Governo vai reduzir R$ 4,8 bilhões do Programa Minha Casa, Minha Vida

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definia regras para formação do Fundo Eleitoral. O artigo previa que o fundo seria financiado com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral deste e do próximo ano. A informação é do Blog do Valdo Cruz/G1.

Cálculos de analistas do Congresso indicavam que, por essa regra, o valor poderia ficar em R$ 5,7 bilhões.

O novo valor do fundo será definido na votação do Orçamento Geral da União. A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, que seria a correção do último valor pela inflação.

Bolsonaro ainda não oficializou a decisão de vetar o artigo sobre o fundo eleitoral. O prazo final para sancionar ou vetar é esta sexta-feira (20).

O presidente já vinha dizendo publicamente que vetaria. O valor de R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso, teve repercussão negativa, por ser muito acima do montante das últimas eleições.

A última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio – no valor de R$ 5.934.781.491,95 – ocorre ao longo desta quarta-feira, 29 de maio. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, o montante repassado aos cofres municipais fica em R$ 4.747.825.193,56 com retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste mês, sobre o repasse da verba às prefeituras, com base nos dados da Receita Federal, aponta crescimento de 29,53% em comparação com o mesmo período de 2023. A última transferência de maio do ano passado foi de R$ 4,5 bilhões, mas, por conta da inflação, o resultado positivo da parcela reduz para 25,01%. “Não significa mais dinheiro na ponta. Se considerar o constante aumento de demandas federais repassadas aos Municípios, a verba é deficitária”, afirma o presidente Paulo Ziulkoski. 

Ao longo de maio, o FPM registrou aumento de 6,48%, no primeiro decêndio; e redução de 10,94%, no segundo repasse; e ainda assim fechará o mês com saldo positivo de 11,25% ou de 7,36%, retirando o efeito da inflação do período. O valor transferido no quinto mês do ano passou de R$ 15,5 bilhões para R$ 17,2 bilhões, de 2023 para 2024. E essa tendência de crescimento tem se repetido desde janeiro, e os aumentos superam 10%, com exceção para abril (6,30%).

De acordo com o levantamento da Confederação, a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 6,01 bilhões neste terceiro decêndio de maio, e passou de R$ 20,36 bilhões para R$ 26,38 bilhões. “O fator preponderante foi a arrecadação do IRRF e IRPJ [imposto de renda de pessoa física e jurídica], responsável por 88% do crescimento no período”, explica a nota. O IRPJ passou de R$ 169,5 milhões para R$ 1,46 bilhão, crescimento de mais de 761%. Já a arrecadação do IRRF cresceu 21,7%, gerando incremento superior a R$ 3,99 bilhões.

O resultado positivo do fundo constitucional dos Entes municipais deve acender o sinal de alerta, pois o crescimento não está no mesmo patamar de 2021 e 2022; o cenário nacional é déficit nas despesas primárias – a projeção ultrapassa R$ 16 bilhões para 2024; e o rombo fiscal do setor público no último ano, até fevereiro, foi de R$ 1,015 trilhão. Para o presidente da CNM, além disso, os prefeitos devem se atentar às vedações da legislação eleitoral e ao cenário de crise local. “Vamos continuar acompanhando de perto esse resultado do FPM para auxiliar os gestores no fechamento de seus mandatos”, disse. As informações são da Agência CNM Notícias.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai iniciar nesta terça (28) o pagamento do funcionalismo municipal, referente aos vencimentos do mês de maio.

Com o pagamento, serão injetados 5,5 milhões de Reais na economia local, referente ao pagamento de 1.660 servidores, além de aposentados e pensionistas.

“É mais um mês garantindo o pagamento em dia dos nossos servidores, garantindo, com essa regularidade, mais tranquilidade no planejamento de seu orçamento doméstico,” destacou o secretário municipal de finanças, Jandson Henrique.

