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Justiça Eleitoral nega liminar e mantém vídeo de Sileno Guedes contra Raquel Lyra

Por André Luis

Decisão do TRE-PE classifica críticas ao governo como exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar, sem fins eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo deputado Sileno Guedes. A legenda alegava que o parlamentar teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa, mas a Justiça entendeu que o conteúdo não ultrapassou os limites do debate político.

O desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, relator do caso, fundamentou que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e pelo papel constitucional de um parlamentar de oposição.

O que é o “indiferente eleitoral”?

A decisão introduz um conceito fundamental para o cidadão entender o que chega às redes sociais: o indiferente eleitoral. Trata-se de manifestações que, embora citem políticos ou temas públicos, não possuem “densidade eleitoral” para influenciar o voto. Segundo a decisão, para que um vídeo seja punido pela Justiça Eleitoral nesta fase, ele precisaria de conteúdo eleitoral claro: Elementos que busquem apoio para futuras eleições. Ainda pedido de voto (ou não voto): tentativa explícita de convencer o eleitor a rejeitar ou escolher alguém.

Crítica não é crime eleitoral

Ao analisar o vídeo, o magistrado observou que Sileno Guedes limitou-se a criticar o atual governo com base em investigações já divulgadas pela imprensa. Mesmo a frase final do vídeo. “Você acha que isso pode continuar assim?” Foi considerada neutra pela Justiça.

Para o desembargador, não houve uso de “equivalentes semânticos” (expressões que sugerem o pedido de voto de forma disfarçada). “A postura é natural para um detentor de mandato parlamentar de oposição”, destacou o texto da decisão.

A conclusão do TRE-PE: Como a mensagem não tem ligação direta com a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral sequer entra no mérito de avaliar se o meio de divulgação foi proibido ou não, pois o conteúdo está fora de sua esfera de atuação. A liminar foi indeferida, mantendo o vídeo no ar.

Outras Notícias

Petrolina inicia retomada de missas e cultos religiosos

Foi iniciada a primeira fase do plano de retomada das atividades econômicas de Petrolina. As igrejas e templos religiosos também irão retomar. As celebrações presenciais estavam suspensas desde março deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus, sendo realizadas através de transmissão pela internet. Nesta primeira fase do decreto municipal, informa o Blog do […]

Foi iniciada a primeira fase do plano de retomada das atividades econômicas de Petrolina. As igrejas e templos religiosos também irão retomar.

As celebrações presenciais estavam suspensas desde março deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus, sendo realizadas através de transmissão pela internet.

Nesta primeira fase do decreto municipal, informa o Blog do Carlos Britto que os templos religiosos estão liberados para funcionar com 50% da capacidade atual. Porém, é necessário seguir algumas regras para diminuir o risco de transmissão do novo coronavírus, como bloqueio de acentos e distanciamento dos bancos.

Também se orienta que os fiéis não deem as mãos. Se as medidas não forem cumpridas, pode ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento.

União Brasil e PP anunciam desembarque do governo Lula

O União Brasil e o PP, agora unidos na federação União Progressista, anunciaram, nesta terça-feira (2), o desembarque oficial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A saída, segundo líderes, deverá ser feita imediatamente. “Informamos a todos os detentores de mandato que devem renunciar a qualquer função que ocupem no governo federal. Em […]

O União Brasil e o PP, agora unidos na federação União Progressista, anunciaram, nesta terça-feira (2), o desembarque oficial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A saída, segundo líderes, deverá ser feita imediatamente. “Informamos a todos os detentores de mandato que devem renunciar a qualquer função que ocupem no governo federal. Em caso de descumprimento desta determinação, se dirigentes desta Federação em seus estados, haverá o afastamento em ato contínuo. Se a permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no Estatuto. Esta decisão representa um gesto de clareza e de coerência. É isso que o povo brasileiro e os eleitores exigem de seus representantes”, anunciou a federação em nota. 

O principal dilema está entre os ministros. Correligionários tanto do PP como do União dizem que eles resistem a entregar a pasta.

Neste momento, o União tem o controle de três pastas – Celso Sabino (Turismo), Frederico Siqueira (Comunicações) e Waldez Góes (Integração Regional) na Esplanada dos Ministérios e o PP tem uma – André Fufuca (Esporte).

Parlamentares do União argumentam que, na verdade, o partido encabeça apenas um ministério, com Sabino, enquanto as outras indicações teriam partido pessoalmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Sabino cogita, inclusive, pedir licença ou sair do União Brasil para preservar o cargo de ministro do Turismo.

Tanto PP e União já vem ensaiando essa saída do governo há algum tempo. Em ato que selou a aliança dos dois partidos, no meio de agosto, lideranças de ambas as siglas fizeram críticas a Lula, causando constrangimento a Fufuca, que esteve presente.

