Agência Brasil – Senadores da base aliada que se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff afirmaram que as medidas anunciadas ontem (14) para equilibrar o Orçamento de 2016 precisarão de um trabalho de convencimento para que sejam aprovadas no Congresso Nacional, o que, segundo eles, não deve ser fácil.

De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a criação de um novo tributo nos moldes da antiga CPMF, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), encontrará dificuldades para ser aprovada.

Durante o encontro, ele disse que defendeu “particularmente” a ideia de aprovar o projeto que repatria o dinheiro enviado ao exterior de forma lícita e não declarado, antes de se discutir o aumento de impostos.

Segundo Costa, a avaliação geral do anúncio das medidas foi positiva, porque havia uma “cobrança forte” do Congresso para que o governo apresentasse soluções para o cenário de déficit no Orçamento previsto para o ano que vem. Acrescentou que os parlamentares poderão apreciar as propostas, concordando, aperfeiçoando, ou apresentando medidas alternativas.

“Insistimos muito que o governo reforçasse algumas proposições que podem até eliminar a necessidade de medidas mais duras, entre elas a votação mais rapidamente do projeto de repatriamento, que pode trazer para o país recursos que ajudarão a equilibrar Orçamento da União no ano que vem”, afirmou Costa.

Ao conversar com jornalistas no Palácio do Planalto, o senador informou que, com o projeto, as previsões de arrecadação variam entre R$ 25 bilhões e R$ 100 bilhões, o que “já ajudaria bastante para que também não fôssemos obrigados a aprovar alguma coisa que representasse a cobrança de mais impostos”.

Humberto Costa destacou que os líderes fizeram um “balanço realista” da dificuldade de aprovação da medida. “Precisaria de um esforço muito grande. Quando o governo está bem, com base social e parlamentar forte, é difícil aprovar uma medida como essa. Imagina num momento como o que estamos passando algumas. Vamos trabalhar, vamos ver.”

Participaram do encontro dez líderes de partidos da base aliada e quatro ministros. Dilma e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram os argumentos do governo sobre o conjunto das medidas anunciadas ontem.

Conforme Humberto Costa, a presidenta esclareceu que, se dependesse da vontade dela e de uma situação mais subjetiva, isso deveria ter sido ponto de debate com muita gente. “Ela deixou muito claro também que uma discussão feita abertamente abriria espaço para todo tipo de especulação, para se dizer que o governo não tinha proposta.”

Durante a reunião, as lideranças do Senado assinaram o documento entregue por deputados a Dilma pela manhã, defendendo o mandato da presidenta e criticando movimentos da oposição que trabalham pela saída dela do cargo.

Alberto Nogueira Virgínio assume Primeira Tesouraria

O desembargador Bartolomeu Bueno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acaba de ser eleito o novo presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes). Ele vai comandar a entidade durante o triênio de 2015/2018. A assembleia geral foi realizada nesta terça-feira (15/09), na sede da Associação, no Rio de Janeiro, com a presença da maioria dos associados – membros dos tribunais estaduais, regionais, federais, eleitorais, do Trabalho e de Contas.

Entre as diversas funções de relevo já exercidas pelo magistrado, estão a de corregedor geral da justiça de Pernambuco e a de vice – presidente do TJPE.  Durante o exercício na vice-presidência, Bueno se destacou por conseguir zerar o número de processos no gabinete por três momentos: em fevereiro de 2009, em agosto deste mesmo ano e em janeiro de 2010.

 “Agradeço aos meus pares à confiança depositada. Vamos trabalhar com afinco para fortalecer ainda mais a associação: buscar alternativas viáveis em defesa dos interesses e das necessidades de todos os magistrados”, frisou o desembargador.

O plano de trabalho do presidente eleito prevê ações voltadas para problemas mais específicos da categoria, como a regulamentação da aposentadoria compulsória. Bartolomeu Bueno é defensor da extensão dos benefícios da chamada “PEC da Bengala”, que altera de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria, para todos os servidores públicos, em especial para a magistratura.

Também serão prioridades na agenda do novo presidente – o acompanhamento efetivo dos Projetos de Lei, Emendas Constitucionais e Normativas voltadas para a magistratura, em trâmite, no Congresso Nacional; resgatar a discussão sobre a aprovação do estatuto da magistratura; buscar a independência do Poder Judiciário, sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, entre outras ações.

Andes – A Associação Nacional de Desembargadores é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, sediada na Rua D. Manuel, número 29, Centro, Rio de Janeiro. Além de representar a categoria, a Andes exerce o papel de elaborar e cobrar medidas que melhorem o serviço de Justiça de 2ª grau. A nova mesa diretora será composta ainda, pela desembargadora Cleonice Silva Freire (MA), 1ª vice-presidente; o desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres (TJPE), 1º secretário; e o desembargador Alberto Nogueira Virginio (TJPE), 1º tesoureiro.

A bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Senado Federal, reunida nesta terça-feira (15/09), para analisar as novas medidas de ajuste, anunciadas pelos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e  Nelson Barbosa, do Planejamento, considera que o governo apenas corre atrás do prejuízo ao tentar, com atraso, recompor o Orçamento para 2016, enviado ao Congresso Nacional, com uma previsão de um déficit de R$ 30 bilhões. Infere-se uma intenção também tardia de acalmar os mercados após o rebaixamento da nota do Brasil.

Considera que seria mais correto anunciar, imediatamente,  os cortes nas despesas do governo e a reforma administrativa, antes mesmo de propor novos sacrifícios para a sociedade.

E, o que é pior, o faz com medidas que frustram as expectativas de uma abordagem mais macroeconômica da crise que estamos enfrentando.

Considera lamentável a omissão de qualquer medida de taxação de grandes fortunas ou que torne mais eficiente a cobrança dos débitos bilionários de grandes sonegadores, assim como parece dar pouca relevância aos aspectos inflacionários e recessivos do aumento da carga tributária em moldes regressivos.

