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Vitória por 7 a zero no TRE consolida mandato de Paulinho Galindo na Câmara de Arcoverde

Por Nill Júnior

O vereador Paulinho Galindo (Progressistas), e o Escritório Barros Advogados Associados tiveram na tarde desta segunda-feira (14.04.2025) uma vitória judicial, praticamente enterrando a tentativa de opositores de tomar a vaga do parlamentar na Câmara Municipal de Arcoverde.

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiram por unanimidade em favor de Paulinho Galindo e do seu partido, o PP.

Na decisão de hoje, os desembargadores do TRE-PE votaram por Sete a Zero pela improcedência do Recurso que pedia a revisão da sentença de primeiro grau que já havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Proc. 0600283-77.2024.6.17.0057), na qual se pedia a cassação da chapa proporcional do PP de Arcoverde, por suposta fraude à cota de gênero, depois de desistência de candidaturas femininas.

A defesa da bancada do PP, feita pelo Escritório Barros Advogados Associados – comandado por Dr. Pedro Melchior -, teve as teses jurídicas confirmadas tanto na sentença de primeiro grau como agora, na fase de Recurso Eleitoral. A confirmação das teses afastou todas as argumentações dos opositores de Fraude à Cota de Gênero, decidindo-se no sentido mais claro e estrito da lei eleitoral: o partido ou coligação só têm a obrigação de substituir candidaturas desistentes quando isso ocorre até 20 dias antes da eleição.

No caso da bancada do PP de Arcoverde, as renúncias às candidaturas femininas ocorreram a partir de 22 de setembro de 2024, ou seja: a 14 dias do pleito, em 06 de outubro.

Com isso, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Proc. 0600283-77.2024.6.17.0057) foi julgada improcedente, e agora novamente, em grau de Recurso Eleitoral, garantindo a legitimidade do exercício pleno do mandato ao vereador eleito Paulinho Galindo. Com isso, não haverá qualquer mudança na composição de vereadores na atual legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Arcoverde.

Outras Notícias

Serra: Luciano anuncia construção de parque ecológico

O ‘movimento 13’ foi ao Bairro São Cristóvão nesta segunda-feira (12), capitaneado pelo prefeito Luciano Duque candidato à reeleição e o vice Márcio Oliveira pela coligação “O Trabalho vai Continuar”. Luciano Duque  anunciou a construção de um parque ecológico e comemorou a homologação do Centro De Atenção Psicossocial Infantil – CAPS I. “Pude trazer para os […]

1-1O ‘movimento 13’ foi ao Bairro São Cristóvão nesta segunda-feira (12), capitaneado pelo prefeito Luciano Duque candidato à reeleição e o vice Márcio Oliveira pela coligação “O Trabalho vai Continuar”.

Luciano Duque  anunciou a construção de um parque ecológico e comemorou a homologação do Centro De Atenção Psicossocial Infantil – CAPS I.

“Pude trazer para os moradores do São Cristóvão, uma nova Unidade Básica de Saúde, apresentamos o projeto do parque ecológico de Serra Talhada e nós vamos, em breve entregar a nova Praça de Esportes de Lazer e Cultura”.

O gestor disse ter recebido a notícia que o CAPS I de Serra Talhada  foi homologado. “A partir deste mês vamos receber recursos do Governo Federal”, comemorou.

Secretaria de Obras está regularizando imóveis em São José do Belmonte

A Prefeitura de São José do Belmonte convoca os cidadãos que possuem imóveis em situação irregular para adequar suas construções junto aos órgãos competentes: setor de tributos e Secretaria de Obras. A regularização tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da Lei municipal n° 1069/2009, denominada Lei de Edificações. Uma […]

A Prefeitura de São José do Belmonte convoca os cidadãos que possuem imóveis em situação irregular para adequar suas construções junto aos órgãos competentes: setor de tributos e Secretaria de Obras.

A regularização tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da Lei municipal n° 1069/2009, denominada Lei de Edificações. Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, o proprietário pode registrar sua casa, ter acesso a financiamentos para reformar o imóvel ou comercializá-lo.

Para regularizar o seu imóvel procure o setor de tributos na prefeitura, a Rua Augusto Zacarias, 10, Centro. A regularização tira o imóvel da clandestinidade. Se o imóvel estiver irregular, pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que está cometendo.

Para Datafolha, Paulo Câmara pode vencer no primeiro turno com 52% dos votos válidos

Sem considerar votos válidos: Câmara 42%; Armando 28% Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (4) aponta os percentuais de intenção de voto para o governo de Pernambuco. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. Votos totais: os números da pesquisa estimulada, considerando todas as intenções de voto, inclusive as respostas […]

Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Sem considerar votos válidos: Câmara 42%; Armando 28%

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (4) aponta os percentuais de intenção de voto para o governo de Pernambuco. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Votos totais: os números da pesquisa estimulada, considerando todas as intenções de voto, inclusive as respostas dos eleitores que se declaram indecisos ou que votariam em branco ou nulo indicam:

O governador e candidato a reeleição Paulo Câmara (PSB) foi de 38% para 42%. Armando Monteiro (PTB) caiu de 30% para 28%.

