Pedido de impeachment contra João Campos é arquivado em sessão tumultuada
Por Nill Júnior
A Câmara Municipal do Recife rejeitou, por 25 votos a 9, o pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB), relacionado a uma alteração no resultado do concurso público para a Procuradoria-Geral do Município. O pedido havia sido protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e precisava de maioria simples — pelo menos 19 votos favoráveis — para avançar.
A proposição teve como base a nomeação de um candidato que, inicialmente, havia ficado na 63ª posição no certame, realizado em 2022. Dois anos após a divulgação do resultado, o candidato solicitou reclassificação para vagas afirmativas, após receber laudo comprobatório de transtorno do espectro autista. O pedido foi aceito e levou à nomeação no fim do ano passado.
O caso ganhou repercussão entre parlamentares de oposição nas redes sociais, junto à informação de que o candidato é filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em 31 de dezembro, a nomeação foi revogada pelo prefeito João Campos, em meio a acusações de uso político.
Líder do governo na Câmara, o vereador Samuel Salazar (MDB) afirmou que o pedido de impeachment não tinha fundamento. “O prefeito nomeou um candidato do PCD que estava laudado para isso. A discussão é se ele merecia ou não ter sido requalificado como PCD. O prefeito não tem nenhuma insinuação sobre preferir quem ele nomeou ou que deixa nomear”, disse. Ele ainda classificou a proposta como “um pedido de impeachment vazio, apenas no intuito de tentar manchar a imagem do prefeito”.
Já o autor do pedido, vereador Eduardo Moura, declarou que a oposição deve entrar com um mandado de segurança para anular a votação, por possíveis descumprimentos de ritos. “Quando você passa uma pessoa na frente de um concurso, você está descumprindo a lei, a lei que é o edital. Você entra na lei de improbidade. Não há o que se discutir com relação à parte jurídica. Vamos agora para a Justiça”, afirmou.
Após a rejeição, o pedido de impeachment contra o prefeito do Recife foi arquivado.
A unidade é um espaço estratégico de acolhimento, escuta qualificada e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. O Centro funcionará na sede da secretaria municipal da mulher, na Avenida Artur Padilha, 767; e leva o nome de Liliane dos Santos, vítima de feminicídio em Afogados. O Centro de Referência é fruto de uma […]
A unidade é um espaço estratégico de acolhimento, escuta qualificada e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. O Centro funcionará na sede da secretaria municipal da mulher, na Avenida Artur Padilha, 767; e leva o nome de Liliane dos Santos, vítima de feminicídio em Afogados.
O Centro de Referência é fruto de uma parceria firmada entre o Governo de Pernambuco, que custeará os serviços por 18 meses, e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. A unidade vai ofertar atendimento psicossocial e orientação jurídica, além de desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
Falando em nome do Prefeito Sandrinho Palmeira, que cumpre agenda no Recife, o vice-prefeito Daniel Valadares destacou a importância da ação no fortalecimento das ações já desenvolvidas pelo município.
“Criamos a secretaria municipal da mulher, com sede e estrutura de trabalho. Temos metade do nosso secretariado composto por mulheres. E esse centro de referência é mais um passo importante na consolidação da política de enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher em Afogados,” destacou Daniel Valadares. Ele informou ainda que o Prefeito Sandrinho já se comprometeu a manter o serviço funcionando mesmo depois de passado os dezoito meses do convênio.
A vice-governadora Priscila Krause fez um balanços das ações do Governo do Estado no combate ao feminicídio e foi enfática quanto a importância da prevenção e ao combate à impunidade. “O objetivo do nosso trabalho, dos nossos esforços, é que nenhum feminicídio aconteça. Quem comete violência contra a mulher tem que ser punido com os rigores da lei,” afirmou Priscila.
A inauguração contou ainda com as presenças de Juliana Gouveia, Secretária Estadual da Mulher, Risolene Lima, Secretária Municipal da Mulher; Édson Henrique, Gerente de Articulação Regional; Mário Viana, assessor especial de comunicação do Estado; vereadores César Tenório, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Édson dos cosméticos, Zé negão, Gal Mariano, Mario Martins, Simone da feira, Agnaldo Rodrigues, Lucineide Cordeiro e Raimundo Lima. Além de policiais militares integrantes da patrulha Maria da Penha, servidores públicos municipais e estaduais.
Nesta sexta-feira (6), a Prefeitura de Quixaba através da Secretaria Municipal de Obras, iniciou a operação tapa-buraco que irá atender as vias centrais que corresponde da igreja matriz ao portal de entrada da cidade. A ação foi compartilhada nas redes sociais da Prefeitura. Segundo o secretário de Infraestrutura, José Arnaldo dos Santos, o trabalho deve […]
Nesta sexta-feira (6), a Prefeitura de Quixaba através da Secretaria Municipal de Obras, iniciou a operação tapa-buraco que irá atender as vias centrais que corresponde da igreja matriz ao portal de entrada da cidade. A ação foi compartilhada nas redes sociais da Prefeitura.
