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Solicitação para o Inciso I da Lei Aldir Blanc ficará disponível até a próxima quarta (14) pela plataforma Mapa Cultural de Pernambuco

Falta uma semana para o fim do prazo de solicitação de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc em Pernambuco. 

O cadastro ficará disponível até o dia 14 (próxima quarta) e exige atenção no preenchimento e alguns requisitos. O formulário pode ser encontrado na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br – onde também estão disponíveis informações atualizadas sobre a Lei 14.017/2020.

QUEM RECEBE? – O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas.

Serão pagas três parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.        

É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambuco e preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco.

Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes: 1 – Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3 – possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentado no ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal.

Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).

ATENDIMENTO PRESENCIAL – O Sesc-PE é parceiro da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) num acordo de cooperação técnica inédito no País para oferecer suporte na execução da Lei Aldir Blanc. A partir desta quinta-feira (8) e até o dia 10 de dezembro, a instituição estará realizando atendimentos presenciais para artistas, fazedores de cultura e gestores municipais que precisem de auxílio para se cadastrar nos incisos da Lei (pessoa física, espaços culturais e editais).

A estratégia prevê o uso da rede de unidades para orientação aos artistas e fazedores de cultura na solicitação da Renda Básica Emergencial (Inciso I) e também aos municípios, responsáveis pela execução do Inciso II da Lei. Gestores municipais de cultura também poderão desfrutar do atendimento com relação aos Incisos II e III.

Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos para prestar atendimento presencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde. Clique aqui para saber os endereços, horários e profissionais disponíveis para o atendimento presencial no Sesc-PE.

EM PERNAMBUCO – O Governo do Estado ficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor, e no fomento a atividades culturais. Desse total, R$ 52 milhões (70%) foram voltados para a renda emergencial de três parcelas de R$ 600.

Já as prefeituras dos 184 municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem ter interrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo fomento a projetos culturais.

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda (27), comentei o anúncio feito pelo prefeito Zeca Cavalcanti, que promete “um Natal inesquecível em Arcoverde”.

A decoração natalina da cidade será feita pela mesma empresa responsável pelo Natal Luz de Gramado (RS), a Lux Energia Brasil, conhecida pela grandiosidade e beleza do evento que atrai milhões de turistas todos os anos.

Destaco que a iniciativa é positiva e pode fortalecer o turismo e o comércio local, colocando Arcoverde no circuito de cidades com grandes festividades de fim de ano, como Garanhuns.

O desafio agora é garantir planejamento, transparência e bom uso dos recursos públicos, para que o projeto traga benefícios reais à população e ao desenvolvimento econômico da cidade. Ouça:

 

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Do Brasil 247

Mulheres parlamentares de vários partidos realizarão um ato na Câmara, nesta quarta-feira (16), em apoio à presidenta Dilma Rousseff e contra a tentativa de golpe da oposição.

As deputadas e senadoras pedem ainda a renúncia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e denunciam o machismo que faz parte do movimento golpista contra Dilma.

“Convidamos todas que lutam contra o patriarcado e contra o machismo para participarem deste ato em defesa da Democracia, pois a luta pelo empoderamento das mulheres passa também pelo fortalecimento do mandato da primeira mulher eleita e reeleita presidenta do Brasil”, diz o texto do convite para o ato.

”Lutamos contra o golpe, contra a crise política que vem sendo propagada pelos perdedores desde a eleição, que não permitem retomar o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. Precisamos continuar com a distribuição de renda, a geração de empregos, a ampliação e consolidação dos direitos das mulheres, a inclusão social e a melhoria dos serviços públicos”, acrescenta.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a instauração de novos inquéritos contra o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, e o presidente de Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, aceite o pedido da PGR sobre esses novos inquéritos, será o segundo que tem Edinho Silva como alvo e o sexto contra Cunha. Os novos pedidos têm como base o depoimento do senador Delcídio Amaral (sem partido – MS) em delação premiada no âmbito da Lava Jato.

Conforme noticiado mais cedo, também estão na lista o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado Marco Maia (PT-RS) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU).

No acordo com o Ministério Público, Delcídio informou que Edinho, então tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, “esquentou” doações provenientes da indústria farmacêutica com notas frias e o orientou a fazer o mesmo para saldar R$ 1 milhão de dívida de sua campanha. Já Cunha, segundo o senador, teria se beneficiado em um esquema de propina de Furnas, estatal em que o peemedebista exercia influência em uma de suas diretorias. De acordo com Delcídio, o esquema foi o início do conflito entre a presidente e o peemedebista.

Além da investigação que poderia ser iniciada após a solicitação da PGR, Edinho Silva já é investigado em um procedimento sobre doações de campanha com dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras.

Cunha, réu em um processo, também já foi denunciado pela PGR nas investigações sobre a manutenção de contas irregulares na Suíça, e é investigado por ter recebido propina desviada das obras do Porto Maravilha, no Rio, e por favorecer o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, na tramitação de emendas e medidas provisórias na Câmara.

Segundo pesquisa Datafolha, a rejeição ao vice-presidente Michel Temer une os movimentos favoráveis e contrários ao impeachment.

Na manifestação deste domingo contra o governo na avenida Paulista, 54% dos entrevistados, de acordo com o instituto, disseram ser favoráveis ao impeachment também de Temer. Ele assumirá a Presidência caso o impedimento da petista seja confirmado no Senado.

A maioria dos manifestantes da Paulista (68%) também acredita que a gestão dele será regular ou ruim/péssima. Segundo estimativa do instituto, estiveram na avenida 250 mil pessoas.

A avaliação de Temer é ainda pior entre os manifestantes que estiveram no Vale do Anhangabaú (centro de São Paulo), onde foi realizado um ato contrário ao impeachment de Dilma, também neste domingo, com público estimado em 42 mil.

Entre esses manifestantes, 79% defendem que Temer também seja afastado e 88% entendem que o governo dele será ruim ou péssimo.