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Justiça Eleitoral nega liminar e mantém vídeo de Sileno Guedes contra Raquel Lyra

Por André Luis

Decisão do TRE-PE classifica críticas ao governo como exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar, sem fins eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo deputado Sileno Guedes. A legenda alegava que o parlamentar teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa, mas a Justiça entendeu que o conteúdo não ultrapassou os limites do debate político.

O desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, relator do caso, fundamentou que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e pelo papel constitucional de um parlamentar de oposição.

O que é o “indiferente eleitoral”?

A decisão introduz um conceito fundamental para o cidadão entender o que chega às redes sociais: o indiferente eleitoral. Trata-se de manifestações que, embora citem políticos ou temas públicos, não possuem “densidade eleitoral” para influenciar o voto. Segundo a decisão, para que um vídeo seja punido pela Justiça Eleitoral nesta fase, ele precisaria de conteúdo eleitoral claro: Elementos que busquem apoio para futuras eleições. Ainda pedido de voto (ou não voto): tentativa explícita de convencer o eleitor a rejeitar ou escolher alguém.

Crítica não é crime eleitoral

Ao analisar o vídeo, o magistrado observou que Sileno Guedes limitou-se a criticar o atual governo com base em investigações já divulgadas pela imprensa. Mesmo a frase final do vídeo. “Você acha que isso pode continuar assim?” Foi considerada neutra pela Justiça.

Para o desembargador, não houve uso de “equivalentes semânticos” (expressões que sugerem o pedido de voto de forma disfarçada). “A postura é natural para um detentor de mandato parlamentar de oposição”, destacou o texto da decisão.

A conclusão do TRE-PE: Como a mensagem não tem ligação direta com a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral sequer entra no mérito de avaliar se o meio de divulgação foi proibido ou não, pois o conteúdo está fora de sua esfera de atuação. A liminar foi indeferida, mantendo o vídeo no ar.

Outras Notícias

Em nota, CDL Afogados recomenda seguir normas de decreto

Entidade diz se unir pela vida, alerta para drama econômico  e necessidade de agir nos seus impactos e cobra mais ação do poder público Nota pública: Diante da publicação das medidas mais restritivas de enfrentamento ao Coronavírus estabelecidas no Decreto Estadual 50.433 de 15.03.2021 e no Decreto Municipal 011 de 22.03.2021, a Câmara de Dirigentes […]

Entidade diz se unir pela vida, alerta para drama econômico  e necessidade de agir nos seus impactos e cobra mais ação do poder público

Nota pública:

Diante da publicação das medidas mais restritivas de enfrentamento ao Coronavírus estabelecidas no Decreto Estadual 50.433 de 15.03.2021 e no Decreto Municipal 011 de 22.03.2021, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira sinaliza sua preocupação com a crise sanitária, com a vida e a segurança das pessoas e com a manutenção dos empregos e lares.

Desde o início dessa pandemia, há mais de um ano, a CDL defende que todos os segmentos devem atuar de forma unida no enfrentamento da doença e, nesse sentido, desde março de 2020, a entidade e seus associados promoveram uma conjugação de ações, estruturadas em campanhas educativas, distribuição de máscaras à população, “blitzes” de fiscalização do cumprimento dos protocolos no comércio e serviços e um diálogo constante com os poderes públicos, buscando contribuir com a efetividade do enfrentamento da doença. 

Por sua vez, o comércio de Afogados da Ingazeira adaptou suas atividades e realizou altos investimentos em dispensadores de álcool, EPI’s, álcool 70%, soluções sanitizantes, aquisição de termômetros, buscando manter as suas atividades funcionando e garantir os empregos de seus colaboradores e a manutenção dos lares. Além disso, o comércio contratou “porteiros”, realizou medição de área e cálculo do limite de pessoas, distribuiu máscaras e efetuou a sinalização do espaço das lojas. 

Mesmo diante de todos esses esforços para funcionarem com segurança, muitas lojas, infelizmente, não resistiram às restrições impostas pelo Governo do Estado e foram forçadas a fechar definitivamente as suas portas e demitir seus funcionários, gerando como consequência as mais de 1.030 demissões apuradas no Município só no ano de 2020.

