Prefeito de Santa Cruz responde ação de improbidade

Decisão do TRE-PE aponta candidaturas fictícias do PDT e anula todos os votos da legenda no município

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, que o PDT de Exu utilizou “candidatas de fachada” para cumprir a lei nas eleições de 2024. A decisão resultou na cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do partido e na anulação de seus votos, o que forçará uma nova contagem para definir quem ocupará as cadeiras na Câmara Municipal.

O que aconteceu?

A lei brasileira exige que cada partido tenha, no mínimo, 30% de candidaturas de um dos gêneros (geralmente preenchido por mulheres). No caso de Exu, o tribunal analisou o comportamento de três candidatas da legenda: Brisa Alves, Maria Aparecida (Dani da Vila) e Ana Fábia.

Os magistrados seguiram os critérios da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identifica uma fraude quando três fatores aparecem juntos:

• Votação baixíssima: As candidatas tiveram 11, 8 e apenas 2 votos, respectivamente.
• Contas vazias: Não houve movimentação financeira relevante para as campanhas.
• Campanha inexistente: Não foram encontrados atos reais de busca por votos. No caso de uma das candidatas, as únicas provas eram fotos de santinhos que sequer circulavam nas ruas.

A “queda” do partido

Com a desclassificação dessas três candidaturas, o PDT deixou de atingir o mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A consequência para esse erro é pesada: o tribunal derrubou o DRAP (o documento que regulariza a lista de candidatos). Na prática, isso significa que:

• Todos os votos recebidos pelo PDT para vereador são considerados nulos.
• Os eleitos pelo partido perdem seus mandatos.
• A Justiça Eleitoral fará o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas entre os outros partidos.

O impacto jurídico

A decisão do tribunal fixou um entendimento importante: para punir o partido e anular os votos, não é preciso provar que houve má-fé ou intenção de enganar por parte dos candidatos. Basta que os fatos (falta de votos, de dinheiro e de campanha) comprovem que a candidatura não foi real.

Por outro lado, as candidatas não ficaram inelegíveis. Segundo o acórdão, para proibir alguém de se candidatar por 8 anos, seria necessária uma prova clara de que elas participaram ativamente da montagem da fraude, o que não ficou totalmente comprovado neste processo específico.

Medicamentos do kit intubação podem faltar em 1.316 Municípios, conforme indica levantamento prévio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade entrou em contato com mais de 2,6 mil prefeituras – entre 23 e 25 de março de 2021 – para identificar os principais problemas enfrentados em relação à gestão da pandemia. Sem uma ação de socorro, 50,4% dos pesquisados não conseguirão manter os atendimentos aos pacientes em estado grave.

Além disso, em 709 Municípios há o risco de faltar oxigênio nos hospitais ou nos centros de atendimento. Quase 70% dos gestores locais que participaram da pesquisa afirmaram não ter problemas com a falta de oxigênio esta semana. No entanto, apenas 231 prefeituras confirmaram ter recebido oxigênio do governo estadual, ou seja, mais de 80% dos entrevistados não receberam o produto do Estado.

Dentre as medidas adotadas pelos prefeitos, para evitar aglomerações e a circulação de pessoas, o fechamento total das atividades não essenciais foi decretado em 983 localidades; toque de recolher tem sido aplicado em 2.127 cidades; e restrições da circulação à noite foram adotadas pela maioria dos entrevistados, 2.309 Municípios. Na última semana, 2.323 prefeitos optaram pela redução da frota e da oferta de ônibus do sistema público; e 278 dos Municípios anteciparam feriados locais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou “Observatório da Covid-19 nos Municípios do Brasil” e semanalmente publicará o resultado das pesquisas feitas com os prefeitos. O levantamento é realizado por telefone e os resultados indicam o cenário do enfrentamento da Covid-19 em todas as regiões do país.

O primeiro levantamento abordou: i. falta de oxigênio nas unidades de saúde; ii. insumos farmacológicos que compõem o “Kit intubação” e; iii. medidas de restrição adotadas. Veja a pesquisa completa aqui.

Da Agência CNM de Notícias

O município de Calumbi recebeu, nesta quinta-feira (4), uma ambulância semi-UTI destinada à Secretaria de Saúde. O veículo foi entregue pelo prefeito Joelson ao secretário da pasta, Alisson Silva, e adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado Fabrizio Ferraz.

Segundo o gestor, a nova ambulância tem o objetivo de reforçar o atendimento na rede de saúde, garantindo melhores condições de deslocamento para pacientes e profissionais.

Durante a solenidade, Joelson também destacou investimentos já conquistados para outras áreas do município e mencionou recursos para a construção de uma creche na cidade, orçada em mais de R$ 7 milhões; a destinação de R$ 1 milhão para pavimentação asfáltica de ruas; previsão de R$ 900 mil para reforma das praças de Calumbi e Roças Velhas; além de R$ 1,8 milhão para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito Tamboril.

O prefeito ainda mencionou recursos de R$ 200 mil destinados ao hospital e R$ 150 mil para aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, que aguardam liberação de emendas parlamentares.

De acordo com Joelson, os investimentos representam um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da saúde, educação e infraestrutura do município.

A professora aposentada Antônia Silva, conhecida por “Toinha Show de Bola” foi pra cima do vereador André Terto na sessão da Câmara de Serra Talhada.

Ela usou a tribuna e cobrou celeridade na votação do piso salarial, dizendo que o tema se arrasta há meses entre executivo e Câmara.

Em determinado momento, diz que pra economizar e pagar o piso, a prefeitura tem que afastar os cargos comissionados de vereadores. “É pra tirar mãe, mulher, quem ocupa essas funções”

André Terto, que é da oposição, não gostou. “Quando a senhora diz que vereador tem pai, mãe, na prefeitura, tem que provar”. Ela teria gritado que ele se vendeu. “Tenha respeito! Não admito dizer que me vendi pra Márcia. Ela não me representa nem representa os professores. Essas coisas baixas a gente deixa pra lá”. O vídeo foi publicado no Instagram do blog.

Foi quando ela partiu pra cima do vereador. “Diga que eu sou baixa! Diga!” Depois de muita confusão, Tonha foi afastada. Ela chegou a passar mal.

“Daqui a pouco vou vir dar na bunda da gente”, disse André, lembrando um episódio em que China Menezes foi chamado de bosta por uma pessoa do plenário. O vídeo do flagrante foi registrado no Youtube de Sérgio Hernandez.

No segundo dia de sua gestão, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou uma reunião de monitoramento com os secretários municipais para alinhar prioridades e metas do governo.

O encontro contou com a presença de Sandrinho Palmeira, prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira. Sandrinho foi vice-prefeito de José Patriota (in memoriam) e deu continuidade ao modelo de monitoramento implantado por Patriota, que se tornou referência na região.

Fortalecimento dos laços entre os municípios

Fredson destacou a importância de fortalecer os laços históricos e administrativos entre São José do Egito e Afogados da Ingazeira. Essa relação ganha ainda mais relevância devido à ligação de sua esposa, Dra. Lúcia, com o município vizinho. Dra. Lúcia foi vice-prefeita de José Patriota na primeira gestão, consolidando uma parceria que agora se reflete na atuação conjunta dos dois prefeitos.

A experiência de Sandrinho no uso de monitoramento como ferramenta de gestão foi citada por Fredson como um exemplo a ser seguido. “O diálogo e a troca de experiências fortalecem nossas ações e ajudam na construção de políticas públicas mais eficientes para nossa gente”, afirmou Fredson.