Fachin solicita a Mendonça retirada de sigilo das investigações do caso Master no STF

Criação de uma Secretaria Estadual da Igualdade Racial, reativação do conselho de políticas públicas que trata desta temática e instituição de políticas afirmativas para entrada e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE). Estas foram algumas das medidas apontadas nesta terça (14), em Audiência Pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como necessárias para a efetivação da Lei nº 18.202/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

No debate, realizado a pedido da deputada Rosa Amorim (PT), representantes do Governo do Estado expuseram as ações que vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo. Entidades da sociedade civil também encaminharam demandas, como a ampliação do próprio estatuto, para incluir de forma mais abrangente outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados, como indígenas, povos de terreiro, quilombolas e ciganos.

O Estatuto é fruto de projetos de lei apresentados pelos ex-deputados Teresa Leitão (PT) e Isaltino Nascimento (PSB), na legislatura passada, e desarquivados por Rosa Amorim. Aprovado em maio pela Alepe e sancionado no mês seguinte pela governadora Raquel Lyra, a norma elenca medidas para garantir a participação da população negra em políticas públicas e ações do Estado, além de descrever medidas de prevenção ao racismo.

Para Rosa Amorim, além da criação de uma secretaria dedicada à causa, é preciso garantir recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas necessárias para a efetivação do estatuto. Ela destacou que a população negra hoje amarga os piores índices de emprego, renda, ocupação e educação, e, no caso das mulheres, a opressão sexismo se soma à do racismo.

“Em nós pesam mais as injustiças sociais e a violência perversa. Foi reservado para nós o menor lugar, os menores salários, o menor reconhecimento profissional. Mas reservaram os maiores índices de desemprego, analfabetismo, fome e educação”, expressou. A deputada cobrou a implantação da cotas étnico-raciais na UPE e em concursos públicos. Também defendeu políticas de segurança pública formuladas após debate com o povo negro. A deputada do PT, que comandou a discussão, registrou ainda a realização, na semana passada, da 1ª Jornada Antirracista da Alepe.

Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), por sua vez, reforçou o apelo por recursos para implantação de políticas de promoção da igualdade racial. “Estamos falando de um Estado que apresentou cinco entre as 50 das mais violentas cidades do nosso país. E onde 96% das mortes violentas praticadas pela polícia foram de pessoas negras. A gente precisa se debruçar sobre isso”, disse. “São as mães negras que ficam em casa com o coração apertado quando seus filhos saem”, prosseguiu.

O deputado Doriel Barros (PT), por sua vez, se comprometeu a monitorar a implantação do estatuto por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, que ele coordena.

Debates

Durante o debate, a advogada Vera Baroni, da Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco, ressaltou a necessidade de negociação com o Poder Executivo para que haja novos avanços. “Foram cinco séculos de desumanização do nosso povo, de cerceamento da nossa liberdade, de sequestros, travessias transatlânticas, corpos sepultados no fundo do Oceano Atlântico. Então vamos precisar ser muito inteligentes, como sempre fomos, para que a execução dessa lei seja uma realidade”, disse.

Igor Prazeres, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), sustentou que Pernambuco faça a adesão plena ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir): “Vamos lutar para efetivar mais uma vez o Conselho de Igualdade Racial e a Política de Promoção da Igualdade Racial, para que a gente possa implantar sistemas nas três esferas e garantir políticas para o nosso povo”, disse.

Secretária executiva de Promoção da Equidade Social de Pernambuco, Patricia Caetano repercutiu a criação, pela Facepe, de uma comissão para pensar políticas afirmativas dentro da UPE. Ela informou ainda uma formação feita pelo secretariado do primeiro escalão sobre igualdade étnico-racial e a inauguração de uma cozinha comunitária no Quilombo Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife).

De acordo com a gestora, o esforço atual tem sido trabalhar conjuntamente e de forma integrada com as demais secretarias a regulamentação do estatuto. “Cabe a nós estruturar o sistema estadual de promoção da igualdade racial e chamar as secretarias para conversa, para o diálogo. E essa regulamentação já está sendo construída dentro do governo do Estado”, relatou Patrícia. Ela ainda agregou a intenção de reativação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir).

Gerente de Políticas Educacionais de Direitos Humanos na Secretaria de Educação, Cledson Lima citou, entre as ações implementadas, uma formação em letramento racial crítico para gestores regionais e diretores de escolas. Também de acordo com ele, o sistema eletrônico que acompanha o desempenho escolar foi alterado para permitir recortes de critérios de raça e cor nos indicadores de rendimento e aprendizagem.

“O ano letivo de 2024 terá como tema ‘Educação Para as Relações Étnico-Raciais’. E a cada bimestre teremos subtemas. E por fim vamos criar indicadores de desempenho. Os indicadores vão para além de português e matemática, para incluir questões socioeducativas, emocionais e de raça e gênero”, anunciou.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde, a psicóloga Ana Carolina Freire Lopes enfatizou a interseccionalidade das políticas de igualdade racial, citando áreas como saúde mental e segurança alimentar. Por fim, o ouvidor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Marcus Oliveira, disponibilizou o canal para denúncias de violações ao estatuto. A ouvidoria atende pelos telefones (81) 3182-7613 e (81) 3182-7607, pelo Whatsapp (81) 98494-1749 e pelo e-mail [email protected]. 

