Mineradora Vale do Pajeú nega falência da fábrica de cimento em Carnaíba. “Estruturando plano de retomada”

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal de São Paulo (JFSP) aceitou nesta sexta-feira (14) uma denúncia contra o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. O petista é acusado de ter recebido R$ 1 milhão em doações, para o Instituto Lula, do grupo ARG (que atua principalmente na construção civil), para favorecer a empresa em negócios na Guiné Equatorial, país da África ocidental.

A conduta, segundo a JFSP, também configuraria tráfico de influência, mas Lula não foi denunciado por este crime porque ele prescreveu em relação ao ex-presidente, que tem mais de 70 anos. Já o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, vai responder por ambos os crimes. Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal de São Paulo em 26 de novembro.

As investigações nasceram de documentos apreendidos na 24ª fase da Lava Jato, em março de 2016, na qual Lula e seus familiares foram alvos de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão. A defesa de Lula foi procurada, mas ainda não se manifestou.

O caso

Segundo o MPF, o empresário Rodolfo Geo procurou Lula em setembro ou outubro de 2011 (quando o petista já havia deixado a Presidência) e pediu a ele que interviesse junto a Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, para que o governo do país africano mantivesse negócios com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.

A investigação descobriu um e-mail, de 5 de outubro de 2011, em que o ex-ministro do Desenvolvimento de Lula, Miguel Jorge, escreveu a Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que a ARG “estava disposta a fazer uma contribuição financeira bastante importante” ao Instituto.

Em maio de 2012, Lula escreveu uma carta para Obiang em diz acreditar que o país poderia aderir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e faz lobby pela ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta, segundo o MPF, foi entregue a Obiang pelo próprio Geo, controlador da ARG.

Os caminhoneiros planejam uma nova paralisação por tempo indeterminado, começando a partir desta segunda-feira (01/02). A categoria reivindica melhores condições de trabalho, protesta contra o aumento do preço do combustível, o marco regulatório do transporte marítimo (BR do Mar) e cobra direito a aposentadoria especial, entre outras pautas.

A decisão de promover a greve foi tomada no dia 15 de dezembro do ano passado, em assembleia geral extraordinária do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC). O conselho reúne 40 mil caminhoneiros em São Paulo e tem afiliados em outros estados. Mas, como são várias as entidades que representam a categoria, ainda não se sabe que tamanho terá a mobilização.

Em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer, o grupo realizou uma paralisação que durou dez dias, afetando o sistema de distribuição em todo o país. Dessa vez, segundo Plínio Dias, presidente do CNTRC, a situação é “pior” do que a que levou à mobilização naquele ano eleitoral. A categoria apoiou em peso, na ocasião, a candidatura de Jair Bolsonaro.

Na semana passada Bolsonaro fez um apelo aos motoristas para que adiassem a greve. Segundo ele, o governo estuda alternativas para reduzir o PIS/Cofins e, por consequência, o preço do diesel. Bolsonaro ressaltou que a saída, no entanto, não será fácil.

Plínio Dias estima que até 80% dos caminhoneiros poderão aderir à mobilização, que também recebe o apoio da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

“As nossas pautas, que a gente trabalhou em 2018, a gente ganhou e não levou. O que funciona é só o eixo erguido do pedágio, pra não pagar. Todas as reivindicações de 2018 não vingaram, só uma, que é a do eixo erguido”, explicou.

Segundo Plínio, a orientação é que as pistas não sejam totalmente interditadas e que ônibus, caminhões com insumos hospitalares e os com carga viva tenham livre passagem. Ele afirma ainda que a duração da mobilização depende de um acordo entre os agentes políticos. As informações são do Congresso em Foco.

Os 185 municípios pernambucanos também deverão sofrer com os impactos do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG), que será levado a cabo a partir de fevereiro pelo governo do estado, e deverá gerar um corte de pelo menos R$ 320 milhões no orçamento deste ano. De acordo com o decreto 41.466/2015, publicado ontem no Diário Oficial, as transferências voluntárias a municípios para custear despesas correntes ficarão limitadas a 90% do valor liquidado no ano passado. Com isso, menos dinheiro chegará aos cofres das prefeituras, que já se queixam da redução de verbas oriundas do governo federal.

O estado ainda não fechou o balanço do último ano e por isso ainda não é possível determinar o valor exato que deixará de ser repassado aos municípios, mas a redução em si já exigirá um esforço dos gestores. “Em um exemplo numérico simples é algo assim: se nós tínhamos 100 convênios para algo como a compra de ambulância ou fazer uma academia em benefício da população, agora nós teremos 90. É um momento de crise e nós teremos que nos adequar”, afirmou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB).

Esses cortes anunciados no decreto, no entanto, não se restringem aos municípios. Diversos outros setores tiveram percentuais limitadores fixados pelo governo. Os gastos com publicidade e combustível também serão limitados a 90% do que foi gasto em 2014. Telefonia fixa e móvel só poderão atingir 80% e a manutenção de veículos 75%.

Evento reuniu lideranças locais e representantes para debater plano plurianual 2024-2027

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), expressou sua satisfação nas redes sociais com a bem-sucedida realização do PPA Participativo e Popular em Serra Talhada, ocorrido neste sábado (12). O evento teve como propósito central discutir o Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027, envolvendo representantes da comunidade e lideranças locais.

Acompanhado da deputada estadual Dani Portela, do PSOL, e do vice-prefeito de Serra, Márcio Oliveira, Luciano Duque compartilhou sua alegria em relação ao encontro. O evento contou com a presença de diversas figuras proeminentes, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores Manoel Enfermeiro, o juiz Marcos Gadelha e a secretária de Desenvolvimento Agrário, Ellen Viegas.

O PPA Participativo e Popular de Serra Talhada congregou líderes comunitários, representantes de entidades, associações e movimentos sociais, além de vereadores não somente do município em questão, mas também de áreas vizinhas. Esse encontro, marcado pela produtividade e colaboração, permitiu a discussão de mais de 50 propostas a serem levadas ao governo estadual para futuras deliberações.

Luciano Duque ressaltou a relevância do engajamento da comunidade e a colaboração das lideranças presentes. A participação diversificada evidencia o comprometimento das pessoas em contribuir para a construção de políticas públicas mais alinhadas às necessidades e desejos da população.

O PPA Participativo não apenas abre um espaço para o debate e o diálogo construtivo, mas também fomenta a inclusão democrática nas decisões que impactarão a região nos próximos anos. Através de eventos como esse, as vozes das pessoas são ouvidas, e suas aspirações podem ser incorporadas nas políticas governamentais, promovendo um desenvolvimento mais alinhado com as reais necessidades da população.