A bancada socialista no Senado Federal, apesar de considerar que essa posição, agora anunciada, é melhor que a letargia anterior, que paralisava o governo, após consultas aos governadores do Partido, e levando em conta os interesses nacionais, vai analisar o impacto dessas medidas nos Estados, ao mesmo tempo em que reafirma sua dificuldade política em apoiar medidas que retirem direitos já adquiridos dos trabalhadores, como, por exemplo, o congelamento de reajustes salariais.

Brasília, 15 de setembro de 2015

Senador João Capiberibe (AP), líder da bancada

Senador Antonio Carlos Valadares (SE)

Senador Fernando Bezerra Coelho (PE)

Senadora Lídice da Mata (BA)

Senadora Lúcia Vania (GO)

Senador Roberto Rocha (MA)

Sistema de bombeamento para o Lago de Sobradinho prestes a sair do papel

A segurança hídrica no Sertão do São Francisco foi o tema central de uma conversa entre o governador Paulo Câmara e o superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Petrolina, Luciano Fernandes de Albuquerque, nesta terça-feira (15).

Realizado no Palácio do Campo das Princesas, o encontro teve a presença do deputado estadual Miguel Coelho.

Outro assunto que entrou na pauta da reunião foi a pactuação de ações conjuntas entre o Estado e o órgão no sentido de fortalecer o abastecimento de água na região, medida que contribuirá para reduzir os efeitos da estiagem prolongada.

A situação do Lago de Sobradinho, que está com a capacidade em torno de 10%, foi o principal tema da reunião. Como novidade a participação do Governo do Estado para agilizar o processo de instalação do sistema de captação de água com bombas flutuantes. O lago é determinante para municiar áreas como Itaparica, do qual depende a Adutora do Pajeú.

Para executar o sistema de flutuantes, são necessários cerca de R$ 38 milhões. O Governo Federal já tinha garantido a maior parte dos recursos e agora o Estado complementará os investimentos para a instalação das bombas que farão a captação das águas em Sobradinho. “O superintendete da Codevasf nos adiantou que a verba já está liberada pelo Ministério da Integração e com essa sinalização do Governo do Estado, o projeto poderá ser executado com maior agilidade”, explicou o deputado Miguel Coelho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (15) uma denúncia apresentada no ano passado contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por supostamente omitir despesas durante sua campanha eleitoral em 2010.

Com a decisão, o parlamentar passa à condição de réu no tribunal por suspeita de falsidade ideológica, crime cuja condenação pode chegar a cinco anos de prisão e multa.

A denúncia sustenta que a campanha de Maluf teve despesas com serviços gráficos no valor de R$ 168,6 mil pagas pela empresa Eucatex, pertencente à sua família. As notas fiscais emitidas pela gráfica e enviadas à Justiça Eleitoral continham a anotação “campanha do Dr. Paulo”, mas as despesas não foram declaradas na prestação de contas da campanha.

Para a Procuradoria Geral da República, Maluf incorreu no crime de falsidade ideológica, por omitir a informação num documento público “com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Para rebater a denúncia, a defesa do deputado alegou que a prestação de contas feitas para a Justiça Eleitoral não era um documento público, mas sim particular, o que faria prescrever a acusação. Depois, disse que Maluf não assinou o documento, mas sim o tesoureiro do PP.

Por fim, argumentou que a própria empresa retificou posteriormente a informação à Justiça Eleitoral, dizendo que os serviços foram prestados para a Eucatex, não para a campanha de Maluf.

Ao analisar o caso, o relator do inquérito no STF, ministro Luiz Fux, entendeu que se tratava de documento público e que Maluf era o efetivo responsável pela prestação de contas, conforme prevê a legislação eleitoral.

Depois, registrou que as notas descreviam como produto placas e adesivos. “Há justa causa para início da ação penal. A declaração prestada pelos administradores da empresa mostram indícios de que os serviços prestados destinaram-se inequivocamente à campanha de Paulo Maluf”, afirmou durante a sessão da Segunda Turma do Supremo.

Acompanharam o voto do relator os demais ministros do colegiado: Luiz Edson Fachin,Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

Maluf já responde a outras três ações penais no STF por suposto superfaturamento de obras e envio de dinheiro desviado ao exterior referentes ao período em que era prefeito de São Paulo (1993-1996).

O movimento A Ordem É Para Todos anunciou o apoio à candidatura do advogado trabalhista Jefferson Calaça para presidência e Raíssa Braga para vice da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) nesta terça-feira (15), no Bistrô & Boteco, no Recife Antigo. Na ocasião, o Movimento apresentou duas mil assinaturas de advogados do Estado que apoiam essa decisão.

Jefferson Calaça é formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e é advogado trabalhista desde 1990. Raíssa Braga é advogada criminal, formada pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), professora universitária e advoga no agreste do Estado, em Cidades como Caruaru, Belo Jardim e São Bento do Una.

“A paridade já começou. Além de representar o interior do Estado, Raíssa simboliza a mulher na linha de frente da advocacia. Estamos honrados e muito orgulhosos de representar nossa classe. Vamos trazer a OAB de volta para os advogados militantes e com isso, dar vez e voz aos que estão na base da pirâmide da nossa classe”, afirmou Calaça.

Raíssa afirma que será o elo entre o interior e a capital, pois os profissionais do interior estão totalmente desprezados pela entidade de classe. “Vamos fazer a real defesa das nossas prerrogativas e combater a precarização da dos advogados, assim como, combater o preconceito existente contra a mulher na advocacia”, finalizou a vice.

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (15) denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e outras 14 pessoas. A acusação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês. Com a aceitação, todos os envolvidos passam a ser réus e começam a responder pelos crimes sobre os quais são acusados.Veja aqui como é cada etapa de uma ação criminal.

A denúncia tinha por alvo 17 pessoas, mas Moro não recebeu a acusação contra a filha de José Dirceu Camila Ramos, e contra a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini. Segundo Moro, não há provas de que ambas tinham ciência de que receberam benefícios de um esquema de corrupção.

Conforme o despacho, metade das propinas acertadas pela Engevix Engenharia com a Diretoria de Serviços da Petrobras no esquema de corrupção era a destinada a agentes da estatal, e a outra metade era destinada ao Partido dos Trabalhadores. O dinheiro, segundo a denúncia, era recolhido pelo então tesoureiro da legenda João Vaccari Neto, por solicitação do então diretor Renato Duque.

