Estudantes e professores protestam contra cortes no Proupe

Congresso em Foco

A Polícia Federal (PF) constatou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu Claudio Melo Filho, delator e ex-executivo da Odebrecht, no Senado pelo menos 75 vezes. Jucá foi o senador mais visitado por Melo Filho durante o período em que medidas provisórias que teriam sido “compradas” pela empreiteira estavam tramitando.

A PF chegou ao número de visitas analisando os registros de entrada no Senado, fornecidos pela Secretaria de Polícia do Senado, de acordo com a reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Durante os depoimentos à procuradoria-geral da República, o ex-executivo afirmou que a Odebrecht “comprou” a MP 613/2013, que favoreceu a Braskem, braço petroquímico da empreiteira, com isenções fiscais. A empresa teria pago R$ 7 milhões em propina via caixa dois e mais da metade desse valor, cerca de R$ 4 milhões, foi destinada a Jucá.

O senador nega irregularidades e afirmou que recebe “várias pessoas de diversos setores e áreas” como líder do governo (além de ser líder do governo Temer no Senado, Jucá também foi líder das gestões FHC, Lula e Dilma). Ele completa que a delaçõe de Claudio Melo Filho “se mostrará sem comprovação”.

Só nos dias em que quatro MPs que teriam sido “compradas” pelo grupo Odebrecht tramitavam, o delator foi ao encontro de Jucá pelo menos 20 vezes. Além de Jucá, são investigados os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) e os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os registros também apontam que o delator visitou outros senadores mais de cinco vezes, como Gim Argello (16), Renan Calheiros (8) e Sérgio Guerra (7).

Melo Filho afirma que os pagamentos aos senadores foram combinados com Jucá, que agia com Renan como parceiro. Entretanto, a inteligência da PF aponta dificuldade de encontrar provas das vendas das MPs, uma vez que nenhum deles apresentou emendas às medidas e o sistema de prestação de contas de 2010 – quando as propinas foram “quitadas” em forma de doação – não identifica doadores originais quando a contribuição foi feita ao diretório partidário.

Após a veiculação de uma matéria no Blog sobre supostos gastos de R$ 100 mil pela Prefeitura de São José do Egito com serviços de digitalização sem licitação, a empresa Denize Torres Candeia ME emitiu uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (20).

De acordo com a nota, a empresa participou de um processo de contratação por dispensa de licitação (nº 001/2024), devidamente divulgado em portais oficiais. A contratação abrangeu três órgãos: Fundo Municipal de Saúde (R$ 50 mil), Secretaria Municipal de Educação (R$ 30 mil) e Secretaria de Assistência Social (R$ 20 mil), totalizando R$ 100 mil. Segundo a empresa, todos os contratos foram realizados dentro dos limites permitidos pela Lei 14.133/2021, que regula dispensas de licitação.

A nota enfatiza que a contratação seguiu os critérios de publicidade e ampla concorrência, em conformidade com o artigo 75 da Lei de Licitações, que permite dispensa para serviços com valores inferiores a R$ 59.906,02, atualizado pelo Decreto nº 11.871/2023. “Observa-se, claramente, que a contratação foi realizada em valor abaixo do permitido por lei, obedecendo-se os critérios legais”, destaca o texto.

Ainda segundo a empresa, o contrato não se limitou à digitalização de documentos, mas envolveu um amplo conjunto de serviços executados entre 2021 e 2024, incluindo:

Digitalização e tratamento de documentos (capa a capa) com rigor técnico e fidelidade aos originais;

Implantação de um software de gerenciamento eletrônico de documentos, incluindo parametrização e controle dos processos digitalizados;

Capacitação e suporte técnico para automação dos processos.

A empresa destacou que os serviços abrangeram a gestão digital de toda a documentação do período, buscando eficiência e organização administrativa.

Por fim, a nota reafirmou o compromisso da Denize Torres Candeia ME com a inovação e a qualidade no setor de digitalização. “Com uma equipe altamente qualificada e apaixonada por tecnologia, temos revolucionado o setor de digitalização com soluções personalizadas e eficientes”, conclui.

