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Na tarde desta quarta-feira (14) no Centro de Inclusão Digital em São José do Egito, foram diplomados pela juíza Eleitoral Ana Marques Veras os eleitos nas eleições de outubro passado das cidades de Santa Terezinha e Tuparetama.

O prefeito eleito Vanin de Danda com seu vice Adarivan Santos e os vereadores que irão compor o legislativo a partir de janeiro próximo.

O Prefeito Eleito Vanin de Danda agradeceu a família, correligionários e ao povo de Santa Terezinha pela vitória, disse que o palanque foi desmontado e espera que todos trabalhem pelo bem do município. Falou da crise que Santa Terezinha passa na área hídrica e na segurança; que já pediu providências ao Governador Paulo Câmara e está na luta com a Compesa e DENOCS para resolver o problema d’água. Agradeceu ao seu pai Danda Martins, lembrado também pelo seu outro filho Neguim de Danda, vereador mais bem votado, que falou da grandeza e da força da família na política Terezinhense.

O prefeito eleito de Tuparetama, Sávio Torres, que governará o município pela terceira vez, seu vice Tanta Sales, vereadores eleitos e suplentes também foram diplomados.

Sávio Torres falou de suas quatro diplomações, sendo 3 delas para prefeito, dos desafios que irá enfrentar e disse que as portas da prefeitura estão abertas para todos os vereadores, inclusive os da oposição.

 Por fim o vereador mais bem votado, Diógenes Patriota, fez alguns agradecimentos e disse esperar um excelente 2017.

A Globo demitiu mais dois jornalistas veteranos nesta segunda-feira (29). Dessa vez, a emissora carioca se despediu de Francisco José e Renato Machado, que trabalharam no canal por mais de 40 anos.

O portal UOL teve acesso aos textos publicados por Ali Kamel, diretor de Jornalismo, em que a demissão dos dois repórteres foi anunciada. A carreira brilhante dos profissionais na emissora foram citadas por Kamel.

Procurado pela coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, Francisco José falou a respeito de sua saída da Globo. Ele afirmou que está chateado e que, se quisesse deixar o canal, teria pedido sua demissão.“Eu estou triste, claro, foram 46 anos na emissora. Não posso fingir e dizer para você que estou feliz, porque não estou. Se fosse para sair feliz eu teria saído antes, pedido [para sair]”, disse ele, no mesmo dia em que o comunicado foi divulgado.

Na sequência, o jornalista desabafou sobre as mudanças na Globo. “Há dois, três anos o Ali me disse que a empresa estava com a política de renovação do quadro de funcionários. Eu sei que nós mais antigos temos os salários mais altos. Acho triste essa política de renovação, muitos dos que estão saindo são mestres do telejornalismo”, desabafou.

Por fim, Francisco José explica que seu desligamento da emissora já estava previsto e ele recebeu uma proposta irrecusável de indenização. “O acordo que é feito entre as partes é tão vantajoso que a gente não tem como dizer não. Não foi um processo litigioso. Não posso falar de uma emissora que me deu tudo”, finalizou.

O Ministro do STF Gilmar Mendes mordeu a isca do pré-candidato à Presidência,  Romeu Zema, do Novo.

Zema,  de capacidade intelectual mediana, anos luz à margem do que é exigido a alguém que quer ser presidente da República, era conhecido nacionalmente apenas pelo vídeo em que come uma banana com casca, para ironizar o preço dos alimentos. Deixou o Estado ainda mais afundado,  com dívida fiscal na casa de R$ 180 milhões. Minas sofreu sem financiamento por exemplo para prevenção das enchentes que mataram a pouco tempo, cortando 90% do orçamento. Seria humilhado por pelo menos metade dos pré-candidatos colocados. Isso sem falar no seu baixo apreço pela democracia e pelas instituições.

Mas seus assessores tiveram a ideia de satirizar personagens da República e Ministros do Supremo,  na onda de desgaste junto à opinião pública em que os próprios magistrados se enfiaram,  graças à relação no mínimo suspeita de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com negócios envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master, além de outros episódios que questionam a atuação de parte dos ministros.