A CDL orienta o seguimento das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, devendo-se manter o devido distanciamento social, rígida exigência do uso de máscaras, de higienização de mãos e ambientes. Paralelamente, entende que os setores de comércio e serviços vem fazendo a sua parte e não são os responsáveis por aglomerações e propagação do vírus, ainda mais em tempos de tão reduzido volume de vendas e circulação de consumidores. 

Dessa maneira, a CDL Afogados recomenda aos seus associados e ao comércio em geral que sigamos as normas legais e façamos mais um esforço, agora o maior deles, com o fechamento total das atividades presenciais de 24 a 28 de março, mas entende que o setor produtivo não pode mais continuar sofrendo com as intermináveis proibições de funcionamento. 

A entidade reforça sua posição no sentido de que é possível vencer o vírus com o comprometimento do comércio e serviços com o seguimento dos protocolos e maior ação do Poder Público referente às campanhas de conscientização da população, mais intensa fiscalização e punição em casos de aglomeração, ampliação dos serviços de saúde e, principalmente, vacinação em massa de toda a população. 

Dessa forma, a CDL permanece ativa e vigilante para reafirmar o compromisso do setor empresarial com as medidas sanitárias e defender o RETORNO do funcionamento no dia 29 de março, independentemente de onde se enquadre a empresa na arbitrária classificação em “essenciais” e “não essenciais”; com o máximo cuidado e o rígido seguimento das medidas de segurança, poderemos retomar as atividades produtivas, mas mantendo sempre, em seu primeiro plano, a vida e a saúde de cada um de nós e de todos, resguardando os trabalhadores e seus lares. 

CDL Afogados da Ingazeira, 22 de março de 2021.

‘Impeachment é remédio constitucional’, diz Janaína Paschoal

G1 Abrindo a fase de debates do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, a advogada Janaína Paschoal, que representa a acusação, defendeu nesta terça-feira (30) a legitimidade do impeachment, criticou a tese de que houve um “complô” para afastamento da presidente, pediu desculpas a Dilma pelo “sofrimento causado” e chegou a chorar no fim do […]

Quinto dia da sessão de julgamento do impeachment no SenadoG1

Abrindo a fase de debates do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, a advogada Janaína Paschoal, que representa a acusação, defendeu nesta terça-feira (30) a legitimidade do impeachment, criticou a tese de que houve um “complô” para afastamento da presidente, pediu desculpas a Dilma pelo “sofrimento causado” e chegou a chorar no fim do discurso.

Janaína chamou o impeachment de “remédio constitucional, ao qual nós precisamos recorrer quando a situação se revela especialmente grave, e foi o que aconteceu”.

Citando o argumento da defesa, de que o processo pode ser considerado um golpe, caso haja condenação, a advogada reafirmou que ele segue todos os ritos legais. “Para que o povo brasileiro tenha consciência tranquila de que nada fora do que é legal e do é legítimo está sendo feito nesta oportunidade.”

No pedido de desculpas à presidente afastada, Janaína citou os netos de Dilma. “Eu finalizo pedindo desculpas para a Senhora Presidente da República não por ter feito o que era devido, porque eu não podia me omitir diante de tudo isso.

Eu peço desculpas porque eu sei que a situação que ela está vivendo não é fácil. Eu peço desculpas porque eu sei que, muito embora esse não fosse o meu objetivo, eu lhe causei sofrimento. E eu peço que ela um dia entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela.”

Conexão Pajeú-Moxotó-Cariri

É grande a quantidade de prefeitos sertanejos na Marcha em Defesa dos municípios, que ocorre em Brasília. Aqui, o registro do encontro entre Ângelo Ferreira, prefeito de Sertânia, Augusto Valadares, o egipciense prefeito de Ouro Velho, Luciano Torres (prefeito de Ingazeira), Adelmo Moura, prefeito de Itapetim e Zeinha Torres, gestor de Iguaracy. Os dias tem […]

É grande a quantidade de prefeitos sertanejos na Marcha em Defesa dos municípios, que ocorre em Brasília.

Aqui, o registro do encontro entre Ângelo Ferreira, prefeito de Sertânia, Augusto Valadares, o egipciense prefeito de Ouro Velho, Luciano Torres (prefeito de Ingazeira), Adelmo Moura, prefeito de Itapetim e Zeinha Torres, gestor de Iguaracy.

