Afogados da Ingazeira: Prefeitura garante pagamento do 13º até o dia 11

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dividir em 30 partes o conteúdo dos depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa em seu acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. O fatiamento foi feito para separar fatos narrados pelo executivo que poderão gerar novas investigações ou mesmo complementar inquéritos já em andamento com novas informações.

O procedimento foi feito a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações sobre políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. O mesmo ocorreu em relação ao conteúdo dos depoimentos do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef em seus acordos de colaboração.

Os fatos narrados por eles levaram à abertura de 25 inquéritos no STF, sobre 50 pessoas, e outros 4 inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre 2 governadores, um ex-secretário e outras autoridades.

A divisão dos depoimentos de Pessoa geraram 30 peças no STF que ainda tramitam em segredo de Justiça. Na Corte, o conteúdo foi tratado com um nível maior de sigilo, pelo qual as peças sequer podem ser visualizadas no sistema aberto ao público para consulta do andamento processual.

Se ocorrer como nas delações de Paulo Roberto e Youssef, a tendência é que o teor dos depoimentos venha a público somente quando a PGR solicitar a abertura formal dos inquéritos, que dão início às investigações, com tomada de depoimentos e colheita de provas. Essa etapa inclui a apreensão de documentos, quebras de sigilos (telefônico, bancário ou fiscal) ou interceptações telefônicas, por exemplo.

No caso dos dois delatores, a PGR demorou mais de 3 meses para pedir a abertura de inquérito após a homologação das delações, em que o STF aprova os termos do acordo de colaboração. (G1)

Por André Luis

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garantiram a liberação de mais de R$ 500 mil para a edificação de creches, escolas e quadras esportivas em dois municípios do Pajeú pernambucano e um do Cariri paraibano.

No Sertão do Pajeú, dois municípios foram beneficiados: São José do Egito, com R$ 202 mil; e Tuparetama, com R$ 121.086,99. Os recursos devem ser usados para a continuidade de obras de infraestrutura em escolas das respectivas cidades.

Já no Cariri paraibano, Ouro Velho foi contemplada com R$ 234.027,29, que devem ser usados na continuidade das obras das creches no município.

Os repasses para os três municípios foram destravados pelo senador Efraim Filho (UB).

Responsável pelo repasse dos valores, o FNDE já está realizando as transferências para os entes federativos que tiveram os pedidos de desembolso financeiro aprovados pela área técnica da autarquia. 

A maioria dos brasileiros rejeita a proposta de anistia aos envolvidos pela invasão de Brasília do 8 de Janeiro de 2023. É o que mostra a pesquisa de opinião feita pela Genial/Quaest e divulgada hoje.

56% acham que os envolvidos no 8 de Janeiro devem continuar presos. Já 34% defendem que eles sejam soltos: 18% acreditam que eles nem deveriam ter sido presos e 16% pensam que devem ser soltos porque já estão presos há tempo demais. 10% não souberam responder.

Eleitores de Lula e Bolsonaro. A maioria dos que votaram em Lula no segundo turno da última eleição defende que os envolvidos continuem presos (77%). Já entre os eleitores de Bolsonaro, a maioria (36%) acredita que os envolvidos devem ser soltos porque nem deveriam ter sido presos, mas 32% defendem que continuem presos e cumpram suas penas.

Participação de Bolsonaro. A maior parte dos brasileiros (49%) continua acreditando que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou do planejamento da tentativa de um golpe de Estado; 35% acredita que ele não participou. 15% não responderam e 1% disse que não houve tentativa de golpe.

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta terça-feira (02), uma pré-lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Com base nos dados informados pelo TCE, a Justiça Eleitoral vai definir quais candidatos ficarão inelegíveis, sem poder concorrer às eleições de outubro próximo, seguindo os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Na lista, estão os nomes de pessoas cujos processos já transitaram em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso no Tribunal de Contas. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto.

A lista definitiva com os nomes dos gestores com contas julgadas irregulares será entregue posteriormente pelo presidente do TCE, Conselheiro Ranilson Ramos e a vice-presidente, conselheira Teresa Duere, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador André Oliveira Guimarães, até o dia 15 de agosto, conforme determina a Lei federal nº 9.504/97, que estabelece aos Tribunais de Contas, em anos de eleição, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A disponibilização prévia das informações é uma maneira de otimizar os processos de checagem por parte dos interessados, garantindo a eles o direito de corrigir possíveis erros, caso necessário. “Os gestores devem verificar, durante as próximas duas semanas, se seus nomes estão inseridos na relação e, encontrando alguma divergência, podem solicitar uma reparação ou orientação ao Tribunal de Contas”, explicou o coordenador da vice-presidência do TCE, Gustavo Pimentel.

Veja a lista de prefeitos com contas rejeitadas

Veja lista de gestores com contas reprovadas

Com o objetivo de revisar o seu Plano Municipal de Educação e avaliar os Indicadores da Qualidade na Educação propostos pelo MEC, o município de Tuparetama realizou nas duas primeiras semanas do mês de março de 2015, uma série de encontros intitulados Família na Escola, onde toda a comunidade escolar da rede municipal pôde avaliar a educação tuparetamense e fazer um levantamento de metas e estratégias para os próximos dez anos.

A iniciativa da Secretaria de Educação de Tuparetama de inserir a participação popular na revisão do plano chamou atenção do portal “De Olho nos Planos”, espaço que desponta como uma iniciativa que busca ampliar e pluralizar o debate público sobre a importância da participação de todos(as) na construção de Planos de Educação no Brasil.

O portal De Olho nos Planos é uma iniciativa composta pela Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),  Associação Nacional de Política e Administração Educacional (ANPAE), e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), com apoio do Instituto C&A e do UNICEF.

Confira a matéria sobre a iniciativa de Tuparetama no link abaixo:

http://www.deolhonosplanos.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/