“Ainda segundo a denúncia parte das propinas acertadas (…) era destinada ao acusado José Dirceu de Oliveira e Silva e a Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, por serem responsáveis pela indicação e manutenção de Renato Duque no referido posto”, escreveu Moro. A parte que cabia aos dois vinha da parcela do partido, de acordo com a acusação.

O juiz ainda ressalta que foram deixados de fora da denúncia os possíveis pagamentos de vantagens indevidas a autoridades com foro privilegiado. “Não obstante, quanto a estes fatos, tanto o crime de corrupção ativa, quanto o crime de corrupção passiva, são da competência do Supremo Tribunal Federal. Já tramitam por aquela Suprema Corte os processos pertinentes”, observou. (G1)

O Tribunal de Contas divulgou hoje o resultado de um levantamento sobre a destinação do lixo em Pernambuco. O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e dados das inspeções realizadas este ano pelos técnicos do tribunal.

O levantamento mostra que  a maior parte dos 184 municípios pernambucanos (82,6%) ainda não deposita seus resíduos sólidos em aterros sanitários.  Em 129 municípios (70,1%) os dejetos são descartados em lixões. Apenas 32 cidades (17,4%) utilizam locais adequados para o serviço, enquanto que 23 municípios (12,5%) depositam o seu lixo nos chamados “aterros controlados”, que seria uma situação intermediária, mas ainda inadequada.

Pernambuco dispõe apenas de 09 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros.

Quantidade – em relação à quantidade de lixo descartado, a situação é outra. Quase  58% do total do lixo produzido no Estado estão sendo depositados em aterros sanitários. Isso se dá em razão das principais cidades da Região Metropolitana possuírem esse tipo de espaço para depósito dos dejetos.

Os municípios que depositam os resíduos de forma ambientalmente adequada ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que , em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais.

Atuação do TCE – De acordo com a Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, levam a sanções penais e administrativas. A multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, pode chegar a 65 mil reais. No âmbito do Tribunal de Contas, a irregularidade, somada a outras que porventura existam, pode contribuir para a emissão de um Parecer Prévio com indicação da rejeição das contas do prefeito. Os Relatórios das Prestações de Contas dos Prefeitos relativas ao exercício de 2014 já foram instruídos, em 2015, com base nesse diagnóstico. Na justiça eleitoral, os gestores que tiverem contas rejeitadas pelo TCE podem se tornar inelegíveis.

Os dados sobre o levantamento feito pelo Tribunal de Contas serão disponibilizados no Portal do Cidadão do TCE (cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/) e enviados ao Ministério Público de Pernambuco para auxiliar no monitoramento da regularização da destinação do lixo.

Segundo o levantamento, estão funcionando apenas os aterros de Jaboatão dos Guararapes (CTR), Igarassu (CTR), Petrolina (Aterro), Escada, Rio Formoso, Arcoverde, Belo Jardim, Petrolândia, Sairé, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Lajedo e Ibimirim.

 Clique aqui para acessar a planilha com todas as informações levantadas.  Clique aqui e veja a consolidação desses dados, com um comparativo entre a situação da destinação do lixo nestes três anos.

Acontecerá na manhã da próxima sexta-feira (18), na sede da Associação de Apicultores de Carnaíba, a reunião da Rede de Apicultura do Sertão do Pajeú.

O encontro, organizado com apoio do ProRural, tem como objetivo discutir as reformas necessárias nas casas de mel das cidades de Serra Talhada e Carnaíba, para que os apicultores consigam o selo de inspeção para comercialização da produção.

O evento contará com a presença de aproximadamente 20 representantes dos produtores de mel da região, e de técnicos da Agencia de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO), que irão esclarecer quais ajustes deverão ser feitos nas instalações, obedecendo às normas sanitárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para que o grupo consiga o selo.

As Casas do Mel são os estabelecimentos destinados à recepção do material do campo, ao beneficiamento e processamento, industrialização e classificação de mel e seus derivados, para que sejam realizadas as operações de extração, filtração, decantação, classificação, envase e estocagem da produção.

Em nota ao blog, o Governo de Pernambuco informa que anunciou, na tarde de ontem (14), que efetuará, na próxima sexta-feira (18) e no dia 10 de outubro, repasses referentes às bolsas do Programa Universidade para Todos de Pernambuco (Proupe).

Em reunião com estudantes e professores, no Palácio do Campo das Princesas, os secretários-executivos da Casa Civil, Marcelo Canuto, e de Ciência e Tecnologia, Leonildo Sales, informaram que serão realizados dois pagamentos de R$ 1.177.000,00.

“No dia 8 de outubro, o Governo terá nova reunião com a comissão de estudantes e professores, para avaliação do programa”.

Três dias após uma caminhada em nome da paz em Serra Talhada, organizada pelo 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o município registrou o 20º homicídio do ano. Em 2014, Serra contabilizou 35 assassinatos.

Glaudinei Cleovan Batista da Silva, 44 anos, foi morto a tiros no início desta manhã no bairro Caxixola. Mais uma vez, homens numa moto efetuaram os disparos alvejando a vítima no meio da rua. A polícia ainda não tem pistas dos assassinos e nem a motivação do crime.

A 19ª morte na cidade foi registrada durante a Festa de Setembro, quando um jovem de 24 anos foi esfaqueado em pleno pátio de eventos no polo nacional. Com mais este registro, a média de homicídios até agora na Capital do Xaxado permanece em dois assassinatos por mês. O crime desta terça-feira (15) aconteceu na rua projetada 1.

Do Farol de Notícias

A Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, vai ouvir mais duas testemunhas de acusação nesta terça-feira (15) no processo contra a empreiteira Andrade Gutierrez, uma das maiores empreiteiras do país e alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato.

De acordo com as investigações, a empresa agia de forma sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Ela formava um cartel, obtendo preços favoráveis e, com isso, lucros extraordinários.

