Mais 82 mil doses de vacina chegam a Pernambuco e serão destinadas aos idosos

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira que investiga aportes de recursos do estado em fundos ligados ao Banco Master.

Agentes saíram para cumprir 10 mandados de busca e apreensão no RJ e no DF, expedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a PF, o governo de Castro transferiu quase R$ 3 bilhões para o conglomerado do banqueiro Daniel Vorcaro, em diferentes ocasiões.

De acordo com os dados apresentados pela CPI que investiga o caso na Assembleia Legislativa do Rio, o Rioprevidência, responsável pelo dinheiro de aposentados e pensionistas do estado, investiu quase R$ 1 bilhão diretamente no Banco Master.

Além disso, o fundo de previdência estadual também aplicou cerca de R$ 1,6 bilhão em fundos administrados pela instituição financeira.

Parte desses investimentos, segundo os parlamentares, foi feita mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que chegou a proibir novos aportes do Rioprevidência no banco.

O Banco Master é investigado pela Polícia Federal por uma fraude bilionária no sistema financeiro. O banco foi fechado pelo Banco Central em novembro do ano passado. As informações são do G1.

Está sendo sepultada agora pela manhã a menina Francileni Alves da Silva, 9 anos. Ela foi atropelada quando atravessava a via duplicada de acesso ao município de Afogados na saída para Carnaíba.

Segundo o pai da criança, Francisco Xavier da Silva, que mora em Natal, houve uma briga de casal e a família na casa de uma vizinha. “Mandaram ela e as crianças para ir mostrar onde estava tendo a briga. A outra filha e uma colega atravessaram. Ela percebeu que não havia tempo e tentou voltar, mas foi atingida pela moto”.

Francileni foi levada para o Hospital Regional Emilia Câmara e de lá transferida, mas morreu antes de chegar a Recife. O motociclista, cujo nome não foi informado, também foi levado ao Hospital. O pai fala em fatalidade, mas alerta que a via deveria ter controle de velocidade, pois podem  ocorrer mais acidentes. Ela estudava na escola Giselda Simões.

“Era uma criança com pensamento de adulto. Carregava a responsabilidade dela e das irmãs. A gente como professor é pai e mãe também”, disse a professora Graças, emocionada.

A Nata da Poesia vai aos ouvidos do mundo 

A tão histórica quanto atualíssima poesia nordestina tem data marcada para ganhar uma nova marca e um novo palco. A data é 13 de maio, a marca é a Nata da Poesia e o palco são as universais plataformas digitais, como Spotify, Deezer e Youtube. A idealização é do selo Nata Music Digital, que tem a coordenação do poeta cantador Flávio Leandro e do produtor Ivan Silva.

A apresentação ao público será através de live no Instagram da Nata Music Digital, às 19h do dia 13 de maio, dia de liberdade e de conquistas. No elenco, nomes como Dedé Monteiro, Zé Adalberto, Isabelly Moreira, Antonio Marinho, Thyelle Dias, Monique D’Angelo, Verônica Sobral e Marquinhos da Serrinha, só pra resumir e deixar uma ponta de curiosidade no ar.

“A ideia é organizar o nosso rico mundo poético e colocá-lo à disposição do mundo inteiro. É uma necessidade das pessoas, dos artistas e das artes e a tecnologia acessível tá aí como uma grande aliada”, explica Flávio Leandro. “Nossa poesia vai ser um canal para o diálogo entre outras linguagens e outras línguas. É uma fusão cultural ilimitada”.

Na live de estreia serão sorteados brindes, como os trabalhados chapéus de couro de Flávio Leandro, um quadro de couro do Mestre Espedito Seleiro e cestas com obras dos poetas e poetisas integrantes da Nata da Poesia. Para ficar por dentro de tudo é só acompanhar o perfil da Nata Music Digital nas redes sociais.

Assessoria de imprensa – Nata Music Digital

Casa Legislativa está em 8º no Estado, dentro do chamado Top 10

O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE divulgou hoje o Índice de Transparência das Câmaras Municipais de Pernambuco – Exercício 2017. O estudo vem sendo feito desde 2015 e esse ano incluiu a avaliação dos portais de transparência das Casas Legislativas.

