Em nota, Casa Civil anuncia regularização do ProUPE dias 18/9 e 10/10

A prefeita do município de Solidão, Maria Aparecida Oliveira, foi multada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) por ultrapassar o limite de gasto de despesa com Pessoal do município.

De acordo com o TCE, no 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2012, período em que já deveria ter se reenquadrado ao limite máximo legal de 54%, a Despesa com Pessoal do Município de Solidão alcançou o valor de 66,88% e que o desenquadramento das Despesas com Pessoal do Município vem ocorrendo, de forma sistemática, desde 2009.

A Segunda Câmara do TCE aplicou multa à prefeita no valor de R$ 11.669,11 e determinou que a responsável adote medidas imediatas para a readequação ao limite de despesas com pessoal. As informações são do Afogados Online.

Já está dedicada para o Hospital Municipal Eulina de Novaes Bione, no município de Orocó, no Sertão, a emenda parlamentar, no valor de R$ 200 mil, destinada pelo deputado estadual Rogério Leão.

“Nosso trabalho é pautado pela melhoria da qualidade de vida de todas as pernambucanas e pernambucanos. A pasta da saúde tem sido prioridade em nosso atual mandato, tendo em vista a situação estadual, nacional e mundial assolada pela pandemia”, lembrou Rogério Leão.

O montante de R$ 200 mil será utilizado pelo município para aquisição de equipamentos hospitalares que vão melhorar as condições de atendimento e pronto socorro. Esta emenda atende o pleito do prefeito George Gueber e beneficia todos os orocoenses, tanto da zona rural como da zona urbana.

O Hospital Geral do Sertão (HGS) Governador Eduardo Campos, que tem previsão de entrega no fim deste ano, está com 5% das obras realizadas.

Representando um investimento de R$ 45 milhões, a unidade atenderá, além de Serra Talhada, os municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo.

“A expectativa é que em janeiro de 2020 a gente possa inaugurar o hospital, que vai começar com 60 leitos gerais e 10 leitos de UTI. Um bom começo para que tenhamos condições de atender, aqui em Serra Talhada, casos graves de trauma, cirurgias de alta e média complexidade e servir ao Sertão como um todo”, observou o governador Paulo Câmara.

Com cerca de 10 mil metros quadrados de área construída, a estrutura física da unidade de saúde contará com cinco salas de cirurgia. E terá a possibilidade de expansão para 140 leitos de internamento e 20 de UTI, além de atendimento de casos de oncologia, previstos para serem incorporador em um segundo momento.

Os 82 trabalhadores da construção, que está com o percentual de progresso geral de 5%, seguem executando serviços de engenharia nas fundações dos blocos A, B C e D. “O cronograma está sendo cumprido dentro do tempo correto”, garantiu o governador.

O HGS complementará a rede de saúde da III Macrorregião, que engloba 35 municípios e atende uma população de 842.153 habitantes. O hospital terá capacidade para realizar, em média, 500 internamentos por mês.

Tribunal rejeita pedido de suspensão da PROCOMPESA e valida modelo de parceria com a iniciativa privada para o interior.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) consolidou uma decisão fundamental para o futuro do saneamento básico no estado através do Acórdão T.C. Nº 118 / 2026. Ao analisar uma representação da Associação dos Profissionais da Compesa (PROCOMPESA), a Corte decidiu, por unanimidade, manter o edital de concessão das microrregiões do Sertão e da RMR-Pajeú, rejeitando o pedido de suspensão imediata do processo. O relator do caso, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, fundamentou a negativa na ausência de irregularidades graves que justificassem a interrupção de um projeto de tamanha magnitude social.

A controvérsia girava em torno de supostas falhas na modelagem econômica e técnica apresentada pelo Estado. Contudo, o tribunal validou a metodologia da “cesta de dados”, que cruzou informações de ativos já implantados com diagnósticos oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O entendimento técnico foi de que os riscos financeiros apontados pela associação podem ser corrigidos durante a execução do contrato, por meio da matriz de riscos e de mecanismos regulatórios, não havendo motivo para travar o certame antes mesmo de sua plena implantação.

Um dos pontos mais sensíveis da decisão foi o reconhecimento do chamado “dano reverso”. O Tribunal concluiu que paralisar a licitação agora traria um prejuízo irreparável à população dessas regiões, que sofre historicamente com a precariedade no abastecimento. Para os conselheiros, a urgência em levar água e tratamento de esgoto aos municípios do Sertão e do Pajeú sobrepõe-se às incertezas técnicas levantadas, desde que haja uma fiscalização rigorosa daqui para frente.

Apesar de dar sinal verde à concessão, o TCE-PE estabeleceu diretrizes rígidas para os gestores públicos das microrregiões envolvidas. O Poder Concedente está agora obrigado a escalar servidores efetivos para o acompanhamento direto do contrato, garantindo que o interesse público seja preservado diante das novas concessionárias. Além disso, a Corte exigiu a apresentação de um Plano de Transição estruturado, para que a saída da Compesa e a entrada das empresas privadas ocorram de forma organizada, sem interrupções ou quedas na qualidade do serviço prestado ao cidadão.

O prefeito e o vice-prefeito de Arcoverde divulgaram, nesta terça-feira (24), nota oficial informando o afastamento do vereador e presidente da Câmara, Luciano Pacheco do grupo político que apoia a atual gestão municipal.

Segundo o comunicado, “a partir de agora, as relações com o referido parlamentar serão apenas de natureza institucional”.

O anúncio marca uma mudança na composição da base aliada do Executivo municipal e sinaliza o fim do alinhamento político entre o vereador e a administração local.

A decisão foi tornada pública em nota datada de 24 de março de 2026, sem detalhar os motivos do rompimento. O texto reforça que, daqui para frente, eventuais interlocuções com Luciano Pacheco se darão exclusivamente no âmbito institucional, sem vínculo partidário ou de apoio político.

O afastamento pode impactar a dinâmica política da Câmara Municipal e as articulações para as próximas eleições, já que o vereador deixa de compor oficialmente o grupo do prefeito.