A primeira testemunha a depor será o delator e ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton dos Santos Avancini. Valmir Pinheiro Santana, ligado à construtora UTC, será a segunda testemunha a ser ouvida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. A audiência deve começar por volta das 11h.

Entre os réus nesta ação está o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. Ele foi preso no dia 19 de junho e está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Ainda conforme as investigações, parte do lucro excedente obtido de maneira ilícita pela Andrade Gutierrez era usada para pagar propina a agentes públicos e partidos políticos.

Um email cedido por Dalton Avancini mostra a convocação para uma reunião do chamado “Clube das Empreiteiras”, segundo o MPF.

A mensagem eletrônica foi enviada por uma funcionária da empreiteira OAS, confirmando a presença de todos os copiados na mensagem em uma reunião dos dirigentes das empreiteiras no escritório da Andrade Gutierrez, em São Paulo. Estão copiados dirigentes da Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC, Camargo Corrêa, e OAS – todas componentes do “clube”, segundo o Ministério Público Federal (MPF). (G1)

O vereador José Carlos Silva Santos explicou falando a Michelli Martins no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) porque foi contrário às contas de 2009 do ex-prefeito Totonho Valadares depois de recomendação de aprovação com ressalvas. Anteriormente, as contas haviam sido rejeitadas. O TCE reformulou a decisão após recurso. O placar na Câmara foi de 10 a 1 pela aprovação.

“Conforme na justificativa do meu voto tem umas coisas que não estão bem claras no relatório do próprio Tribunal. Inicialmente o TCE fez orientações para rejeição das contas de 2009. Depois foi aberto processo com recurso solicitando revisão do parecer mas não trouxe nenhum dado novo para justificar a mudança. Por isso fui contra a aprovação das contas de Totonho”.

Já Totonho Valadares comemorou a decisão. “Fiquei satisfeito com a votação onde todos puderam se manifestar com vantagem expressiva pela aprovação”.

Perguntado se aceitava a justificativa de José Carlos, avaliou: “É isso, politica é isso. Essa é uma questão de consciência de cada um. Queria que tivessem sido os 11. Na Copa, o Brasil perdeu de 7×1 e a gente queria que fosse 7×0 pro Brasil. Nem sempre é tudo como a gente quer”.

O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) participou na última sexta-feira (11) de um importante debate sobre abastecimento d’água em Brejinho no Sertão do Pajeú que contou com a participação do prefeito Vanderley do vice-prefeito Manoel, de vereadores e secretários municipais.

No encontro se discutiu prioritariamente o reforço no abastecimento na zona urbana e rural do município que hoje é feito exclusivamente por carros pipa, o parlamentar prometeu solicitar o aumento do número de carros que hoje é de apenas três.

Outro assunto importante conversado na reunião foi a mais recente divisão territorial feita pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística naquela região que definiu comunidades antes pertencentes a Brejinho como sendo território do município de São José do Egito, o que afeta diretamente a população no que diz respeito aos serviços e atendimentos públicos realizados pela administração municipal.

A Câmara de Vereadores de São José do Egito realizou nesta segunda, 14, mais uma sessão itinerante deste semestre. No povoado de Mundo Novo, no auditório da escola municipal, o Poder Legislativo discutiu os assuntos mais diretamente ligados àquela comunidade e teve a oportunidade de mostrar aos cidadãos como se processa uma reunião ordinária.

Foram distribuídos questionários para que o povo pudesse identificar os problemas do povoado e para que apontassem o que desejam que seja realizado pelo poder público.

A primeira itinerante deste período foi realizada no distrito de Riacho do Meio em 24 de agosto passado. O projeto também será levado para outras oito comunidades: Barra Nova (28/09), Grossos (13/10), São Sebastião do Aguiar (19/10), Bonfim (26/10), Olho D’Água (03/11), Juazeirinho (16/11), Curralinho (30/11) e Vila do Espírito Santo (07/12).

Na sede, às sessões ordinárias acontecerão nas segundas-feiras subsequentes às que acontecerem nos distritos, povoados, vilas e sítios.

Em sessão realizada na noite do dia 14,  o vereador Igor Mariano (PSDB) foi oficializado como Líder da Bancada Governista na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

 “Agradeço meus companheiros que demonstraram confiança com a escolha e prometo me empenhar para facilitar o elo entre o executivo e a nossa bancada, visando sempre o desenvolvimento do nosso município”.

O posto de líder de bancada estava vago. Vinha sendo feito um revesamento entre os vereadores ligados ao governo. O ofício 001/2015, assinado por toda bancada, ainda ratifica o Vereador Raimundo Lima (PSB) como Líder do Governo no Poder Legislativo.

Contas aprovadas por 10×1: Na sessão, também foi aprovada em primeiro turno as prestações de conta referentes ao exercício de 2009, que tinha como gestor há época o ex-prefeito Totonho Valadares (PSB), que esteve presente assistindo a sessão.

Chamou a atenção o voto contrário ao parecer do vereador José Carlos Silva Santos, da bancada governista. O vereador  não aceitou as justificativas por ter identificado incoerências no parecer do TCE.

Do G1

O governo anunciou nesta segunda-feira (14), que irá propor oficialmente o retorno da CPMF, que ficou conhecida como “imposto do cheque”, com alíquota de 0,2%. Foi anunciado também um corte de gastos no total de R$ 26 bilhões, com medidas como adiamento de reajuste a servidores e redução de ministérios e cargos.

A volta da CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, vai ser responsável, sozinha, por metade do ajuste nas contas públicas anunciado para o ano de 2016, que é de R$ 64,9 bilhões.

O anúncio também inclui outras medidas para aumentar a arrecadação do governo, como alíquota progressiva de Imposto de Renda sobre ganho de capital. Veja a lista completa de medidas para aumentar a arrecadação aqui.

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a CPMF seria “provisória”, durando não mais que quatro anos.

Economistas e analistas financeiros ouvidos pelo G1 criticaram a proposta e acreditam que o governo terá grande dificildade para conseguir aprovar o retorno da CPMF no Congresso. Já a Federação Brasileira de Bancos afirmou que o tributo, “tendo em vista sua ampla cobertura, menor impacto inflacionário, simplicidade e maior rapidez de implantação em relação a outros tributos, facilita o reequilíbrio das contas públicas”.