A nível pessoal, o próprio Fufuca disse que está com Lula. “Meu voto pessoal é dele(Lula)”, disse o ministro naquele dia. As informações são do Estadão.

Marília Arraes visita São João de Caruaru 

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, esteve em Caruaru na noite do último sábado para prestigiar o São João da cidade. Acompanhada de André de Paula, pré-candidato ao Senado, Marília foi recebida na “Capital do Forró” pelo prefeito Rodrigo Pinheiro. A pré-candidata também visitou alguns camarotes do São João e concedeu diversas entrevistas […]

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, esteve em Caruaru na noite do último sábado para prestigiar o São João da cidade.

Acompanhada de André de Paula, pré-candidato ao Senado, Marília foi recebida na “Capital do Forró” pelo prefeito Rodrigo Pinheiro.

A pré-candidata também visitou alguns camarotes do São João e concedeu diversas entrevistas para rádios e TV’s.

Marília falou sobre a importância do retorno das festividades para a movimentação da economia após os dois anos sem São João por conta da Covid-19. 

“É muito bom ver a retomada das grandes festas para a reafirmação da cultura e da economia do nosso estado. Como governadora, é necessário pensar em políticas públicas que fortaleçam o que é de nossa terra, a nossa cultura.”

Domingo no Sertão – Marília Arraes começa este domingo na famosa “Caminhada do Forró” de Arcoverde. Em seguida, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, ao lado de André de Paula, participa de uma entrevista coletiva na cidade de Serra Talhada onde será anunciada a adesão do deputado federal Sebastião Oliveira ao seu palanque.

Professores decidem voltar ao trabalho em Pernambuco

Os professores do Sintepe decidiram suspender  a greve da categoria e retomar as aulas.   Uma das alegações é de que a adesão ao movimento foi considerada baixa nessa retomada da paralisação. Os docentes brigavam  contra o reajuste salarial de 13,01% apenas para os profissionais da base da carreira. A categoria aceitou a proposta do Governo […]

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Os professores do Sintepe decidiram suspender  a greve da categoria e retomar as aulas.   Uma das alegações é de que a adesão ao movimento foi considerada baixa nessa retomada da paralisação.

Os docentes brigavam  contra o reajuste salarial de 13,01% apenas para os profissionais da base da carreira. A categoria aceitou a proposta do Governo de escalonar o percentual de aumento.

Raquel Dodge pede ao STF para restabelecer prisão de Jacob Barata Filho

G1 A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça a prisão do empresário Jacob Barata Filho. A informação foi divulgada pela assessoria da PGR. Barata Filho havia sido preso novamente no mês passado, no âmbito da Operação Cadeia Velha, mas a defesa dele recorreu ao STF, […]

G1

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça a prisão do empresário Jacob Barata Filho. A informação foi divulgada pela assessoria da PGR.

Barata Filho havia sido preso novamente no mês passado, no âmbito da Operação Cadeia Velha, mas a defesa dele recorreu ao STF, e o ministro Gilmar Mendes mandou soltá-lo.

A operação apura os crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em julho deste ano, Barata Filho já havia sido preso no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no RJ.

Na ocasião, Gilmar Mendes mandou soltá-lo, mas um juiz mandou prender o empresário novamente. O ministro do Supremo, então,determinou mais uma vez que Barata Filho fosse solto.

Segundo a nota divulgada pela PGR, Raquel Dodge argumenta, por exemplo, que a decisão de soltar o empresário não cabia a Gilmar Mendes, mas, sim, ao ministro Dias Toffoli.

Os pedidos para repassar o caso a Toffoli e restabelecer a prisão serão analisados por Gilmar Mendes. O ministro, no entanto, pode levar o caso à análise de Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

A procuradora-geral alega, também, que Barata Filho descumpriu as medidas cautelares impostas a ele em outro caso em que ele havia sido preso e libertado.

No pedido ao STF, Raquel Dodge ressaltou, ainda, que Jacob Barata Filho foi preso novamente em novembro porque foram encontrados documentos no apartamento dele que comprovariam atuação do empresário no setor de transportes, descumprindo o afastamento imposto pelo STF quando ele foi solto.

“Esse cenário permite concluir que o empresário não se desligou de suas funções na administração das empresas de transportes coletivos e continua exercendo tais atividades, em absoluto descumprimento da medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal em substituição à prisão preventiva decretada nestes autos”, diz o pedido da PGR.

Dodge também chamou a atenção para a “ousadia” de Barata Filho, que, segundo ela, teria continuado a cometer crimes mesmo depois de solto pelo STF.

“Está mais do que evidenciado que apenas a segregação preventiva tem o condão de interromper a longínqua e substancial carreira criminosa do paciente, que, no caldo de cultura de corrupção instalado no Rio de Janeiro nos últimos anos, formou seu vasto patrimônio.”