“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, diz Moraes

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU.

O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03).

Estiveram presentes na vistoria o secretário de saúde de Arcoverde, Isaac Salles, e a secretária adjunta, Michelle Novaes; a técnica do SAMU/Cimpajeú, Renata Alves; e o coordenador de Enfermagem e representante da empresa ITGM, Hebert Inácio.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura do Recife, enviou uma resposta ao blog, com relação à matéria publicada com as críticas do prefeito de Petrolina Miguel Coelho, questionando um suposto tratamento privilegiado ao prefeito João Campos.

Prezado Nill Júnior,

A Secretaria de Saúde do Recife informa que o processo para abertura do novo grupo Trabalhadores da Educação de 40 anos ou mais foi possível pelo recebimento, na última sexta-feira (23), de uma nova remessa com 24.190 doses da vacina AstraZeneca e da previsão de chegada, na próxima quinta-feira (29), de 45.900 mil doses do mesmo imunizante, conforme a proporcionalidade que estabelecida pelo Ministério da Saúde, por meio do PNI, desde o início da vacinação.

A imunização desse novo grupo foi discutida com representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Pernambuco, tendo como elementos determinantes a disponibilidade desse imunizante na cidade e o plano apresentado pela gestão recifense do seu plano para retomada das aulas presenciais na Rede Municipal do Recife aos dois órgãos.

É importante reforçar que a vacinação do grupo dos Trabalhadores da Educação 40 anos ou mais ocorrerá em paralelo à imunização do grupo de recifenses com comorbidades, que será anunciada nos próximos dias.

Outras capitais do país, incluindo na Região Nordeste, já iniciaram a vacinação do grupo Trabalhadores da Educação, a exemplo de São Luís, Salvador e Rio de Janeiro.

O prefeito João Campos foi o primeiro gestor público a defender a vacinação dos trabalhadores da educação no país, formalizando em janeiro, via ofício, junto ao Ministério da Saúde, a necessidade de vacinar esse grupo. O mesmo foi feito junto à FNP, em fevereiro.

A capital pernambucana possui uma estratégia de vacinação 100% digital, com o Conecta Recife, que permite o cadastramento e agendamento, além do controle de estoque totalmente online. 

O cidadão consegue escolher local, hora e dia onde deseja ser vacinado. Essa ferramenta nos garante a possibilidade de abrir com segurança novos grupos, garantido celeridade e organização. A tecnologia foi disponibilizada gratuitamente pela Prefeitura do Recife, por meio da FNP e do Unidos pela Vacina, para qualquer gestão que queira seguir o modelo.

Prefeitura do Recife – Assessoria de Comunicação 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aprovou o voto do relator Carlos Porto, na última quinta-feira (10), que decidiu pela expedição de determinações à Secretaria de Saúde de Pernambuco relacionadas ao objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 20100558-0) para avaliar a construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada.

A contratação ocorreu por meio da dispensa de licitação nº 103/2020, estimada em R$ 1.499.217,10, tendo como vencedora a empresa Stauros Engenharia Ltda. As obras, no valor de R$ 1.327.311,85, foram concluídas em 26 de maio de 2020 e o hospital permaneceu em funcionamento até o início de novembro de 2020, quando foi desmobilizado.

A auditoria foi conduzida pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual (GAOP), a partir de representação interna encaminhada ao relator pelo Ministério Público de Contas. 

Na ocasião foram apresentados indícios de irregularidades na licitação, cuja responsabilidade foi atribuída ao Secretário de Saúde, André Longo Araújo de Melo, ao gestor de Obras e Manutenção, Carlos Eduardo Nunes dos Santos, ao diretor Regional de Infraestrutura, Josué Regino da Costa Neto e ao coordenador de Fiscalização de Obras, Paulo José Caldas de Assunção Filho.

De acordo com o MPCO, a equipe de auditoria do TCE demonstrou que o Termo de Referência da dispensa de licitação não previu a entrega da documentação relativa à qualificação econômico-financeira da empresa vencedora. 

Outro questionamento dos auditores foi em relação às composições de preços unitários elaboradas pela Secretaria para os itens, que não detalharam os coeficientes de insumos dos materiais e equipamentos.

No dia 21 de maio de 2020, o relator enviou um Alerta de Responsabilização para que a SES adotasse medidas rigorosas no acompanhamento das despesas e observasse os procedimentos indicados pelos artigo 8º, incisos X, XII, XIII, XIV e XV e no § 2º; bem como pelo artigo 21 da Resolução TC nº 91/2020.

Um novo alerta foi feito à Secretaria em 6 de junho daquele ano, chamando a atenção para indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00, encontrado pelos auditores da GAON nos itens de locação de coberta e piso da planilha, ao comparar os valores contratados aos praticados na construção dos Hospitais de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru, e UNIVASF, em Petrolina, por exemplo. 

As inconsistências resultaram na expedição de uma Medida Cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE no dia 11 de agosto do ano passado, determinando a suspensão dos pagamentos dos itens com possível irregularidade nos preços, até que as correções dos sobrepreços fossem comprovadas.

O Tribunal expediu no dia 7 de outubro de 2020 o Acórdão TC nº 871/2020 determinando à SES que subtraísse o valor de R$ 149.880,00 – apontado pela auditoria como possível sobrepreço – dos pagamentos mensais pendentes e futuros à contratada, e deduzisse os valores já pagos em meses anteriores até o aprofundamento da análise.

DEFESA – A defesa alegou que os documentos de qualificação econômico-financeira foram solicitados à empresa Stauros no ato da contratação. Entretanto, os auditores do TCE observaram que o mais recente balanço patrimonial da empresa registrado na Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) datava de 07/07/2010 e referia-se ao exercício de 2009, e que não foram exigidas as devidas garantias pela SES, como prevê a Lei 8666/93.

Os interessados destacaram ainda que os contrastes entre os valores dos hospitais apontados pela auditoria se devem às diferenças entre as áreas construídas das edificações e às localidades onde estão situados, que apresentam realidades distintas. Eles também afirmaram que as poucas cotações de preços efetuadas pela SES ocorreram em função da urgência imposta pela pandemia e foram realizadas em localidades distintas (Moreno e Recife) do local de execução dos serviços.

VOTO – O conselheiro Carlos Porto enfatizou que os interessados não justificaram os valores com possível sobrepreço, os quais deverão ser corrigidos, sob pena de, em caso de pagamento, serem imputados como débito aos gestores, que tinham conhecimento dos indícios apontados pela auditoria.

Entretanto, o relator considerou a urgência da contratação por conta da pandemia e o fato de que a Secretaria de Saúde do Estado vem cumprindo o Acórdão nº 871 /2020. Por conta disso, ele concedeu um prazo de 30 dias para que o secretário André Longo, ou quem vier a sucedê-lo, cumpra com algumas determinações, entre elas:

Que, no caso da necessidade de realização de nova dispensa de licitação relacionada com a pandemia da Covid 19, atente para a necessidade de exigência de comprovação de qualificação econômico-financeira dos proponentes;

Que adote para as formações de preços mensais de locação, apontados com sobrepreços no Hospital de Campanha de Serra Talhada, os mesmos valores de aluguéis por metro quadrado de área construída contratados para o Hospital de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru;

Que a Secretaria Estadual de Saúde, diante das necessidades de correções realizadas nos preços unitários dos itens de serviços apontados com sobrepreço, não efetue o pagamento da parcela do montante retido, tendo em vista que o pagamento irá se configurar em excesso por sobrepreço.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Cristiano Pimentel, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

As ações de Regularização Fundiária no Sertão do Pajeú, promovidas pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) em parceria com a Prefeitura Municipal de Carnaíba, resultaram, nesta sexta-feira (01/11), na entrega de 172 títulos de propriedade já registrados em cartório às famílias rurais do município. Na ocasião, foi realizada a assinatura de Termo de Cooperação Técnica pactuado junto à Prefeitura, voltado a ampliar os trabalhos de promoção das ações de Regularização Fundiária em Carnaíba.

“O conjunto de ações fundiárias realizadas em parceria entre o Iterpe e a Prefeitura de Carnaíba visa promover a segurança jurídica e social das famílias rurais. Nossa proposta é contribuir para ampliar o desenvolvimento de ações conjuntas entre as esferas Estadual e Municipal, a fim de garantir a execução das atividades da regularização fundiária na região do Pajeú”, ressaltou o presidente do Instituto, Altair Correia.

Dentre os benefícios, a partir dos títulos de propriedade em mãos, a estimativa é que as famílias rurais fiquem asseguradas juridicamente com o documento, que permite o acesso às terras de forma definitiva. Além disso, elas poderão acessar o leque de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da produção, a exemplo do Pronaf; PAA; PNAE; aposentadoria, entre outras.

A cerimônia de entrega de títulos contou com a participação do presidente do Iterpe, Altair Correia, e a sua equipe de gestores; o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota; o secretário executivo da Agricultura Familiar representando a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Gleybson Neves; o deputado federal Carlos Veras; o deputado estadual Lucas Ramos; os vereadores do município Everaldo Patriota, Cícero Batista, Alex Mendes, Antônio Venâncio e Vitor Patriota; o secretário municipal de Agricultura, Zé Ivan; bem como representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Fetape.

SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Regularização Fundiária é uma política agrária que garante aos agricultores familiares, ocupantes de terras estaduais devolutas, a permanência e a propriedade da terra com a emissão do título de propriedade, resultando na segurança social e jurídica.

As ações de Regularização Fundiária fazem parte do Propriedade Legal, Programa do Governo de Pernambuco que visa emitir 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado. Vale ressaltar que, de 2015 até o momento, no Sertão do Pajeú, o Iterpe entregou 877 títulos de propriedade em Carnaíba.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, se reuniu nesta quinta-feira (04) com agricultores do município e comemorou a injeção no comércio local de R$ 361 mil com o garantia safra. A reunião aconteceu com representantes de 18 associações de agricultores de Santa Cruz da Baixa Verde.

“Muito importante essa reunião com o Conselho dos Agricultores e representantes das associações do nosso município, porque tivemos a oportunidade de esclarecer algumas informações, acabar de vez com as fake news e trazer noticias boas” sobre o trabalho desenvolvido pelo nosso governo, em benefício dos agricultores, disse.

“A primeira notícia boa é que o município recebe com o seguro safra, uma injeção de mais de R$ 360 mil, graças ao nosso compromisso de não deixar o homem do campo na mão. Pagamos certinho nossas parcelas e agora cada agricultor receberá o benefício de R$ 850  em cinco parcelas de R$ 170 reais. Um benefício para 425 famílias agricultoras”.

Estradas

Durante a reunião o Prefeito Tássio informou aos agricultores que já autorizou o inicio do trabalho de melhoramento das estradas vicinais na zona rural do município, destacando ainda a entrega já na próxima semana de 36 toneladas de cana para os agricultores.

“Nós estamos entregando semana que vem 36 toneladas de cana de açúcar para os agricultores, bem como já solicitamos junto ao IPA, 25 toneladas de sementes de cana, também para distribuição com os agricultores”.