de hoje.

Confira o gabarito das questões objetivas: 01) E – 02) B – 03) C – 04) A – 05) D – 06) B – 07) A – 08) D

Com relação a questão discursiva, serão observados na correção da prova os seguintes itens:

1) Uso adequado da norma padrão e coerência/coesão entre as ideias apresentadas;

2) Objetivo coerente com as duas estratégias de ação e os dois critérios de avaliação definidos;

3) Inserção do uso de ferramentas digitais nas estratégias de ação;

4) Criatividade e pertinência das estratégias de ação em relação às especificidades da área/disciplina foco da proposta de trabalho.

Acesse o gabarito clicando aqui.

Fala vai em direção a apreensão de um novo fechamento do comércio.

Por André Luis

A CDL demonstrou apreensão com a notícia de que a região teve alta no número de casos e quando o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, disse que estava avaliando pra quem sabe, poder tomar outras medidas restritivas.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (01.09), representantes da CDL de Afogados da Ingazeira e NDL de Carnaíba, afirmaram que o comércio não pode ser responsabilizado pelo aumento de casos de covid-19.

O vice-presidente, Darlan Quidute, a conselheira fiscal, Ilma Quidute – também representante da NDL e o consultor, Glauco Queiroz, estiveram nos estúdios da emissora e disseram que caso o comércio volte a fechar, será uma injustiça.

Eles também destacaram que a CDL tem feito de tudo para combater a propagação do novo coronavírus e que não podem pagar o preço, quando é a sociedade que está fazendo tudo errado. 

Darlan Quidute, disse que a CDL vem fazendo estudos para apresentar sugestões para um enfrentamento assertivo da pandemia. Dentre elas ações como a “Blitz do Comércio”, que faz parte da campanha “No meu comércio covid não entra”.

“Desde o mês de julho, a CDL vem elaborando um plano de sugestões para apresentar para as autoridades e a população em geral. Fizemos um levantamento gigantesco de pesquisa com o comércio em geral para entender a necessidade das pessoas. Fizemos um levantamento da taxa de circulação de pessoas em cada modalidade de comércio, dividimos em categorias. Cada tipo de empresa. Por exemplo, a taxa de circulação de um banco é de 2.500 pessoas por dia aqui na cidade”, destacou Darlan.

Já o consultor da CDL, Glauco Queiroz, subiu o tom e disse que no que depender da CDL o comércio não fecha em Afogados da Ingazeira. Ele justificou dizendo que quando foi preciso, CDL e comerciantes apoiaram o fechamento no início da pandemia.

“Tínhamos um ‘Liquida Afogados’ já engatilhado pra soltar. Eu recomendei à CDL que não fizesse, e que a gente ia obedecer. O Estado não tinha estrutura nenhuma para enfrentar o monstro que estava vindo pra cima da gente. Passamos exatos 84 dias de portas fechadas de olho nos números de leitos disponíveis no estado” destacou Glauco.

“Tivemos uma solidariedade total com o Governo do Estado quando lá estava colapsando, fomos totalmente solidários em, justamente, ajudar e ficar fechado. Hoje no estado existem 954 leitos de UTI, desses, 292 estão livres, então no momento que foi pra ser solidário, nós fomos e no momento que a gente precisa, não se pode usar esses leitos de UTI?”, desabafou Glauco, emendando: “não estou falando que o Estado está negando leito, e sim que isso sirva de base para que possamos continuar funcionando e desenvolvendo as nossas atividades. Claro, a fiscalização tem que ser endurecida” destacou.

Para Glauco, o aumento de casos é comprovadamente um resultado do aumento das testagens na região. “Se a gente pegar a relação de testagem, antes se testava pouco, agora está se testando mais, é claro que os casos vão começar a pipocar”, justificou.

“Se o negócio desandar, mesmo não sendo culpa do comércio e perceber que o Estado não tem suporte pra dar ao município de Afogados da Ingazeira, pode ter certeza, vamos fechar. Mas o que vemos hoje é o Estado com suporte ainda de uma certa forma considerável pra atender ao município. Essa conversa de que está dentro da Macrorregião, me desculpe, mas não caio mais nesse conto de sereia, vimos uma série de coisas serem tomadas aqui sem uniformidade, então só na hora de fechar que vai usar essa uniformidade?”, questionou o consultor.

