Governo amplia crédito para motociclistas de aplicativos

Da coluna Carla Araújo/UOL

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinou que em 24 horas a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente provas da acusação de que houve fraudes nas inserções da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em emissoras de rádio.

“Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo “relatório de veiculações em Rádio”, que teria sido gerado pela empresa “Audiency Brasil Tecnologia””, escreveu Moraes.

Na noite desta segunda-feira (24), o ministro das Comunicações, Fabio Faria, convocou a imprensa para acompanhar o que classificou de “exposição de um fato grave na frente do Palácio da Alvorada” e anunciou que a campanha de Bolsonaro entrou com uma ação no TSE para suspender a propaganda de rádio da coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Lula (PT). 

O ministro, porém, não soube mencionar o nome das empresas contratadas pela campanha de Bolsonaro que fizeram os levantamentos de supostas fraudes.

Segundo Moraes, nem a petição inicial, nem o citado relatório apócrifo indicam eventuais rádios, dias ou horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio para a Coligação requerente; nem tampouco a indicação de metodologia ou fundamentação de como se chegou a determinada conclusão.

“Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana”, escreveu Moraes.

Campanha diz que ainda prepara documentos

Segundo apurou a coluna, o ministro Alexandre de Moraes conversou com integrantes do governo na noite desta segunda-feira e reforçou a gravidade das acusações, dizendo que elas podem até mesmo levar a uma cassação de chapa.

Moraes reclamou da ausência de assinatura na petição apontando os responsáveis pelo relatório e a falta do nome das rádios que teriam cometido fraude e ouviu de integrantes do governo que as respostas serão enviadas até esta terça-feira (25), antes mesmo do prazo de 24 horas.

Apesar disso, integrantes da campanha de Bolsonaro afirmaram à coluna que ainda trabalham para finalizar os documentos. De acordo com um auxiliar de Bolsonaro, eles pretendem enviar a lista de todas as rádios e os levantamentos que teriam sido feitos por empresas que medem audiência.

Após a plenária “Conversando com o Povo, ouvindo Pernambuco”, realizada nesta sexta-feira (06), Marconi Santana manteve uma intensa agenda de diálogos em Arcoverde neste sábado.

O objetivo central é o fortalecimento de parcerias e a integração de diferentes setores em prol do desenvolvimento do Sertão e do Agreste.

Durante o dia, Marconi recebeu lideranças como Rosinaldo de Melo, de Pedra, e o empresário Gleicon Rocha, que possui forte atuação em Arcoverde e Sertânia. O encontro também abriu espaço para o protagonismo feminino, com a presença da professora e contadora Maria Amélia e da gestora ambiental Janaina Almeida, ex-presidente do SINTAG-PE, ambas representantes de Buíque.

Neste sábado,  Marconi Santana desembarca em Iguaracy. O encontro está marcado para as 17h, na Chácara de Sales de Tião e Silvaneide.

O Governo de Pernambuco registrou a marca de 1,5 mil quilômetros de rodovias recuperadas em todas as regiões do estado. A iniciativa faz parte do programa PE na Estrada, que conta com um aporte total de R$ 4,6 bilhões. A Região Metropolitana do Recife (RMR) recebeu o maior volume de recursos, somando R$ 1,5 bilhão, seguida pelo Agreste (R$ 1,2 bilhão), pelas Zonas da Mata (R$ 1 bilhão) e pelo Sertão (R$ 900 milhões).

“O programa está em ritmo acelerado. Estamos conectando regiões, fortalecendo a economia e garantindo dignidade para quem vive e trabalha no estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra. Segundo a gestora, o resultado indica que o investimento em infraestrutura retomou um caráter “estruturante e responsável” no território pernambucano.

Entre os trechos concluídos, destacam-se a PE-009 (Ipojuca), a PE-045 (Escada-Vitória de Santo Antão) e a PE-499 (Terra Nova-Cabrobó). De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, o objetivo agora é avançar em projetos estratégicos. “Essa é uma marca histórica, mas não vamos parar. A meta segue com obras importantes como o Arco Metropolitano”, pontuou.

Atualmente, o estado mantém frentes de trabalho em vias como a BR-104 e a PE-060. Para o diretor-presidente do DER, André Fonseca, o cenário reflete a recuperação da capacidade de execução do poder público. “Alcançar essa marca é fruto de um trabalho contínuo de engenharia e gestão”, destacou. O PE na Estrada prevê, ao todo, R$ 5,1 bilhões em investimentos na malha viária estadual.

A conversa que mais circulou em Afogados da Ingazeira indica que o presidente da Câmara de Vereadores Rubinho do São João teria desistido da disputa da vice com Daniel Valadares depois de um conversa de testa com o prefeito Sandrinho Palmeira.

Até rumores de que sequer disputaria novamente a vereança de novo estão rolando.

O blog perguntou ao próprio Rubinho: ele não confirmou ou descartou. Disse que no momento certo irá falar sobre o tema, nega ter sido demovido da pré-candidatura em encontro com prefeito e que está avaliando o próximo passo político. Também quis saber do próprio Sandrinho, mas não obteve resposta.

Nesta terça, o Debate das Dez tratará do tema com os blogueiros Júnior Finfa, Itamar França e Mário Martins. Quais as consequências, caso Rubinho de fato tome ou já tenha tomado essa decisão.

Foram 15 votos favoráveis à cassação do deputado, um voto contrário e uma abstenção

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

Foram 15 votos favoráveis ao parecer, um voto contrário e uma abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares (e igual número de suplentes).

Brazão ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob alegação de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso.

A decisão final pela perda do mandato ou não caberá ao Plenário, após a CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

Relembre

Brazão está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.

A deputada Jack Rocha afirmou que as provas criminais já apuradas mostram que o deputado “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. Ela afirmou que a perda de mandato é uma medida imperativa para manter a “integridade e a honra do Parlamento”.

Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Brazão voltou a negar qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson. As informações são da Agência Câmara de Notícias.