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Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50

Por Michael Andrade

Nova lei zera o imposto de importação de 20% para pequenas compras feitas pela internet e reduz a alíquota para remessas de maior valor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a medida que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257.

A cobrança, conhecida como “taxa das blusinhas”, tinha alíquota de 20% para compras feitas pela internet por meio de remessas postais.

A nova legislação também reduz de 60% para 30% a tarifa aplicada a mercadorias de até R$ 3 mil por remessa.

Durante a sanção, Lula afirmou que a medida busca beneficiar consumidores de menor renda que fazem pequenas compras no exterior.

“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação”, declarou.

A norma permite ainda que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação e estabeleça tratamento tributário diferenciado conforme o tipo de remessa e a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal.

O governo também poderá definir limites de quantidade e frequência das compras, além de mecanismos para impedir o fracionamento artificial de encomendas e o uso do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda.

O texto aprovado pelo Congresso incluiu ainda isenção do imposto de importação para medicamentos sem similar produzido no Brasil.

A medida foi alvo de críticas de setores empresariais nacionais, que argumentam que a redução dos tributos aumenta a concorrência com produtos importados. O governo, por outro lado, sustenta que a isenção para compras de pequeno valor não deverá causar prejuízos relevantes à indústria e ao comércio brasileiros.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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Outras Notícias

TCE emite alerta de acumulação de vínculos públicos de servidores em Água Branca e mais 15 cidades da PB

Um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para Água Branca e mais 15 cidades paraibanas foi publicado nesta quarta-feira (19), avisando gestores sobre a acumulação de vínculos públicos de servidores vinculados às respectivas prefeituras ou órgãos.  Os alertas foram destinados aos prefeitos dos municípios de Água Branca, João Pessoa, Curral Velho, […]

Um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para Água Branca e mais 15 cidades paraibanas foi publicado nesta quarta-feira (19), avisando gestores sobre a acumulação de vínculos públicos de servidores vinculados às respectivas prefeituras ou órgãos. 

Os alertas foram destinados aos prefeitos dos municípios de Água Branca, João Pessoa, Curral Velho, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga, Igaracy, Bonito de Santa Fé, Aguiar, Cajazeirinhas, Catingueira, Cacimbas, Carrapateira e Condado, além de alerta ao gestor do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. 

Quem assina os documentos é o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas dos jurisdicionados em questão no atual exercício. 

Os casos são explicitados no “Painel de Acumulação de Vínculos Públicos”, ferramenta do TCE-PB que mostra de forma atualizada, os casos de servidores com dois ou mais cargos, ou funções públicas. 

O painel mostra casos de servidores com até sete vínculos públicos, o que demanda atenção dos gestores responsáveis para a verificação da legalidade destas situações, sob o risco de comprometerem a regularidade das contas da gestão e culminar em parecer contrário à aprovação das contas dos municípios e entidades em questão.

Dilma volta a falar sobre aeroporto de Cláudio

do Estadão Conteúdo A presidente Dilma Rousseff (PT) cobrou novamente explicações do adversário Aécio Neves (PSDB) sobre a construção do aeroporto na cidade de Cláudio (MG). A petista reforçou que, apesar de ter sido desapropriada, a área era do tio de Aécio e esse parente mantinha as chaves do aeroporto. Aécio classificou de “muito triste” […]

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do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff (PT) cobrou novamente explicações do adversário Aécio Neves (PSDB) sobre a construção do aeroporto na cidade de Cláudio (MG). A petista reforçou que, apesar de ter sido desapropriada, a área era do tio de Aécio e esse parente mantinha as chaves do aeroporto. Aécio classificou de “muito triste” a insistência de Dilma em “mentir”. “Todas as obras em Minas Gerais tiveram aprovação, que é o contrário do que acontece com o governo da senhora”. O tucano cobrou da presidente a promessa de construir 800 aeroportos regionais, que segundo ele ainda não começaram a sair do papel.

Na réplica, Dilma reforçou que o País não pode mais tolerar o uso de bens públicos e voltou a dizer que o candidato do PSDB não deu explicações satisfatórias sobre o caso de Cláudio. Aécio disse, então, que a petista foge do debate, promove um governo incompetente e de descaso com as pessoas, citando a inflação e o controle negligente de fronteiras. Ele disse também que Dilma deveria andar mais por Minas Gerais e falou do seu histórico pessoal em que participou da campanha das Diretas Já.

Na pergunta seguinte, os dois seguiram no embate. Aécio pinçou uma frase de Dilma em que ela teria dito que “todo mundo pode cometer corrupção” e voltou à estratégia já colocada em debates anteriores de propor que a presidente se desculpasse. Dilma acusou Aécio de manipular palavras e usou o tempo para repetir a crítica em relação ao aeroporto de Cláudio. “É errado, sim, colocar um aeroporto privado, feito com dinheiro público, na fazenda de um tio. Isso não se faz isso candidato, isso é feio.” Dilma argumentou que ninguém está acima de suspeitas e que pessoas públicas devem provar a cada dia que respeitam “a coisa pública”. “Todos os dias temos que provar nossa integridade e honradez.”

