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Justiça derruba pesquisa “fake” no Instagram e impõe multa de R$ 50 mil

Por André Luis

Decisão aponta que números de intenção de voto entre Raquel Lyra e João Campos foram divulgados sem registro oficial no TSE

PRIMEIRA MÃO

Em uma decisão contundente para preservar a integridade das eleições, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de uma postagem do perfil @portal_da_noticia_ no Instagram. A conta é acusada de divulgar dados de uma suposta pesquisa de intenção de voto sem cumprir os requisitos legais de transparência e registro prévio.

Os fatos: Números sem lastro

A representação, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), denunciou que, no final de janeiro, o perfil publicou números atribuídos a uma suposta pesquisa da “CBN Recife”. O conteúdo apontava a governadora Raquel Lyra com 46,9% e o prefeito João Campos com 45,8%.

Contudo, ao consultar o sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça constatou que não havia qualquer pesquisa registrada pela referida emissora na data da publicação. Um registro só foi feito dias depois, mas ainda sem resultados disponíveis, o que torna a divulgação antecipada ilegal.

O perigo da “percepção distorcida”

O magistrado responsável pelo caso destacou que as pesquisas eleitorais não são meras informações, mas ferramentas que influenciam diretamente a mente do eleitor. Por isso, a lei exige:

  • Registro Prévio: Toda pesquisa deve ser cadastrada antes de vir a público.
  • Dados Obrigatórios: É indispensável informar a margem de erro, nível de confiança, período de coleta e o número de entrevistas.
  • Rastreabilidade: O sistema de controle evita que percentuais “inventados” circulem sem supervisão institucional.

“A manutenção da publicação potencializa a disseminação de informação possivelmente irregular, afetando a higidez do processo eleitoral”, afirmou o juiz na decisão.

Punição rigorosa

Diante do risco de dano ao processo democrático, foi concedida uma tutela de urgência (liminar) determinando:

  • Remoção em 24 horas: O Instagram deve retirar o post do ar imediatamente.
  • Multa Pesada: Em caso de descumprimento, a plataforma poderá arcar com uma multa diária de R$ 50.000,00.
  • Quebra de Sigilo: A rede social deverá fornecer os dados cadastrais do responsável pelo perfil para que este responda legalmente.

Outras Notícias

Covid-19: Serra confirma 32 novos casos; Afogados da Ingazeira, nenhum

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 32 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 2.157 casos confirmados.  O número de casos suspeitos subiu para 117 e o de casos descartados subiu para 7.577. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.865 pacientes recuperados, 259 em […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 32 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 2.157 casos confirmados. 

O número de casos suspeitos subiu para 117 e o de casos descartados subiu para 7.577. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.865 pacientes recuperados, 259 em tratamento domiciliar, 06 em leitos de internamento e 27 óbitos. 

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 82 estão recuperados e 12 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.157 casos confirmados, 117 casos suspeitos, 1.865 recuperados, 7.577 descartados e 27 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (05.08) não foram detectados casos novos para covid-19 no município. 

Entram em investigação os casos de 7 pacientes do sexo masculino com idades entre 26 e 90 anos, e 9 pacientes do sexo feminino com idades entre 23 e 62 anos. 

Ainda segundo a Secretaria, foram 10 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para a covid-19. 

O boletim informa ainda que, 7 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. 

Já são 182 pacientes recuperados para covid-19 no município, o que representa 86,2% do total de casos aqui registrados. Atualmente, 22 casos estão ativos para a doença em Afogados. 

Portanto, o boletim diário de Afogados da Ingazeira, conta com 211 casos confirmados, 52 em investigação, 182 recuperados e 7 óbitos.

A Secretaria informa ainda, que hoje, o município atingiu a marca de 1.825 pessoas testadas para covid-19.

Deputados estaduais comemoram aprovação de isenção de IR até R$ 5 mil na Câmara Federal

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além da uma redução para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, repercutiu na reunião plenária da Alepe desta quinta (2).  O PL proposto pelo Governo foi […]

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além da uma redução para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, repercutiu na reunião plenária da Alepe desta quinta (2). 

O PL proposto pelo Governo foi aprovado pela unanimidade dos deputados federais na última quarta (1º) e segue para análise do Senado.

A deputada Dani Portela (PSOL) defendeu que a medida representa um avanço na justiça tributária do país.  “A aprovação do projeto mostra como o Estado brasileiro pode promover justiça mediante suas ações. Estamos vivenciando um momento histórico que vai mudar a vida das pessoas”, disse a psolista.

