PGR pede abertura de petição autônoma para apurar caixa 2 a Onyx e 9 parlamentares

Do Correio Braziliense

A demora na votação das medidas do ajuste fiscal refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a trajetória de queda na arrecadação pode continuar por mais tempo que o previsto caso o Congresso Nacional atrase a votação da medida que reduz a desoneração da folha de pagamento.

“Se a medida [provisória] da desoneração da folha for aprovada mais para o fim do ano, os efeitos [sobre o caixa do governo] serão menores neste ano e a maior parte do ajuste ficará para o ano seguinte. Isso tende a ser um complicador, porque os efeitos esperados para essas medidas estão sendo postergados”, disse o técnico da Receita Federal.

Originalmente, a Receita estima em R$ 104 bilhões a renúncia fiscal deste ano, decorrente de benefícios concedidos nos últimos anos. A medida com maior impacto será a desoneração da folha de pagamento, algo em torno de R$ 25 bilhões em 2015.

De acordo com Malaquias, caso o Congresso atrase as votações a projeção poderá ser revista para cima. Ele, no entanto, afirmou que a Receita ainda não tem nenhum novo número oficial.

“O Executivo fez sua parte, mandando as medidas provisórias para o Congresso Nacional. Temos de aguardar a conclusão das discussões”, esclareceu Malaquias.

Para Claudemir Malaquias, a queda na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é a principal responsável pela redução da arrecadação federal em abril. Segundo ele, os números mostram que a retração da lucratividade das empresas, antes restritas ao sistema financeiro, está se disseminando para os demais setores da economia.

“A queda da lucratividade está se espalhando para quase todos os setores. Antes estava concentrada no setor financeiro”, explicou Malaquias.

De janeiro a abril, a arrecadação de IRPJ e de CSLL na modalidade estimativa mensal caiu 19,46% para instituições financeiras e 1,26% para empresas de outros setores, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até março, a arrecadação das empresas não financeiras apresentou crescimento acima da inflação.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), utilizou suas redes sociais para expressar a satisfação com o início das obras em duas importantes rodovias estaduais. As estradas em questão são as PEs 638 e 639, que desempenham um papel crucial na interligação dos principais projetos irrigados da região, de onde é originada grande parte da produção de frutas da cidade de Petrolina, em Pernambuco.

O parlamentar revelou que durante o primeiro semestre, diversas reuniões foram realizadas com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, para discutir a situação precária das estradas no estado. Entre as demandas apresentadas, as PEs 638 e 639 ganharam destaque, pois são vias fundamentais para o escoamento da produção agrícola da região.

“Agradeço ao Governo do Estado, à governadora Raquel Lyra e ao secretário Evandro Avelar por terem escutado o apelo dos produtores e da população de Petrolina. Ver o início das obras nessas rodovias me anima e representa um grande avanço para a nossa comunidade”, afirmou o deputado Luciano Duque.

Com o início das obras, a expectativa é que a infraestrutura das rodovias seja aprimorada, proporcionando viagens mais seguras e ágeis, além de contribuir para o desenvolvimento econômico da região.

Vereadores e servidores de mais de 70 câmaras municipais pernambucanas estiveram na Assembleia, na última quinta (11), para assistir a apresentações técnicas relativas ao Orçamento Estadual e à norma que trata do repasse do ICMS Socioambiental às cidades. A iniciativa, promovida numa parceria da Consultoria Legislativa (Consuleg) e Escola do Legislativo com a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), teve o propósito de capacitar os parlamentares sobre legislações que afetam diretamente suas atuações nos municípios.

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), informou que a atividade faz parte de uma série de ações que a Casa começa a promover para se aproximar dos legislativos municipais e, como consequência, da população pernambucana. “O objetivo deste seminário é compartilhar conhecimentos sobre dois temas que influenciam diretamente a gestão dos municípios. As palestras podem auxiliar as atividades legislativa e fiscalizatória e, também, na formulação de políticas públicas municipais”, afirmou.

Medeiros anunciou, ainda, que a Casa lançará, em breve, o Programa Alepe nos Municípios, também com a proposta de estreitar laços da instituição com a população. “A meta é percorrer  as cidades do Estado, levando às pessoas mais informações sobre o trabalho dos deputados estaduais e a importância do Poder Legislativo”, acrescentou.

“A Alepe está de parabéns pela iniciativa, que visa promover a nossa qualificação. A discussão sobre o Orçamento é muito importante, especialmente para vereadores de primeiro mandato, que, muitas vezes, não estão familiarizados com o assunto”, afirmou Josinaldo Barbosa, presidente da UVP e vereador por Timbaúba(Mata Norte).

Discussões – O consultor Erick Bezerra de Souza apresentou aos participantes como são formuladas, os prazos de tramitação e formas de alterar as três leis orçamentárias do Estado: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele também discorreu sobre o repasse de impostos estaduais aos municípios, como é o caso do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A segunda palestra, proferida pelo consultor Alexandre Vasconcelos, tratou especificamente da Lei do ICMS Socioambiental, que reserva, dentre os 25% do imposto devido aos municípios, uma parcela para bonificar as localidades que apresentem bons índices nas áreas de educação, meio ambiente, saúde e segurança pública ( entenda). “A proposta é que vocês possam identificar quais critérios são utilizados na partilha e, juntamente com as prefeituras, buscar estratégias para levar mais recursos aos seus municípios”, explicou.