Nesta segunda-feira (14) deputados estaduais, federal e prefeitos reuniram-se na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Auditório do 6º andar, a convite da Comissão de Negócios Municipais para debater a crise financeira que afeta os municípios. A Audiência Pública foi presidida pela deputada Socorro Pimental (PSL), vice-presidente da Comissão.

A proposição foi do deputado Álvaro Porto (PTB) que destacou os principais aspectos da crise: a questão do pacto federativo e suas desigualdades na repartição do bolo tributário; das desonerações dos tributos compartilhados e do subfinanciamento dos programas federais, além dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o deputado, a busca de soluções passa por uma mesa permanente de negociações com o Governo Federal e pressão nos parlamentares para que apoiem as causas municipalistas. “Precisamos dar suporte a iniciativas como a do deputado Mendonça Filho (DEM), que criou a emenda a PEC 172, proibindo a União de repassar obrigações aos municípios sem os recursos correspondentes, precisamos que os deputados e senadores se comprometam com os municípios”, enfatizou.

O único deputado federal a comparecer a audiência foi Bruno Araújo (PSDB) que reconheceu a importância da PEC 172 como sendo “uma trava que já se buscava há muito tempo”, para barrar a enxurrada de obrigações sem recursos para os municípios. O deputado fez uma previsão pouco otimista do cenário para 2016. “A crise continuará fortíssima, não adianta esperar socorro do Governo Federal que não tem nem para si mesmo”, lembrando que ao menos o aumento da CIDE pode impactar positivamente nos estados, diminuindo um pouco o déficit.

O presidente da Amupe, José Patriota enfatizou a importância de cada um assumir parte do compromisso para encontrar as soluções. “Muita coisa sai das casas legislativas, todos precisamos fazer a nossa parte, boa parte das reinvindicações do Movimento Municipalista não tem impacto financeiro, apenas ajustes nas legislações que já resolveriam muitos dos nossos problemas. Deputados estaduais e federais tem sua parcela de contribuição a dar”, afirmou Patriota.

O presidente da Amupe mostrou números impactantes como a deterioração do FPM nos últimos 20 anos, da ordem de R$ 547 bilhões, o que as prefeituras recebem e o que gastam com partes vitais da administração: merenda e transporte escolar, manutenção dos postos de saúde e outros benefícios que os municípios arcam, em sua maioria, com mais de 2/3 dos custos totais.

O secretário executivo da Seplag, Maurício Cruz corroborou com os números mostrando também que em 1985 a União repartia 80% do bolo tributário, hoje os números não chegam a 34%, entretanto as obrigações dos municípios aumentaram consideravelmente.

Deputados e prefeitos reafirmaram a necessidade de união nesse momento de crise para superação dos problemas. José Patriota convidou aos presentes para a Assembleia Geral que acontecerá no próximo dia 22/09 na Amupe, onde os prefeitos irão decidir a mobilização que acontecerá em todas as regiões durante o mês de outubro e nacionalmente na última semana. A ideia é mostrar a população os números e a responsabilidade de cada ente federativo e porque as contas das prefeituras não tem como fechar com uma distribuição tão injusta dos recursos federais.

Para um, ele “trabalhou mentalmente”. Outro disse que “queria estar na partilha”

Dizendo não ser novidade “funcionário receber sem trabalhar em Tabira”, o odontólogo  Marcílio Pires fez uso ontem da Tribuna Popular na Câmara de vereadores para tratar da polêmica folha salarial da Prefeitura, cujo nome aparece como Coordenador de Saúde Bucal.

Em tom diferente do que disse na Rádio Cidade FM, Pires afirmou que no período atuou dando assessoria à administração com o cargo que tem de Coordenador Odontológico. “Nenhum governo pode prescindir de uma boa assessoria”. E continuou: “os vereadores estão corretos em fiscalizar, mas em Tabira tem servidor perto de se aposentar sem ter trabalhado”.

Ele completou afirmando que a partir de agora vai desenvolver o trabalho que o cargo impõe e quem vem atuando com orientações e não com equipamentos, e mais, que devolverá o dinheiro que recebeu desde que seja questionado judicialmente. Na Rádio Cidade,  Marcílio afirmou que incomodado em receber sem trabalhar, tentou devolver o cargo ao Secretário Alan Dias e este não aceitou.

Edmundo Barros questionou dizendo: “Como é que Dr. Marcílio como coordenador em mais de um ano e não fez nenhuma reunião com os trabalhadores da área?” Ele lembrou que falando na Rádio Tabira FM, chegou a admitir que recebia o dinheiro e dividia com outros prestadores de serviço. E cobrou para Dr. Marcílio citar nomes de quem recebe sem trabalhar além dele, e está prestes a se aposentar.

Mas pior foi a reação de outros vereadores, pseudo fiscais do povo.  O vereador Sebastião Ribeiro depois de iniciar criticando, soltou uma pérola. “Dr. Marcilio divide o dinheiro que recebe com quem quiser”. E até se colocou à disposição para participar da partilha também, esquecendo estar falando de dinheiro é público.

O petista Aristóteles Monteiro seguiu na mesma linha: “Dr. Marcílio pode não ter trabalhado fisicamente, mas trabalhou mentalmente”. Como, se ele mesmo admitiu não ter trabalhado durante entrevista a duas emissoras de Rádio?

O Presidente Marcos Crente disse que o Poder Legislativo precisa passar a limpo a afirmação de Dr. Marcílio, de que tem gente quase se aposentando, sem nunca ter trabalhado.

Por Anchieta Santos

Nascido em João Pessoa, o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo, agora é oficialmente cidadão pernambucano.  O advogado foi homenageado na noite desta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa. A proposição foi do deputado estadual Miguel Coelho. A cerimônia foi presidida pelo Deputado Augusto César (PTB) e prestigiada por diversas autoridades do meio jurídico e lotou a Casa Joaquim Nabuco.

