Justiça derruba pesquisa “fake” no Instagram e impõe multa de R$ 50 mil

Depois de o governo federal entregar ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento para 2016 prevendo déficit (despesa superior à receita) de R$ 30,5 bilhões, 15 estados e o Distrito Federal apresentaram as propostas orçamentárias às Assembleias Legislativas prevendo equilíbrio nas contas públicas (gastos iguais às receitas), segundo levantamento do G1.

Apesar da previsão de equilíbrio, alguns estados entregaram as propostas contando com a aprovação de receitas incertas, como o aumento de impostos.

Somente três estados entregaram as propostas orçamentárias com previsão de déficit, assim como a União: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Outros oito governos estaduais ainda não apresentaram as peças orçamentárias por ainda terem prazo  para enviar as propostas para as Assembleias Legislativas, de acordo com leis estaduais: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia e Tocantins.

Nas propostas orçamentárias para 2016, muitos estados apostaram em “maquiar” a previsão de receitas, contando com a aprovação, pelos deputados estaduais e distritais, de pacotes de aumento de impostos para aumentar a arrecadação e fechar o ano sem déficit.

Um dos casos mais emblemáticos é o Distrito Federal. Desde que assumiu o governo, Rodrigo Rollemberg (PSB) tem apontado dificuldades para fechar as contas e solucionar a crise financeira vivida pelo DF. O governo prevê, para 2016, gastos na casa de R$ 32,6 bilhões, com a mesma previsão de arrecadação.

Apesar disso, R$ 1,6 bilhão previsto na arrecadação do DF são de receitas incertas. O governo do Distrito Federal apresentou um pacote anticrise com previsão de aumento de impostos, suspensão de concursos públicos, redução em 20% dos gastos com comissionados, corte de oito secretarias e redução dos salários de cargos de natureza política – incluindo o de Rollemberg e o do vice-governador, Renato Santana.

A implantação desse conjunto depende de aprovação da Câmara Legislativa. Caso os distritais não aprovem parte do pacote, a tendência é que o Distrito Federal feche 2016 com déficit, diferentemente do previso inicialmente.

Pernambuco : Em Pernambuco, a previsão é de gastos e receitas iguais, R$ 31,04 bilhões. Para fechar o ano que vem em equilíbrio, o governo pernambucano enviou propostas para elevar as alíquotas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ICD (sobre Causa Mortis e Doação), que foram aprovadas pelos deputados e serão elevadas a partir de 1º de janeiro de 2016.

Com os reajustes, o governo de Pernambuco espera aumentar a arrecadação estadual em R$ 487 milhões já em 2016.

Por André Luis

O deputado federal José Patriota (PSB), usou as suas redes sociais para comemorar a confirmação do ministro dos Transportes, Renan Filho de que as obras da ferrovia Transnordestina trecho Salgueiro/Suape serão concluídas.

“É uma vitória para o povo pernambucano, independente de bandeiras partidárias”, destacou Patriota.

O parlamentar lembra que a Transnordestina é uma obra estruturadora fundamental, que levará desenvolvimento, renda e emprego para o estado e toda região. 

“Mais um acerto do presidente Lula para a construção de um Nordeste mais desenvolvido”, comemorou.

Candidatos devem imprimir o cartão pelo site da Cvest, conferir os dados e solicitar correção até terça-feira (26)

Os candidatos às 2.585 vagas ofertadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) através do Vestibular 2018.2 já podem acessar o Cartão de inscrição pelo site da Comissão de Vestibulares e Concursos (Cvest). Liberado nesta segunda-feira (25), o cartão deve ser impresso pelo candidato e apresentado no dia da prova.

Os feras devem conferir atentamente todos os dados cadastrais, como nome completo, data de nascimento, CPF, RG, filiação, endereço, telefone, situação de cotista ou não cotista. Caso os candidatos identifiquem alguma divergência, deverão retificar o cartão de inscrição no site da Cvest até esta terça-feira (26).

A prova do Vestibular 2018.2 será realizada no dia 1º de julho e é imprescindível a apresentação do cartão impresso, junto com um documento oficial com foto. A concorrência dos cursos será divulgada nos próximos dias.

Em caso de dúvidas, os candidatos devem entrar em contato com a Cvest pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81) 2125.1724.

Acontece esta manhã na Câmara de vereadores uma Assembleia dos Professores da rede municipal e a distribuição de uma carta pública da categoria. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Josenildo Vieira de Melo, Coordenador Geral do Sinduprom,  apresentou questionamentos à gestão da pasta.

Dentre elas, o sucateamento de 5 laboratórios de informática, desvio de finalidade de R$ 400 mil reais do Fundeb, que deveria ser investido na manutenção de escolas. “Agora que perdeu o prazo, a administração deveria ratear os valores com a categoria”.

Além disso,  nenhuma carteira escolar adquirida, falta de fardamento e material didático, nove para-brisas de ônibus quebrados em 30 dias, de acordo com prestação de contas da própria secretaria de educação,  sumiço e depois reaparecimento sem explicação de quase R$ 100 mil adquiridos na gestão passada, destinados para a aquisição de aparelhos de ar condicionado.

Ainda diferença no pagamento da hora aula,  falta de diálogo da Secretaria de Educação e do Prefeito Sebastião Dias com a categoria.

Josenildo também denunciou perseguição a professora Dinalva Lima, Diretora Executiva do Sinduprom e reclamou da falta de apoio da CUT no processo de negociação. “O Presidente da CUT não chamou o sindicato dos professores para ir a luta. Coloca o PT e o prefeito aliado em primeiro lugar. Carlos Veras, não serve prá nada”, disse Josenildo.

O governo da Itália autorizou a extradição do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato para o Brasil, segundo informou o Ministério Público nesta sexta-feira (24). As autoridades brasileiras ainda não receberam oficialmente o comunicado da Itália.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, quando foi expedido o mandado de prisão, fugiu para a Itália.

Após ele ser preso pela polícia local em Maranello, em 2014, o governo brasileiro entrou na Justiça italiana com pedido de extradição. O pedido foi negado pela Corte do Bolonha. A PGR, no entanto, entrou com recurso, que foi acatado pela Corte de Cassação de Roma em fevereiro deste ano. Desde então, faltava a palavra final do governo italiano para decidir se Pizzolato cumpriria ou não a pena no Brasil.

Condições dos presídios: Uma das alegações da defesa de Pizzolato era de que os presídios brasileiros não possuem condições de garantir a proteção dos direitos humanos dos presos. Esse foi um dos argumentos que pesaram na decisão de primeira instância, na Corte de Bolonha, que negou o pedido brasileiro. (G1)