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Fundo de Participação dos Municípios acumula queda de arrecadação por conta da pandemia e prefeitos pedem extensão da MP 938

Brasil 61

As primeiras parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior fonte de receita da maior parte das prefeituras, não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela pandemia. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado junto à comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação até dezembro.

O apoio financeiro da União foi estabelecido pela Medida Provisória 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16 bilhões, mas as parcelas somaram, até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões, deixando de saldo cerca de R$ 10 bilhões. 

A reivindicação é de que esse montante continue sendo repassado aos estados e municípios, já que a forte retração da atividade econômica deve continuar nos próximos meses, o que impacta os recursos transferidos pelos fundos de participação.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161/20, que estende a compensação até dezembro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera apreciação no Senado. Segundo ele, a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais. A previsão é que a situação seja ainda pior em outubro, novembro e dezembro. 

“Isso que o governo e o Congresso estão apoiando, e é um valor significativo, vai representar 30% do que será a queda de arrecadação dos municípios este ano. Então, se nada acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos municípios terá problema com pagamento de servidores, fornecedores e terá uma dificuldade enorme nos últimos três meses do ano”, alerta.

O presidente da CNM não acredita que a completa retomada da atividade econômica ocorra até dezembro, visto que não ainda há vacina para a doença. “Até o final do ano teremos esse efeito sanfona, quando vamos abrir e fechar as atividades econômicas e isso, com certeza, impacta negativamente na arrecadação”, completa Aroldi.

Do blog de Jamildo

O procurador da República em Sousa (PB), Eliabe Soares da Silva, fez recomendações sobre o eixo norte da transposição do rio São Francisco, prevista pelo governo Michel Temer (MDB) para ser entregue no início do segundo semestre.

Foi solicitado ao Ministério da Integração Nacional, pasta responsável pelo empreendimento, que só inicie o bombeamento de água no trecho de Brejo Santo (CE) até Cajazeiras (PB) quando forem asseguradas as obras complementares, como esgotamento sanitário, drenagem e impermeabilização dos canais urbanos.

O representante do Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não conceda licença de operação da transposição se não forem cumpridas todas as condicionantes ambientais.

Ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), foi pedido o plano de segurança das quatro barragens – São Gonçalo, Engenheiros Ávidos, Coremas e Mãe D’Água – em 20 dias.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou as provas objetivas da seleção pública para os cargos de agentes comunitários de saúde e de endemias. A prova ocorreu no último dia 26 de Fevereiro, com o objetivo de atender às necessidades imediatas do município.

Dando cumprimento rigoroso ao que consta no edital, a Prefeitura iniciou esta semana o curso introdutório para qualificação dos candidatos aprovados. O curso não é classificatório, tem apenas caráter eliminatório, e está sendo realizado no auditório da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira, até a próxima sexta (15).

Os aprovados estão recebendo orientações para poder desenvolver bem as atividades dos cargos para os quais concorreram e recebendo informações técnicas para um bom desempenho profissional e um melhor atendimento à população.

“Esta etapa tem o objetivo de preparar e selecionar os candidatos. Ela não classifica, mas pode eliminar candidatos que não tenham um aproveitamento satisfatório ou que não participe de forma assídua,” informou o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

O anúncio final dos aprovados na seleção pública ocorrerá no próximo dia 27 de Abril. A partir de então, os profissionais serão convocados pela Secretaria para assumirem os respectivos postos de trabalho.

Os palestrantes convidados possuem experiências a nível nacional e trarão temas atuais e inspiradores

ASCOM-SME TABIRA

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira divulgou a programação especial em celebração aos 72 anos de Emancipação Política do município, comemorado no dia 27 de maio. 

Devido ao momento atípico que estamos vivenciando, uma pandemia mundial, as atividades comemorativas foram repensadas, os tradicionais jogos escolares que aconteciam nesse período anualmente, deram lugar a um campeonato interno de jogos escolares eletrônicos, que estarão acontecendo entre os dias 13 a 27 de maio nas escolas da Rede Municipal. 

