Em Pesqueira, governadora Raquel Lyra celebra festividade também no interior e prestigia Carnaval dos Caiporas

Da Assessoria DER

Importante rodovia do Estado, a PE-265, no Sertão do Pajeú, está sendo beneficiada com ações que vão trazer melhorias aos usuários.

Nesta via, a Secretaria Estadual de Transporte, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, realiza intervenções no trecho que liga Cruzeiro do Nordeste a Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba.

O objetivo desta iniciativa é reforçar a segurança e garantir a trafegabilidade da estrada. As benfeitorias, que incluem a operação tapa-buracos, beneficiarão diretamente mais de 45 mil moradores da região. Além disso, o escoamento da produção agropecuária será facilitado.

A região é importante produtora de diversos tipos de frutas, como caju, laranja, banana, goiaba e manga. Esse tipo de ação consolida o compromisso do Governo do Estado em promover melhorias nos acessos às diversas regiões, impulsionando o crescimento da economia.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comemorou a decisão do Governo Lula de taxar os chamados fundos exclusivos. “Essa é uma grande notícia. A justiça tributária está sendo feita, quem ganha mais deve pagar mais. A cobrança de impostos deve ter como foco a renda e o patrimônio e não o consumo, que penaliza os mais pobres. É uma medida adotada inclusive pelos países  que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirma. 

De acordo com a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passam a ser taxados os “fundos dos super-ricos”, que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil. 

Em seu mandato como deputado federal, Danilo Cabral apresentou o Projeto de Lei Complementar 9/2019 para a taxação de grandes fortunas. A proposta estipula que as fortunas são bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam R$ 2 milhões. “O que nós sempre defendemos foi que a base dos tributos fosse sobre a renda e não sobre o consumo, essa é uma importante mudança que o governo está fazendo”, acrescentou. 

A medida provisória assinada pelo presidente Lula determina a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. O governo espera com a medida arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. 

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, a faixa de isenção subiu para R$ 2.112, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão desconto automático de R$ 528 para serem incluídos no grupo isento. A lei foi sancionada pelo presidente Lula também na última segunda-feira (28). “Em todas as votações das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) ao longo dos nossos mandatos, sempre apresentamos emendas para a correção da tabela de IR, que já vinha defasada há muitos anos”, destaca Danilo Cabral.

por Anchieta Santos

A Cantata Natalina que ia em 2014 para a sua 9ª edição não vai acontecer neste natal em Afogados da Ingazeira.

Idealizador do evento o empresário Anchieta Mascena, dono da empresa BPM Serviços, que sempre patrocinava as principais atrações, como o Padre João Carlos Ribeiro em 2013, disse ao blogueiro Evandro Lira  que este ano a crise impedirá a realização do evento religioso.

A Diocese e a Prefeitura eram parceiras da BPM na Cantata Natalina. Ainda não foi anunciado se uma outra programação preencherá a data.

O retorno do ministro Marcelo Queiroga à CPI da Pandemia, marcado para a próxima semana, ganhou novos contornos com o depoimento da infectologista Luana Araújo nesta quarta-feira (2). Após ouvirem a médica falar de sua dispensa da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministérios a Saúde — ela chegou a ser anunciada, mas não nomeada — senadores de oposição disseram que Queiroga vai precisar responder sobre a sua real autonomia no comando da pasta.

Por outro lado, senadores da base do governo afirmaram que o episódio foi um ato corriqueiro de administração e não traz nenhuma evidência de interferência política sobre a Saúde. Eles também lamentaram a nova convocação de Queiroga e destacaram como algo que pode atrapalhar a condução do combate à pandemia, ao tirar o ministro da linha de frente.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acredita que o depoimento de Luana Araújo dá nova dimensão à ideia de um “gabinete paralelo” no governo federal, trabalhando à margem do Ministério da Saúde. Para Randolfe, esse núcleo não foi neutralizado com a chegada de Marcelo Queiroga, ao contrário do que o ministro teria sinalizado.

— Existe um gabinete negacionista, um grupo que continua impedindo que os melhores quadros da ciência brasileira possam contribuir no enfrentamento à pandemia. Até os senadores governistas confirmaram que ela preenche os requisitos técnicos. Qual a razão para se vetar um quadro dessa qualidade?

O senador Humberto Costa (PT-PE) entende que as afirmações de Queiroga à CPI sobre ter autonomia para montar sua equipe estão em dúvida e fazem parte das contradições que o ministro precisará explicar em seu novo depoimento. O senador, que foi ministro da Saúde no governo Lula, também disse que as credenciais técnicas de Luana Araújo são claras, mas não teriam ajudado o país no contexto atual.

— O ministério tem uma burocracia de carreira muito importante, funcionários experientes e bem formados. O que aconteceu foi que, durante a gestão [de Eduardo] Pazuello esse pessoal foi colocado para escanteio. O ministério tem quadros, o problema não foi esse. Pode encher o ministério de epidemiologista e infectologista que, com essa orientação, não vai dar certo nunca.

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) elogiou as contribuições que a médica trouxe à comissão sobre a ação do vírus e as possibilidades de tratamento, mas ressaltou que ela não apresentou fatos novos que possam apontar para intervenção política indevida na condução da pandemia.

— Ela afastou essa hipótese. Ninguém sabe porque exatamente ela não foi nomeada. O que se vê são teorias. Todos ali conhecem como funciona a administração em relação a nomeações. O ato administrativo é discricionário. Não há nenhum elemento novo no sentido de condenar o governo.

Marcos Rogério acrescentou, ainda, que vê um “ato político” na segunda convocação de Marcelo Queiroga, e lamentou que o ministro tenha que interromper suas atividades à frente da pasta para voltar à CPI. Ele pediu ao presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), que compreenda essa situação.

— Espero que o presidente tenha consciência do importante papel que o ministério está cumprindo neste momento e deixe o ministro trabalhar. Que a CPI não sirva de obstáculo à ação legítima do Ministério da Saúde. Como vamos fazer o ministro parar a sua agenda para vir a uma CPI que virou um palanque?

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) elogiou o depoimento “assertivo” de Luana Araújo, a quem classificou como uma profissional “altamente qualificada”. Nas suas falas, disse o senador, ela conseguiu separar a ciência do debate político. Tudo isso, concluiu ele, pressiona ainda mais o ministro da Saúde.

— Ela mostrou que tinha projetos altamente qualificados para a saúde pública e foi impedida de atuar. Que Queiroga esclareça esse ponto. Quando ele vai constatar o mesmo que seus antecessores: que a parte política do governo não permite que os técnicos trabalhem?

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que tanto a audiência com a médica quanto a reconvocação de Marcelo Queiroga são atitudes “protelatórias” para que a CPI não investigue governos estaduais. O senador foi crítico à forma como Luana Araújo se referiu a profissionais que defendem o “tratamento precoce” — que ela chamou de “neocurandeirismo” — e também disse crer que o ministro Queiroga não deveria retornar à comissão.

— O ministro tem a função de coordenar o trabalho da pandemia. Se for esse o desejo do presidente e relator, ele estará aqui perdendo tempo precioso para ajudar a saúde do Brasil inteiro.

Fonte: Agência Senado