Emocionado com o recebimento do título de cidadão e pela forte presença de colegas advogados, Manoel Jerônimo prometeu honrar a condição de novo pernambucano com mais dedicação no exercício da função de defensor público. “Como cidadão, irei trabalhar ainda mais, junto aos meus colegas da Defensoria Pública, buscando interiorizar nossos serviços, incluir os excluídos e garantir o direto à cidadania.”

O deputado Miguel Coelho destacou o histórico de integridade do defensor geral e os avanços conquistados pela instituição nos últimos tempos. “Com um ano e três meses a frente da Defensoria, Manoel já cumpriu 85% das metas e recentemente a instituição foi reconhecida pela Organização dos Estados Americanos. Com esta homenagem, reconhecemos todos aqueles que, mesmo em meio a tanta distorção, consegue equilibrar a balança da justiça em favor daqueles que mais precisam”, ressaltou o parlamentar.

A cerimônia contou com diversas autoridades do estado, em especial, do meio jurídico, dentre elas o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Frederico Neves; o presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Alves; e o procurador-geral de Pernambuco, Antônio César Caúla Reis. O senador Fernando Bezerra Coelho também prestigiou a homenagem.

Biografia – Apesar de paraibano na certidão, Manoel Jerônimo tem raízes fincadas no estado. O advogado é filho do pernambucano Jerônimo Melo e estabeleceu residência no estado para trabalhar na comarca de Timbaúba, em 2008, após ser aprovado em concurso público para a Defensoria Geral. No ano passado, Manoel Jerônimo foi eleito defensor geral, sucedendo Martha Freire. Na coordenação da instituição, tem trabalhado para ampliar a interiorização da atuação da Defensoria.

Agência Brasil – Dos R$ 26 bilhões anunciados hoje (14) pelo governo como cortes no Orçamento de 2016, R$ 8,6 bilhões serão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse valor, R$ 4,8 bilhões sairão do Programa Minha Casa, Minha Vida. Durante o anúncio, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que a maior redução será no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte delas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa do Minha Casa,  Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Segundo Barbosa, o governo enviará uma medida provisória com a proposta e também pretende modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.

Além da redução de investimentos no programa, o governo anunciou corte de R$ 3,8 bilhõesno direcionamento de emendas parlamentares.

De acordo com o ministro do Planejamento, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.

Barbosa acrescentou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição. A redução geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões.

A intenção também é se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposta, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico.

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

Ajuste total anunciado ficará em R$ 64,9 bilhões

Após um final de semana de muitas reuniões entre a presidente Dilma Rousseff e vários de seus ministros, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) um bloqueio adicional de gastos no orçamento de 2016 no valor de R$ 26 bilhões. Além disso, o governo também está anunciando uma nova rodada de alta de tributos, com o retorno da CPMF. Com isso, o ajuste total anunciado ficará em R$ 64,9 bilhões.

A decisão, que foi anunciada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, representa recuo em relação à posição adotada anteriormente. Na semana retrasada, Dilma havia dito que o governo cortou “tudo o que poderia ser cortado”.

O governo informou ainda que diminuirá o benefício a ser concedido no próximo ano para os exportadores de produtos manufaturados. A alíquota do Reintegra, programa que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins, que seria de 1% em 2016, será de apenas 0,1%. O benefício, portanto, foi praticamente eliminado no ano que vem. Com isso, o governo vai arrecadar R$ 2 bilhões a mais.

O governo informou ainda que vai propor o retorno da CPMF, com alíquota de 0,20%, inferior, portanto, aos 0,38% que vigoravam antes. Também informou que vai reduzir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, espera conseguir R$ 32 bilhões em 2016.

Entre as medidas anunciadas, do lado do bloqueio de gastos, está o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem. O governo anunciou ainda uma redução de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com DAS (cargos comissionados). Outras medidas anunciadas prevêem redução de ministérios (R$ 200 milhões a menos) e limites para gastos com servidores menores (R$ 200 milhões a menos também).

Minha Casa, Minha Vida, PAC e Saúde: O ministro do Planejamento anunciou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai sofrer corte no trecho que trata do Minha Casa, Minha Vida, em R$ 4,8 bilhões.

“Para que isso não comprometa a execução do programa a nossa proposta é que o FGTS direcione recursos para pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, que hoje não recebe recursos do FGTS”, disse Barbosa.

Segundo ele, também está prevista uma renegociação de contratos de aluguel, manutenção e segurança, entre outros, para economizar mais R$ 1,6 bilhão no ano que vem.

Outra medida anunciada é a redução de gastos em R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (sem Minha Casa Minha Vida) e de mais R$ 3,8 bilhões em gastos com Saúde (a serem recompostos posteriormente com emendas parlamentares).

Relatório do TCE orientou pela rejeição e devolução de mais de R$ 703 mil 

Mais uma prestação de contas do e-prefeito Carlos Evandro rejeitada pelo TCE vai ser palco de debate na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Esta noite, a casa começa a analisar as contas de 2006. O relatório do TCE começa a ser analisado esta noite.

O parecer é pesado e imputa a Carlos uma multa de mais de R$ 703 mil, por não aplicação do percentual mínimo na educação,  repasse do duodécimo em desconformidade com a Lei, irregularidades na prestação de contas do contrato com a empresa Interset, despesas não explicadas com o Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico.

A dúvida é saber se algum vereador, mesmo que ligado politicamente ao grupo de Carlos, terá coragem de enfrentar um parecer tão pesado como o do TCE. O Tribunal tem recomendado rigor na justificativa de parlamentares que forem contra pareceres da corte, sob pena de responsabilizá-los por voto meramente político. Se o próprio Carlos não conseguiu convencer o TCE, a missão de quem for ao encontro da decisão não será fácil.

Carlos é um dos recordistas de contas rejeitadas no Sertão e costuma recolher ao lugar comum de que “os julgamentos foram manobrados politicamente”. Em março de 2014, depois de muita polêmica, a Câmara manteve o parecer do TCE e reprovou as contas de 2008 de Carlos. Ele ficou inelegível. Por isso tem apoiado a mulher Socorro Brito.