Na série “Os Intocáveis”, Ministros do Supremo são representados por fantoches e têm sua relação suspeita tratadas como humor nas redes. Em um dos vídeos, fantoches de Gilmar e do ministro Dias Toffoli discutem sobre o escândalo do Banco Master. Nele, o fantoche de Toffoli pede para que o de Gilmar anule as quebras de sigilo de suas empresas, aprovadas pela CPI do Crime Organizado. Em troca, o fantoche de Gilmar pede cortesias no Tayayá, o resort que foi alvo de investigações no escândalo do Banco Master e do qual Toffoli era acionista. De fato, o vídeo cruza a linha da crítica e imputa um crime grave a Gilmar Mendes. Mas a reação foi pouco inteligente.

Até então,  o material ganhava repercussão na bolha do bolsonarismo e dos aliados do ex-governador.

Só que, sem habilidade, apesar da vasta experiência,  e com uma sana vingadora,  com o destempero emocional de quem quer rebater e punir, Gilmar Mendes foi ao ataque, e enviou a Alexandre de Moraes, relator do inquérito das Fake News, uma notícia-crime contra o ex-governador. Até aí,  tudo nas quatro linhas.

O problema foi ir à imprensa, ma entrevista que deu ao Jornal da Globo, dando a nítida impressão de que acusou o golpe. Atacou várias vezes Zema no seu modo de falar, no seu português,  e até fazendo comparações ligadas à sexualidade. “Imagina se eu retratasse o ex-governador como homossexual”. Foi o que Zema queria. Sem precisar de muita exigência intelectual,  rebateu Gilmar Mendes, disse ter orgulho do sotaque, não ter dúvida da sexualidade,  dentre outras obviedades que qualquer político diria.

“Lacrou sobre o Ministro”, aumentou  a percepção social de que, de fato os Ministros do Supremo são intocáveis,  ganhou holofotes e agora, vê bombar o episódio novo que disse, em tom de desafio, que iria continuar publicando.

Gilmar mordeu a isca…

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O recente ataques de um cachorro da raça Pit Bull contra uma criança em Serra Talhada, salva por um vereador, além de outros episódios, têm surpreendido os pernambucanos devido à agressividade do animal e danos causados às vítimas, sejam elas animais ou pessoas.

Em Pernambuco, existem leis que determinam como devem ser feitas as reproduções, criação, manutenção e até mesmo quem pode passear com estes animais em vias públicas.

Em 18 de novembro de 2003, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma lei que aborda os critérios e responsabilidades para a criação, venda e qualquer tipo transação envolvendo cães das raças Pit Bull, Dobermann e Rottweiler.

Em Pernambuco, estes animais foram classificados com perfil “antissocial” e devem possuir coleira com informações como número de telefone do tutor e endereço. Além disso, a Lei Nº 12.469, de 18 de novembro de 2003 determina que apenas pessoas maiores de 18 anos podem passear com estes animais em vias públicas, com equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle e focinheiras.

O não cumprimento desta lei implica na apreensão do animal e, caso a situação que motivou a apreensão não seja regularizada em 45 dias, ele poderá ser encaminhado ao canil da Polícia Militar do Estado de Pernambuco. Além disso, o tutor será responsável por todas as despesas referentes à hospedagem do cão durante o confinamento.

Apesar da Lei Nº 12.469 classificar o Pit-Bull como antissocial, o tenente Bispo da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), destaca que este rótulo não procede, uma vez que esta é uma raça como todas as outras.

“Cada cão é um indivíduo diferente. Por muitas vezes, cães da mesma raça possuem comportamentos diferentes uns dos outros e não tem como a gente generalizar e classificar qualquer raça que seja como antissocial. O que acontece é que o Pitbull foi manipulado geneticamente para ser um cão de rinha e que brigava com outros cães, porém essa seleção foi se perdendo com o tempo”, explica.

Ainda de acordo com o tenente, a falta de contato de Pit-Bull com outros cães pode ocasionar em um comportamento mais agressivo.

“A maior causa destes acidentes é a falta de socialização destes cães quando filhotes com outros. É um erro do proprietário de não ambientar e socializar. E como ainda existe uma predisposição genética no gene do animal ao combate entre cães somada à socialização, termina ocasionando estes acidentes. Mas de forma alguma podemos julgar o cão e determinar que existe raça antissocial”, complementa.

“O tutor que tem cães de grande porte possuem quase que a obrigação de adestrar este animal. São animais que têm uma força muito grande e nem o próprio tutor vai conseguir controlá-lo”, destaca o tenente Bispo da CIPCães.

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes.

Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já havia sido abatida e outros empreendido fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 

O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.