Insistindo na fala de Dilma sobre corrupção, Aécio afirmou que os brasileiros estão indignados. “O Brasil quer se livrar desse governo. O Brasil quer um tempo novo”, argumentou.

Em novo áudio, Ricardo Coutinho revela ter ameaçado conselheiros do TCE. Ouça

Paraíba On Line Um novo trecho de gravação mostra o empresário Daniel Gomes da Silva e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) revelando ameaças a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE). Daniel Gomes da Silva, operador da Cruz Vermelha do Brasil, é apontando pelo Ministério Público como integrante do ‘Núcleo Econômico’ de […]

Paraíba On Line

Um novo trecho de gravação mostra o empresário Daniel Gomes da Silva e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) revelando ameaças a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE).

Daniel Gomes da Silva, operador da Cruz Vermelha do Brasil, é apontando pelo Ministério Público como integrante do ‘Núcleo Econômico’ de uma organização criminosa montada para desviar recursos públicos da Saúde e da Educação.

O esquema de corrupção foi descoberto pela Operação Calvário. Estipula-se que o montante desviado está na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões foram para agentes políticos e campanhas eleitorais.

No áudio, são mencionados os seguintes conselheiros: Nominando Diniz, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima.

Em um trecho, o ex-governador Ricardo Coutinho afirma que “Catão é inconfiável”, e o empresário concorda com a observação do então gestor: “eu também acho isso”, e acrescenta: “Catão e Nominando, isso daí é a pior laia”.

O diálogo teria ocorrido em 30 de setembro de 2015. A gravação, liberada pelo Ministério Público, tem mais de 30 minutos de conversa. O áudio expõe negociações para expansão de empresas da área da Saúde.

Na ocasião, os interlocutores criticaram a fiscalização do TCE, quando Coutinho revelou ter ameaçado um dos conselheiros: “Só parou quando eu chamei Arthur e disse: Arthur! Eu lasco Catão. Pode dizer isso a ele. Diga a ele que eu vou pegá-lo”.

A gravação foi transmitida, nesta sexta-feira (27), em um programa de rádio de João Pessoa.

Ouça:

Cecora Arcoverde: missa campal e homenagem a João Silva

As vendas para o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo, dia 13, já estão esquentando o Centro Comercial Regional de Arcoverde Vereador Ulisses de Britto – Cecora. Com a equação melhor preço e qualidade, o consumidor pode encontrar artigos diferenciados como roupas, acessórios, sapatos, artesanatos. Um pouco de tudo, para agradar aos pais. No […]

As vendas para o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo, dia 13, já estão esquentando o Centro Comercial Regional de Arcoverde Vereador Ulisses de Britto – Cecora. Com a equação melhor preço e qualidade, o consumidor pode encontrar artigos diferenciados como roupas, acessórios, sapatos, artesanatos. Um pouco de tudo, para agradar aos pais.

No sábado, dia 12, o bispo da Diocese de Pesqueira, Dom José Luiz Ferreira Sales, vai celebrar uma missa campal no Cecora, a partir das 9h. Uma promessa que ele fez durante as últimas visitas a Arcoverde. A missa é aberta a todas as pessoas que quiserem participar.

Aniversário de João Silva: no dia 16 de agosto, o arcoverdense João Leocádio da Silva, o João Silva, estaria completando 82 anos.

Para reverenciar o compositor João Silva, falecido em 2013, o Coletivo Cultural de Arcoverde – Cocar, a Escola Carlos Rios, a Escola Técnica Estadual, o Centro Integrado de Cultura e Arte- Cina , a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa e o Blog Falando Francamente, realizam na quarta-feira, dia 16 de agosto, no Espaço João Silva no Cecora, uma intensa programação envolvendo principalmente estudantes do ensino médio e universitários, além do público que frequenta o espaço.

Datafolha: Reprovação de Bolsonaro vai a 48%; aprovação é de 25%

Pesquisa Datafolha revela que a reprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é de 48%. Em comparação a março, penúltima data em que o levantamento foi feito, esse indicador subiu dois pontos percentuais – estava em 46%. O percentual dos que dizem considerar o governo ótimo ou bom permaneceu em 25% desde a última avaliação. Ou seja, em […]

Pesquisa Datafolha revela que a reprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é de 48%. Em comparação a março, penúltima data em que o levantamento foi feito, esse indicador subiu dois pontos percentuais – estava em 46%. O percentual dos que dizem considerar o governo ótimo ou bom permaneceu em 25% desde a última avaliação. Ou seja, em ambos os casos, os números estão dentro da margem de erro.

Já o índice dos que avaliam o governo regular é de 27%, ante 28% em março. A fatia de 1% que não opinou também foi idêntica. A mais alta reprovação do governo foi registrada em dezembro de 2021, quando alcançou 53%, ou seja, mais da metade dos ouvidos. O melhor percentual de aprovação é de dezembro de 2020 — 37%

De acordo com a pesquisa Datafolha, 48% dos entrevistados indicaram voto em Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto 27% disseram que votarão no atual presidente, Jair Bolsonaro. O resultado reflete o cenário estimulado, ou seja, quando são fornecidas opções aos entrevistados. O terceiro melhor colocado foi Ciro Gomes (PDT), que apareceu com 7%. As informações são do portal Uol.