Serra: Câmara tem mais uma prestação de contas de Carlos Evandro nas mãos

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Ancestralidade

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Segundo ele, ainda que não estejam demarcadas, elas devem ser objeto da proteção constitucional.

Direitos fundamentais

Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição Federal, ao traçar o estatuto dos povos indígenas, assegurou-lhes expressamente a manutenção de sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos.

Critérios objetivos

O ministro Gilmar Mendes também afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indenização aos ocupantes de boa-fé, inclusive quanto à terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que baliza as demarcações, deve observar objetivamente os critérios definidos na Constituição e atender a todos.

Posse tradicional

Última a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas são direitos fundamentais que não podem ser mitigados.

Destacou, ainda, que a posse tradicional não se esgota na posse atual ou na posse física das terras. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.

O julgamento foi acompanhado por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Caso concreto

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na resolução do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decisão do TRF-4, que não considerou a preexistência do direito originário sobre as terras e deu validade ao título de domínio, sem proporcionar à comunidade indígena e à Funai a demonstração da melhor posse.

O pré-candidato a governador João Campos e o pré-candidato a vice-governador Carlos Costa chegaram a pouco em Serra Talhada e foram recepcionados pela prefeita Márcia Conrado, pelo pré-candidato a Deputado Estadual, Breno Araújo, vereadores e aliados.

Ele participa da entrega de 75 novos veículos para o transporte de pacientes do SUS. “É uma importante conquista através do Governo Federal que vai fortalecer a saúde e garantir mais dignidade, cuidado e acesso para a nossa gente”, disse a prefeita Márcia Conrado em sua rede social.

João Campos não conseguirá participar da reunião da UVP, em Triunfo, após atraso provocado por uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

Segundo João, o encontro com Lula foi “muito positivo” e serviu para discutir os palanques políticos pelo Brasil, incluindo Pernambuco. Com a reunião se estendendo além do previsto, ele perdeu o voo para Recife e só conseguirá retornar durante a madrugada.

Apesar da ausência em Triunfo, João confirmou presença em Serra Talhada.

Ao lado da deputada, prefeito Keko do Armazém anuncia convocação de guardas municipais para o Cabo de Santo Agostinho

A Delegada Gleide Ângelo participou do anúncio feito pelo prefeito do Cabo, Keko do Armazém, para a convocação de 117 concursados aprovados para a Guarda Municipal daquele município. Também participaram da cerimônia o secretário de Defesa Social, Pablo Tenório, a secretária da Mulher, Walkíria Alves, e o secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Osvir Guimarães.

Também foram divulgados novos cursos de capacitação para as novas turmas e qualificação e reciclagem para o atual efetivo, de 100 homens. Além disso, foi confirmada a aquisição de equipamentos de trabalho com qualidade equiparada às polícias civil e militar.

“Estou surpresa e muito feliz por essa conquista que vai beneficiar todos os cabenses. É uma vitória coletiva e reitera o compromisso e a seriedade com que as questões da segurança pública estão sendo tratadas por aqui. Como delegada, entendo a importância não apenas da ampliação do efetivo, mas também da disponibilização de infraestrutura para o trabalho e capacitação para todos os profissionais da segurança municipal. As coisas vão mudar para melhor por aqui”, comemora a delegada.

O Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana, foi a primeira cidade do estado a armar os guardas municipais, em cumprimento à Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014. Com uma população de quase 200 mil pessoas, a Guarda Municipal terá seu efetivo dobrado proporcionando uma maior sensação de segurança para todos.

ESTADO – Na última semana, o Governador Paulo Câmara assinou a convocação de 1.085 aprovados nos concursos da segurança pública. A Delegada Gleide Ângelo esteve à frente das articulações em favor da pauta por mais de dois anos, participando de diversas reuniões com o executivo, apresentando dados atualizados, sugerindo soluções para os problemas surgidos frente a realidade da pandemia, que retardaram o chamamento, e seguiu trabalhando pela urgência da convocação.

A comunidade rural de Riacho do Meio, em Arcoverde, realizou entre os dias 29 e 31 de agosto a Festa do Padroeiro São João Batista. O evento, que está em sua terceira edição consecutiva, contou pela primeira vez com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias de Turismo, Esportes e Eventos, e de Cultura.

A programação incluiu celebrações religiosas, como o tríduo em homenagem ao martírio de São João Batista, além de apresentações musicais que ocorreram durante as noites da festividade.

Segundo moradores, a festa ganhou nova dimensão em 2025 com o incentivo do poder público. “Nos outros anos era um evento menor, mas agora conseguimos trazer seis atrações. O padre nos incentivou a investir nesta data, já que em junho não conseguimos realizar. Ficamos até de madrugada com a kermesse, e tudo o que colocamos à venda esgotou”, relatou Edilene de Souza, moradora e uma das organizadoras.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa integra a política de fortalecimento de manifestações culturais e religiosas, incluindo ações também na zona rural. A realização da Festa do Padroeiro em parceria com a comunidade tem como objetivos valorizar tradições locais, estimular o turismo comunitário e ampliar oportunidades de renda para os moradores.