Produtores da Rede de Apicultores se reúnem para conseguir selo de inspeção

Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha.

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado do Secretário de Administração, Marcos Melo, e do Engenheiro, Jonas Romero, recebeu nesta quinta-feira (5), a equipe da Caixa Econômica Federal, composta por Rodrigo Ribeiro – Gerente da Filial de Governo de Caruaru, Rafael Arruda – Coordenador da Representação Executiva de Governo de Petrolina e Emerson Garrett – Representante Caixa Econômica Federal.

Na pauta foram discutidos os convênios celebrados entre a Caixa e o município de Iguaracy e a liberação de recursos através de emendas. 

Na oportunidade foi realizada a vistoria para liberação do recurso do projeto de iluminação do Estádio Capitão Dionísio, na sede do município.

Mais uma vez a Secretaria Estadual de Transportes intensificará ações para tornar as estradas mais seguras no período de carnaval. A partir das 22h desta quinta-feira (4), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado à pasta, intensificará as fiscalizações nas principais rodovias que levam aos litorais Sul e Norte, aos polos de folia e ao Agreste pernambucano. A finalidade é promover mais segurança, utilizando medidas preventivas que reduzam o número de acidentes e condutas irregulares.

A intervenção contará com cerca de 40 agentes de fiscalização do DER, que realizarão abordagens e trabalhos de conscientização em pontos estratégicos das vias. A Operação segue até quarta-feira de cinzas – dia de grande movimentação nas estradas. O objetivo é reforçar a fluidez do trânsito e evitar congestionamentos nos horários com maior intensidade de fluxo.

A Operação Carnaval acontece em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), com a integração da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento de Trânsito de Pernambuco (DETRAN), do Batalhão de Polícia de Trânsito ( BPTRAN ), da Operação Lei Seca e das autarquias de trânsito municipais da Região Metropolitana do Recife.

De acordo com o chefe de Fiscalização do DER, Laurent Licari, a finalidade da ação são as abordagens aos veículos de passeio e ciclomotores. “Estaremos atentos para coibir as irregularidades, fazendo com que os motoristas respeitem as leis de trânsito e os limites de velocidade, para que possamos reduzir os acidentes e o número de mortes no trânsito nas nossas rodovias”, ressaltou Licari.

Neste feriadão as principais rodovias deverão ter um aumento de 30% no fluxo de veículos nos dias mais movimentados. Na PE-060, rodovia que leva ao Litoral Sul, a previsão é que este número chegue a 30 mil veículos, no trecho do Cabo. Já na BR-232, com destino ao Agreste, a expectativa é de 40 mil.

Para agilizar o trânsito e evitar os congestionamentos nas rodovias, o DER vai desligar as lombadas eletrônicas nos trechos com maior fluxo de veículos . Os equipamentos deixarão de funcionar a partir das 22h de quinta-feira (4) e serão religados às 5 h da quinta-feira (11/2), proporcionando mais segurança e tranquilidade aos usuários. Os agentes de trânsito e de fiscalização do DER e do BPRv  estarão monitorando o tráfego e orientando os motoristas.

Uma boa notícia para as autarquias educacionais de ensino de Pernambuco: o Governo do Estado realizou ontem novo repasse do Programa Universidade para Todos de Pernambuco, o Proupe, que oferece bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior. O montante de quase R$ 3,5 milhões já está disponível nas contas das 13 instituições que atuam no estado. A questão teve grande repercussão em nosso blog, a partir de relato das Autarquias, a um mês.

De acordo com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti, responsável pelo gerenciamento do programa), o calendário de repasses está sendo regularizado.

“Mesmo em um cenário de crise e dificuldade financeira com a queda da arrecadação, o Governo de Pernambuco cumpre o compromisso assumido com as instituições e demonstra que a educação dos nossos jovens está entre as prioridades da gestão Paulo Câmara”, afirma o deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Lucas Ramos (PSB). O parlamentar é um dos articuladores entre as autarquias de ensino e o executivo estadual.

O Proupe oferece bolsas para aproximadamente 10.800 alunos em Pernambuco. O valor não vai para os estudantes, sendo transferido diretamente às instituições. “As autarquias entendem a situação de dificuldade, mas vamos buscar um calendário definitivo de repasse para que as faculdades possam se programar e honrar seus compromissos”, afirma Rinaldo Remígio, presidente da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), uma das instituições que integram o programa e que possui 720 alunos beneficiados.

Na próxima segunda-feira (19), representantes das autarquias participam de reunião na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a presença do deputado Lucas Ramos, para buscar ajustes no programa.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para impedir a privatização do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A proposta, protocolada nesta terça-feira (4), susta os efeitos do decreto 10.206, publicado em janeiro deste ano, que qualifica a empresa no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, incluindo-o no Programa Nacional de Desestatização.

Segundo o parlamentar, o Serpro é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do mundo. “A sua privatização significa a transferência de um conjunto de serviços e informações estratégicas, como o manejo e armazenamento de dados de cidadãos e de órgãos públicos, garantindo sigilo e a prevalência do interesse público na sua utilização”, justifica Danilo Cabral.

Além disso, as atividades do Serpro possibilitam o maior controle e transparência sobre a receita dos gastos públicos. “Trata-se de uma flagrante ameaça a soberania nacional”, acrescenta.

Dentre os serviços prestados pelo Serpro, destacam-se aqueles vinculados ao fornecimento de CPF, passaportes, arrecadação federal e pagamentos do governo, comércio exterior, declaração de imposto de renda, emissão de CNPJ, dentre outros. A atuação do Serpro colabora significativamente para o combate a fraudes e à corrupção.

Danilo Cabral ressalta que o Serpro foi criado por lei específica, conforme preconizado pelo art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, e, atendendo aos imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo. Por isso, somente o Congresso Nacional poderia autorizar sua dissolução. A privatização autorizada por meio de decreto presidencial, além de ilegal, é uma afronta ao Congresso Nacional.