Segundo o secretário de Infraestrutura, José Arnaldo dos Santos, o trabalho deve passar por diversos pontos do município, sendo que neste primeiro mês, está sendo priorizado as principais ruas.
“Solicitei ao secretário que agilize o máximo possível o serviço de tapa-buraco pela cidade, objetivando promover uma acessibilidade melhor para os veículos e consequentemente os pedestres, diminuindo o risco de acidentes e os danos sofridos com a ação do tempo”, afirma o prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).
Coordenador do Centro Sabiá e pré-candidato a deputado estadual comentou a pesquisa que mostra o avanço da fome no país Por André Luis Nesta quarta-feira (8), o coordenador do Centro Sabiá e pré-candidato a deputado estadual Alexandre Pires (Psol), comentou, durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a pesquisa do 2º Inquérito […]
Coordenador do Centro Sabiá e pré-candidato a deputado estadual comentou a pesquisa que mostra o avanço da fome no país
Por André Luis
Nesta quarta-feira (8), o coordenador do Centro Sabiá e pré-candidato a deputado estadual Alexandre Pires (Psol), comentou, durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a pesquisa do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).
Segundo o levantamento em números absolutos, são 14 milhões de pessoas a mais passando fome no país com relação ao inquérito anterior realizado no final de 2020. Atualmente cerca de 33,1 milhões de pessoas não tem o que comer diariamente no Brasil.
Outro dado assustador do levantamento aponta ainda que 125,2 milhões de brasileiros vivem com algum grau de insegurança alimentar, número que corresponde a mais da metade (58,7%) da população do país.
Para Alexandre, que há 20 anos defende a agroecologia como solução para pensar o desenvolvimento de Pernambuco com sustentabilidade e inclusão socioprodutiva de jovens, mulheres e homens no campo e nas cidades, esse desastre mostra o quanto o Brasil é o país das contradições. Enquanto batemos recorde de exportação de alimentos temos um cenário catastrófico como este.
“Contradições sobretudo dentro desta gestão genocida, e terrível que a gente vive com o governo Bolsonaro. O Brasil, com o PIB trilionário, ou seja com a riqueza que a gente acumula, com um país exportador como a gente tem, com os investimentos governamentais que se faz sobretudo no agronegócio, e a gente vive uma situação dessa de mais da metade da população estar em uma situação de insegurança alimentar? É uma demonstração de incompetência, de que esse projeto que está em vigor no Brasil, é um projeto da morte, ele é um projeto que não interessa para a população brasileira”, destacou Alexandre.
De acordo com a pesquisa, na média, cerca de 15% das famílias brasileiras enfrentam a fome atualmente. Fatores regionais e sociais, no entanto, agravam a situação. Chamaram a atenção o fato da fome ser maior nas áreas rurais, onde atinge 18,6% dos domicílios e ser a realidade na casa de 21,8% de agricultores e pequenos produtores.
Sobre este recorte, Alexandre disse ser lamentável, mas que esta situação é fruto do abandono da zona rural.
“Muitas políticas tem abandonado a zona rural, esse abandono é o que mostra a permanência da pobreza, da miséria e nesta pesquisa revelando a fome na zona rural. Os agricultores estão praticamente desassistidos de políticas públicas, de geração de renda, de quem compre a produção da agricultura familiar. O Programa de Aquisição de Alimentos, lamentavelmente, tanto pelas prefeituras – na grande maioria, tem as exceções -, como pelos governos dos estados, não tem comprado essa produção da agricultura familiar, que é um programa extremamente importante e de um grau importante também de segurança alimentar, porque quando as escolas, as prefeituras, os governos dos estados compram os alimentos da agricultura familiar, garantem uma alimentação saudável para as crianças e adolescentes nas escolas e consegue financiar a agricultura familiar, fazendo com que esses agricultores possam movimentar a economia gerar renda e continuar produzindo”, afirmou Alexandre.
E continuou: “então o que a gente tem hoje é o abandono da política nacional de assistência técnica e extensão rural. Hoje, os agricultores estão praticamente desassistidos no trabalho de assistência técnica. Para se ter uma ideia, no estado de Pernambuco, dos 230 mil estabelecimentos da agricultura familiar, a gente tem pouco mais de 6% recebendo assistência técnica. O IPA deveria ter hoje 2.300 técnicos extensionistas e tem somente 180, obviamente que uma parte da responsabilidade é do Governo do Estado mas a grande parte é do Governo Federal que cortou os recursos de investimento na agricultura”, denunciou.
Adiantando o discurso de setores críticos ao “fique em casa”, durante a pandemia, Alexandre foi provocado a apontar a porcentagem de culpa que pandemia tem com o cenário atual de fome que se vive no país.
“Eu acho que essa culpabilização do fica em casa é uma irresponsabilidade, inclusive de quem faz essa leitura. Ficar em casa foi uma condição fundamental para que a gente tivesse menos mortes durante a pandemia, inclusive, se o governo Bolsonaro tivesse investido no tempo na compra das vacinas, certamente a gente teria muito menos pessoas falecidas. Tivemos quase 700 mil pessoas mortas no Brasil, o que faltou é o Governo Federal olhar para as pessoas mais pobres… aqui acho que é importante a gente lembrar que a pandemia chega no início de 2020, mas antes dela, nós estávamos vivendo uma crise econômica”, lembrou Alexandre.
Ainda segundo o ativista, o “fique em casa” foi uma questão de sobrevivência. “O que faltou foi uma atenção do estado, uma ação do governo brasileiro para garantir que as pessoas ficassem casa e não passassem fome”, destacou.
Questionado sobre o que poderia ser feito para mudar a triste realidade da fome no Brasil, Alexandre defendeu que a saída está na agroecologia.
“Nós entendemos que é preciso que os planos de desenvolvimento dos governos dos estados, das prefeituras e do Governo Federal, olhem para zona rural, e para o potencial que a zona rural tem de produzir. A agroecologia permite que a gente recupere nossas fontes de água, nossas nascentes… os cursos dos nossos rios estão completamente contaminados pela ausência de saneamento, pela ausência de proteção, ou seja, a agricultura de base ecológica, não consegue só produzir alimentos por parte do trabalho, mas ela também consegue gerar renda para a população”, afirmou.
Sobre a pré-campanha, Alexandre Pires disse que tem sido um processo muito positivo. “A gente tem circulado no estado, tem conversado com as pessoas, tem discutindo quais são as questões e os problemas que elas enfrentam. Há 20 anos eu tô no Centro Sabiá na militância, conhecendo essa nossa realidade do campo e do nosso povo e eu fico ainda assim às vezes com a garganta travada de ver as mesmas situações que a gente viu há 20 anos do nosso povo falando das mesmas dificuldades”, confessou.
“É preciso mudar a cara do Congresso Nacional, mudar a cara da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Temos sido bem recebidos, as pessoas tem manifestado apoio a esse projeto de debate da agroecologia, falta uma política dessa na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Estou muito animado”, pontuou.
Nelly Sampaio disse ao blog que portaria não está mais vigente. “Foi exonerada“ Uma servidora contratada da Câmara de Vereadores de Tabira começou a receber seus vencimentos mesmo estando em São Paulo há cerca de um ano. A denúncia chegou hoje ao blog. Margarida Maria Rocha Menezes é Oficial de Gabinete e, através da Portaria […]
Nelly Sampaio disse ao blog que portaria não está mais vigente. “Foi exonerada“
Uma servidora contratada da Câmara de Vereadores de Tabira começou a receber seus vencimentos mesmo estando em São Paulo há cerca de um ano. A denúncia chegou hoje ao blog.
Margarida Maria Rocha Menezes é Oficial de Gabinete e, através da Portaria 12/2019, de 2 de janeiro de 2019, ganhou direito ao cargo comissionado e acréscimo de 1/3 ao salário.
A portaria foi assinada pela presidente Nely Sampaio no mesmo pacote que nomeou um filho de Didi de Heleno como motorista da casa. A contratação é tida como “contrapartida” ao voto de Didi que determinou sua eleição na casa em dezembro.
Margarida, conhecida por Magá, é prima de Didi e está há praticamente um ano em São Paulo, segundo informações cuidando do marido em tratamento de saúde. Vereadores que integram o grupo de oposição a Nelly tem questionado o modus operanti da Casa.
“Foi exonerada”, diz Nely: o blog buscou a presidente da Câmara, Nely Sampaio, acerca do caso.
“Ela estava de fato de licenca para acompanhamento do marido, com atestado medico, mas foi exonerada”, disse a vereadora. O blog perguntou se então a portaria não estaria mais vigente. “Não”, respondeu a vereadora.
O repasse desta quarta-feira do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, será 23% maior. Os municípios brasileiros vão receber R$ 860,7 milhões no total. No mesmo período de 2020, os cofres municipais ganharam pouco mais de R$ 696 milhões. Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, o repasse do FPM dá aos gestores a […]
O repasse desta quarta-feira do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, será 23% maior. Os municípios brasileiros vão receber R$ 860,7 milhões no total.
No mesmo período de 2020, os cofres municipais ganharam pouco mais de R$ 696 milhões. Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas.
“A gente alerta aos municípios que evitem ficar em débito com a União, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM. Isso garante que esses recursos continuem fluindo de maneira constante.”
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 50 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta quarta-feira por conta de alguma pendência. Entre elas, estarem com o nome sujo no CAUC, o chamado SPC das Prefeituras.
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