Em Flores, Soraya tem derrota política para Marconi Santana

O juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre (foto) acatou Representação da Coligação “Ingazeira no Rumo Certo”, do candidato Lino Morais (PSB). A acusação foi de que a coligação “Ingazeira Pode Mais”, de Mário Viana, estaria divulgando pesquisa eleitoral irregular.

Formulou ainda pedido liminar pela determinação de que a Coligação do candidato Mário Viana se abstenha de divulgar a pesquisa eleitoral impugnada por qualquer meio, inclusive automóveis, impressos e pela rede internet.

“Consoante a certidão acostada aos autos, não há nenhuma pesquisa eleitoral registrada no município de Ingazeira, sendo, portanto, vedada a divulgação impugnada, nos termos do art. 33 da Lei 9.504/97 e da Resolução n. 23.453/2015”.

Segundo o juiz, o cumprimento da decisão, evidencia-se pelo irremediável dano de que, ao final da demanda, tenha influído na convicção dos munícipes quando de sua opção nas Eleições que se avizinham. Ou seja, para ele, a divulgação de pesquisa não registrada pode interferir na opinião pública.

“Assim sendo, defiro a liminar pleiteada pela Coligação Ingazeira no Rumo Certo , para que o representado cesse imediatamente a divulgação da pesquisa impugnada, seja por escritos em parabrisas de veículos, internet ou impressos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

A Coligação “Ingazeira Pode Mais” terá prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para apresentar defesa à presente Representação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu a Recomendação Administrativa nº 001/2025 direcionada aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Santa Terezinha e São José do Egito. O objetivo é garantir a implementação e fiscalização do processo de escolha unificado dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como a regularização dos respectivos Fundos.

A medida atende às determinações legais e constitucionais que conferem ao MPPE a atribuição de zelar pelos direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Lei Estadual nº 15.446/2014 e na Lei Federal nº 12.213/2010.

Principais orientações do MPPE:

Realização da eleição unificada: Os municípios devem assegurar a realização do processo de escolha unificado dos representantes da sociedade civil para os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, marcada para a última semana de outubro de 2025, conforme a legislação estadual.

Regularização dos Fundos Municipais: Caso o Fundo de Direitos da Pessoa Idosa ainda não tenha sido criado, as prefeituras devem encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para sua instituição, além de garantir sua devida regularização, incluindo CNPJ próprio, conta em banco público e registro no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, seguindo os parâmetros da Portaria nº 390/2023.

A Recomendação também orienta os presidentes das Câmaras Municipais a adotar providências para tramitação rápida dos projetos de lei relacionados, preferencialmente em regime de urgência, promovendo ampla publicidade ao debate e informando todos os trâmites à Promotoria.

Acompanhamento e fiscalização

Além da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito instaurou dois procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas: um para monitorar o cumprimento da recomendação e outro para fiscalizar especificamente a execução do processo de escolha unificado e a regularização dos fundos nos dois municípios.

Os procedimentos foram formalizados pelas Portarias nº 01734.000.028/2025 e nº 01734.000.029/2025, assinadas pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, com determinações para coleta de informações, comunicação com diversos órgãos e eventual apuração de responsabilidades.

Prazos e advertência

Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para se manifestar sobre o acatamento das orientações e encaminhar documentação que comprove as providências adotadas para o e-mail institucional da Promotoria ([email protected]).

O MPPE ressalta que o não atendimento à recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais para sua efetivação, inclusive quanto à responsabilização civil e criminal dos gestores.

A iniciativa integra o projeto “60+ Políticas Públicas Integradas”, promovido pelo Núcleo da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco, e segue também orientações do Tribunal de Contas do Estado, que editou a Resolução nº 251/2024 para fomentar a implementação dos conselhos e fundos municipais.

As recomendações e portarias foram publicadas oficialmente no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (26). As informações são do Causos & Causas.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, anunciou em entrevista à Rádio Tupã FM, neste sábado (02), a programação oficial das festas de São Pedro de Tuparetama 2018, que vão de 5 a 7 de julho, no Pátio de Eventos Prefeito João Tunu da Costa.

Entre os destaques destas festas estão Irah Caldeira, Dorgival Dantas e Harry Estigado. “Nós vamos fazer toda uma infraestrutura para garantir segurança. Vamos nos reunir com a PM já nos próximos dias e oferecer suporte com ambulância, enfermeiro e médico”, disse Sávio.

