Fernando Monteiro leva demandas de municípios a secretários estaduais 

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.153, que autoriza a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores de baixa renda. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A legislação estabelece que as receitas provenientes das multas podem ser utilizadas em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, renovação da frota circulante, educação no trânsito e, agora, também no processo de formação e concessão de habilitação para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida prevê o pagamento de taxas e demais despesas relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), o alto custo para tirar a carteira de motorista é um dos fatores que limita o acesso a oportunidades de trabalho, como nas áreas de entregas e transporte de passageiros.

Além do novo destino para os recursos de multas, a lei também traz alterações nas regras para a transferência de propriedade de veículos. O contrato de compra e venda poderá ser feito por meio digital, desde que contenha assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.063 e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A vistoria veicular também poderá ocorrer em formato eletrônico, seguindo critérios definidos pelos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

O contrato eletrônico devidamente assinado e formalizado junto ao órgão de trânsito da União terá validade em todo o território nacional e deverá ser reconhecido por todos os Detrans do país.

Os foliões petrolinenses conheceram, nesta terça-feira (30), suas majestades do Carnaval 2018. Em uma noite de muita animação, os candidatos a Rei e Rainha subiram ao palco, no Parque Municipal Josepha Coelho, para disputar os títulos  da corte momesca.

Representando o bairro José e Maria com muito frevo no pé, Fernando Barros, foi aclamado pelo público e coroado Rei do Carnaval 2018. Depois de um empate com outra candidata, o título de Rainha ficou com a jovem, Joyce Taís, que esbanjou simpatia ao representar sua comunidade do N-7, zona rural do município.

Para o novo Rei, a consagração  vem carregada de orgulho. “Ser eleito Rei é um grande orgulho para mim, mas fico ainda mais satisfeito porque sei que represento aqui a minha comunidade”, disse. Já  a Rainha do Carnaval não perdeu tempo para mostrar que sertanejo também é amante de carnaval. “Eu amo a cultura nordestina do forró, claro, mas amo ainda mais esta força do nosso povo e a alegria que mostramos no bom Carnaval”, declarou Joyce.

Os dois receberam das mãos do prefeito Miguel Coelho e da primeira dama, Lara Secchi Coelho, os trofeus que simbolizam o início da corte momesca. De acordo com o prefeito, a partir de agora, as majestades terão a missão de espalhar a alegria do carnaval aos foliões da cidade.

“Será uma grande responsabilidade para Joyce e Fernando levar para todos os cantos a energia do carnaval. Eles são representantes legítimos das comunidades e foram eleitos de forma popular, por isso, tenho certeza que o espírito de tradição da folia está bem representado em nossos rei e rainha”, destacou o prefeito.

Durante as apresentações, o júri avaliou critérios como desenvoltura, elegância, simpatia, traje e torcida. Além do concurso no Parque Municipal,  os candidatos também participaram de uma votação popular realizada na web desde a última semana.

Todos os candidatos foram indicados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para representar suas respectivas comunidade. O concurso foi promovido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Governador acredita que mudança na Lei dos Portos é uma vitória e vai permitir a modernização e ampliação do porto pernambucano

O governador Paulo Câmara conversou ontem (26/12), por telefone, com o ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, sobre a portaria que pode retomar a autonomia do Porto de Suape. Casimiro ligou para o governador para informar sobre a publicação da portaria, que saiu na edição de hoje (27/12) do Diário Oficial da União. 

“É uma decisão importante, fundamental para o futuro do Porto de Suape, que vinha tendo sua modernização e ampliação prejudicada pelas regras atuais. O nosso Governo lutou bastante para que a autonomia se tornasse uma realidade”, afirmou o governador de Pernambuco, lembrando que a Lei dos Portos, aprovada em 2013, foi bastante combatida pelo então governador Eduardo Campos, posição que o Governo Paulo Câmara também seguiu a partir de 2015. 

A portaria publicada pelo Ministério dos Transportes em 27/12, permitindo a retomada de autonomia pelos portos delegados brasileiros, resulta de proposta realizada pela associação dos portos brasileiros em 2017, com liderança dos portos delegados, notadamente Suape, São Sebastião, Paranaguá, Itaqui, entre outros.

Ainda em decorrência do protagonismo renovado em 2017, Suape retomou os estudos para os arrendamentos do Tecon 2 e do Pátio de Veículos, o que redundou na inclusão de ambos no Programa de Parcerias e Investimentos – PPI do Governo Federal em março/2018 e, posteriormente, a realização de audiência pública dos projetos em setembro/2018, pela Antaq. É esperado para o início do ano o envio dos estudos ao TCU, última fase para realização dos leilões de arrendamento. 

