Opinião: Em Ingazeira, prefeitura investe 20,83% da receita em saúde

Promotoria aponta possível desvio de recursos públicos com regulação privilegiada de procedimentos em hospitais privados para funcionários municipais; hospitais e prefeitura terão que prestar esclarecimentos.

Do Causos & Causas

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou um Inquérito Civil para investigar “possíveis irregularidades quanto a regulação de procedimentos médico-hospitalares em instituições privadas em favorecimento de servidores públicos municipais”.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (6), converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil após a constatação de indícios de que a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada estaria direcionando servidores para hospitais privados de forma privilegiada, em possível desvio de finalidade e mau uso do erário.

Investigação aponta para possível improbidade

De acordo com o documento, as irregularidades, se comprovadas, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. A lei prevê punições para agentes públicos cujas ações resultem em enriquecimento ilícito, desvio ou dilapidação do patrimônio público.

O MPPE ressalta em sua fundamentação que tem a atribuição constitucional de defender o patrimônio público “em seu sentido mais amplo”, o que inclui a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.

Providências imediatas determinadas pela promotoria

Para esclarecer os fatos, o promotor Vandeci Leite determinou uma série de providências imediatas:

Notificação à Prefeitura: A Promotoria irá oficiar o gabinete do prefeito sobre as “reiteradas ausências de resposta da Secretária de Saúde” a solicitações anteriores, exigindo o cumprimento das providências já solicitadas.

Requisitação de informações ao Hospam: O Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam) terá o prazo de 10 dias para informar se, nas datas de 4 de agosto de 2023 e 8 de junho de 2023, havia falta de leitos ou especialistas na rede pública do hospital. A instituição deverá enviar todos os documentos que comprovem a situação da sua capacidade de atendimento nesses dias.

Questionamento ao Conselho Municipal de Saúde: O Conselho Municipal de Saúde, órgão que tem função fiscalizadora, será oficialmente questionado sobre os critérios e parâmetros utilizados pela Secretaria de Saúde para escolher pacientes beneficiários de serviços médicos prestados pelo Hospital São Vicente, que mantém contrato com a prefeitura.

Próximos passos

O Inquérito Civil serve como procedimento preparatório para a coleta de provas. Caso as investigações confirmem as irregularidades, o MPPE poderá propor uma Ação de Improbidade Administrativa contra os gestores envolvidos, o que pode resultar em penas que vão desde multas até a perda de cargo público e suspensão de direitos políticos.

A instauração do inquérito joga luz sobre a gestão dos recursos da saúde em Serra Talhada e coloca a administração municipal na obrigação de prestar contas de forma transparente e urgente sobre os critérios utilizados para o direcionamento de atendimentos à rede privada.

O ex-administrador de Fernando de Noronha Romeu Neves Baptista morreu no Hospital Português, na área central do Recife, segundo noticia o Blog do Magno.

O político estava internado desde junho, quando apresentou dores no coração e cansaço. O sepultamento está marcado para às 11h desta segunda-feira, no cemitério Morada da Paz, em Paulista.

Romeu foi administrador do arquipélago no Governo Eduardo Campos. Ele também ocupou o cargo de secretário de Turismo de Pernambuco e foi secretário-chefe do escritório de Representação de Pernambuco em Brasília.

O governador Paulo Câmara se posicionou sobre o seu falecimento: “Romeu tinha uma imensa capacidade de diálogo. Um adepto da negociação para a superação de impasses. Como poucos, soube construir amizades que duraram a vida toda.

Além de suas atividades como empresário, trabalhou para diversas gestões, sempre fiel ao seu estilo ponderado e conciliador de cumprir com eficiência as suas missões. No nosso Governo, ajudou bastante em Brasília, atuando como articulador dos interesses de Pernambuco.

Mesmo ainda se convalescendo de uma cirurgia, fez questão de retomar seu trabalho na capital federal. Quero expressar a minha solidariedade cristã a Cristina, Cecília, Cristiana, Cinthya e Marcelo. Romeu nos fará falta”.

Na visita que o governador Paulo Câmara (PSB) fez ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), semana passada, uma informação ganhou pouca atenção: Lula visitaria “em breve” Pernambuco. A menção genérica ganhou contexto ontem. Após o Carnaval Lula colocará em prática uma ideia acalentada desde o ano passado, de uma maratona pelo Brasil para reconstruir o PT.

Lula disse a interlocutores no partido, como o governador do Piauí, Wellington Dias, que ficará uma “temporada” em cada local visitado. Ou seja, não vem a Pernambuco para voltar no outro dia.

O senador Humberto Costa e a presidente estadual do partido, Teresa Leitão, confirmam a vinda, prevista para março, como também foi informado a Paulo Câmara. A data não está fechada e pode mudar. Mas Lula vem aí.

O PT fala de agenda propositiva, em “refundação” do partido, porque o momento é crítico, com o partido citado nas investigações da Operação Lava Jato. Lula põe o peso de seu nome para unir a legenda e evitar um desgaste ainda maior do PT, sacudido no fim de semana pela divulgação dos números do Datafolha. A popularidade da presidente Dilma Rousseff despencou de 42% para 23% em apenas 2 meses.

Lula defende Dilma e o partido. E assim naturalmente preserva espaço no debate sobre 2018. Não se diz candidato, mas estimula que falem sim. Até para evitar uma autofagia do PT, como a que vitimou o partido no Recife em 2012.

Da Coluna Pinga Fogo – JC

Projeto idealizado pela Liga Criativa utiliza a gamificação como metodologia de participação interativa com os alunos e é totalmente gratuito

Estão abertas até hoje (16) as inscrições para o curso “Empreender na Cultura: o Jogo!”, realizado pela Liga Criativa com incentivo do Funcultura Pernambuco. A formação será oferecida em Serra Talhada, no Sertão, de 17 a 19 de outubro, no Museu do Cangaço.

O curso será dividido em dois módulos: o presencial, com 20 horas de carga horária, dedicado a desenvolvimento pessoal e à estruturação de negócios e carreiras artísticas; e o virtual, com 12 horas, voltado à captação de recursos e elaboração de projetos culturais. Ao todo, são 50 vagas disponíveis para interessados em aprofundar conhecimentos em empreendedorismo cultural.

As aulas serão conduzidas por Eliz Galvão, profissional com ampla experiência em formações presenciais, virtuais e híbridas, que já orientou mais de 80 turmas e 8 mil artistas em todo o Brasil. A proposta de gamificação estimula a participação ativa, colaborativa e interativa dos inscritos.

“Realizamos esse projeto em várias edições pelo estado e sempre percebemos que ele funciona como um apoio essencial para os fazedores de cultura que desejam empreender de forma independente. Todo o processo formativo é pensado para proporcionar uma experiência prática dentro do mercado cultural e contribuir para o sucesso dos participantes”, destaca Eliz Galvão.

A metodologia combina aulas teóricas, dinâmicas de grupo, exercícios práticos individuais e análise coletiva de casos. Durante o curso, os conteúdos serão adaptados ao perfil e ao nível de conhecimento dos participantes, incluindo rodas de diálogo com produtores e empreendedores culturais.

No Sertão, o projeto contará com a participação da artista Jéssica Caitano e de Modesto Lopes, do Centro Dramático do Pajeú. A iniciativa busca promover a troca de experiências entre alunos e artistas atuantes no mercado, incentivando o compartilhamento de vivências e saberes.

As vagas terão prioridade para mulheres (cis ou trans), pessoas com mobilidade reduzida, baixa visão ou deficiência motora, pessoas pretas e pardas, além de indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Também será reservado percentual de participação para estudantes das instituições de ensino onde a formação será realizada, desde que tenham interesse na temática.

Sobre a trajetória do “Empreender na Cultura”

O curso “Empreender na Cultura: o Jogo!” foi criado a partir da experiência de Eliz Galvão e da Liga Criativa, estruturando conteúdos de gestão de negócios, administração e marketing em linguagem acessível à classe artística e alinhada às especificidades do setor cultural. O projeto já passou por cidades como Petrolina, Nazaré da Mata, Caruaru, Goiana, Arcoverde, Glória do Goitá, Belo Jardim, Recife e Limoeiro, formando 11 turmas de artistas e produtores culturais interessados em fortalecer suas trajetórias.

SERVIÇO:

Curso “Empreender na Cultura: o Jogo” – Sertão

Inscrição: Instagram @ligacriativa

Local das aulas: Museu do Cangaço, em Serra Talhada

Informações: (81) 99813-0124 (WhatsApp)

Na próxima segunda-feira, 20 de outubro, os cofres municipais recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 1.954.907.388,06. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.443.634.235,08.

Apesar do resultado positivo neste decêndio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski reforça o pedido de cautela.

“O acumulado de outubro ainda está abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. Por isso, é fundamental manter um controle rigoroso das finanças municipais e se preparar para um segundo semestre que, historicamente, costuma ter desempenho financeiro inferior ao do primeiro”, afirmou.

No acumulado de 2025, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,25% e um crescimento real de 5,76% em relação ao ano anterior, incluindo os repasses extras de 1% de julho e setembro.