Glauco também questionou o modelo adotado para decidir quais as atividades que são essenciais e que não irão aceitar o modelo de fechamento usado anteriormente. 

“Aquele modelo de fechamento, não vamos concordar. É pra fechar? Qual o modelo que propomos, e que inclusive já foi apresentado para as autoridades: fecha tudo, fica só no delivery, a única coisa que somos a favor que fique aberto, são os postos de combustível para abastecer o que é essencial, como os carros de Polícia, da Companhia Pernambucana de Água, Companhia Energética e serviços de internet, que é uma ferramenta que dependemos pra tudo. Porque fazer da forma como estava, meia dúzia aberta…” pontuou.

Após o recente ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo, que reuniu uma multidão de apoiadores no último domingo (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reafirmou seu compromisso com a defesa da democracia e ressaltou a importância da regulamentação das redes sociais.

O pronunciamento ocorreu durante um evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde Moraes destacou a preocupação com o avanço de discursos extremistas que buscam corroer os pilares democráticos.

“Como corroer a democracia por dentro? Sem discurso tradicional de golpe. ‘Vamos dizer que a democracia está falida, desvirtuada e não representa os anseios populares, e nós, salvadores da pátria, vamos substituí-la'”, alertou o ministro, destacando o modus operandi adotado por extremistas ao redor do mundo.

Moraes salientou que, muitas vezes, esses grupos utilizam a retórica da liberdade como justificativa para suas ações. “Não por outros motivos, a palavra liberdade é a mais utilizada pelos extremistas”, afirmou.

Diante desse cenário, o ministro enfatizou a necessidade de vigilância constante e do fortalecimento das instituições democráticas. Além disso, ressaltou a importância de regulamentar aquilo que se faz necessário, incluindo as redes sociais.

“Nós temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições; e regulamentar o que precisa ser regulamentado”, concluiu Alexandre de Moraes.

O discurso do ministro do STF ecoa em um momento de polarização política e crescente tensão no país, onde manifestações como a ocorrida no último domingo têm gerado debates acalorados sobre os rumos da democracia e os limites da liberdade de expressão nas plataformas digitais.

Empreender na Cultura: O Jogo abre inscrições neste dia 10

Inúmeros projetos culturais e incursões artísticas mofam na gaveta da desistência ou no breu da desesperança porque falharam na tentativa de estabelecer uma ponte entre sonho e realidade. Os tropeços englobam de fragilidade na condução da carreira a dificuldade de fazer planejamentos consistentes para captar recursos e, finalmente, conseguir tirar as ideias do papel. A reversão desse emaranhado de frustrações não é uma hipótese impossível – e um curso gratuito oferecido no interior de Pernambuco se propõe a ensinar o caminho profissional para quem deseja ser um empreendedor criativo e bem-sucedido na área da cultura.

O curso Empreender na cultura: O Jogo oferece aulas para guiar a trajetória de aspirantes a profissionais da cultura através do aprimoramento pessoal, da estruturação da carreira, da habilidade de formular projetos e do conhecimento sobre as fontes e os mecanismos de acesso aos financiamentos no setor. As aulas serão ministradas em duas modalidades: física (para as cidades de Arcoverde, no Sertão, e Glória do Goitá, na Zona da Mata) e online (destinadas a todas as regiões de Pernambuco, à exceção da Região Metropolitana do Recife). A abertura das inscrições para selecionar 25 alunos em cada turma das atividades presenciais é no dia 10 de outubro e o treinamento ocorre nos dias 22 e 23 (em Arcoverde, das 9h às 17h) e 29 e 30 (em Glória do Goitá, das 9h às 17h).

O treinamento utiliza jogos, dinâmicas em grupo, exercícios estratégicos, relatos de casos e técnicas baseadas em experiências exitosas nos módulos de ensino organizados em conteúdo informativo para artistas, produtores, técnicos, agentes culturais e outros interessados. O foco da etapa inicial é municiar os participantes com ferramentas relevantes para dar consistência ao desenvolvimento pessoal e à construção da carreira ou do modelo de negócio artístico a partir da avaliação das próprias experiências e de situações profissionais com valor pedagógico importante. O conteúdo contempla de autoconhecimento, técnicas de organização, análise de crenças limitantes e produção artística a manejo da tecnologia, noções de economia criativa, precificação, finanças, formalização, vendas, marketing nas redes sociais, negociação com cliente, vendas e posicionamento no mercado.