Confira o calendário de pagamento dos servidores de Afogados:

Terça-Feira, 28 de Maio

Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial e Coordenadoria da Mulher. Aposentados e Pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

Quarta-Feira, 29 de Maio

Secretarias de Saúde e de Educação. Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

O músico Francisco das Chagas, um dos mais respeitados de Afogados da Ingazeira, foi agredido nesta terça de carnaval, dia 25, dentro de sua casa, na Avenida Rio Branco.

As informações passadas pelo próprio Chagas em uma rede social indicam que ele foi agredido pelo companheiro de sua filha, identificado por Eduardo França Silva, 32 anos, educador físico.

Segundo o próprio Chagas, por sorte ele não ficou com sequelas graves. Ele diz que o episódio aconteceu antes de ir à uma apresentação da orquestra Show de Frevo em Triunfo. Chagas diz que o acusado estava embriagado e drogado e teria partido pra cima dele quando ele acordava. “Ele pulou em cima de mim já pegado ao meu pescoço. Entramos em luta corporal. Eu não, Deus me ajudando”. O agressor ainda danificou um carro do músico.

Na sala, segundo relato do próprio Chagas, ele o agrediu muito. Ele chegou a bater com a cabeça no chão e machucou um dos braços. Chagas conseguiu pedir ajuda à dona de um mercadinho, Emanuelle Oliveira, na Senador Paulo Guerra. Ela conseguiu ajuda e Chagas foi levado à Delegacia. O acusado chegou a resistir à prisão. O caso repercute muito em Afogados da Ingazeira.

Chagas informou que uma medida protetiva impediria o agressor de se aproximar de sua casa. Ele não poderia se aproximar a menos de 200 metros da sua residência.

A Polícia Militar destacou em seu boletim que Eduardo resistiu à prisão e chegou a intimidar o policiamento, afirmando que não seria preso por policiais militares ou civis. A polícia teve que empregar a força necessária para conter o educador físico. Preso, segundo os policiais, ainda se mostrou muito agressivo.

Francisco das Chagas é um dos músicos mais respeitados de Afogados da Ingazeira. Já foi inclusive homenageado do carnaval da cidade. É um dos responsáveis pela Orquestra Show de Frevo, inclusive homenageada deste ano da festa de momo em Afogados da Ingazeira.

Teve até vereador chamando colega de “bunda mole”

Foi quente o debate entre vereadores ligados à gestão Sávio Torres e oposição esta semana.

Como pano de fundo, o debate sobre o reajuste e aplicação do piso dos professores em 33,24%.

Ontem, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, anunciou o reajuste integral de 33,24% para os professores da rede municipal de ensino.

Os vereadores governistas parabenizaram o gestor. Reaforçaram que, conforme o anúncio,  após assembleias realizadas pelos professores, o gestor se reuniu com a comissão formada por representantes da categoria e advogados do SINTEP, para discutir as propostas formuladas durante as reuniões e avançou com a proposta.

Já a oposição criticou a condução. Os vereadores argumentaram que houve retirada de direitos adquiridos.

A queixa é de que, para aplicar o reajuste do piso recuou no Plano de Cargos e Carreira. A nova tabela apresentada, não foi aprovada por unanimidade pelo Sindicato.

Houve bate boca quente e discussão entre vereadores e professores na Câmara. Nada de calmaria ou de unanimidade, segundo relatos de quem acompanhou a sessão.

A oposição apresentou emendas à nova tabela do Plano de Cargos e Carreira. Foi formada uma comissão que discute o tema, mas com prevalência da nova tabela.

Uma discussão forte envolveu o vereador Tanta Sales e os professores Kelly Patrícia e Hélio Gustavo, contra o projeto do executivo.  Tanta defendeu que apesar de não ter havido unanimidade,  a categoria aprovou o projeto.

O governista Tanta o fim da sessão ainda bateu boca com o oposicionista Plécio. Quando a sessão foi encerrada,  foi possível ouvir chamado de “bunda mole”.

Três vereadores da oposição presentes tiveram pedido de vistas negado pelo presidente Arlã Markson(PTB) . Agora, a oposição ameaça acionar na justiça pela convocação ter sido feita por WhattsApp.