A Prefeitura também definiu a valorização de artistas da cidade. A programação do São Pedro de Tuparetama 2018 terá os nomes da terra  Adelmo Aguiar e Denilson Nunes, Acorde Matuto e Galego do Pajeú.

Veja abaixo a programação oficial do São Pedro de Tuparetama 2018

05/07

Dorgival Dantas,

Adelmo Aguiar e Denilson Nunes

Harry Estigado;

06/07

Gabriel Diniz,

Acorde Matuto

Galego do Pajeú

07/07

Canários do Reino,

Raphael Moura,

Irah Caldeira.

Em meio à uma agenda ainda pesada, onde participo de um importante painel sobre Regulação no SET Norte, em Belém do Pará,  não poderia deixar de registrar uma notícia maravilhosa da semana.

Na edição 2024 do Brasil Publisher Awards (BPA), o amigo Carlos Britto teve seu veículo eleito o melhor site de notícias estadual em Pernambuco, consolidando sua relevância e contribuição para o jornalismo digital.

O prêmio, organizado pela Associação Nacional dos Publishers do Brasil (ANPB), reconhece iniciativas que promovem impacto social, inovação e responsabilidade no setor. A entrega aconteceu em Curitiba.

Conheço Carlos há muito tempo e posso dizer que em muitos momentos da nossa caminhada partilhamos os desafios do meio, a importância do jornalismo profissional,  sem a tendência de parte dos veículos de criar blog “pra ganhar dinheiro”, “pra fechar com prefeitura”, “pra meter o pau no político e barganhar atenção financeira”. Já nos pegamos juntos questionando isso, brigando com a manchete e o texto de alguns que vieram ao mundo pra se prestar a esse papelão,  colocando muitas vezes o jornalismo sério na vala comum.

Com nossas virtudes e defeitos,  jornalismo a gente faz para ser relevante socialmente,  pra gerar debate. O resto,  necessário,  como parcerias públicas e privadas,  deve ser consequência da nossa relevância,  e não da nossa sede de poder e dinheiro. Jornalista não deve ter poder, deve repercutir e dar repercussão.

Dito isso, o Carlos atende a máxima do bom jornalismo.  Como ele mesmo diz, acorda cedo, dorme tarde, apura, debate, faz acontecer, com uma linda história de superação e resiliência. Pra completar,  ama o rádio como eu, se preparando para dar casa nova e reformada à sua paixão,  a Plena FM.

Quando montamos o painel do Fala Norte Nordeste com Chico José,  Beatriz Castro e Zé Raimundo, só via no Carlos talento suficiente para mediá-lo, como único nome a transitar com autoridade e respeito entre Pernambuco,  terra do casal, e Bahia, morada do Zé. Só em nome da nossa amizade e da certeza dele da importância de estar conosco, pra o homem interromper as próprias férias e um cruzeiro pago pra vir. Isso mesmo.  Sem queixa, mas com gratidão e empolgado.  Foi arretado. Estudou os convidados,  fez perguntas que aguçaram o trio, conduziu de modo a ser muito elogiado por eles.

Agora, pra fechar a conta, ganha um prêmio nacional. E olha que até resistiu um pouco pra concorrer, estimulado por Gorete Vieira e Andrea Canto,  do Escritório de Mídia,  que também assessora comercialmente os principais veículos digitais do interior.

Parabéns,  Carlos! Me sinto tão feliz como se fosse eu a ganhar o prêmio.  Você é um ser humano e profissional firme com a notícia e justo com os que lhe rodeiam.

Eu, que com você critico tanto a chaga das manchetes tendenciosas, hoje vou quebrar a regra, mas por convicção, amizade e respeito,  ao destacar: “Pro Carlos Britto eu tiro o chapéu!”

A Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde já se encontra com todo o cronograma estabelecido, referente ao ano letivo de 2020, para as escolas que constituem a Rede Municipal de Ensino.

De acordo com o novo Calendário Escolar, o ano letivo começa no próximo dia 05 de fevereiro, após a realização da Formação Continuada e Planejamento, nos dias 03 e 04 do mesmo mês.

No Calendário Escolar 2020, estudantes, professores, gestores escolares e demais profissionais da rede estarão visualizando de maneira fácil, desde feriados até eventos como Plantão Pedagógico, Encontro Família/Escola, Período de Avaliação, além da programação prevista para férias, entre outros detalhes.

O arquivo está disponível na página: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/secretaria-de-educacao