Prefeitura de Arcoverde cumpre todas as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, diz secretário

O governo Romério Guimarães está sendo prejudicado graças à prestação de contas de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), destinados ao pagamento de transporte escolar terceirizado, efetuada de forma irregular pelo ex-prefeito Evandro Valadares, referente ao período de 31 de março a 07 de dezembro de 2010. A informação foi passada em nota pela Assessoria de Comunicação do município.

“De acordo com documento do Ministério da Educação os erros encontrados na prestação de contas são de responsabilidade de Valadares. A soma dos recursos repassados é do montante de R$ 271.208,25. Na época em que a notificação chegou à gestão de Evandro foi dado prazo para que os ajustes fossem executados ou então se procedesse a devolução dos valores”, diz a nota.

Segundo o relato, com essa falha da gestão passada o atual governo teve os repasses suspensos e, consequentemente, os proprietários dos veículos terceirizados que transportam estudantes estão sendo prejudicados com atrasos em seus pagamentos.

“O prefeito Romério Guimarães e a Procuradoria do município estão atuando para destravar os repasses e viabilizar os pagamentos, entretanto, barreiras burocráticas e jurídicas estão surgindo. Os erros nesta prestação de contas por parte do governo anterior está causando um negativo impacto econômico e prejudicado trabalhadores e toda a classe estudantil”, conclui a nota.

Na tarde desta quarta-feira (18), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, do PSDB, e o prefeito eleito e já diplomado, Dr. Pedro Alves, também do PSDB, participaram de uma reunião com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

O deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) também esteve presente no encontro. Durante a reunião, Zeinha recebeu um convite da governadora para integrar a equipe da Casa Civil como articulador regional e aceitou a proposta, uma oportunidade que pode fortalecer ainda mais os laços entre Iguaracy e o Pajeú com governo estadual.

Após a reunião, Zeinha expressou sua satisfação: “Foi um encontro muito produtivo. A governadora demonstrou total disposição em apoiar nossos projetos e fortalecer as ações que beneficiarão a nossa população. Estou honrado com o convite para a Casa Civil como articulador regional e animado com as perspectivas que se abrem para a região do Pajeú.”

Dr. Pedro Alves também compartilhou sua empolgação: “A conversa foi muito positiva. É essencial que mantenhamos um diálogo aberto com o governo estadual para garantir que Iguaracy receba os recursos e investimentos necessários para crescer. Sair desse encontro com o apoio da governadora e o convite aceito por Zeinha é um grande passo para nossa cidade.”

O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) comemorou o crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro, que teve alta de 0,8% na comparação com o último trimestre de 2023 e totalizou R$ 2,7 trilhões nos três primeiros meses de 2024. O titular da pasta de Portos e Aeroportos elogiou o esforço do governo do presidente Lula para obter esse resultado positivo. 

“Um excelente resultado para a economia brasileira, que vai ser traduzido em uma alta no mercado de trabalho, em um comércio aquecido e em um agro forte. É a economia brasileira sendo retomada; é o crescimento do setor de serviços, do agronegócio. A retomada do investimento e, sobretudo, a geração de emprego e renda. O Brasil vai dar certo” destacou Silvio Costa Filho. 

O setor de Serviços foi o principal responsável pela variação positiva, com alta de 1,4%, principalmente, em função das contribuições de Comércio (3%), Informação e Comunicação (2,1%) e Outras Atividades de Serviços (1,6%). A Agropecuária cresceu 11,3% e a indústria registrou pequena variação negativa (-0,1%), considerada estabilidade.

“O PIB avançou no primeiro trimestre deste ano puxado por maior consumo das famílias e serviços. E outra boa notícia é que, segundo a previsão do FMI, o Brasil subirá mais uma posição chegando a 8º PIB mundial. Mais uma prova de que estamos no rumo certo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de uma postagem em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

Os números foram divulgados nesta terça-feira, 4 de junho, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A vereadora Aline Marino (PP) se reuniu, nesta terça-feira (6), com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, e representantes da Associação dos Barraqueiros de Cocos do Recife (ABCR) para discutir reforma de 60 quiosques de pequenos empreendedores da Orla de praia de Boa Viagem, no Recife.

Melhorar os balcões, criar sótão seco para armazenamento de mercadoria, instalar caixa d’água, reforçar a sustentação, afixar telhas ecológicas, desenvolver estrutura para fechar melhor os quiosques e implantar placas de energia solar fotovoltaicas, são algumas das alterações que almejam os barraqueiros para os 60 quiosques, dos quase 7 quilômetros de extensão de orla.

