Notícias

Todo apoio a luta da advocacia pública

Por Nill Júnior

JeffersonCalaca

Por Jefferson Calaça

Se há uma função relevante no Estado Democrático de Direito, devemos falar da advocacia pública. Trata-se da nobre função que, além de representar o Estado em juízo, garantindo o seu direito de defesa, assegura o respeito à legalidade por parte do Estado, através da consultoria e do assessoramento jurídico prévio. Não à toa, a Constituição a define como função essencial à Justiça.

A advocacia pública, no âmbito Federal, está a cargo da Advocacia-Geral da União, integrada pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Nos estados e municípios, pelas respectivas Procuradorias Gerais, integradas por procuradores.

A par da importante missão confiada aos advogados públicos, o que se observa é que as procuradorias, de um modo geral, enfrentam inúmeras dificuldades, muitas vezes, sem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caminho da valorização da Advocacia Pública está em afirmar e consolidar a exclusividade da prestação de serviços por membros de carreira, selecionados via concurso público, pondo fim à politização da atividade. Vários entes federativos ainda não se adequaram a essa exigência, o que impõe uma atuação firme do Conselho Estadual da OAB. No plano Federal, a exclusividade também deve ser reafirmada, devendo ser sepultado o PL 205/2012, o chamado “projeto Adams”, que visa permitir a ocupação de cargos de chefia por advogados de fora das carreiras.

Além da exclusividade, é importante dar um passo adiante, consolidando um modelo em que os ocupantes dos cargos de chefia sejam eleitos por seus pares, inclusive o Advogado-Geral da União, a exemplo do que já ocorre com o Procurador-Geral da República.

Outras medidas, de caráter estruturante, devem ser adotadas, mostrando-se essencial a aprovação da PEC 82/2007, de autoria do então Deputado Flávio Dino, que busca conferir autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias estaduais e municipais.

Tão importante quanto a autonomia administrativa e financeira, é a autonomia técnica. Muitas vezes, os advogados públicos, na missão de consultoria e assessoramento, deparam-se com o conflito entre o interesse do administrador e a legalidade. O caminho da legalidade, que deve ser sempre buscado pelo advogado público, não raro implica na contrariedade aos interesses do gestor. Sem autonomia, compromete-se a legalidade. É essa autonomia que hoje se encontra ameaçada pelo “projeto Adams”, que visa apequenar o papel do advogado. A responsabilização do advogado só deve se dar nos casos de dolo ou fraude, a exemplo do que diz o novo CPC.

Mostra-se imprescindível a aprovação da já citada PEC 82/2007, inclusive para que o advogado público conte com garantias já conferidas à magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade etc). Aliás, essa diferença no tratamento dado à advocacia pública está presente também no plano remuneratório. Nem todas as carreiras alcançaram o mesmo tratamento que tem sido dado à Magistratura e ao Ministério Público, distorção que deve ser corrigida através da PEC 443/2009, recentemente aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Especificamente no que tange à AGU, deve-se por fim à anacrônica proibição ao exercício da advocacia privada por seus membros. Afinal, as hipóteses de vedação ao exercício da advocacia são aquelas dispostas no estatuto da Ordem.

Relativamente aos honorários advocatícios do advogado público, é importante que seja assegurada a sua distribuição entre os membros das carreiras. Hoje, vários entes federativos tem se apropriado das receitas de honorários de sucumbência, verba alimentar do advogado segundo o STF e o novo CPC. Especificamente no âmbito da União, é crucial a distribuição integral do chamado “encargo legal” da dívida ativa, cuja natureza de honorários advocatícios decorre da lei e da jurisprudência do STJ.

Nosso Movimento compromete-se com a luta da advocacia pública como parte integrante das nossas propostas e entende que precisamos valorizar o trabalho daqueles que fazem a defesa de um Estado voltado para a Cidadania.

A Ordem É Para Todos, inclusive para os Advogados Públicos, sendo nosso compromisso buscar a melhoria da classe. Afinal, se sem o advogado não há justiça, sem advocacia pública forte, compromete-se o próprio Estado de Direito.

Jefferson Calaça e Coordenador do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Outras Notícias

Romerinho Jatobá assume interinamente a Prefeitura do Recife

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), assumiu nesta sexta-feira (20) o cargo de prefeito em exercício da capital pernambucana. A transmissão de cargo ocorre em razão da viagem oficial do prefeito Victor Marques (PCdoB) a Oxford, na Inglaterra, onde participa de uma agenda de capacitação voltada para gestão pública, educação, […]

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), assumiu nesta sexta-feira (20) o cargo de prefeito em exercício da capital pernambucana.

A transmissão de cargo ocorre em razão da viagem oficial do prefeito Victor Marques (PCdoB) a Oxford, na Inglaterra, onde participa de uma agenda de capacitação voltada para gestão pública, educação, saúde e inovação.