Dani Portela (PSOL) foi de 2% para 3%. Julio Lossio (REDE) se manteve com 3%. Maurício Rands (PSOL) se manteve com 3%; Ana Patrícia Alves (PSTU) se manteve com 1%, mesmo percentual de Simone Fontana.

Branco/nulo/nenhum foi de 16% para 15. Eleitores que não sabem foram de 6% para 4%.

Em votos válidos, excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos, procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição, o resultado mostra que, com 52%, o governador Paulo Câmara (PSB) seria eleito no primeiro turno. Isso porque os demais candidatos somam juntos 48%.

Armando Monteiro (PTB) chega a 35%; Dani Portela (PSOL), 4%; Julio Lossio (Rede): 4%; Maurício Rands (Pros): 3%; Ana Patrícia Alves (PCO): 2%; Simone Fontana (PSTU): 1%.

Rejeição: o Datafolha também mediu a taxa de rejeição (o eleitor deve dizer em qual dos candidatos não votaria de jeito nenhum). Nesse item, os entrevistados puderam escolher mais de um nome, por isso, os resultados somam mais de 100%. Veja os índices:

Paulo Câmara (PSB): 32%
Armando Monteiro (PTB): 32%
Dani Portela (PSOL): 26%
Ana Patrícia Alves (PCO): 25%
Julio Lossio (Rede): 24%
Simone Fontana (PSTU): 24%
Maurício Rands (PROS): 24%
Rejeita todos/não votaria em nenhum: 8%
Votaria em qualquer um/não rejeita nenhum: 3%
Não sabe: 6%

Segundo turno: o Datafolha apresentou cenário para o segundo turno com os dois primeiros colocados. Veja:

Paulo Câmara: 46% x 36% Armando Monteiro (branco/nulo: 16%; não sabe: 3%)

Sobre a pesquisa: margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Quem foi ouvido: 1.482 eleitores em 59 municípios, com 16 anos ou mais. Quando a pesquisa foi feita: nos dias 3 e 4 de outubro; Registro no TSE: PE-05100/2018.

Contratantes da pesquisa: TV Globo e Folha de S.Paulo. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Após dois votos contra liberdade de Lula, julgamento na 2ª Turma do STF é adiado

G1 Após dois votos contrários à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes do pedido de Gilmar Mendes, Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia tinham votado contra a […]

G1

Após dois votos contrários à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes do pedido de Gilmar Mendes, Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia tinham votado contra a concessão de liberdade a Lula e contra a anulação dos processos relacionados a Lula nos quais Sérgio Moro atuou como juiz federal. Os dois pedidos foram feitos pela defesa de Lula. Além do voto de Gilmar Mendes, faltam os de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Não há data para o julgamento prosseguir.

Gilmar Mendes afirmou que se trata de “matéria controvertida e que tem dado ensejo a debates na imprensa nacional e internacional”. O ministro argumentou que, embora a Corte já tenha discutido diversos temas relacionados no habeas corpus, outros “fatos novos” ainda não foram debatidos. “Considerando a importância do tema, eu vou pedir vista”, disse.

Os advogados de Lula apresentaram o pedido de liberdade depois de Sérgio Moro, ainda como juiz responsável pela Lava Jato, ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Para a defesa, a aceitação do convite comprova parcialidade de Moro na condenação do ex-presidente. Lula se diz inocente.

Lula está preso desde abril deste ano. O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que ampliou a pena originalmente determinada por Moro (9 anos e 6 meses de prisão).

Afogados da Ingazeira: Prefeitura garante pagamento do 13º até o dia 11

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou um escalonamento para poder pagar em dia o décimo terceiro salário dos servidores municipais. Em novembro, receberam os servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação. Nesta sexta (04), a Prefeitura iniciou o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores das secretarias de administração, agricultura, assistência social, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou um escalonamento para poder pagar em dia o décimo terceiro salário dos servidores municipais. Em novembro, receberam os servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.

Nesta sexta (04), a Prefeitura iniciou o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores das secretarias de administração, agricultura, assistência social, cultura e esportes, controle interno, infraestrutura, finanças, transportes, além da procuradoria, ouvidoria, gabinete e coordenadoria da mulher. 

Na próxima sexta (11), será a vez de aposentados e pensionistas. Só nessas duas últimas datas, será injetado no comércio local mais de um milhão de reais. 

“Tudo isso é fruto de um bom planejamento, procurando gastar menos do que arrecada, sem diminuir o fluxo de investimentos, mas garantindo que os nossos servidores possam receber em dia, e com antecedência, para que nós possamos lhes garantir condições de um melhor planejamento de suas finanças pessoais,” destacou o Secretário de Finanças, Ney Quidute. 

O prazo final, de acordo com a lei, para pagamento do décimo terceiro salário é o dia 20 de dezembro.