Finalmente, também em 2017 o Ministério delegou a realização da licitação de área de GLP no Porto de Suape. Suape desenvolveu o projeto e aprovou no TCU em junho/2018, realizando a licitação em agosto/2018. Com essa experiência, Suape foi o primeiro porto a desenvolver estudo de viabilidade, aprovar no TCU e realizar a licitação diretamente, desde a aprovação da Lei dos Portos, no ano de 2013.

Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta terça-feira (20), a região registrou 163 novos casos positivos, 164 recuperados e 5 novos óbitos por Covid-19. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.064 casos confirmados, 22.167 recuperados (96,11%), 432 óbitos e  465 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 31 novos casos positivos, 29 recuperados e 2 novos óbitos pela doença. O município conta com 3.736 casos confirmados, 3.554 recuperados, 50 óbitos e 132 casos ativos. Com relação aos dois novos óbitos. Ambos ocorreram no Hospital Regional Emília Câmara. O primeiro trata-se de um paciente do sexo masculino, 62 anos, motorista, hipertenso, AVC e acamado, faleceu em 17/04/21. O outro óbito também é de um paciente do sexo masculino, 86 anos, agricultor, tabagista e portador de pneumonia. O mesmo tinha tomado a 1ª dose da vacina. Foi a óbito em 15/04/2.

Brejinho registrou 41 novos casos positivos e 63 recuperados. O município conta com 498 casos confirmados, 485 recuperados, 9 óbitos e 4 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 390 casos confirmados, 382 recuperados, 3 óbitos e 5 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 3 novos casos positivos e nenhum recuperado. O município conta com 1.203 casos confirmados, 1.129 recuperados, 26 óbitos e 48 casos ativos da doença. O óbito confirmado estava em investigação. Trata-se de um paciente do sexo masculino de 50 anos.

Flores registrou 2 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 830 casos confirmados, 768 recuperados, 29 óbitos e 33 casos ativos. 

Iguaracy registrou 1novo caso positivo, 1 recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 579 casos confirmados, 549 recuperados, 18 óbitos e 12 casos ativos. Com relação ao óbito ocorrido. A paciente já era caso confirmado e estava internada na UTI do HREC, em Afogados da Ingazeira.

Ingazeira registrou 4 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 231 casos confirmados, 217 recuperados, 2 óbitos e 12 casos ativos.

Itapetim registrou 3 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 874 casos confirmados, 839 recuperados, 18 óbitos e 17 casos ativos. 

Quixaba registrou 2 novos casos positivos e nenhum recuperado. O município permanece com 326 casos confirmados, 312 recuperados, 11 óbitos e 3 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registou 4 novos casos positivos e 2 recuperados. A cidade conta com 404 casos confirmados, 382 recuperados, 9 óbitos e 13 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre os óbitos ocorridos.

Santa Terezinha não divulgou boletim. A cidade permanece com 740 casos confirmados, 713 recuperados, 24 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito registrou 9 novos casos positivos e 13 recuperados. A cidade totaliza 1.714 casos confirmados, 1.658 recuperados, 30 óbitos e 26 casos ativos. 

Serra Talhada registou 22 novos casos positivos e 13 recuperados. O município conta com 8.043 casos confirmados, 7.800 recuperados, 131 óbitos e 112 casos ativos da doença. O 131° óbito se trata de paciente masculino, 72 anos. Apresentava comorbidade (hipertensão). Faleceu no dia 17/04 no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou 2 novos casos positivos e 7 recuperados. A cidade conta com 377 casos confirmados, 369 recuperados, 2 óbitos e 6 casos ativos.

Tabira registrou 13 novos casos positivos,  7 recuperados e 2 novos óbitos. A cidade conta com 2.059 casos confirmados, 2.015 recuperados, 27 óbitos e 17 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre os óbitos ocorridos.

Triunfo nãoregistrou novos casos positivos, mas confirmou 3 recuperados. A cidade conta com 714 casos confirmados, 688 recuperados, 24 óbitos e 2 casos ativos. 

Tuparetama registrou 25 novos casos positivos e 13 recuperados. A cidade permanece com 346 casos confirmados, 307 recuperados, 19 óbitos e 20 casos ativos da doença.