Como o município não possui vice-prefeito desde a desincompatibilização de João Campos, a linha sucessória prevista na Lei Orgânica determina que a chefia do Executivo seja exercida pelo presidente do Legislativo municipal.

Esta é a primeira vez que Romerinho Jatobá comanda a administração municipal durante a atual gestão, dando continuidade às ações e entregas da Prefeitura do Recife.

Consórcio Nordeste cria sala de situação para enfrentar El Niño mais intenso

Blog da Folha Diante do agravamento dos efeitos da crise climática no Nordeste, em especial o risco de desabastecimento hídrico, o Consórcio Nordeste instalou um grupo permanente multissetorial para subsidiar os governos estaduais na elaboração de propostas e ações para enfrentar os impactos do El Niño na região. “O cenário atual é desafiador para a […]

Blog da Folha

Diante do agravamento dos efeitos da crise climática no Nordeste, em especial o risco de desabastecimento hídrico, o Consórcio Nordeste instalou um grupo permanente multissetorial para subsidiar os governos estaduais na elaboração de propostas e ações para enfrentar os impactos do El Niño na região.

“O cenário atual é desafiador para a gestão pública, pois a exceção torna-se a regra. A gente tem uma combinação de um El Niño muito forte, com o gatilho das mudanças climáticas e o risco híbrido. Isso traz perspectiva de onda de calor, perspectiva de manutenção do cenário já qualificado pelo Monitor de Secas de avanço de estiagem e seca no Nordeste, porém com temporais extremos localizados”, explica Werton Costa, membro do Comitê Científico de Monitoramento e Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Consórcio Nordeste e diretor de Prevenção e Mitigação da Defesa Civil do Piauí.

O acompanhamento contínuo do fenômeno funcionará como uma sala de situação. O objetivo é juntar conhecimento técnico-científico e capacidade operacional para estruturar uma resposta coordenada e integrada entre os nove estados.

A atuação abrange, além da questão hídrica, a agricultura – em especial a agricultura familiar -, a segurança alimentar, a assistência social, a defesa civil e o enfrentamento da degradação ambiental, de incêndios e da desertificação.

A reunião on-line foi realizada com a presença de secretários estaduais e gestores públicos dos nove estados que compõem as Câmaras Temáticas de Segurança Hídrica, Agricultura Familiar, Meio Ambiente e Assistência Social, além da Defesa Civil e do Comitê Científico de Monitoramento (CC-MEEC).

O encontro também contou com a participação do professor José Antônio Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O professor apresentou o diagnóstico atualizado do fenômeno, classificado como um El Niño muito forte, com pico de aquecimento previsto entre dezembro deste ano e janeiro de 2027. Segundo o pesquisador, o atual episódio supera os patamares térmicos de eventos anteriores e deve persistir ao longo do primeiro semestre do próximo ano, exigindo monitoramento conjunto também do Oceano Atlântico, igualmente mais aquecido.

“Este El Niño já está ultrapassando os graus de aquecimento de outros anos anteriores. Essa talvez seja a mensagem mais importante. Ele vai continuar até a primeira metade de 2027 e, possivelmente a partir de maio começa a dissipar. Ainda não sabemos se depois disso vai continuar, porque já houve episódios em que o El Niño parecia dissipar e novamente ganhou força, com um segundo pico”, alertou.

O pesquisador também exibiu levantamentos do Cemaden e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), consolidados até outubro, que apontam o agravamento da seca em estados como Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além de reflexos no Piauí, no Ceará e no Rio Grande do Norte.

De acordo com os dados apresentados, os reservatórios do interior do Semiárido operam, em média, com menos de 50% do volume acumulado, enquanto o armazenamento do sistema hidrelétrico no Nordeste recuou 26% entre setembro e outubro.

No campo, o monitoramento aponta 72 municípios nordestinos com risco alto e 4 com risco muito alto para a agricultura familiar, quadro que se soma à ocorrência de eventos extremos localizados, como temporais intensos no litoral e no interior.

Para Marengo, a integração institucional é decisiva diante das assimetrias entre os territórios. “O trabalho conjunto federal, regional e estadual é extremamente importante, porque nós damos a macrovisão, mas os estados dão a microvisão”.

 

Bolsonaro dá entrada em hospital após dores abdominais

Obstrução parcial no intestino O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrada no hospital, nesta sexta-feira, 20, após sentir fortes dores abdominais, disse o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC), em publicação nas redes sociais.⁣ Segundo o Metrópoles, o médico cardiologista Brasil Caiado, que atendeu o ex-presidente, disse que o político seguirá no hospital nos próximos dias […]

Obstrução parcial no intestino

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrada no hospital, nesta sexta-feira, 20, após sentir fortes dores abdominais, disse o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC), em publicação nas redes sociais.⁣

Segundo o Metrópoles, o médico cardiologista Brasil Caiado, que atendeu o ex-presidente, disse que o político seguirá no hospital nos próximos dias e que ele teve uma  dor abdominal associada a uma distensão abdominal, com características agudas. Os sintomas começaram no início da manhã e pioraram no decorrer do dia.

