SJE: Presidência da Câmara diz discordar da decisão de juíza

Emissora solicitou nova frequência à Anatel e Ministério das Comunicações para por conta de comunitárias no entorno. Emissora será sintonizada em 99,3 FM

Os 60 anos da primeira emissora do Sertão Pernambucano já tem uma novidade. A rádio terá uma nova frequência, a 99,3 FM, após autorização do Ministério da Ciência Tecnologia e Comunicações e Anatel, além de aumento de alcance, fruto da chamada mudança de classe.

A solicitação da alteração deve-se ao fato de que em  104,9, há problemas de sintonia em alguns extremos no Alto Pajeú, Paraíba e Moxotó, por conta da presença de rádios comunitárias em cidades como Itapetim, Imaculada, Buíque e outras na mesma frequência.

No balaio, a produção do tema dos 60 anos e as novas vinhetas está em construção, assinada pelo respeitado RDS Estúdio, em São Paulo, em parceria com a Áudio Store, de Neto Spinelli. Paulo André de Souza coordena o projeto e a Porto Zero dá suporte técnico e jurídico.

Em outra frente, a emissora aprimorou a transmissão em outras plataformas, como no Facebook, além da presença em Instagram e Twitter. Com isso, novas parcerias comerciais já passam a envolver as novas mídias.

Parcerias: para as novas mudanças, uma ampla campanha está sendo mobilizada junto a instituições e parceiros privados, considerando os custos da migração, já que são necessárias alterações em equipamentos como antena e transmissor, com custo relativamente  alto, além de outros investimentos obrigatórios.”Para isso, a Fundação está buscando suporte com prefeituras e entidades parceiras, além da iniciativa privada e sócios contribuintes”, diz o gerente Padre Josenildo Nunes de Oliveira.

História: a emissora é a primeira do Sertão Pernambucano, hoje vinculada à Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira. Informação de qualidade, prestação de serviço, cobertura e presença dos momentos da Igreja na Diocese e participação popular são algumas de suas marcas.

Dados do Instituto Múltipla indicam que após a migração, em 13 de outubro de 2018, a emissora, que já tinha liderança e respeitabilidade na região e fora dela teve ganho importante de audiência.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (19) a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual.

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. 

Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:

PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).

PL 458/2021. de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

 PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.

Emendas de relator

Durante a reunião desta segunda-feira, os líderes partidários apresentaram outras medidas que podem ser consideradas para financiar o piso dos enfermeiros. O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu que as emendas do relator-geral do Orçamento (RP9) sejam usadas para pagar o servidores da rede pública e dos hospitais filantrópicos.

De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso. A mudança dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que o parlamentar pretende apresentar nesta segunda-feira.

— A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no Orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta — afirmou.

Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas:

PL 442/1991, que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional; PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias; alteração na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010) para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.

Presidente em exercício

Rodrigo Pacheco deve discutir as propostas nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador exerce interinamente o cargo de presidente da República, devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Inglaterra para acompanhar o funeral da rainha Elizabeth II. Na terça-feira (20), Pacheco deve discutir o assunto com os ministros do STF.

Nas redes sociais, os parlamentares defenderam o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. Para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é preciso encontrar “de forma definitiva e imediata, por meio de medida legislativa, uma solução para o pagamento do piso salarial da enfermagem, que é constitucional”.

Para o senador Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), a medida é necessária “na busca pela valorização da categoria”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ter confiança de que ainda nesta semana o Senado vai “apontar para o STF como resolver o financiamento do piso”. As informações são da Agência Senado.

A Frente Parlamentar de Combate à Fome da Assembleia Legislativa de Pernambuco lançou, nesta quarta, o projeto “De Olho na Merenda”, com o objetivo de mapear a situação da alimentação escolar no Estado. A iniciativa  cria uma central de denúncias que vai vistoriar ocorrências nas merendas das escolas, como as de alimentos de má qualidade ou com presença de larvas.