Para o vereador de Paulista (RMR), Vinícius Campos (SD), as apresentações serão úteis em sua atividade. “É interessante que todos os representantes do Poder Público busquem se especializar nos assuntos de interesse da população. Procurei colher todas as informações possíveis para poder aplicar em benefício da população de Paulista”, relatou.

O evento contou com a participação do superintendente da Consultoria Legislativa, Marcelo Cabral; do diretor da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti; do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Aluísio Lessa; e parlamentares da Alepe.

A 13ª Vara Federal de Curitiba enviou na tarde desta quinta-feira (25) nota à imprensa em que informa que não existe “qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo. ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”.

A nota menciona a necessidade de “afastar polêmicas desnecessárias”.

Foi impetrado ontem um pedido de habeas corpus preventivo em nome de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, que abrange a Justiça Federal no Paraná, onde ocorre a investigação da Lava Jato. O pedido foi feito por um terceiro não relacionado com o ex-presidente petista.

Lula pede anulação de Habeas Corphus a advogados: O ex-presidente Lula solicitou a seus advogados que entrem com uma petição na Justiça argumentando não ter conhecimento do habeas corpus que pede que o ex-presidente não seja preso no âmbito da Operação Lava Jato, caso o juiz federal Sérgio Moro decida proceder desta forma.

“O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas Corpus”, diz trecho da nota divulgada pelo Instituto Lula, em que nega que o petista seja responsável pelo documento. O HC foi impetrado ontem por Maurício Ramos Thomaz, que se apresenta como consultor.

Mais cedo, o Instituto Lula declarou ter ficado sabendo do habeas corpus por meio da imprensa e manifestou estranheza sobre a divulgação da notícia ter sido feita pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que o fato “dá sinal de armação” e acusou Caiado de “má-fé” e “irresponsabilidade”.

A campanha “Devolva Meu São João”, encabeçada por artistas, músicos e sanfoneiros nordestinos, foi mote para a poeta e advogada pernambucana Mariana Teles, que aborda o tema com versos e rimas. Na poesia de cordel, Mariana reforça a reinvidicação de artistas que alegam ter perdido espaço nas grades dos festejos juninos para os cantores do sertanejo e ainda denuncia a descaracterização do São João na região.

Detalhe: esse texto, publicado no Diário de Pernambuco,  é de 2019, mas segue atual.

“Se quiser ouvir Marília/ No mesmo tom da sofrência/ É comprar com antecedência / Villa Mix de Brasília… / Mas no São João tem família / Que não desce até o chão / Vai pra ouvir Assisão”, diz um trecho.

A poeta nasceu em Tuparetama, no Sertão do Pajeú, mas mudou para o Recife. Mariana é filha do repentista Valdir Teles, de São José do Egito, e já lançou o livro O novo mar de poesia (2015).

“Sou apologista do Nordeste e admiradora das artes. Em relação a essa polêmica, acredito que é preciso uma janela mais democrática na construção de festas que atendam os novos públicos, mas não deixe os artistas que militam o ano inteiro pela causa de fora”, comenta. “Tem que ter nomes mais conhecidos, mas dando prioridade aos que carregam a bandeira do forró e da tradiçãoo junina”, completa.

Confira a poesia de Mariana Teles:

Não é contra o sertanejo,
Maiara nem Maraísa
Mas no São João precisa
Tocar “lembrança de um beijo”,
É contra a máfia que eu vejo
Ganhando licitação,
Usurpando a tradição,
Vendendo a identidade
Pelo forró de verdade,
“Devolva meu São João”

Imaginem Salvador
Pátria do axé brasileiro,
Colocando um violeiro
Num trio do parador,
Leo Santana e um cantador
Dividindo a percussão
Vila Nova num cordão,
Sem tocar mais Preta Gil
Pelos ritmos do Brasil,
“Devolva meu São João”

Cultura é identidade!
É patrimônio de um povo,
E nenhum sucesso novo
Compra originalidade.
Não discuto a qualidade
Mas discuto a tradição,
Quem quiser ouvir modão,
Ou a Festa da Patroa,
Vá pra terra da garoa.
“Devolva meu São João”

Se quiser ouvir Marília
No mesmo tom da sofrência,
É comprar com antecedência
Villa Mix de Brasília…
Mas no São João tem família,
Que não desce até o chão
Vai pra ouvir Assisão,
Forró sem som de “breguismo”
Não dê lucro pra o modismo.
“Devolva meu São João”

Pela pátria nordestina!
Pelas nossas tradições!
Vamos romper os cordões
De camarote em Campina,
São João é na concertina,
Não se divide em cordão
Para quê segregação
Numa festa popular?
Ninguém pode separar!
“Devolva meu São João”

E as próximas gerações,
O que irão conhecer?
Irão “curtir e beber”
Como ensina esses modões?
Que será das tradições,
Com o som de apelação?!
De Wesley Safadão
Que o forró não promove
É brega noventa e nove…
Só um por cento é São João