Agora, com ambiente político ainda mais desfavorável, vai buscar apoio no grupo do aliado Sebastião Oliveira para tentar fugir dessa encrenca.

Órgão estará no Seminário de Avaliação do Projeto Mulheres na Caatinga

Técnicos do ProRural da Unidade de Afogados da Ingazeira participarão, na noite dessa terça-feira (15), do Seminário de Avaliação do Projeto Mulheres na Caatinga. A Analista em Desenvolvimento Territorial do Programa, Edvânia de Souza Silva, estará na mesa de abertura e falará sobre ações realizadas dentro do projeto e os impactos relevantes em relação à caatinga.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o bioma ocupa uma área de aproximadamente 844.453 quilômetros quadrados, representa 11% do território brasileiro e abriga quase 27 milhões de pessoas. As discussões sobre a caatinga são de grande importância, pois a área sofre acelerado processo de desmatamento.

O projeto Mulheres na Caatinga tem o objetivo de fomentar ações de enfrentamento à desertificação, colabora na preservação da biodiversidade da Caatinga e seu manejo sustentável. A ideia da criação do projeto foi mobilizar agricultoras que vivem no Sertão do Pajeú para ajudarem na recuperação de áreas degradadas da vegetação da Caatinga.

Deputado é adversário de Madalena (Arcoverde) e aliado de Luiz Carlos (Custódia)

Nesta segunda (14) o deputado foi à tribuna para destacar que no dia 11 de setembro várias cidades pernambucanas comemoraram aniversário de emancipação municipal. Entre elas, o Arcoverde e Custódia. “A nossa Arcoverde. Cidade onde nasci e me criei, a porta de entrada do sertão pernambucano. Cidade de pessoas trabalhadoras e guerreiras. Pessoas que não perdem a esperança de ver de volta a prosperidade na nossa amada Arcoverde”, disse.

De acordo com o parlamentar, Arcoverde celebrou 87 anos sem muitos motivos para comemorar, pois a cidade está abandonada e “cheia de trabalhos pela metade”. Ele destacou que há várias obras do governo do Estado paradas, como o Centro esportivo de Arcoverde – que está abandonado e sem previsão de reforma – por falta de verbas, segundo a Secretaria de Turismo; o distrito industrial – que teve o projeto aprovado em 2012 com um orçamento inicial de R$ 2,9 milhões, mas nada foi feito até agora; o corpo de bombeiros – que teve o terreno doado pela prefeitura na gestão de Zeca Cavalcanti e até agora só teve a terraplanagem; a UPE; a Escola técnica. “Apenas para citar algumas delas”, afirmou.

“E o Hospital Regional de Arcoverde – que deveria ser uma referência para a região, continua sem médicos, sem condições de dar à população o bem maior, que é a saúde. Sobre esse tema, a saúde, o secretário José Iran irá nos receber para uma audiência nesta quinta-feira. Ele, ao contrário de outros secretários de Paulo Câmara, sempre nos atende, nos recebe, e se mostra disposto a resolver as nossas demandas. Enquanto que outros sequer atendem a um telefonema nosso, como o secretário de defesa social, Alessandro Carvalho”, afirmou.

“Temos certeza que o desenvolvimento e o trabalho vão voltar para nossa amada terra. E vamos lutar para ter a vitória, a vitória de ver de novo o brilho e a autoestima em cada olhar das pessoas da nossa cidade”, disse Júlio.

Outra cidade que o parlamentar destacou em sua fala, foi Custódia, que também, celebrou 87 anos de emancipação. Cavalcanti destacou que participou, junto com o prefeito Luis Carlos, o vereador Gilberto, secretários e lideranças, das celebrações do aniversário.

“Acompanhamos o prefeito na inauguração de ruas e vimos que em Custódia, apesar da crise, o trabalho está acontecendo. As escolas estão sendo reformadas para melhor atender os estudantes. Há, também, uma nova escola sendo construída na cidade. O olhar da gestão municipal também está voltado para a valorização do homem do campo. Estão sendo perfurados poços e construídos postos de saúde nos distritos, além das estradas que estão sendo melhoradas para facilitar o acesso das pessoas das localidades à cidade. Um trabalho comprometido com o povo custodiense”, finalizou.

Criado pelo cineasta pernambucano Camilo Cavalcante, o Cinema Volante Luar do Sertão inicia sua quarta edição levando para o Sertão do Moxotó, a partir de Custódia (hoje), Betânia (15/09), Ibimirim (16/09), Inajá (17/09) e Manari (18/09) com exibições sempre às 19 horas. O objetivo da iniciativa é levar cinema aonde não tem cinema, realizando sessões abertas e gratuitas para toda a população, além de promover debates após as exibições.

A programação desta edição é formada por seis curtas-metragens produzidos na região Nordeste: “O Que Lembro, Tenho” (AL), de Raphael Barbosa Silva, “Sêo Inácio (ou o cinema do imaginário) (RN), de Hélio Ronyvon, “Doce de Coco” (CE), de Allan Deberton, “O Presidente dos Estados Unidos” (PE), de Camilo Cavalcante, “Transubstancial”  (PB), de Torquato Joel e “Número 27” (PE) de Marcelo Lordello.

Segundo Camilo, o objetivo é fazer o público se reconhecer através dos filmes e provocar reflexões sobre os temas abordados. “Sempre é uma experiência muito rica exibir cinema onde não há salas de exibição devido à possibilidade de abrir novas janelas para o olhar e para o pensamento”, complementa o idealizador do projeto, que já esteve no Sertão do Pajeú e é encantado pela região.

O Sertão do Araripe e o Sertão Central foram as primeiras regiões pernambucanas que viveram essa experiência, em 2010, nas seguintes cidades: Trindade, Moreilândia, Exu, Bodocó, Ouricuri, Cedro, Araripina e Parnamirim.

A segunda edição foi realizada em dezembro de 2011 e aconteceu no Sertão do São Francisco em Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Floresta e Petrolândia.

A terceira edição aconteceu no Sertão do Pajeú. Em 2013, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Afogados da Ingazeira e Solidão, tiveram a possibilidade de conhecer o projeto.