A coordenadora do grupo, a deputada Rosa Amorim, do PT, disse que o ponto de partida do projeto foi o registro de diversas queixas relacionadas ao assunto, desde o ano passado. Ela citou um caso ocorrido na Escola Técnica Dom Bosco, do bairro da Tamarineira, no Recife, onde, na última semana, não havia merenda para o turno da noite, o que motivou o cancelamento das aulas, e explicou a iniciativa. “É um canal, na verdade, de denúncia, de diálogo que os estudantes vão ter para a gente poder melhor fiscalizar a merenda escolar, a alimentação escolar aqui no Estado de Pernambuco.”

As denúncias devem ser feitas pela internet. Para o cadastro, é preciso informar o endereço da escola, a descrição dos fatos e a frequência com que ocorrem, além de dizer se a gestão escolar foi informada, entre outros questionamentos. A denúncia pode ser feita de maneira anônima, o que foi defendido pela deputada Dani Portela, do PSOL. 

“É muito importante dinamizar isso, trazer site, uma informação que os alunos possam e tenham ali preservado a sua identidade também, porque tem o medo de fazer a denúncia. Muita gente bota a cara, bota a cara no sol, abre lá a selfie e faz a denúncia. Mas sabemos que muitos alunos e alunas podem sofrer perseguição dentro da escola por isso.”

Representante do Centro Sabiá e integrante do Fórum de Segurança Nutricional de Pernambuco, a professora Sônia Lucena destacou como muito importante a iniciativa da Frente Parlamentar. Ressaltou, entretanto, que  a central anônima de denúncias não pode ficar restrita aos alunos, devendo envolver também professores, diretores e servidores das escolas. 

“Não vai ter condição do aluno entrar num depósito de alimentos de uma escola, por exemplo, que tenha mil alunos ou 1.500 alunos. Ele é até impedido de entrar no depósito, ele pode até  entrar como representante dentro do conselho da escola, mas qualquer estudante não pode entrar no depósito até por uma questão de segurança e de cuidado. Então, esses funcionários são muito importantes porque quando a gente vai analisar o programa de alimentação escolar muitas pessoas que estão na escola também precisam de comunicação para fazer a denúncia.” 

A central de denúncias é uma das iniciativas propostas pela Frente Parlamentar para embasar a construção de um mapa sobre a situação da alimentação escolar em Pernambuco. O grupo também realizará visitas técnicas nas escolas para apresentar o projeto e avaliar a situação. Para o recebimento das denúncias, foi criado o site www.deolhonamerenda.com.br. 

Mas garante, Arcoverde tem estoque para região. “Nota técnica informou unidades”

Em nota ao blog, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que o soro antiofídico é disponibilizado a todos os Estados brasileiros pelo Ministério da Saúde (MS).

“Com problemas de produção, o Ministério tem enviado ao Estado, desde o final de 2015, um quantitativo menor do soro do que o necessário e, por isso, foi preciso reorganizar a rede para evitar o desperdício do insumo”.

A Secretaria diz que, desde dezembro de 2015, o soro está sendo aplicado apenas no Hospital da Restauração (Recife), Hospital Regional do Agreste (Caruaru), Hospital Ruy de Barros Correia (Arcoverde) e Hospital Regional Estácio de Sá (Salgueiro).

“Na região, o Hospital Ruy de Barros conta com o soro em estoque na unidade. Os pacientes que foram atendidos em outras unidades devem ser encaminhados para esses serviços”, afirma a Secretaria.

Acrescenta que esse fluxo e disponibilidade foi informado à rede de saúde por meio de nota técnica da SES no final de 2015. Ou seja, cabe às unidades o devido encaminhamento em casos como o que chegou ao blog esta manhã.

Antonio Mendes de Freitas, o Antonio Godê, 50 anos,  picado por uma jararaca quando trabalhava na roça, no Sítio Jorge do município, foi encaminhado para o Hospital da Restauração, em Recife. Segundo a família, ele deu entrada na ala vermelha da unidade e seu estado é considerado estável.