“Fui chamado à residência para avaliá-lo e imediatamente percebi que provavelmente se tratava do que chamamos de abdômen agudo. A primeira suspeita clínica, pelo histórico de cirurgias que ele tem, foi de uma obstrução intestinal”, disse a jornalistas.

Bolsonaro foi encaminhado ao DF Star, em Brasília, nesta sexta-feira, após sentir dores abdominais. A informação foi divulgada pela mulher dele, Michelle Bolsonaro, e o filho Carlos Bolsonaro.

Em nota, o hospital confirmou a entrada do ex-presidente na instituição com quadro de dor e distensão abdominal.

Trump diz que convenceu Filipinas a substituir produtos agrícolas do Brasil pelos dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (20) que teria firmado um acordo com as Filipinas para assegurar a preferência de produtos agrícolas norte-americanos no mercado do país asiático. A medida poderia reduzir as compras de produtos brasileiros pelos filipinos. Durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca, Trump comentou a relação […]

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (20) que teria firmado um acordo com as Filipinas para assegurar a preferência de produtos agrícolas norte-americanos no mercado do país asiático.

A medida poderia reduzir as compras de produtos brasileiros pelos filipinos.

Durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca, Trump comentou a relação comercial entre Brasil e Filipinas e defendeu a substituição dos produtos brasileiros por americanos.

Segundo o presidente, os agricultores dos Estados Unidos seriam “os melhores do mundo”.

“Eu propus o seguinte: a partir de 1º de janeiro, vocês comprarão 100% de seus produtos agrícolas dos nossos produtores. Nós somos os melhores agricultores do mundo, com os melhores equipamentos do mundo. Vejam bem, nós apoiamos esses países, mas eles não compram de nós. Por isso, eu disse: vocês vão comprar 100% — não 90%, nem 95% — de seus produtos agrícolas de nós. Será que o Brasil vai ajudá-los caso se envolvam em algum pequeno conflito com a China? Duvido muito. Portanto, eles compravam do Brasil e de outros países; agora, passam a comprar 100% de nós — não 99%, mas 100%”, disse.

Na fala, Trump ainda disse que, após negociações na Ásia, espera que os EUA fechem cerca de 10 acordos comerciais.

“Em quatro dias, encontrei-me com mais de 20 líderes mundiais, garanti dois novos acordos comerciais e cerca de outros 10 estão a caminho”, disse Trump.

Donald Trump concluiu na quinta-feira (19) uma viagem de quatro dias pela Ásia.

Em Manila, nas Filipinas, Trump participou de encontros da cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Depois, embarcou para a China, onde participou da cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC), em Shanzhen, na China.

Os efeitos do tempo: cidade gaúcha é destruída e três morrem em fenômeno nunca visto

Três pessoas morreram em temporal com ventos de até 114 km/h que destruíram milhares de casas em Tupanciretã; Do G1 RS As tempestades que atingiram o Rio Grande do Sul entre a quinta-feira (19) e a sexta-feira (20) provocaram estragos em pelo menos 17 cidades gaúchas. Três mortes ocorreram em Tupanciretã, na Região Central do […]

Três pessoas morreram em temporal com ventos de até 114 km/h que destruíram milhares de casas em Tupanciretã;

Do G1 RS

As tempestades que atingiram o Rio Grande do Sul entre a quinta-feira (19) e a sexta-feira (20) provocaram estragos em pelo menos 17 cidades gaúchas. Três mortes ocorreram em Tupanciretã, na Região Central do estado, onde a chuva forte com granizo e ventos de 114 km/h destelhou milhares de casas na última madrugada.

Os óbitos foram confirmados pelo coordenador da Defesa Civil, coronel Luciano Boeira, no fim da manhã desta sexta-feira.

O último boletim divulgado pela Defesa Civil do RS, no início da tarde desta sexta, apontava 3.422 pessoas afetadas e 74 desalojadas, sem registro de desabrigados. Em relação aos danos materiais, eram 5.107 casas destelhadas, 293 residências danificadas e duas alagadas.

O Centro de Monitoramento da Defesa Civil do RS analisou imagens e vídeos da tempestade que atingiu Tupanciretã. Há indícios de que a cidade tenha sido atingida por uma microexplosão. Uma estação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou rajadas de vento de 114 km/h durante o temporal.

Microexplosão é um fenômeno climático que acontece quando uma forte corrente de ar desce da nuvem concentrada numa menor área de base da nuvem e espalha ventos intensos ao atingir a superfície.

”Destruiu a cidade’, diz prefeito

A tempestade que atingiu Tupanciretã, cidade de 20 mil habitantes na Região Central do RS, causou danos severos.

No centro da cidade, as ruas ficaram cobertas de granizo e destroços de edificações, árvores e postes de energia elétrica. De acordo com o prefeito, praticamente todas as residências da cidade foram atingidas.