A empresa se posicionou como referência no segmento, reiterando que todas as suas ações estão em conformidade com a legislação vigente.

Ao lado do filho José Cavalcanti, o prefeito Zeca Cavalcanti mobilizou ato político pelas ruas do bairro São Cristóvão na noite desta quinta-feira (3), em defesa das candidaturas de Raquel Lyra ao Governo de Pernambuco, Marcelo Gouveia para deputado federal e Gustavo Gouveia para deputado estadual.

A caminhada teve início na Rua Teixeira de Freitas, onde o prefeito, o vice-prefeito Siqueirinha e os vereadores Sr. Brito, Rodrigo Roa, Luiza Margarida, João Taxista, Wellington Siqueira, Heriberto e Paulinho se revezaram nas falas. Os suplentes Jarbas Oliveira, Junior Moraes e o ex-vereador Claudelino reforçaram a caminhada.

Durante os discursos, os aliados destacaram ações, investimentos e a importância de “manter uma representação política alinhada com Arcoverde e com o Governo de Pernambuco”.

“Essa caminhada mostra a força de um grupo que está unido, que tem lado e que sabe o que quer para Pernambuco e para Arcoverde. Nós queremos mais quatro anos para a maior governadora da história de Pernambuco, Raquel Lyra. E queremos ao lado dela Marcelo Gouveia na Câmara Federal e Gustavo Gouveia na Assembleia Legislativa. É esse time que tem ajudado Arcoverde e é esse time que nós vamos levar para a vitória.”, afirmou Zeca.

Após as falas, Zeca Cavalcanti deixou o ponto de concentração e passou a puxar a militância pelas ruas do São Cristóvão. Ao longo do percurso, o prefeito e os vereadores foram acompanhados por moradores, apoiadores e lideranças políticas.

No encerramento, Zeca agradeceu a presença de todos que participaram do ato e reforçou a importância da mobilização.

Na manhã desta quarta-feira (18), trabalhadores da Secretaria de Saúde de Arcoverde receberam das equipes do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA/COAS, a realização de testagens de HIV, Sífilis e Hepatite B e C.

“O objetivo desta iniciativa é verificar possíveis casos nos diversos setores, envolvendo os trabalhadores da nossa repartição, além de conscientizar sobre a importância das testagens regulares. Em casos de constatação de HIV, Sífilis ou Hepatite B e C, as equipes do CTA/COAS estarão promovendo de imediato, as devidas providências”, informou o secretário de Saúde de Arcoverde, Isaac Salles.

Recentemente, o CTA/COAS mudou de endereço, e agora passa a funcionar para a população, na Rua Artur Lício, n° 34, (antiga Rua do Urubu), no centro da cidade.

A equipe é composta por enfermeiro, psicólogo, biomédico, assistente social e farmacêutica, prontos para atender a todos, com a disponibilidade de testagens e aconselhamentos. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: 3821-0265.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta terça (05) a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Solidão, referente ao exercício financeiro de 2013. A informação é do Afogados On Line.

A gestão era de responsabilidade da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas, a Cida Oliveira, do PSB.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a Gestão Fiscal do município, relativa ao 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2013, aplicando multa à ex-chefe do Poder Executivo, Cida Oliveira.

O valor da multa será publicado no acórdão da decisão.

Há cinco dias, a gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 também foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE em processo que teve como relator o conselheiro Carlos Porto.

Análise técnica realizada pela auditoria do TCE constatou que a prefeitura desenquadrou-se desde 2015 no que diz respeito a gastos com pessoal e não tomou providência para eliminar o excedente da despesa, que atingiu 58,49% da receita corrente líquida no segundo quadrimestre daquele exercício, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que é 54%.

Pela prática da irregularidade, foi aplicada uma multa à prefeita no valor de R$ 43.200,00 (correspondente a 30% do seu subsídio auferido naquele exercício). A ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão.