Serra Talhada registra 20º homicídio

A agência da Receita Federal em Salgueiro está oficialmente extinta.

A informação pode ser conferida através da portaria do Ministério da Economia Nº 284/2020 de 27 de julho de 2020, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) do mesmo dia.

O Comitê de Governança Institucional – CGI da Receita Federal do Brasil, estabelece que Delegacias com até 100 servidores sejam transformadas em Agências.

Ainda que agências com até cinco servidores, como é o caso de Salgueiro, fossem extintas ou transformadas em Postos de Atendimento.

O Delegado da Receita Federal em Caruaru, Rafael Cassimiro Rocha, emitiu comunicado à população, dando informações àqueles que necessitam do atendimento da Agência em Salgueiro.

Ele orientou os procedimentos para o futuro, como os novos locais de atendimento virtual.

A assessoria do prefeito Irlando Parabólicas destacou como feito na Marcha em Brasília ter concedido uma entrevista à Jovem Pan no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Diz a nota de sua assessoria que o jornalista José Maria Trindade o reconheceu e o entrevistou, “já que o mesmo segue o prefeito, pelas redes sociais”.

Ainda pelo “Portal Anexo 6”, que também cobre a política nacional. “Só hoje, falamos para três grandes veículos. Já posso pedir música no Fantástico”, disse.

O blog discorda da impressão de que isso deva ser valorizado.

Em algumas cidades da região, como Santa Cruz, assessorias tem aderido a um modelo que ignora a imprensa que realmente repercute, na base, no chão, na comunidade, onde o povo tem anseios e necessidades reais, para querer repercutir onde simplesmente não há repercussão.

Pergunte em Santa Cruz da Baixa Verde quem acompanhou o Irlando falando para os veículos citados por ele. Ou conte a partir de hoje quantos irão a Santa Cruz da Baixa Verde porque ouviram a entrevista de Irlando. Atração de turistas é feita com outro perfil de estratégia e investimentos.

Ministro do TSE Alexandre de Moraes manteve cassação dos registros de candidaturas de Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes rejeitou um recurso e manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que cassou os registros de candidatura do prefeito e do vice-prefeito de Joaquim Nabuco (Mata Sul), Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso. Devem ser convocadas novas eleições para o município se a decisão transitar em julgado.

Em sessão do dia 7 de maio do ano passado, o pleno do TRE-PE, por unanimidade, cassou os registros de candidaturas acolhendo as acusações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. 

Na campanha eleitoral, eles prometeram distribuir dinheiro à população em caso de vitória nas eleições municipais de 2020. E ao comemorarem a vitória no pleito, eles jogaram cédulas de dinheiro da varada de um imóvel, fato este registrado em vídeo.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes é monocrática e foi publicada nesta segunda-feira (7/2). Ele manteve o posicionamento do TRE-PE e em um trecho da sua decisão ele ressaltou “a promessa prévia e geral de entrega de dinheiro aos eleitores do município, em caso de vitória, sendo apenas consumado o ilícito após o anúncio do resultado, com o arremesso do dinheiro pela sacada, em franco arrepio aos princípios democráticos”.

Vereador não teve acesso a pedido

Júnior Alves, exclusivo para o Blog

A redação teve acesso, com exclusividade, a uma carta feita a próprio punho, conforme as imagens, pela fisioterapeuta Sílvia Patrício direto da colônia penal feminina de Buíque e endereçada ao ex-vereador afogadense Zé Negão. Na ocasião, ela aproveitou a oportunidade em que uma detenta iria ganhar a liberdade e pediu para que a mesma entregasse ao destinatário.

Na carta, Paquita, como é popularmente conhecida, pede ajuda a Zé Negão para sair de onde está e relata que o seu advogado, que é de Garanhuns, talvez tenha sido “comprado” pelo seu ex que, segundo ela, quer a todo custo lhe destruir.

Paquita diz também que tem como provar que é inocente e pede que Zé Negão arrume para ela um advogado confiável, “que não se venda”. Em outro trecho da carta ela diz: “eles (advogados) têm medo de me ajudar porque o meu ex é influente, por este motivo estou te pedindo ajuda. Sua influência pode ser de grande importância em minha liberdade”.