Portela também direcionou críticas ao Congresso Nacional, que recentemente protocolou propostas como a “PEC da Blindagem” e da anistia aos participantes dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. 

“Tentaram vender o ‘pacote casado’ mas não conseguiram, porque o povo foi às ruas. A pressão popular cobrou que as medidas e leis que realmente beneficiem o brasileiro sejam aprovadas”, disse.

A deputada Rosa Amorim (PT) afirmou ainda que a conquista da isenção só foi possível porque o país é governado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo projeto político é a construção de um Brasil mais justo e igualitário.  Ela destacou que a isenção de IR vai representar mais comida na mesa das brasileiras e brasileiros, mais saúde e mais educação.

Rosa salientou, ainda, a importância das manifestações populares do último dia 21 de setembro para a aprovação da proposta, e também para impedir a aprovação da PEC da Blindagem e a anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de estado. 

Para ela, a mobilização mostrou a força do povo para combater injustiças e privilégios. “Vamos continuar com muita coragem, enfrentando as desigualdades e as injustiças, trabalhando pela construção de um Brasil democrático e popular, porque quando o povo se levanta não há privilégio que resista”, afirmou a petista.

Para o deputado João Paulo (PT), o resultado da votação na Câmara é uma vitória significativa para a classe trabalhadora e um passo importante em direção à justiça social e à correção das distorções do sistema tributário. 

 “Comemoramos uma vitória que não é apenas legislativa e econômica, mas também social. O Brasil está avançando para corrigir uma das maiores injustiças do país: a regressividade fiscal”, afirmou.

O parlamentar  lembrou que, atualmente, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do que as pessoas de maior renda. Ele ressaltou ainda que quase metade da arrecadação nacional vem de tributos sobre bens e serviços, que têm o mesmo peso no bolso do rico e do pobre. A correção dessa distorção, segundo ele,  beneficiará mais de 30 milhões de brasileiros. 

João Paulo Costa (PCdoB) também elogiou a aprovação da isenção. Para o parlamentar, “a iniciativa é mais uma prova do compromisso do Governo Federal com o povo brasileiro e significará mais justiça social no país”.

Raquel Lyra destaca investimento de R$ 5,1 bilhões em energia para o Estado

O aporte irá garantir o reforço do sistema elétrico em todas as regiões de Pernambuco, além de gerar mais empregos Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas nesta segunda-feira (29), a Neoenergia Pernambuco anunciou o investimento de R$ 5,1 bilhões em todo o Estado de Pernambuco. Acompanhada da vice-governadora, Priscila Krause, a governadora […]

O aporte irá garantir o reforço do sistema elétrico em todas as regiões de Pernambuco, além de gerar mais empregos

Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas nesta segunda-feira (29), a Neoenergia Pernambuco anunciou o investimento de R$ 5,1 bilhões em todo o Estado de Pernambuco. Acompanhada da vice-governadora, Priscila Krause, a governadora Raquel Lyra destacou que o aporte irá atrair mais desenvolvimento econômico para Pernambuco, beneficiando a população e colaborando para a instalação de mais indústrias.

“Os investimentos da Neoenergia dialogam com as pautas de desenvolvimento sustentável e de justiça social que tanto defendemos, pois significam a energia chegando na eletrificação de poços e nas subestações das nossas escolas, por exemplo. Estamos trabalhando para que o Estado volte a crescer e tenha protagonismo no Nordeste, mas isso só é possível se tivermos a infraestrutura adequada. Por isso, a energia é fundamental para permitir que os nossos arranjos produtivos possam se desenvolver do Litoral ao Sertão”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Somente em 2024, serão investidos R$ 928 milhões, com o objetivo de disponibilizar mais energia para os pernambucanos. “Prestamos um serviço essencial para a sociedade e o fornecimento de energia de qualidade é um insumo indispensável para que o Estado possa se desenvolver cada vez mais. Ao projetar investimentos recordes para os próximos cinco anos, renovamos nosso compromisso em distribuir energia de forma contínua e confiável para os pernambucanos contribuindo ainda mais para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui.

Até 2028, serão instalados mais de 1,1 mil religadores na rede de distribuição, equipamentos que realizam a recomposição automática do sistema em casos de interrupção. O volume de obras previstas também fomentará a abertura de postos de trabalho no Estado. A estimativa é que sejam gerados mais de 2 mil empregos para a execução dos serviços.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, destacou que o Governo do Estado tem acompanhado de perto a distribuição de energia em Pernambuco. “A novidade esse ano é que o investimento é 30% maior do que a média histórica que a Neoenergia vinha fazendo em Pernambuco. O governo Raquel Lyra tem dado todo o apoio à distribuidora para que ela possa cumprir o seu contrato, mas principalmente a gente tem cobrado de forma estruturada aquilo que melhora a vida dos pernambucanos e das empresas que aqui estão instaladas”, explicou.

Nos próximos cinco anos, a distribuidora irá construir ou expandir 13 subestações e mais de 270 quilômetros de linhas de alta tensão. Também haverá a ampliação de mais de 10% da disponibilidade energética no Estado para a realização de mais de 680 mil ligações, do Litoral ao Sertão. De acordo com a Neoenergia, esses empreendimentos irão impactar no aumento da disponibilidade de energia para mais de 395 mil clientes dessas cidades e regiões nas quais estão inseridas.

Estiveram presentes o deputado federal Túlio Gadelha, os estaduais Debora Almeida, Edson Vieira, Mário Ricardo, Antônio Morais e Aglailson Victor. Também participaram os secretários estaduais Wilson José de Paula (Fazenda); Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais) e Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), a administradora da Ilha de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa, o diretor-presidente da CPRH, José Anchieta, além do presidente da Adepe, André Teixeira.

IFPE divulga nesta quinta-feira (22) listão do Vestibular 2017

A espera dos candidatos que estão concorrendo a uma das 4.746 vagas do Vestibular 2017 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) termina nesta quinta-feira (12). O listão com o nome dos aprovados será divulgado, a partir das 12h, no bloco F do Campus Recife e no site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br). Antes […]

foto_campusA espera dos candidatos que estão concorrendo a uma das 4.746 vagas do Vestibular 2017 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) termina nesta quinta-feira (12).

O listão com o nome dos aprovados será divulgado, a partir das 12h, no bloco F do Campus Recife e no site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br).

Antes disso, às 10h, os primeiros colocados no processo seletivo serão recebidos pela reitora Anália Ribeiro e pela equipe de gestores do Instituto, no gabinete da reitoria. A cerimônia será aberta à participação dos veículos de comunicação.

Neste ano, o Vestibular do IFPE contou com a participação de 34.433 candidatos, que concorreram a vagas em cursos técnicos e superiores, oferecidos em 16 campi e mais sete polos de Educação a Distância.

O curso mais procurado foi o de Engenharia Mecânica, ofertado pela primeira vez no Campus Recife, com 36,57 candidatos por vaga. Entre os cursos técnicos, a maior concorrência foi registrada pelo curso de Segurança do Trabalho, também do Campus Recife, com 21,48 candidatos por vaga.

Deputados de estados do Nordeste se reúnem no Recife para discutir soluções para o semiárido‏

Representantes das assembleias legislativas do Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (16), no Recife, para definir propostas para o desenvolvimento da região do semiárido. O encontro é articulado pelo movimento União pelo Nordeste e ocorre a partir das 10h no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Este será o quarto encontro promovido pelo movimento desde […]

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Representantes das assembleias legislativas do Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (16), no Recife, para definir propostas para o desenvolvimento da região do semiárido. O encontro é articulado pelo movimento União pelo Nordeste e ocorre a partir das 10h no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Este será o quarto encontro promovido pelo movimento desde o início das articulações em março. Já foram realizadas audiências em Salvador (BA), Maceió (AL) e João Pessoa (PB). A proposta é articular as bancadas dos nove estados junto com os representantes nordestinos no Congresso Nacional para pressionar o Governo Federal a definir uma política permanente de desenvolvimento do semiárido.

“Essa região ainda é uma das mais atrasadas do Brasil e precisa de uma plataforma permanente de ações e compromissos. Quando concluirmos esta série de reuniões nas assembleias, iremos promover um fórum para alinhar um documento com os eixos de prioridades comuns para o desenvolvimento do semiárido”, explica um dos coordenadores do União pelo Nordeste, o deputado Miguel Coelho (PSB).

Entre as medidas que devem entrar no documento estão obras de infraestrutura hídrica e incentivos fiscais para os empreendedores e agricultores do semiárido. “É preciso um olhar diferenciado para nossa região para resgatar uma dívida secular de omissão com os nordestinos. Vamos continuar cobrando o Governo Federal e iremos até Brasília entregar essas propostas exigindo o compromisso com o essa massa esquecida da população”, afirma o deputado Rodrigo Novaes (PSD).