As atividades fazem parte do projeto Empreender na Cultura é um Negócio Viável e são conduzidas pela produtora, consultora e empreendedora cultural Eliz Galvão, da Liga Criativa, empresa com ampla expertise na capacitação de profissionais para tocar iniciativas no mercado artístico. A especialista tem mais de 15 anos de experiência nacional na área, acumula mais de 5 mil pessoas atendidas em todo o Brasil, 80 turmas formadas e liderou, produziu ou atuou em cerca de 120 planejamentos culturais.

“O maior desejo dos artistas é conseguir viver de sua arte e o maior desafio que eu encontrei em realizar essa formação é também o seu principal diferencial. Desburocratizar e facilitar o entendimento de assuntos mercadológicos e trazer isso para o universo artístico tem resultado em retornos palpáveis sobre a formação. Temos artistas se formalizando de maneira correta, fazendo o registro de suas marcas, conseguindo captar recursos para os seus sonhos culturais e conseguindo planejar melhor suas vidas e suas carreiras.”, diz Eliz. Esse treinamento da Liga Criativa ocorre desde 2022 e já passou por várias cidades do estado.

A primeira fase da formação na cidade sertaneja será ministrada no Sesc Arcoverde, mira primordialmente a linguagem musical e conta com participação especial do Coco Raízes de Arcoverde e do Samba de Coco Irmãs Lopes – grupos conhecidos na região pela trajetória notória na arte vão compartilhar nuances da carreira com os participantes. Em Glória do Goitá, a vertente artística principal é a arte visual e os convidados são o Galpão das Artes de Limoeiro e o produtor cultural Pablo Dantas. O curso será na sede da OSC Giral, no bairro Santa Felicidade. Ambas as turmas contam com reserva de vaga para pessoas com mobilidade reduzida, baixa visão ou deficiência motora.

ONLINE

As atividades virtuais complementam as aulas presenciais, se desdobram em quatro encontros e reúnem tanto quem participou do da primeira etapa quanto outros 40 alunos – divididos em dois grupos de 20 e incorporados às turmas originais – de qualquer região do estado (excluída a Região Metropolitana do Recife). As inscrições serão abertas em 4 de novembro e as aulas ocorrerão nos dias (11,12, 13 e 14) do mesmo mês, através da plataforma Zoom e com suporte do aplicativo WhatsApp para esclarecimento de dúvidas e orientações extras durante o período do curso.

A fase virtual se debruça sobre o ecossistema de financiamento aos projetos culturais, as fontes formais de captação de receita, a elaboração do planejamento em sintonia com as determinações, regras e especificidades previstas em editais de entes públicos ou instituições privadas. A metodologia se dedica a ensinar o bê-a-bá para garantir o aporte de recursos fundamentais à viabilização das propostas de empreendimento cultural – da receita à execução do orçamento.

As aulas focam, preferencialmente, em artistas e produtores culturais cis ou trans, pessoas negras, pardas, em situação de vulnerabilidade socioeconôica, com deficiência auditiva, motora, mobilidade reduzida ou baixa visão e têm recurso de intperprete de Libras para permitir o acesso a pessoas surdas. Todas as inscrições podem ser feitas pelo Instagram da Liga Criativa (@ligacriativa). O curso Empreender na Cultura: O Jogo é incentivado pelo Funcultura, do Governo de Pernambuco, com apoio do Sesc Arcoverde e da Giral Desenvolvimento Humano e Local.

SERVIÇO

Curso Empreender na Cultura: O Jogo, com Eliz Galvão, da Liga Criativa

Aulas presenciais: Arcoverde (dias 22 e 23 de outubro) e Glória do Goitá (29 e 30 de outubro

Inscrições: abertura no dia 10 de outubro
Vagas: 25 para cada turma
Horário das aulas: das 9h às 17h

Aulas online: dias 11, 12, 13, 14 de novembro

Inscrições: abertura em 4 de novembro
Vagas: 40 (divididas em dois grupos de 20 incorporados às turmas presenciais)
Plataforma: Zoom, com suporte de WhatsApp
Horários: das 14h às 16h30 (turma da Zona da Mata e Agreste) e das 19h às 21h30 (turma do Sertão) – ambas com intérprete de Libras

Inscrições: https://www.instagram.com/ligacriativa/