Para a vereadora Aline Mariano, “a reforma valoriza a estrutura dos locais com melhores condições de segurança dos funcionários, de higiene e de armazenamento dos produtos; e assim entregar um serviço de qualidade aos munícipes. Os quiosques exigem mudanças estruturais”, destaca.

Ainda de acordo com a parlamentar, “Além da reforma, precisamos atentar à segurança e revisão do horário de funcionamento, os representantes da entidade nos procuraram mais uma vez para pedir nossa intervenção”, explica.

Aline Mariano realizou fiscalizações, audiência pública e reuniões sobre o tema, sendo a representante da Associação de Barraqueiros nesse pleito.

De acordo com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, a proposta é cuidar do que já existe.

“É possível a requalificação para proporcionar melhores condições de trabalho aos permissionários. É melhorar a segurança deles e da população, adaptando os quiosques para fácil manutenção ”, pondera o secretário. Segundo a presidente da associação Josiane Miranda, a “iniciativa de reformar os quiosques da orla chega em bom tempo. Eles nunca estiveram adequados à demanda dos donos dos quiosques e não contempla a realidade do cotidiano da nossa praia”, afirma.

Para Tomé Ferreira de Lima, Zezinho do Coco, o mais antigo permissionário de Boa Viagem, fazer a reformar é um dos maiores desafios.  “Quem trabalha na beira da praia não pode prosseguir com a realidade que vemos, nós permissionários esperarmos incluir nossas solicitações”, declarou.

Da Assessoria

A Coligação Frente Popular da Ingazeira – PSB/PSD que tem a chapa majoritária o candidato a prefeito Luciano Torres (PSB) e vice-prefeito Djalma do Minadouro (PSD), por meio de sua assessoria jurídica ajuizou nessa quarta-feira uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC contra o candidato a prefeito da oposição Luciano Moreira (PODE).

Na petição assinada pelos advogados  Antonio de Pádua Morais e Klênio Pires Morais – que são assessores jurídicos da Coligação Frente Popular de Ingazeira – o pré-candidato Luciano Moreira não apresentou as certidões criminais da Justiça Estadual de 1º e 2º grau, portanto, não preencheu as condições legais de elegibilidade, razão pela qual se requer do Juízo Eleitoral da 50ª Zona de Tabira/PE e do MP à impugnação de pedido de registro de candidatura do candidato da oposição.

Moreira, mesmo sendo intimado pela Justiça Eleitoral, não apresentou no prazo de 72h as certidões e não justificou nos autos os reais motivos por não ter apresentado as certidões no prazo legal.

Na intimação, o juiz eleitoral Dr. Jorge William Fred determinou: “INTIMAÇÃO de LUCIANO MENEZES DA SILVA para suprir, em 72 (setenta e duas) horas, as irregularidades abaixo indicadas relativas ao requerimento de registro de candidatura, sob pena de indeferimento do pedido.” O prazo das 72 h terminou as 17:17h do dia 29/09/2020, e, portanto, por ser peremptório, este prazo está precluso.

Segundo entendimento consolidado do TSE, quem não apresenta as certidões criminais no ato do pedido de registro de candidatura ou de forma extemporânea, se torna inelegível, vejamos:  “[…] Registro de candidatura indeferido. Deputado estadual. Ausência de documento indispensável. […] Irregularidade não sanada. 1. A ausência de certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau ‘da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral´, exigida no art. 27, inciso II, alínea b, da Res.-TSE nº 23.405/2014, mesmo após a abertura de prazo para a sua apresentação, implica o indeferimento do pedido de registro de candidatura. […]” (Ac. de 2.10.2014 no AgR-REspe nº 79097, rel. Min. Gilmar Mendes).

“[…]. Documento obrigatório. Não apresentação. Pedido de registro de candidatura. Indeferimento. […]. 1. A apresentação da certidão criminal de 2º grau fornecida pela Justiça Estadual do domicílio eleitoral do candidato é indispensável ao deferimento do pedido de registro de candidatura, nos termos do art. 26, II, b, da Res.-TSE nº 23.221/2010. […]” (Ac. de 23.11.2010 no AgR-RO nº 288334, rel. Min. Aldir Passarinho Junior).

A Coligação Frente Popular da Ingazeira – PSB/PSD espera que o Ministério Público Eleitoral de Tabira opine pelo indeferimento do registro de candidatura do Luciano Moreira, e que o juiz da 50ª Zona Eleitoral de Tabira defira a AIRC, tornando o candidato inelegível.