Ao final, Paquita pede que o ex-vereador dê uma resposta e, para tanto, ela passa o número de um telefone que seria do seu irmão Miguel para Zé Negão entrar em contato. “Socorra-me, ajude-me, dê uma resposta. Por favor, fale alguma coisa”, diz ela na carta.

Uma fonte também relatou ao blog que ouviu informações de ex-presidiárias sobre Paquita. “Ela está confeccionando máscaras no setor de labor e, em muitas delas, ela faz a figura de uma mulher e de um homem se beijando e diz que o desenho representa ela e o Dr. Marcílio Pires”, relatou uma ex-detenta.

“Ela fala muito nele e diz que quando sair vai o procurar”, disse outra ex-presidiária. Sílvia Patrício, a Paquita, foi condenada por ser a mandante do crime de morte da senhora Érika Paula, esposa do ex-vereador de Tabira Marcílio Pires.

O executor, José Tenório (Zé Galego), foi preso em flagrante. O delegado regional à época,  Jorge Damasceno,  disse que a mecânica do crime teve a fisioterapeuta encomendando a morte de Érica por R$ 1.000,00.

Como a carta foi interceptada,  não chegou ao vereador.  Zé Negão afirmou que mesmo que chegasse,  não atenderia à solicitação da detenta.

Tendo em vista as denúncias feitas por pais de alunos da rede de ensino municipal de Serra Talhada quanto à adoção inadequada da transferência compulsória de estudantes por motivos de indisciplina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de Serra Talhada e à Gerência Regional de Educação do Alto Sertão do Pajeú que revejam as práticas referentes à aplicação da transferência.

Conforme explicou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o objetivo do MPPE é evitar que as transferências sejam adotadas como prática de caráter punitivo, gerando prejuízos aos estudantes no processo de aprendizagem.

“Vários pais e responsáveis compareceram à Promotoria de Justiça de Serra Talhada informando que só haviam sido chamados à escola após a aplicação da transferência compulsória, sem ter a oportunidade de participar do processo. Isso viola o direito constitucionalmente garantido da ampla defesa, inclusive porque em muitos casos as situações de indisciplina cometidas pelos alunos não justificavam a aplicação da transferência”, ressaltou o promotor de Justiça.

Vandeci deixou claro que as transferências podem ser feitas em último caso, depois de terem se esgotado todos os meios pedagógicos para responder aos atos de indisciplina. A mudança de escola pode ser feita de forma voluntária, com a anuência dos pais, ou involuntária, na hipótese de conflito entre a família e a equipe escolar. Nesse caso, é necessário instaurar um processo administrativo, garantindo ao aluno o contraditório e o amplo direito à defesa.

No entanto, segundo apontou o promotor de Justiça, a transferência deve sempre observar o desenvolvimento educacional do estudante, não podendo acarretar prejuízos ao término do ano letivo. “Os alunos transferidos em Serra Talhada acabam abandonando os estudos ou enfrentando situação de autoestima baixa, o que comprova que a sanção da transferência não está cumprindo a sua premissa”, relatou o promotor de Justiça.

Dessa maneira, a primeira recomendação é para que os gestores escolares realizem, ao início de cada ano letivo, reuniões de pais e mestres para apresentar as normas dos Regimentos Escolares das unidades de ensino municipais. Também cabe aos educadores convocar, sempre que for necessário, reuniões para debater com os pais ou responsáveis sobre os desvios de comportamento dos estudantes. As advertências adotadas devem ser registradas e comunicadas à família.

Ainda segundo o texto da recomendação, a transferência deve ser empregada apenas nos casos em que o aluno cometa faltas graves, ou seja, atos infracionais nas dependências da unidade de ensino. Tais situações devem ser tratadas em reunião democrática do Conselho Escolar, permitindo a presença dos pais e de um representante dos alunos, bem como que sejam ouvidas testemunhas, até o limite de três pessoas.

Por fim, o MPPE recomenda que as transferências venham a ser realizadas durante os períodos de férias e recessos, de modo a reduzir os prejuízos à frequência escolar do aluno. A Secretaria de Educação e a Geres têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça de Serra Talhada se acatam ou não a recomendação.