Sala do Empreendedor de Itapetim recebe Selo Ouro do Sebrae

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

O Coco Raízes de Arcoverde divulgou na Rádio Itapuama FM, a programação completa da 9ª Edição do Festival Lula Calixto, que será realizado entre os dias 12 e 14 de agosto, no Alto do Cruzeiro. O evento também vai celebrar o 18º aniversário do Coco Raízes, segundo informações de Bia Leite, produtora executiva do Festival Lula Calixto.

Entre as atrações (confira no panfleto) estão grupos de Arcoverde, do Recife, de Olinda e também da região. Para esta edição do Festival, serão montados dois palcos: um em frente à sede do Coco Raízes e o outro ao lado da Cruz, no Alto do Cruzeiro. Um dos shows mais esperados pelo público é o de Lirinha com o Coco Raízes, fruto da turnê realizada no primeiro semestre deste ano, no estado de São Paulo.

O festival que leva o nome de Lula Calixto foi criado para homenagear o criador do Samba de Coco Raízes de Arcoverde. O evento é uma das formas de estimular e alimentar a resistência cultural importantíssima para a nossa identidade local e regional.

Para a execução do projeto são mais de 300 pessoas envolvidas entre artistas, músicos e produção. Passarão pelos dois palcos mais de cinquenta apresentações durante os três dias de evento. Mantendo assim a tradição de ser o maior Festival da Cultura Popular do Sertão Pernambucano. O Festival Lula Calixto tem o apoio do Funcultura, da Fundarpe, Secretaria de Cultura de Pernambuco, Governo do Estado e da Rádio Itapuama FM.

Em passagem por Arcoverde, em missão institucional da Asserpe, ao lado do seu presidente, Cléo Nicéas, estivemos visitando a Itapuama quando a jornalista Zalxijoane Lins ouvia a organização e Assis Calixto, irmão de Lula, no programa De Primeira Categoria. O programa, além de descontraído,  é um dos espaços de resistência cultural das rádios do Sertão do Estado.

do G1 Pernambuco

Os bancários de Pernambuco decidiram decretar greve por tempo indeterminado em assembleia realizada, na noite desta quinta (25), na sede do sindicato da categoria, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Eles vão cruzar os braços a partir da 0h da próxima terça (30).

Os trabalhadores reivindicam aumento de 12,5% e piso de R$ 2.979,25, com base no cálculo de salário do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Atualmente, a remuneração inicial de um bancário é de R$ 1.648,12. Os bancos oferecem 7% de aumento e 7,5% de reajuste no piso.

Atualmente, o estado possui 12.000 bancários e 500 agências. “Também queremos melhora participativa nos lucros. Só no primeiro semestre deste ano, os cinco maiores bancos tiveram lucro de R$ 30 bilhões. Ainda estamos negociando questões relativas à saúde e condições de trabalho, além de pedir mais segurança nas agências”, afirmou a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello.

Ela acrescentou que a categoria volta a se reunir na próxima segunda (29), na sede do sindicato. “Vamos organizar a mobilização e avaliar alguma nova proposta, caso apareça. No entanto, não há rodada de negociação marcada”.

G1PE

O governo do estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (27) o edital de abertura de um concurso público para cargos de professor de ensino superior na Universidade de Pernambuco (UPE). São 108 vagas, com salários de R$ 2.791,20 a R$ 4.638,02. As inscrições começam nesta sexta, pelo site da organizadora, e seguem até 27 de novembro. A taxa de inscrição custa R$ 210, com possibilidade de isenção para pessoas de baixa renda ou participante de programas sociais do governo federal.

São 12 vagas para professor auxiliar, 25 para assistente e 71 vagas para adjunto, distribuídas em 15 campi da instituição. Os candidatos devem ser diplomados em curso de nível superior, com formação de pós-graduação com nível de especialização, residência, mestrado e doutorado, respectivamente, de acordo com o quantitativo de vagas distribuídas nas áreas constantes no edital do concurso. Do total de vagas, 5% estão reservadas para pessoas com deficiência.

A inscrição deve ser feita presencialmente ou por meio de envio postal, de acordo com o campus escolhido pelo candidato. O concurso possui duas etapas de caráter eliminatório: prova escrita e prova didática, que será realizada através de aula expositiva. A seleção abrange ainda mais duas fases: prova do plano de trabalho e prova de títulos constantes no Currículo Lattes. O certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

As remunerações para a carga de 40 horas semanais são de R$ 2.791,20 para professor auxiliar; R$ 3.554,29 para professor assistente; e R$ 4.638,02 para professor adjunto. O candidato nomeado poderá solicitar gratificação de dedicação exclusiva, correspondente a R$ 2.095 (auxiliar), R$ 2.670 (assistente) e R$ 3.480 (adjunto), além de gratificação por titulação acadêmica sobre o vencimento-base, respectivamente de 15%, 25% e 50%.

A lista de documentos necessários para se inscrever assim como a relação dos locais de inscrição e realização das provas estão disponíveis no edital do certame.

No campus Petrolina, há vagas para docentes nos cursos de Bacharelado em Fisioterapia, Licenciatura em Pedagogia, Bacharelado em Enfermagem, Licenciatura em Geografia, Bacharelado em Nutrição e Licenciatura em Matemática.

Para a unidade de Salgueiro da universidade, as vagas são para lencionar no curso de Administração. Na de Serra Talhada, é para a graduação em Medicina. Em Arcoverde, as oportunidades são para os cursos de bacharelado em Odontologia e em Direito.

No campus Caruaru, há vaga para assistente de professor no curso de Sistema de Informação. Em Garanhuns, as oportunidades são para Licenciatura em Computação, Cicências Biológicas, História, Geografia, Letras, Pedagogia, Matemática, Medicina e Psicologia.

No campus Benfica, no Recife, as vagas são para atuação nos cursos Administração, Egenharia Elétrica-Eletrônica, Egenharia Civil e Engenharia de Materiais, além do básico das engenharias.

Também no Recife, no campus Santo Amaro, as vagas são para a gradução em Educação Física, Medicina e Enfermagem. Em Camaragibe, o curso com oportunidade é o de Odontologia.

Na Mata Norte do estado, os cursos com vagas são os de licenciatura em Matemática, Língua Portuguesa e Inglesa, Língua Portuguesa e Espanhola, Geografia, Ciências Biológicas, Pedagogia, História, além do Técnologico em Gestão em Logística

No campus da Mata Sul, há uma vaga para adjunto em Bacharelado do Serviço Social. Os detalhes de cada vaga podem ser conferidos no edital.