Chaparral joga com os dois palanques

Atendendo a um chamamento das lideranças que formam a oposição ao Governo Ailton Suassuna, o médico Messias Mendes (sem partido), vai disputar a Prefeitura de Tavares-PB em outubro de 2020.

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira, Messias disse que o sentimento em Tavares hoje é de mudança e o ciclo do Prefeito Ailton Suassuna está acabando.

O médico falou ter sido o braço direito do ex-líder da oposição Coco de Odálio, que mudou para o lado governista sem se explicar com os antigos aliados.

Ele fez críticas a situação do hospital que passou todo mandato fechado com desculpa de reforma. Prometeu investir na saúde sendo eleito e tratar a questão social como prioridade.

As festas tradicionais serão mantidas e um evento especial para o homem do campo será criado. Eleitor de Bolsonaro, Doutor Messias declarou que o Brasil está no caminho certo.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta terça-feira (5/1) que “o Brasil está quebrado e que “a Covid-19 é um vírus potencializado pela mídia”.

A declaração foi feita a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. O chefe do Executivo ainda afirmou que gostaria de fazer mudanças na tabela de imposto de renda, mas que está de mãos atadas.

“O Brasil está quebrado. Não consigo fazer nada. Queria mexer na tabela de imposto de renda. Esse vírus potencializado pela mídia que nós temos, essa mídia sem caráter que nós temos. É um trabalho incessante de tentar desgastar para retirar a gente daqui para voltar alguém para atender os interesses escusos da mídia. Soma-se a isso que o Brasil não tem uma cultura”, apontou.

Por fim, Bolsonaro ressaltou: “Vão ter que me aguentar até o final de 2022. Pode ter certeza disso”. Mais cedo, o mandatário voltou a defender o uso de Ivermectina e Anitta no tratamento precoce contra o novo coronavírus. No entanto, não há eficácia comprovada desses remédios contra o vírus.

Na segunda-feira, o presidente ironizou o uso da máscara facial, item higiênico auxiliar na contenção da proliferação dos casos de coronavírus. O chefe do Executivo retornou a Brasília, após recesso no Forte dos Andradas, em São Paulo, para onde viajou em 28 de dezembro.

Ao cumprimentar apoiadores que o aguardavam na entrada do Palácio do Alvorada e após tirar foto com uma criança, Bolsonaro disse em tom de piada que entrou na água com máscara para “não pegar Covid nos peixinhos”.

“Sabia que o tio estava na praia nadando de máscara? Tava nadando de máscara. Mergulhei de máscara também, para não pegar Covid nos peixinhos”, disse, rindo. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil conta mais de 195 mil mortos por conta do vírus.

Bolsonaro se referia ao episódio em que, no dia 1º, de lancha, se jogou na água e nadou em direção a banhistas que estavam na praia. A ação de Bolsonaro acabou causando aglomeração de banhistas, que nadaram ao encontro do mandatário. Depois de conversar com os bolsonaristas e ser ovacionado ao som de “mito”, ele retornou a nado para a embarcação.

Volume de recursos disponíveis por meio do FNE chega a R$ 27,7 bilhões neste ano. Do montante extra, R$ 3 bi serão para obras de infraestrutura

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) receberá um aporte extra de R$ 4 bilhões para este ano. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24), durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da região – Sudene. O encontro contou com as participações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Dessa maneira, o valor disponível para operações de crédito com apoio do FNE chega a R$ 27,7 bilhões em 2019. O Fundo é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e os recursos são concedidos pelo Banco do Nordeste (BNB).

Na reunião desta sexta-feira, realizada em Recife (PE), também ficou estabelecido que R$ 3 bilhões – do montante extra anunciado – serão destinados ao financiamento de projetos de infraestrutura no Nordeste. Eles somam-se aos R$ 8 bilhões já disponibilizados para este fim, chegando-se a um total de R$ 11 bilhões.

“É importante destacar que esse crédito está disponível para setores diversos da economia e pode atender desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos na região. Estamos falando, também, de obras de logística e de iniciativas para a geração de energia elétrica com fontes limpas, por exemplo. É um recurso que auxilia bastante o desenvolvimento do Nordeste”, destacou o ministro Gustavo Canuto.

Se passar, vereadores terão 1% da receita corrente líquida para indicar ações. Entenda:

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira vota neste sábado pela manhã em sessão extraordinária a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, com uma novidade, que já cria uma reserva fiscal apenas aguardando o fim de negociação com o poder executivo.

É a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações.

Segundo o presidente Igor Mariano falando ao blog, a execução, caso confirmada na discussão com a gestão do prefeito José Patriota terá alguns critérios. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento.

As emendas ainda poderão ser coletivas. Assim, dez vereadores por exemplo poderiam indicar uma ação maior, orçada em média por R$ 300 mil, com possibilidade de maior impacto e repercussão, fora o que pode ser indicado para educação e saúde.

O presidente Igor Sá Mariano comemorou a perspectiva de inclusão no orçamento. “Será a primeira vez na história do legislativo que os vereadores terão a condição de indicar obras que serão executadas com essas emendas. Um grande passo”, comemorou.

A mudança constará na Lei Orgânica que passa por alterações e só não foi votada ainda porque restam duas categorias a serem ouvidas pela Casa Legislativa.

“Quero aqui agradecer publicamente o Prefeito José Patriota e o vice Sandrinho, que entenderam o peito do legislativo e estão ajudando na discussão, mostrando que Afogados é uma cidade com políticos que enxergam além”, concluiu Igor.

Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate à discriminação de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7) o Projeto de Lei nº 1.085, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. 

O chefe do Executivo sancionou ainda a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamentação, e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. O objetivo é promover a igualdade de direitos no trabalho, o combate à pobreza, racismo, opressão às mulheres e outras formas de discriminação social que levam a desigualdades históricas.

“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é pra isso que a gente foi eleito”, argumentou Lula.

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a igualdade salarial permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades. Por isso, espera-se que a lei promova não apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil.

“Nós aguardamos por este dia pelo menos 80 anos. Este é um governo que respeita todas as mulheres. A igualdade é um direito fundamental e universal, e é uma necessidade, uma urgência. É com igualdade que criamos condições para que todas as pessoas possam estar em todos os espaços”, destacou a ministra.

PERSISTÊNCIA – Ainda que a não discriminação de gênero esteja prevista na CLT e na Constituição Federal de 1988, a desigualdade salarial persiste na prática e é, historicamente, denunciada pelos movimentos de mulheres. Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem.

RELATÓRIOS – Pelo texto, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade. A nova lei aumenta em até 10 vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência. Atualmente, a multa máxima é de R$ 4 mil. Além disso, a Lei prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Medidas para a promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens também estão previstas da nova legislação, como a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) a respeito da temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho; fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

BOLSA ATLETA – A lei que modificou o Bolsa-Atleta traz avanços para esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos. Agora, as beneficiárias podem continuar recebendo o auxílio durante a gravidez e até seis meses após o parto. Além disso, as atletas terão o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e a prática esportiva de alto desempenho após a maternidade. A lei garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos cruciais para a retomada e cumprimento do plano esportivo pactuado.

ASSÉDIO – A Lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação, cujas principais vítimas são as mulheres, como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. A Lei define e descreve cada uma dessas infrações e estabelece penalidades, como suspensão de 30 dias a 12 meses para os profissionais que praticarem esses atos no exercício da advocacia.