Entre os dias 24 e 25 de maio será vivenciada, de forma remota – através da Plataforma Google Meet, a 1º edição da Jornada Pedagógica: “Educação que transforma”, tal ação é fruto da parceria da Secretaria de Educação de Tabira com a Rede Conectando Saberes (Rede nacional de professores apoiada pela Fundação Lemann) e trará palestras/lives com nomes de peso do cenário educacional nacional, como o Jornalista e Escritor Laurentino Gomes, a Professora Lúcia Cortez (Top 10 do Prêmio Educador Nota 10 do ano 2020) e a professora Gina Vieira (Autora do Projeto Mulheres inspiradoras e Prêmio Ibero-Americano de Educação em Direitos Humanos) tendo como público-alvo os docentes das redes municipal, estadual e particular de Tabira. As inscrições para participação nas palestras serão através de formulário eletrônico encaminhado as escolas. 

Ainda dentro da programação acontecerá o lançamento do “1º Conectando Boas Práticas: Professor Transformador” – é uma iniciativa da Rede Conectando Saberes com apoio da Secretaria Municipal de Educação de Tabira, que inclui uma seleção de ações pedagógicas de professores, coordenadores e gestores que atuam na rede municipal de ensino.

Essas ações pedagógicas formarão o 1º Banco de Boas Práticas Pedagógicas do município, a fim de auxiliar os professores dos diversos segmentos.

As ações que tiverem destaque em cada categoria serão finalistas do Prêmio Professor Transformador 2021. Na ocasião será apresentando o edital do concurso para o município de Tabira, visando o incentivo a disseminação de práticas docentes inspiradoras. 

Veja mais sobre a programação especial em comemoração aos 72 anos de emancipação de Tabira:

O LUGAR ONDE VIVO – No dia 26 de maio a SME – Tabira estará promovendo a seletiva do Concurso de Leitura intitulado “O Lugar onde vivo”, que objetiva a produção por parte dos estudantes da Rede Municipal de peças originais e criativas tais como: desenhos, vídeos, frases, quadras, paródias e poemas com a temática O Lugar Onde Vivo com divulgação dos finalistas através das Redes sociais oficiais da Secretaria Municipal de Educação. 

CONCURSO LER BEM – Ainda no dia 26 de maio haverá a Etapa Municipal de Seleção do Concurso Ler Bem – Idealizado pela ASPA (Associação Pernambucana de Atacadista e Distribuidores) que visa através de uma competição escolar, incentivar a formação de jovens leitores do 4º ano do Ensino fundamental I, matriculados nas escolas municipais pernambucanas. O estudante vencedor na etapa municipal irá concorrer a etapa regional do projeto.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho informou ao blog que recorreu da decisão da juíza eleitoral da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco,  Tayná Lima Prado, que  julgou improcedente a ação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Tuparetama, Sávio Torres e contra o vereador Arlã Markson por suposta compra de votos na campanha eleitoral de 2008, onde prefeito e vereador foram reeleitos.

Segundo a decisão, o contrato de trabalho firmado entre o Município de Tuparetama e a Sra. Maria da Conceição Gomes de Araújo se concretizou somente após mais de um ano do início do mandato do prefeito, o que tornou sem razão imaginar que uma suposta compra de votos através de promessa de emprego, distancie-se tanto tempo do período eleitoral, comprovando a boa-fé do prefeito e vereador, entre outros fatos que levaram ao convencimento da juíza.

Mas, o promotor insiste no recurso que a senhora Maria da Conceição Gomes de Araújo deu riqueza de detalhes sobre a negociação. A promessa de vantagem teria ocorrido em setembro, antes do pleito, quando teria sido procurada para oferta de emprego.  A oferta se concretizou com a nomeação dela para o cargo de gari, diz o promotor.

Diz ao blog: “Com referência à noticiada sentença prolatada pelo Juízo da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito, que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu os denunciados Domingos Sávio da Costa Torres e Arlã Markson Gomes de Sousa (Sentença às fls. 336-342 – Autos nº 24-79.2016.6.17.0068) da acusação de prática do crime tipificado no art. 299, da Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), o Ministério Público Eleitoral comunica que interpôs recurso de apelação”.

Acrescenta: “Não obstante o respeito ao trabalho sério da Excelentíssima Senhora Magistrada, o Ministério Público Eleitoral considera que a melhor e mais adequada conclusão seria a condenação dos acusados pela prática do crime tipificado no art. 299, da Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), exatamente por considerar existirem provas suficientes para tanto, provas seguras, tanto documentais quanto testemunhais e circunstanciais, da operação de compra e venda de votos pelos dois denunciados”.

E conclui: “O detalhamento da análise do Ministério Público Eleitoral está contido na peça de razões de apelação, cujo documento digitalizado se compartilha para conhecimento público”: Razões de Apelação