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Justiça Eleitoral nega liminar e mantém vídeo de Sileno Guedes contra Raquel Lyra

Por André Luis

Decisão do TRE-PE classifica críticas ao governo como exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar, sem fins eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo deputado Sileno Guedes. A legenda alegava que o parlamentar teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa, mas a Justiça entendeu que o conteúdo não ultrapassou os limites do debate político.

O desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, relator do caso, fundamentou que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e pelo papel constitucional de um parlamentar de oposição.

O que é o “indiferente eleitoral”?

A decisão introduz um conceito fundamental para o cidadão entender o que chega às redes sociais: o indiferente eleitoral. Trata-se de manifestações que, embora citem políticos ou temas públicos, não possuem “densidade eleitoral” para influenciar o voto. Segundo a decisão, para que um vídeo seja punido pela Justiça Eleitoral nesta fase, ele precisaria de conteúdo eleitoral claro: Elementos que busquem apoio para futuras eleições. Ainda pedido de voto (ou não voto): tentativa explícita de convencer o eleitor a rejeitar ou escolher alguém.

Crítica não é crime eleitoral

Ao analisar o vídeo, o magistrado observou que Sileno Guedes limitou-se a criticar o atual governo com base em investigações já divulgadas pela imprensa. Mesmo a frase final do vídeo. “Você acha que isso pode continuar assim?” Foi considerada neutra pela Justiça.

Para o desembargador, não houve uso de “equivalentes semânticos” (expressões que sugerem o pedido de voto de forma disfarçada). “A postura é natural para um detentor de mandato parlamentar de oposição”, destacou o texto da decisão.

A conclusão do TRE-PE: Como a mensagem não tem ligação direta com a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral sequer entra no mérito de avaliar se o meio de divulgação foi proibido ou não, pois o conteúdo está fora de sua esfera de atuação. A liminar foi indeferida, mantendo o vídeo no ar.

Outras Notícias

Câmara de Vereadores de Tuparetama destaca projetos e requerimentos

Por André Luis Nesta segunda-feira (2), foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, com destaque para importantes projetos e requerimentos discutidos durante o Grande Expediente. Projeto de Lei Nº 09/2023 – Instalação de Depósito de Ferro Velho: Um dos temas abordados foi o Projeto de Lei Nº 09/2023, que propõe a […]

Por André Luis

Nesta segunda-feira (2), foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, com destaque para importantes projetos e requerimentos discutidos durante o Grande Expediente.

Projeto de Lei Nº 09/2023 – Instalação de Depósito de Ferro Velho: Um dos temas abordados foi o Projeto de Lei Nº 09/2023, que propõe a regulamentação da instalação e funcionamento de depósitos de ferro velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos. O projeto visa estabelecer diretrizes e medidas para o correto descarte e reciclagem desses materiais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o ordenamento urbano.

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 – Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural: Também em destaque, o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, que trata da preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama. Essa proposta tem como objetivo preservar e valorizar a riqueza histórica e cultural da cidade, estabelecendo diretrizes para a conservação de prédios, monumentos, sítios arqueológicos e demais elementos que compõem o patrimônio local.

Projeto de Resolução Nº 007/2023 – Concessão de Título de Cidadão Tuparetamense: O Vereador Domênico de Siqueira Perazzo apresentou o Projeto de Resolução Nº 007/2023, que propõe a concessão do Título de Cidadão Tuparetamense ao Reverendo Padre Mairton Marques. Essa honraria reconhece os relevantes serviços prestados pelo Padre Mairton à comunidade local, destacando sua contribuição para o desenvolvimento social e religioso do município.

Requerimento Nº 040/2023 – Informações sobre repasses para profissionais de saúde bucal: O Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes apresentou o Requerimento Nº 040/2023, solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre os valores destinados ao odontólogo e ao auxiliar de saúde bucal provenientes dos repasses do Ministério da Saúde. O objetivo é obter transparência sobre a destinação desses recursos e verificar se estão sendo devidamente aplicados no fortalecimento dos serviços odontológicos oferecidos à população.

Educação : Inscrições para Supletivo 2014 estão abertas

Interessados em concluir o ensino fundamental ou médio podem se inscrever no Exame Supletivo 2014 oferecido pelo Governo do Estado de Pernambuco. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 10 de agosto, exclusivamente, pelo endereço eletrônico (www.educacao.pe.gov.br), exceto para participantes em regime carcerário, que poderão se inscrever no respectivo presídio ou […]

29.01.2012_Seleção_Prova na Escola Técnica Cicero Dias_Créd Alyne Pinheiro (67)Interessados em concluir o ensino fundamental ou médio podem se inscrever no Exame Supletivo 2014 oferecido pelo Governo do Estado de Pernambuco. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 10 de agosto, exclusivamente, pelo endereço eletrônico (www.educacao.pe.gov.br), exceto para participantes em regime carcerário, que poderão se inscrever no respectivo presídio ou cadeia pública. O edital completo está disponível no site da Secretaria de Educação e Esportes do estado (SEE).

Para ter acesso ao local do exame, o participante deverá imprimir o cartão de inscrição disponível em www.educacao.pe.gov.br a partir de 8 de setembro. Aqueles em regime carcerário receberão o cartão na própria unidade prisional. A aplicação das provas acontece em 19 de outubro, para candidatos em geral, e no dia 23 para candidatos privados de liberdade.