Os dias tem sido movimentados, com palestras, capacitações e participação de presidenciáveis, como Ciro Gomes. O presidente Jair Bolsonaro participou ontem. Lula não apareceu.

Na abertura do terceiro dia da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) relembrou a atuação da entidade e dos gestores municipais na pandemia da Covid-19. Em vídeo institucional, foram recapitulados os principais momentos desde março de 2020 – quando foi declarada a pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e identificado o primeiro caso no Brasil – até os dias atuais, com a vacinação da população nas cidades.

Recapitulando as dificuldades – desde a organização de Estados e Municípios para ampliar a capacidade de atendimento hospitalar à falta de doses, que atrasou a vacinação –, a CNM pontua ainda sua atuação, em articulação com os Poderes federais, para dar condições aos gestores municipais de combate à pandemia. A entidade lutou, por exemplo, pela liberação de recursos federais e articulou pela compra e distribuição de vacinas pela União.

Em homenagem a todas as vítimas fatais no Brasil pela Covid-19, que somam mais de 663 mil, a Confederação lembra a morte de 57 prefeitos (em exercício no período da pandemia) acometidos pela doença.

Gilson Bento acompanha avanço das obras da Adutora do Pajeú

O objetivo é levar água do Rio São Francisco até o Povoado de Placas de Piedade. Por André Luis Nesta terça-feira (4), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, acompanhado pelo vice-prefeito Naldo de Valdim, do secretário de Obras Manoel da Carne e os vereadores da base governista Rossinei Cordeiro, Felipe Rocha, Francisco de Vera e […]

O objetivo é levar água do Rio São Francisco até o Povoado de Placas de Piedade.

Por André Luis

Nesta terça-feira (4), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, acompanhado pelo vice-prefeito Naldo de Valdim, do secretário de Obras Manoel da Carne e os vereadores da base governista Rossinei Cordeiro, Felipe Rocha, Francisco de Vera e Tony de Zerivan, visitaram as obras do ramal da Adutora do Pajeú, que está sendo construído em parceria com a Compesa. O objetivo é levar água do Rio São Francisco até o Povoado de Placas de Piedade.

A obra, que já está em estágio avançado, contempla a instalação da encanação necessária para levar água potável até a comunidade. “Em breve, os moradores de Placas de Piedade poderão contar com o abastecimento regular de água do Rio São Francisco diretamente em suas torneiras. Essa iniciativa faz parte do compromisso da Gestão Municipal em promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos habitantes de Brejinho”, destacou Gilson.

“Vale ressaltar que a zona urbana do município já desfruta de água de qualidade em suas residências, e agora é a vez da comunidade de Placas de Piedade ser beneficiada com esse importante recurso”, concluiu o prefeito.

CPI da Pandemia: relatório final será lido nesta quarta-feira

Reunião na noite desta terça-feira (19), decidiu pela retirada do texto da acusação sobre o genocídio de povos indígenas O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia será lido nesta quarta-feira (20) durante sessão de finalização da comissão, marcada para às 10h.  Após a leitura do documento pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), […]

Reunião na noite desta terça-feira (19), decidiu pela retirada do texto da acusação sobre o genocídio de povos indígenas

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia será lido nesta quarta-feira (20) durante sessão de finalização da comissão, marcada para às 10h. 

Após a leitura do documento pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, o texto deve ser votado pelos integrantes da comissão. A previsão é que a votação ocorra na próxima terça-feira (26).

O documento prevê 69 pedidos de indiciamentos, entre os nomes, o relator manteve um número amplo de acusações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus filhos Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro, além de ministros como o da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o do Trabalho Onyx Lorenzoni e da Defesa Walter Braga Netto, também dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e da Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados.

O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.

Na noite desta terça-feira (19), o grupo de senadores que coordena a CPI, conhecido como G7, se reuniu na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em Brasília, para debater os últimos detalhes antes da leitura do documento.

Um dos pontos decididos nesta reunião foi a retirada do texto da acusação sobre o genocídio de povos indígenas. Segundo Omar Aziz, também foi retirada a acusação de homicídio contra Bolsonaro.