Juíza Daniela Rocha Gomes dará decisão em primeira instância no caso Sandrinho

A agência do Ministério do Trabalho vai fechar em Afogados da Ingazeira. A informação foi confirmada pelo Dr Vantuil Araújo, que chefiou a unidade por vários anos em Afogados da Ingazeira.

O repórter da Rádio Pajeú, Marcony Pereira, esteve nesta segunda-feira (20) na Agência para apurar a informação sobre o fechamento do órgão no município.

Em conversa com Vantuil Angelo, foi confirmado que a unidade será fechada. Segundo ele, a decisão ocorre devido à sua aposentadoria e à ausência de servidores federais na agência. Atualmente, apenas funcionários ligados à gestão municipal atuam no local, mas sem autorização para acessar o sistema do Ministério do Trabalho, o que inviabiliza o funcionamento.

Ainda de acordo com Vantuil, o fechamento foi inevitável, mesmo após diversas tentativas de encontrar soluções. Ele orienta que a população busque atendimento por meio dos aplicativos do governo federal ou se dirija à Agência do Trabalho de Arcoverde.

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Por André Luis

Segundo nota do Portal do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), um Projeto de Lei Orçamentária 2016 – PLOA 2016, o Ministério da Saúde fará uma redução de R$ 4,3 bilhões, onde R$ 3,8 bilhões foram concentrados nas despesas destinadas aos procedimentos de Média e Alta Complexidade – MAC.

Entretanto, o que causa preocupação, especialmente para a gestão municipal foi que a redução de R$ 3,8 bilhões está focalizada na Modalidade de Aplicação – 41 – Transferências fundo a fundo MUNICIPAIS, ou seja, redução direta no financiamento das ações do MAC nos municípios.

Em entrevista ao blog pelo aplicativo WhatsApp, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira Artur Belarmino, explicou qual o impacto dessa medida para o município.

Artur disse que o CONASEMS para assegurar os repasses aos municípios no final do ano passado precisou “ajuizar” uma ação Civil pública contra o Ministério da Saúde.

Disse também que esse corte trará prejuízo na continuidade dos serviços ofertados de média e alta complexidade. “Exames, consultas especializadas, hemodiálise, TFD, citologias e todos os procedimentos custeados por esse recurso poderão sofrer uma diminuição”, informou Artur.

Artur disse também que serviços como o CAPS, Centro de Saúde da Mulher, CEO, Clínica de Fisioterapia e Rede Complementar poderão ter seus procedimentos reduzidos. “Esse é mais um prejuízo que poderá atingir os municípios do país”.

Artur disse ainda que isso afetará diretamente não só as UPA-Es, mas outras UPAS de urgência e emergência para municípios que tem esse tipo de serviço.

Ele disse que acredita que até meados de 2016 as coisas continuem do jeito que está, mas que a partir daí, vai faltar orçamento e as coisas podem ficar mais difíceis.

“Essa tragédia foi anunciada em Outubro do ano passado, o deficit seria de 16,8 bi e conseguiram diminuir para 4,3. Isso por causa da pressão dos colegiados de secretários municipais e estaduais de Saúde”, informou Artur.

Artur disse ainda que acredita que a medida é uma forma de pressionar para a aprovação da CPMF. “Acredito que o Ministério da Saúde esteja fazendo pressão para os prefeitos aceitarem a aprovação da CPMF, através de seus deputados, isso é jogo de interesse”, disse Artur.

O vereador e pré-candidato a prefeito de Flores, Adeilton Patriota, divulgou em suas redes sociais, neste sábado (27), um vídeo da ex-deputada federal e presidente estadual do Solidariedade, Marília Arraes, reforçando seu apoio.

No vídeo, Marília expressa sua satisfação em ter Adeilton como parte do partido e elogia sua decisão de se candidatar à prefeitura de Flores. “Adeilton, meu amigo, estou muito feliz de ter você no nosso partido, muito honrada que você teve essa grande confiança de se colocar como pré-candidato a prefeito de Flores, essa cidade maravilhosa que foi o início, o marco do nosso Sertão de Pernambuco. Com certeza, você vai fazer um grande trabalho a partir do próximo ano. Conte comigo para a gente andar por aí, conversar com as pessoas, falar da importância de um projeto popular de verdade, porque aqui é o lado de Arraes, aqui é o lado de Lula, aqui é o lado do povo”, declarou Marília.