Para o exame de nível fundamental, o estudante deve ter 15 anos completos até a data da realização das provas e para o nível médio, 18 anos completos. Deficientes visuais, auditivos e físicos podem solicitar atendimento especial.

O gabarito será divulgado no dia 24 de outubro. Recursos poderão ser protocolados nos dias 27 e 28 nas Gerências Regionais de Educação (GREs), no interior do estado, e na Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais, na sede da SEE, no Recife. O resultado final do Exame Supletivo 2014 será divulgado a partir de 19 de dezembro, no site www.educacao.pe.gov.br.

Em Afogados, Quinta Cultural de maio será com “cheiro” de São João 

A edição de maio do projeto Quinta Cultural, que acontece hoje (25), será uma prévia com cheiro, gosto e som de São João.  A festa terá início às 19h, no palco montado pela Secretaria de Cultura e Esportes na Praça Padre Carlos Cottart, ao lado da área dos quiosques.  A apresentação cultural ficará por conta […]

A edição de maio do projeto Quinta Cultural, que acontece hoje (25), será uma prévia com cheiro, gosto e som de São João. 

A festa terá início às 19h, no palco montado pela Secretaria de Cultura e Esportes na Praça Padre Carlos Cottart, ao lado da área dos quiosques. 

A apresentação cultural ficará por conta da quadrilha junina Sanfonar, que trará para o evento trechos do espetáculo que encenará durante o período junino. 

A Secretaria de Cultura irá anunciar os músicos e artistas selecionados na chamada pública que irão animar os bairros no projeto Arraial do meu bairro. Eles irão se apresentar na Quinta Cultural, que contará ainda com a participação especial do Padre Luizinho, pároco da Igreja de São Francisco, grande defensor e entusiasta da cultura nordestina.

“A universidade é lugar de todas e todos”, diz Teresa Leitão sobre a atualização da Lei de Cotas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o texto que atualiza a Lei de Cotas, proposta pelas deputadas Benedita da Silva, Maria do Rosário, e outros. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários e a redução da renda familiar para reserva de vagas.  O novo texto também altera o […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o texto que atualiza a Lei de Cotas, proposta pelas deputadas Benedita da Silva, Maria do Rosário, e outros. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários e a redução da renda familiar para reserva de vagas. 

O novo texto também altera o mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal. Para a senadora Teresa Leitão, “a universidade é lugar de todos e de todas, e essa lei contribui para isso”.

“A sanção da atualização da lei de cotas é mais um passo importante para a afirmação do direito à educação. Nós acompanhamos todo o processo, toda a tramitação que veio da Câmara para o Senado. Quero saudar os dois relatores, deputada Dandara e Senador Paulo Paim, e dizer que isso vai avançar mais ainda o que já está comprovado em relação à realidade de vida das pessoas pretas, pardas, das pessoas indígenas e quilombolas”, acrescentou a senadora pernambucana.

A nova legislação já vale para o próximo Sisu, em janeiro de 2024.

O público que pode aderir às cotas agora abrange também os quilombolas – além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). A renda familiar máxima passou a ser de um salário mínimo (antes era 1,5 salário mínimo). Candidatos cotistas terão as notas analisadas primeiro dentro da ampla concorrência; depois é que serão analisadas dentro da reserva de vagas para cotas.

As políticas afirmativas foram estendidas para a pós-graduação. E estudantes cotistas passaram a ter prioridade no recebimento do auxílio estudantil.

Madrugada de chuva nas cidades do Pajeú. Veja números:

Para a alegria dos sertanejos a chuva caiu durante a madrugada de hoje em várias cidades do Sertão do Pajeú. Ao contrário da chuva do natal, a de hoje veio sem vento e sem provocar prejuízos. Em Serra Talhada chove desde a madrugada. Afogados da Ingazeira registrou 9,5 mm, de acordo com o pluviômetro da […]

Aproximação das nuvens: de Mônica Silva, Covoadas, ao blog
Aproximação das nuvens: de Mônica Silva, Covoadas, ao blog

Para a alegria dos sertanejos a chuva caiu durante a madrugada de hoje em várias cidades do Sertão do Pajeú.

Ao contrário da chuva do natal, a de hoje veio sem vento e sem provocar prejuízos.

Em Serra Talhada chove desde a madrugada. Afogados da Ingazeira registrou 9,5 mm, de acordo com o pluviômetro da Rádio Pajeú.

Também choveu em cidades como Iguaracy, Carnaíba, Flores e Triunfo. Para hoje a previsão é de mais chuva. O levantamento foi feito por Anchieta Santos junto a ouvintes, no programa Rádio Vivo de hoje.

De acordo com o Ipa, foram 10 milímetros em Afogados. A cidade onde mais choveu foi Iguaracy com 25 milímetros.

Choveu também em Brejinho (6,2 mm), Calumbi (4 mm), Carnaíba (4 mm), Flores (0,6 mm), Ingazeira (10 mm), Itapetim (13 mm), Santa Cruz da Baixa Verde (7,5 mm), Santa Terezinha (3 mm), São José do Egito (5 mm), Serra Talhada (9,5 mm), Solidão (12 mm), Tabira (10 mm), Triunfo (8,4 mm) e Tuparetama (16 mm).