No total cerca de 10 mil espectadores já assistiram às sessões promovidas pelo Cinema Volante do Sertão. O projeto tem o incentivo do Funcultura/ Fundarpe/ Governo de Pernambuco e a realização da Aurora Cinema.

Após instalar três semáforos de trânsito e quatro de pedestres no Largo Antônio Franklin Cordeiro, mais conhecido como Senadinho, a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans começa a sinalizar o local e mais os da Avenida Pinto de Campos e do São Cristóvão.

São sete placas de orientação de destinos, colocação de oito refletores de pedestre, sincronização dos semáforos e ainda a instalação de estacionamento para motos no Senadinho.

Organizar o trânsito também é sinalizar. “O objetivo é proporcionar maior segurança aos pedestres e aos condutores. Essa é uma das principais preocupações da gestão”, enfatiza a Prefeita Madalena Britto.

O prefeito de Tabira Sebastião Dias Filho (PTB) participou na noite de sábado, dia 12, do lançamento do livro Sertão – Cenário de Crônica e Verso, da professora Dulce Lima. O evento aconteceu na escola Carlota e diversos poetas, apologistas e autoridades estiveram prestigiando a mais nova obra literária.

Na oportunidade do evento os poetas parabenizaram os aniversariantes do mês de setembro, e em especial os da semana, Sebastião Dias, Dedé Monteiro e Albino Pereira.

O prefeito parabenizou a escritora e disse que Tabira tem mais uma obra literária gigantesca que vai muito contribuir com a formação dos leitores. “Precisamos investir na leitura e temos mais uma oportunidade com essa obra que hoje é lançada na literatura brasileira”. Disse o prefeito.

Em verso, acrescentou: Esta obra com brilho de menino/A qual Dulce do pensamento tira/Tem o cheiro do povo de Tabira/E a história de cada nordestino/Os seus olhos fitados ao divino/Suas costas deitadas sobre o chão/Onde os sonhos de Dulce ficarão/Com a terra por baixo e o céu por cima/O menino da mestra Dulce Lima/Tem a cara das coisas do Sertão.

Por Jefferson Calaça

Se há uma função relevante no Estado Democrático de Direito, devemos falar da advocacia pública. Trata-se da nobre função que, além de representar o Estado em juízo, garantindo o seu direito de defesa, assegura o respeito à legalidade por parte do Estado, através da consultoria e do assessoramento jurídico prévio. Não à toa, a Constituição a define como função essencial à Justiça.

A advocacia pública, no âmbito Federal, está a cargo da Advocacia-Geral da União, integrada pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Nos estados e municípios, pelas respectivas Procuradorias Gerais, integradas por procuradores.

A par da importante missão confiada aos advogados públicos, o que se observa é que as procuradorias, de um modo geral, enfrentam inúmeras dificuldades, muitas vezes, sem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caminho da valorização da Advocacia Pública está em afirmar e consolidar a exclusividade da prestação de serviços por membros de carreira, selecionados via concurso público, pondo fim à politização da atividade. Vários entes federativos ainda não se adequaram a essa exigência, o que impõe uma atuação firme do Conselho Estadual da OAB. No plano Federal, a exclusividade também deve ser reafirmada, devendo ser sepultado o PL 205/2012, o chamado “projeto Adams”, que visa permitir a ocupação de cargos de chefia por advogados de fora das carreiras.

Além da exclusividade, é importante dar um passo adiante, consolidando um modelo em que os ocupantes dos cargos de chefia sejam eleitos por seus pares, inclusive o Advogado-Geral da União, a exemplo do que já ocorre com o Procurador-Geral da República.

Outras medidas, de caráter estruturante, devem ser adotadas, mostrando-se essencial a aprovação da PEC 82/2007, de autoria do então Deputado Flávio Dino, que busca conferir autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias estaduais e municipais.

Tão importante quanto a autonomia administrativa e financeira, é a autonomia técnica. Muitas vezes, os advogados públicos, na missão de consultoria e assessoramento, deparam-se com o conflito entre o interesse do administrador e a legalidade. O caminho da legalidade, que deve ser sempre buscado pelo advogado público, não raro implica na contrariedade aos interesses do gestor. Sem autonomia, compromete-se a legalidade. É essa autonomia que hoje se encontra ameaçada pelo “projeto Adams”, que visa apequenar o papel do advogado. A responsabilização do advogado só deve se dar nos casos de dolo ou fraude, a exemplo do que diz o novo CPC.

Mostra-se imprescindível a aprovação da já citada PEC 82/2007, inclusive para que o advogado público conte com garantias já conferidas à magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade etc). Aliás, essa diferença no tratamento dado à advocacia pública está presente também no plano remuneratório. Nem todas as carreiras alcançaram o mesmo tratamento que tem sido dado à Magistratura e ao Ministério Público, distorção que deve ser corrigida através da PEC 443/2009, recentemente aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Especificamente no que tange à AGU, deve-se por fim à anacrônica proibição ao exercício da advocacia privada por seus membros. Afinal, as hipóteses de vedação ao exercício da advocacia são aquelas dispostas no estatuto da Ordem.

Relativamente aos honorários advocatícios do advogado público, é importante que seja assegurada a sua distribuição entre os membros das carreiras. Hoje, vários entes federativos tem se apropriado das receitas de honorários de sucumbência, verba alimentar do advogado segundo o STF e o novo CPC. Especificamente no âmbito da União, é crucial a distribuição integral do chamado “encargo legal” da dívida ativa, cuja natureza de honorários advocatícios decorre da lei e da jurisprudência do STJ.

Nosso Movimento compromete-se com a luta da advocacia pública como parte integrante das nossas propostas e entende que precisamos valorizar o trabalho daqueles que fazem a defesa de um Estado voltado para a Cidadania.

A Ordem É Para Todos, inclusive para os Advogados Públicos, sendo nosso compromisso buscar a melhoria da classe. Afinal, se sem o advogado não há justiça, sem advocacia pública forte, compromete-se o próprio Estado de Direito.

Jefferson Calaça e Coordenador do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros