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Vitória por 7 a zero no TRE consolida mandato de Paulinho Galindo na Câmara de Arcoverde

Por Nill Júnior

O vereador Paulinho Galindo (Progressistas), e o Escritório Barros Advogados Associados tiveram na tarde desta segunda-feira (14.04.2025) uma vitória judicial, praticamente enterrando a tentativa de opositores de tomar a vaga do parlamentar na Câmara Municipal de Arcoverde.

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiram por unanimidade em favor de Paulinho Galindo e do seu partido, o PP.

Na decisão de hoje, os desembargadores do TRE-PE votaram por Sete a Zero pela improcedência do Recurso que pedia a revisão da sentença de primeiro grau que já havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Proc. 0600283-77.2024.6.17.0057), na qual se pedia a cassação da chapa proporcional do PP de Arcoverde, por suposta fraude à cota de gênero, depois de desistência de candidaturas femininas.

A defesa da bancada do PP, feita pelo Escritório Barros Advogados Associados – comandado por Dr. Pedro Melchior -, teve as teses jurídicas confirmadas tanto na sentença de primeiro grau como agora, na fase de Recurso Eleitoral. A confirmação das teses afastou todas as argumentações dos opositores de Fraude à Cota de Gênero, decidindo-se no sentido mais claro e estrito da lei eleitoral: o partido ou coligação só têm a obrigação de substituir candidaturas desistentes quando isso ocorre até 20 dias antes da eleição.

No caso da bancada do PP de Arcoverde, as renúncias às candidaturas femininas ocorreram a partir de 22 de setembro de 2024, ou seja: a 14 dias do pleito, em 06 de outubro.

Com isso, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Proc. 0600283-77.2024.6.17.0057) foi julgada improcedente, e agora novamente, em grau de Recurso Eleitoral, garantindo a legitimidade do exercício pleno do mandato ao vereador eleito Paulinho Galindo. Com isso, não haverá qualquer mudança na composição de vereadores na atual legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Arcoverde.

Outras Notícias

Serra: sociedade apresenta propostas para o PPA

O município de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, promoveu a Audiência Pública Governo Participativo na manhã desta sexta-feira (29), na Escola Municipal Manoel Pereira Neto, no Bom Jesus/Malhada. A audiência contou com a participação de diversas representações da sociedade e teve como objetivo a apresentação de propostas para a construção […]

O município de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, promoveu a Audiência Pública Governo Participativo na manhã desta sexta-feira (29), na Escola Municipal Manoel Pereira Neto, no Bom Jesus/Malhada. A audiência contou com a participação de diversas representações da sociedade e teve como objetivo a apresentação de propostas para a construção do Plano Plurianual 2018/2021.

O evento teve início com a plenária de abertura, em seguida salas temáticas e, por último, apresentação das propostas da sociedade civil. As salas temáticas foram divididas em diversos eixos: Saúde; Educação; Cidadania (Assistência Social, Crianças, Adolescentes, Juventude, LGBT, Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência); Infraestrutura; Serviços Públicos e Mobilidade; Governo Transparência e Participação Popular; Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo; Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

O prefeito Luciano Duque destacou a importância da participação popular na gestão municipal. “Adotamos essa ferramenta em 2013 e deu muito certo, onde conseguimos implantar 83% daquilo que colocamos no papel à época. Isso porque entendemos que ouvir o povo faz com que o governo erre menos e consolida a relação com a sociedade, mostrando que o governo é participativo, pois construir orçamento e diretrizes a partir do olhar daqueles que conhecem seus problemas e prioridades mostra um enorme respeito pela cidadania”, afirmou.

Josembergues Melo, secretário de Planejamento e Gestão, avalia positivamente a audiência. “A sociedade compareceu em peso, tivemos mais de 600 pessoas presentes, superando nossas expectativas, o que demonstra que a sociedade atendeu o chamado do governo e veio discutir o futuro do município. A partir de agora vamos consolidar esse material através de um sistema eletrônico que vai nos ajudar a organizar as propostas, ideias e sugestões para serem inseridas no Plano Plurianual, na Lei Orçamentária e no dia a dia do governo nos próximos anos”, avaliou o secretário. Ainda segundo ele a plataforma www.governoparticipativo.serratalhada.pe.gov.br permanece funcionando até este sábado, dia 30.

Representando a sociedade civil, o músico e biólogo Paulo Bezerra elogiou a iniciativa. “Iniciativas como essa são vistas nos países de primeiro mundo, onde o governo chama a sociedade para dialogar e discutir as prioridades de gestão através de audiências e plebiscitos, então Serra Talhada está de parabéns”, disse. Mesma opinião de Lia Cramer, assentada da Reforma Agrária e membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano. “Pudemos apresentar as principais demandas da cidade e da zona rural, indicando as necessidades, como, por exemplo, alguns serviços que ainda precisam chegar ou melhorar na zona rural atendendo a população”, comentou.

Serviços de saúde – Durante o evento a Secretaria de Saúde disponibilizou testes rápidos de Hepatites, Sífilis e HIV, além de testagem sanguínea para os participantes.

Zé Negão bateu duro na gestão Sandrinho: “não entregou o que prometeu em campanha”

O ex-vereador Zé Negão, candidato a prefeito em 2020, fez duas críticas à gestão Sandrinho Palmeira, participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú. Acompanhado do vereador Edson Henrique, seu filho, ele disse que havia se comprometido em  não avaliar a gestão antes dos seis meses de governo e que agora se sentia a vontade […]

O ex-vereador Zé Negão, candidato a prefeito em 2020, fez duas críticas à gestão Sandrinho Palmeira, participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Acompanhado do vereador Edson Henrique, seu filho, ele disse que havia se comprometido em  não avaliar a gestão antes dos seis meses de governo e que agora se sentia a vontade para falar.

Zé criticou a gestão por questões como o trânsito, animais soltos nas ruas, o salário pago aos servidores, o tratamento aos servidores da educação. “Eles prometeram desde o governo um mega concurso” e não saiu do papel.

Disse ainda que a patrulha rural 24 horas foi outra promessa que não foi cumprida e criticou a situação nos bairros da cidade, ambos segundo ele abandonados. “A gente vê aí o povo falando na rádio. Sandrinho disse que ia fazer a gestão de fora pra dentro, zona rural e bairros. Cadê?”. Disse que o centro foi “maquiado” e os bairros, abandonados.

Zé Negão afirmou que os veículos cedidos a associações, fruto de parceria com a CODEVASF estão servindo para realizar ações que seriam de responsabilidade da Secretaria de Agricultura. Citou inclusive um exemplo em que a programação em uma estrada rural teria sido barrada por Rivelton Santos por questão política. “Não deixaram fazer o serviço na estrada e a população ficou revoltada”. Ele disse que a nota ao prefeito é menor que 4, a que ele aferiu em entrevista anterior.

Sobre 2022, Zé Negão disse ter conversado com Miguel Coelho e Raquel Lyra. Aposta que a oposição ganha as eleições em Pernambuco. Também que foi convidado pelo PODEMOS para ser candidato a Deputado Federal e que estaria avaliando.

Megaoperação prende membros do PCC que atuam no Agreste de Pernambuco

A megaoperação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (23), pretende acabar com o avanço da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Agreste do Estado. No total, 30 mandados de prisão preventiva devem ser cumpridos nas próximas horas. Segundo as investigações, os suspeitos também teriam envolvimento com a morte do […]

A megaoperação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (23), pretende acabar com o avanço da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Agreste do Estado.

No total, 30 mandados de prisão preventiva devem ser cumpridos nas próximas horas.

Segundo as investigações, os suspeitos também teriam envolvimento com a morte do policial civil José Rogério Duarte Batista, de 56 anos, às margens da rodovia PE-90, em Surubim, no final de maio. Na semana passada, outra operação prendeu outros seis suspeitos.

As investigações foram realizadas ao longo de um ano e dois meses. Os criminosos atuam nos municípios de Surubim, Casinhas e Macaparana com um forte esquema de tráfico de drogas e impondo medo à população. Eles também estariam fazendo ameaças de morte a policiais, com mensagens escritas nos muros de delegacias, batalhões da PM e até em residências, conforme a coluna publicou nessa terça-feira (21).

A criminalidade na região tomou uma proporção tão grande, que até juízes estariam amedrontados pelas ameaças. Magistrados estavam alegando suspeição para não assumirem processos ligados ao PCC. Por causa disso, uma comissão formada por outros juízes, designada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), expediu os mandados de prisão e de busca e apreensão da megaoperação que está sendo realizada.

Cerca de 140 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, estão cumprindo os mandados. Equipes do Grupamento Tático Aéreo – GTA e CORE também ajudam nas buscas. A operação conta ainda com a colaboração das polícias civis da Bahia e de São Paulo.

No início de julho, membros do PCC que estavam presos na Penitenciária de Limoeiro, também no Agreste, conseguiram fugir após a explosão de um muro.

Afogados: servidores começam a receber nesta segunda-feira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informa que está iniciando nesta segunda (26), o pagamento do funcionalismo público municipal referente ao mês de outubro. Com o pagamento dos servidores, serão injetados mais de R$ 2  milhões na economia local, segundo nota. Confira o calendário: Segunda, 26 de outubro: Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informa que está iniciando nesta segunda (26), o pagamento do funcionalismo público municipal referente ao mês de outubro. Com o pagamento dos servidores, serão injetados mais de R$ 2  milhões na economia local, segundo nota. Confira o calendário:

Segunda, 26 de outubro: Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e Esportes, Controle Interno, Infraestrutura, Finanças, Transportes, além da ouvidoria, procuradoria, coordenadoria da mulher e gabinete.

Terça, 27 de outubro: Secretaria de Educação – Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética, de acordo com a primeira letra do nome (A a L). O salário deve estar disponível no banco a partir das 13h.

Quarta, 28 de outubro: Secretaria de Saúde – Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética, de acordo com a primeira letra do nome (M a Z). O salário deve estar disponível no banco a partir das 13h.

Quinta, 29 de outubro: Aposentados e pensionistas com vencimentos de até 1.500 Reais. O salário deve estar disponível no banco a partir das 8h.

Sexta, 30 de Outubro: Aposentados e pensionistas com vencimentos entre R$ 1.501,00 e R$ 3.000,00. O salário deve estar disponível no banco a partir das 8h. Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00. O salário deve estar disponível no banco a partir das 8h.

Postos de biometria começam a ser inaugurados hoje em cidades do Pajeú

Nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva e a diretora-geral, Isabela Landim realizarão a inauguração de novos postos de recadastramento biométrico nas cidades de Santa Terezinha, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi. Na quinta (15/06), às 17 horas, acontece a inauguração […]

Nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva e a diretora-geral, Isabela Landim realizarão a inauguração de novos postos de recadastramento biométrico nas cidades de Santa Terezinha, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi.

Na quinta (15/06), às 17 horas, acontece a inauguração do posto de recadastramento biométrico, em Santa Terezinha, às 17 horas, que tem 8.289 mil eleitores, e 146 já realizaram a biometria, ou seja, 1,76% do eleitorado.

Na sexta (16/06) inaugura o posto de recadastramento da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, às 10 horas, com a previsão de que 9.815 mil eleitores compareçam para recadastrar. E na cidade de Calumbi, às 12 horas, onde o total do eleitorado é 6.459 mil.

Os atendimentos nos postos de biometrias serão de segunda a sexta, das 8 horas às 14 horas. Quem não realizar o recadastramento biométrico, terá o título cancelado e com isso terá restrições no CPF, perdendo benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, e não poderá fazer matrículas em instituições de ensino, nem obter passaporte ou assumir cargos públicos.