Paulo: “Tenho dois patrimônios: a minha família e o meu nome”

A Diocese de Afogados da Ingazeira se despediu na tarde desta terça-feira (2), do Padre Orlando Bezerra, que faleceu na noite da última segunda-feira (1º), vítima de infarto do miocárdio.

A Celebração Exequial aconteceu na comunidade de Caiçarinha da Penha, pertencente à Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, local onde o sacerdote nasceu e exerceu sua primeira vivência de fé.

O momento contou com a presença de diversos fiéis, familiares, ex-paroquianos e membros do clero diocesano. O bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio da Silva, presidiu a celebração. Também participaram o bispo de Patos, Dom Eraldo Bispo da Silva, além de padres, religiosos e representantes de várias comunidades onde Padre Orlando exerceu sua missão.

Em sua homilia, Dom Limacêdo destacou a entrega sacerdotal do presbítero:

“Ele se transformou em outro Jesus. Em alguém que poderia colocar sua vida como testemunho. Nós, pelo batismo, participamos dessa vida nova. Que sejamos menos egoístas, menos interesseiros. O que o Padre Orlando me ensinou?”

O corpo do sacerdote foi sepultado no Cemitério da Santana, em Caiçarinha da Penha, sob forte comoção. As informações são do blog do Alyson Nascimento.

Em sessão nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão também estabelece que Estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.

A decisão esvazia os poderes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a definição de quais atividades não poderiam ser afetadas pelas medidas de isolamento.

De forma unânime, todos os nove ministros que participaram do julgamento defenderam a atribuição de estados e municípios para decretar medidas de interesse local.

Votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do tribunal.

O ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento pois se declarou suspeito por motivos pessoais. O ministro Celso de Mello, afastado por questões de saúde, também não participou da sessão.

Os produtores dos Projetos Públicos de Irrigação Fulgêncio, Brígida, Manga de Baixo, Icó-Mandantes, Apolônio Sales e Barreiras, integrantes do Sistema Itaparica no estado de Pernambuco, serão beneficiados com investimentos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Um contrato no valor de R$ 2,3 milhões foi assinado, em janeiro deste ano, com uma empresa de engenharia para prestação de serviços de operação e manutenção das infraestruturas de uso comum dos projetos.

De acordo com o engenheiro agrícola Izaac Pequeno, analista em Desenvolvimento Regional da Codevasf e fiscal do contrato, ainda nesta semana será iniciada a mobilização para começarem os trabalhos. “O contrato irá representar significativa melhoria na segurança hídrica dos projetos de irrigação da borda do lago de Itaparica, uma vez que será focado na manutenção das estações de bombeamento”, explica o engenheiro.

Além da operação de equipamentos e manutenção das infraestruturas de uso comum, a empresa contratada será responsável pelos serviços de recuperação e reabilitação de equipamentos mecânicos e elétricos visando o fornecimento d’água aos usuários dos projetos irrigados.ernambuco

O Sistema Itaparica é um conjunto de dez projetos de irrigação entre Pernambuco e Bahia. Foi criado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) no final da década de 1980 para compensar famílias que viviam na área rural onde se formou o lago da usina hidrelétrica de Luiz Gonzaga. A área é voltada à agricultura familiar.

Até 2014, os projetos do complexo Itaparica eram administrados por meio de parceria entre a Codevasf e a Chesf. Com o fim do convênio, as áreas irrigadas localizadas nos municípios pernambucanos de Petrolândia, Floresta e Itacuruba passaram a ser administradas pela 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina (PE), com o apoio da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, em Brasília.

Os projetos irrigados do Sistema Itaparica situados em Pernambuco ocupam 58 mil hectares, com área irrigável de 10 mil hectares. As principais culturas são banana, goiaba, manga, mamão, coco, feijão, melancia, abóbora, cebola e hortaliças. Em 2017, a produção média estimada chegou a 164,7 mil toneladas/ano, atingindo um volume bruto de produção de cerca de R$ 128 milhões. A produção dos Projetos de Itaparica movimenta fortemente a economia de cidades da região, como Petrolândia, Floresta, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Belém do São Francisco.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, nesta quarta-feira (17), uma consulta apresentada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, referente ao exercício financeiro de 2025. O processo (nº 2510118-23), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi julgado pelo Pleno e teve decisão unânime.

De acordo com o parecer, o TCE deixou claro que:

Os valores pagos em alíquota patronal suplementar para o regime próprio de previdência municipal não podem ser contabilizados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A decisão segue a tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6412/PE.

Não é permitido o uso de recursos do Fundeb para o pagamento da alíquota patronal suplementar do regime próprio de previdência municipal, conforme estabelece o artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020.

Entenda o caso

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, através de sua presidente, Izilda Sampaio, chegou a rejeitar as contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024. Depois reformou para regular com ressalvas.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque o a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024. 

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. 

O prefeito consultou o TCE, que em suma, disse que a interpretação do Conselho Municipal de Educação é correta. O prefeito havia se comprometido em ressarcir os recursos caso o TCE se posicionasse contra a operação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, deu apoio à Polícia Federal de Juazeiro (BA), durante a Operação Maracaibo, realizada na manhã da última quarta-feira (23), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas nas cidades de Juazeiro(BA), Petrolina, Lagoa Grande e Salgueiro, em Pernambuco. 

Durante a operação, iniciada nas primeiras horas da manhã, mais de 120 policiais cumpriram 16 mandados de prisão e 22 mandados de busca e apreensão. Foi deferido, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores de até R$ 10 milhões. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/13), tráfico de drogas, associação para o tráfico (art. 33 e 35 da lei 11.343/06) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de reclusão.

As investigações constataram uma conexão do grupo criminoso investigado com uma facção criminosa do Estado de São Paulo. Mais à frente, foi revelado que o líder da Orcrim, que é natural de Lagoa Grande (PE) e teria mudado o domicílio para um condomínio de luxo em Petrolina, comandava as ações criminosas em toda a região do Vale do São Francisco.

A Operação Maracaibo também contou com os apoios do 12º Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE); Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e da Companhia de Polícia de Ações em Caatinga (CIPE Caatinga), da Bahia. A Polícia Federal continua com as apurações, no sentido de elucidar a amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar e prender outros integrantes.