O grupo de oposição liderado por Adeilton, que é formado pelos partidos Solidariedade e Podemos, realiza a Convenção Partidária neste sábado (27), às 15h, no Espaço São Luiz. O evento é um passo importante na formalização da candidatura de Adeilton, onde serão apresentados os planos e propostas para a gestão municipal.

Partido terá que recolher R$ 668,5 mil ao Tesouro Nacional

Em decisão unânime, o TRE Pernambuco desaprovou as prestações de contas do diretório estadual do PSB de 2018 e 2019. As decisões foram proferidas nas sessões plenárias da terça-feira (10) e do dia 3 de outubro. 

Os desembargadores acompanharam o relator dos dois casos, desembargador Rogério Fialho Moreira, e determinaram à legenda o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 668.550,11‬ relativos a recursos aplicados irregularmente ou despesas não comprovadas, ao recebimento de recursos de origem não identificada e à aplicação de multas referentes aos dois anos citados. Também houve a determinação para financiar programas de incentivo à campanha feminina. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os processos de prestações de contas foram os de nº 0600381-78.2020.6.17.0000 (de 2019) e nº 0600334-41.2019.6.17.0000 (de 2018).

Em relação às contas de 2019, o Tribunal determinou o recolhimento ao Tesouro de R$ 264.665,73 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 1.250) e a recursos públicos aplicados irregularmente ou não comprovados (R$ 263.415,73), o que equivale a aproximadamente 9% do total de valores recebidos pelo diretório no ano. Segundo o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do TRE, que foi acolhido no julgamento, a maioria das despesas foi efetuada sem comprovação.

“Trata-se de gastos constatados após o confronto dos documentos fiscais apresentados pelo partido, com os débitos registrados nos extratos das contas bancárias, referentes à movimentação de recursos do Fundo Partidário (…). Na tentativa de sanar o vício, então apontado no Relatório de Exame 039/2022/SAU (Id. 29471654), o partido apresentou vários documentos os quais, contudo, não foram suficientes a demonstrar a regularidade das despesas, descumprindo os arts. 18 e 29 da Res. TSE 23.546/2017”, afirmou o relator em seu voto.

Neste mesmo exercício, foi aplicada uma multa de 10% sobre o valor da condenação (R$ 26.466,57). Ao diretório também foi imposta a obrigação de destinar R$ 102.609,61 para programas de incentivo à campanha feminina, por ter deixado de fazê-lo no ano avaliado.

Em relação ao exercício de 2018, o diretório foi condenado a recolher ao Tesouro Nacional R$ 343.125,28 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 8.341,70) e recursos públicos aplicados sem comprovação (R$ 334.783,58).

Ao partido foi aplicada multa de R$ 34.312,53 – 10% sobre o valor total da condenação; e a destinar R$ 187.264,45 para programas de incentivo à campanha feminina, segundo a previsão do art. 22 da Res. TSE 23.546/17.

Por André Luis 

Na manhã desta quarta-feira (29), os prefeitos Luciano Torres, de Ingazeira, e Zeinha Torres, de Iguaracy, marcaram presença na sede da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú em Afogados da Ingazeira, onde formalizaram a adesão de seus municípios ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).

O PETE, programa que recentemente recebeu um reajuste significativo de 100%, iniciativa da governadora Raquel Lyra, representa um avanço significativo na garantia de transporte escolar de qualidade para os estudantes. A formalização da adesão por parte de Ingazeira e Iguaracy reforça o compromisso das gestões municipais com a oferta de condições ideais para o deslocamento dos jovens em busca de conhecimento.

O encontro contou com a presença de Israel Silveira, Gerente Regional da GRE Sertão do Alto Pajeú, que destacou a importância da parceria entre as prefeituras e o programa estadual. 

O PETE tem como objetivo central proporcionar um transporte escolar mais eficiente e seguro até o ano de 2026. O reajuste significativo do programa reflete o compromisso do governo estadual em promover o acesso igualitário à educação, especialmente em regiões como o Alto Pajeú.

Luciano Torres destacou a importância dessa parceria para assegurar que os estudantes de Ingazeira tenham um meio de transporte confiável. “Estamos comprometidos em proporcionar todas as condições necessárias para que nossos jovens possam frequentar as escolas com segurança e regularidade”, afirmou o prefeito.

Zeinha Torres ressaltou o impacto positivo que a adesão ao PETE terá na vida dos estudantes. “Essa iniciativa representa um passo crucial para promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação. Estamos investindo no futuro de nossa juventude”, declarou o prefeito.