Após as falas da mesa, a Audiência Pública também ouviu contribuições do público. Nesta etapa, a coordenadora da Política de Saúde Integral da População Negra da Prefeitura do Recife, Rose Santos, avaliou que as instâncias governamentais ainda não têm uma prática institucionalizada antirracista. Segundo ela, o enfrentamento ao racismo estrutural quase sempre parte de iniciativas individuais.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, iniciou a convocação dos candidatos cadastrados no programa habitacional Residencial Lorena I para a próxima etapa do processo de seleção das unidades habitacionais.

Ao todo, 195 pessoas foram convocadas após a análise de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela verificação dos critérios de elegibilidade previstos pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Do total de convocados, os candidatos que tiveram seus cadastros considerados compatíveis com as regras do programa deverão comparecer entre os dias 16 e 30 de junho à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para apresentar a documentação exigida. Já os candidatos que foram classificados como incompatíveis, pela análise da Caixa Econômica Federal, deverão procurar a secretaria no mesmo período para receber orientações sobre as pendências identificadas e os procedimentos necessários para regularização.

Os candidatos considerados compatíveis deverão apresentar duas cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, número do NIS com CadÚnico atualizado, declaração positiva ou negativa de união estável, declaração de beneficiário do Minha Casa Minha Vida e, nos casos aplicáveis, atestado médico contendo CID para pessoa com deficiência, procuração pública para representação e comprovação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao INSS.

De acordo com o edital publicado pelo município, os candidatos com cadastro incompatível terão até 60 dias para corrigir informações cadastrais ou financeiras apontadas durante a pesquisa de enquadramento, quando a regularização for possível.

Atendimentos

Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua Manoel Pereira da Silva, nº 1059, no bairro Nossa Senhora da Penha.

O deputado estadual Romero Sales Filho está ampliando sua base eleitoral no Sertão do Pajeú com o apoio do ex-vereador José Edson Ferreira (Zé Negão).

Os dois se reuniram no gabinete do parlamentar e debateram sobre as políticas públicas que precisam ser implantadas no município de Afogados da Ingazeira.

“A conquista de novos parceiros é fruto do trabalho que estamos desenvolvendo no nosso mandato. De fato, fazemos a interlocução entre as demandas da população e o Governo de Pernambuco. Ouvimos as necessidades, vamos atrás das soluções e acompanhamos o passo a passo”, declarou Romero Filho.

Zé Negão foi vereador por quatro mandatos em Afogados da Ingazeira, candidato a prefeito do município e a deputado federal. Na última eleição municipal obteve 6.258 votos.

“Com a governadora Raquel Lyra e o deputado Romero Sales Filho vamos melhorar a vida do pernambucano, fazendo com que as ações cheguem na população”, afirmou a liderança política.

A prefeita Márcia Conrado destacou em sua rede social que tem se reunido para aprimorar o tratamento dos resíduos sólidos em Serra Talhada.

“Serra Talhada é referência mundial e para mantermos esse padrão sempre estamos reunidos para discutirmos sobre o tema e o que podemos fazer para melhorar cada vez mais”.

Segundo ela, em apenas 2 anos e 10 meses a realidade da coleta de lixo em Serra Talhada mudou, fruto da parceria com o Instituto Recicleiros. “Hoje as pessoas que trabalham com o lixo recebem salário, têm fardamento adequado, proteção necessária, tudo isso para dar mais dignidade para os guerreiros e guerreiras que dedicam suas vidas a cuidar de nossa cidade, como Seu Francisco”.

“Já avançamos muito na coleta seletiva de lixo mas ainda temos muito o que melhorar, por isso, peço para que todos se conscientizem e façam sua parte em casa, em suas empresas, em seus empregos e também que incentivem mais pessoas a fazer o mesmo”, destacou. A reunião contou com os representantes do Instutui Recicleiros, Eric e Rafael; o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues; vereadores e demais secretários de governo.

Os prefeitos estão arretados com essa informação do portal Metrópoles. Dizem que são alvo de calúnia e difamação. Outros que a informação nivela todos por baixo.

Mas, garante a publicação, uma casa de prostituição recebeu aumento da clientela na data em que prefeitos de todo o país participaram de um encontro com o presidente Lula (PT) em Brasília.

No estacionamento em frente ao local, a reportagem flagrou o carro da prefeitura de uma cidade de Minas Gerais, além de outros veículos descaracterizados, com motoristas aguardando seus passageiros.

Um segurança argumentava com quem estava em dúvida sobre se deveria entrar e conhecer o lugar. Dizendo que o estabelecimento estava “lotado de mulher”, o funcionário até garantiu o dinheiro de volta caso elas não agradassem ao cliente. Nas conversas sobre a lotação do espaço, ele afirmava que o movimento estava alto e chegou a citar o nome exato do encontro político. “É a Frente Nacional dos Prefeitos, né?”.

Os prefeitos estão com raiva por conta da Marcha dos Prefeitos que vem aí. Já as casas de prostituição reclamam que a notícia vai afastar a clientela.

O “prefeito fonte”, que repassava informações exclusivas ao blog a contragosto dos colegas, consultado sobre o assunto, não quis comentar. “Tô fora”, limitou-se a dizer. Fusuê da gota serena…