Governo vai reduzir R$ 4,8 bilhões do Programa Minha Casa, Minha Vida

14 de setembro de 2015

Por Nill Júnior

Agência Brasil – Dos R$ 26 bilhões anunciados hoje (14) pelo governo como cortes no Orçamento de 2016, R$ 8,6 bilhões serão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse valor, R$ 4,8 bilhões sairão do Programa Minha Casa, Minha Vida. Durante o anúncio, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que a maior redução será no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte delas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa do Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Segundo Barbosa, o governo enviará uma medida provisória com a proposta e também pretende modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.

Além da redução de investimentos no programa, o governo anunciou corte de R$ 3,8 bilhõesno direcionamento de emendas parlamentares.

De acordo com o ministro do Planejamento, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.

Barbosa acrescentou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição. A redução geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões.

A intenção também é se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposta, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico.

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

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Lula diz a aliados que só eles acreditavam em voto favorável de Rosa Weber

05 de abril de 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um desabafo ao ser informado do voto da ministra Rosa Weber. Segundo aliados, o ex-presidente disse que nunca alimentou expectativas sobre o voto da ministra e chegou a ironizar a boa-fé de petistas. Lula disse que só seus aliados acreditavam em um voto favorável de Rosa. A ministra decidiu por […]

Lula disse que só seus aliados acreditavam em um voto favorável de Rosa. A ministra decidiu por negar habeas corpus a ele.

Ainda segundo petistas, Lula insistiu na tese de que existe um golpe para tirá-lo da disputa eleitoral e que os responsáveis não desistiriam dele agora. Lula estava em uma sala sem TV durante praticamente toda a sessão do STF. Ele assistiu a trechos do voto do ministro Luís Roberto Barroso, mas desistiu pouco depois da metade.

Depois da declaração de voto de Rosa, o petista conversou com dirigentes do Instituto Lula e governadores petistas. Lula foi refratário ao ser informado sobre futuros passos legais que teria à sua disposição.

O ex-presidente do PT Rui Falcão informou a ele sobre a possibilidade de um pedido de vista ainda ao longo do julgamento. O ex-prefeito Fernando Haddad levou a Lula a mesma informação. O ex-presidente disse que preferia esperar o fim do julgamento.

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STF decide que afastamento de parlamentares depende de aval do Congresso

11 de outubro de 2017

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em julgamento nesta quarta-feira (11) que dispõe de competência para impor medidas cautelares a deputados ou senadores (como afastamento do mandato ou recolhimento noturno), mas que encaminhará a decisão para Câmara ou Senado, conforme o caso, se a medida cautelar impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular do […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em julgamento nesta quarta-feira (11) que dispõe de competência para impor medidas cautelares a deputados ou senadores (como afastamento do mandato ou recolhimento noturno), mas que encaminhará a decisão para Câmara ou Senado, conforme o caso, se a medida cautelar impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato.

Essa posição poderá beneficiar, por exemplo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No fim de setembro, a Primeira Turma do STF – composta por 5 dos 11 ministros – determinou o afastamento de Aécio do mandato.

O Senado porém, marcou para 17 de outubro uma votação em plenário para analisar a decisão do Supremo.

Na sessão desta quarta-feira, o STF examinou ação apresentada em maio do ano passado, quando o tribunal afastou do mandato o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na ação, os partidos PP, PSC e SD propuseram que medidas do tipo sejam submetidas em até 24 horas ao Congresso para decisão final. Trata-se do mesmo procedimento adotado na prisão de parlamentares, só possível em caso de flagrante em crime inafiançável.

A suspensão das funções parlamentares é uma das medidas previstas no Código de Processo Penal (CPP) que substituem a prisão preventiva (decretada antes do julgamento sobre a culpa da pessoa e usada, em geral, a fim de evitar que ela use o cargo para atrapalhar investigações em andamento).

No julgamento desta quarta, prevaleceu a tese em favor da “independência entre os poderes” e da “imunidade parlamentar”.

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Eleições 2020: Veja levantamento sobre candidaturas ao legislativo de Afogados da Ingazeira

04 de outubro de 2020

Por André Luis Cem nomes disputam treze cadeiras no legislativo de Afogados da Ingazeira nas eleições municipais, que acontecem no dia 15 de novembro. A redação do blog do Nill Júnior, se debruçou sob os dados referentes aos candidatos e detalhamos a seguir. Este ano, temos maior participação de candidaturas do gênero feminino, são 33%. […]

Por André Luis

Cem nomes disputam treze cadeiras no legislativo de Afogados da Ingazeira nas eleições municipais, que acontecem no dia 15 de novembro.

A redação do blog do Nill Júnior, se debruçou sob os dados referentes aos candidatos e detalhamos a seguir.

Este ano, temos maior participação de candidaturas do gênero feminino, são 33%. Aumentou em relação a eleição municipal passada, que teve 30,43%. Já as candidaturas do gênero masculino somam 67%. Em 2016, foram 69,57%

Com relação ao estado civil, 50% são casados (as); 40%, são de solteiros (as); 9%, divorciados e 1% viúva.

A faixa etária dos candidatos (as), ao legislativo afogadense, fica entre 18 e 74, anos. 47% dos candidatos se declararam da raça parda; 42%, branca e 11% preta – 3,75% a mais do que a eleição passada.

Com relação ao grau de instrução, 43% tem Ensino Médio completo; 19%, Superior completo; 18%, Ensino Fundamental incompleto; 12%, Superior incompleto; 4%, Ensino Fundamental completo e Ensino médio incompleto, também 4%.

São 7,69 vagas por candidato. Três vagas serão ocupadas por novos nomes e/ou velhos nomes conhecidos que tentam voltar a ocupar uma vaga no legislativo. Dez candidatos tentam a reeleição.