A Câmara Municipal de Serra Talhada, que obteve 646 pontos e ficou entre as dez melhores posições no ranking do TCE, comemorou o resultado. Ela está no chamado Top 10 ao lado de Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Vertente do Lério e Lagos dos Gatos. A lista completa está disponível no link: http://tce.pe.gov.br/indicedetransparencia2017/camaras.php

“Fechamos o ano com a certeza de que nos esforçamos muito para obter esse resultado, são dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado que mostram que estamos no caminho certo e que a Casa Legislativa de Serra Talhada obedece aos critérios obrigatórios de transparência pública, disponibilizando as informações e serviços necessários para que tanto a população quanto os órgãos e entidades de controle possam ter acesso ao que acontece na instituição, que pertence ao povo e deve ser administrada com toda responsabilidade”, destacou o presidente Nailson Gomes, comemorando o resultado do ranking do TCE.

O referido índice foi obtido a partir do recente levantamento realizado pela equipe técnica do TCE/PE nos Portais de Transparência das 184 Câmaras Municipais pernambucanas, mediante a utilização de critérios de avaliação em que foram apreciados o conteúdo e os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

Entre os critérios de avaliação utilizados pelo índice, destaque para Informações da Receita, Informações da Despesa, Informações de Licitações, Informações de Contratos, Instrumentos de Transparência na Gestão Fiscal, Ferramenta de Pesquisa de Conteúdo, Comunicação com o órgão/entidade detentor/a do site, Cadastramento e Senha de Acesso, Endereço Eletrônico do Portal da Transparência, e Requisitos Tecnológicos para Despesa, Receita, Licitações e Contratos, entre outros.

A Câmara destacou seus canais de comunicação e transparência. No site: www.serratalhada.pe.leg.br são encontradas notícias institucionais, Projetos de Lei, Pauta das Sessões Ordinárias, Acesso à Informação e Ouvidoria. Já no Portal da Transparência, lançamento e recebimento de receitas, lançamento de despesas, pessoal, Licitações e Contratos e Prestação de Contas.

O Juiz de Direito da Comarca de Inajá, Daniel Luís de Oliveira, deferiu um pedido de tutela de urgência determinando que o Município de Inajá proceda, no prazo improrrogável de 24 horas, à remoção ou ao recuo de uma estrutura metálica e lona publicitária instaladas pela gestão municipal no trevo da PE-300 com a BR-316.

A decisão atende a um pedido do empresário Leonardo Martins, representado na ação pelo advogado Gabriel Moura (OAB/PE 58.958).

​Leonardo é proprietário do painel publicitário que foi totalmente obstruído pelo grid da prefeitura na localidade. Conforme o despacho, a estrutura colocada pela gestão do prefeito Marcelo de Alberto bloqueia integralmente a linha de visibilidade do outdoor do autor da ação, configurando prejuízo à sua atividade comercial.

Para garantir o cumprimento imediato da ordem, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diretamente em desfavor do prefeito Marcelo de Alberto, estipulando que ele deve ser intimado pessoalmente.

O teto inicial da penalidade foi fixado em R$ 20.000,00, valor que sofrerá correção monetária pelo IPCA caso a obstrução persista. O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) também foi intimado como terceiro interessado para esclarecer se houve qualquer tipo de autorização estadual para que a prefeitura erguesse a estrutura na faixa de domínio da rodovia.

​O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi cientificado para acompanhar o caso.

​”Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de determinar ao Município de Inajá/PE que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, proceda à remoção ou ao recuo da estrutura metálica e lona publicitária instaladas no trevo da PE-300 com a BR-316, de modo a desobstruir integralmente a linha de visibilidade dos painéis publicitários de propriedade do autor.

​Para garantir a efetividade desta decisão, fixo multa diária em desfavor do Prefeito, que deve ser pessoalmente intimado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser imposta em caso de descumprimento da presente decisão, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), após o que incidirá correção monetária pelo IPCA. Veja trecho da decisão:

CITE-SE e INTIME-SE o Município de Inajá, na pessoa de seu representante legal (Procurador do Município ou Prefeito), com URGÊNCIA, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para apresentar contestação, no prazo legal.

INTIME-SE o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), na condição de terceiro interessado e gestor da faixa de domínio da PE-300, para que tome ciência da presente demanda e, querendo, ingresse nel feito, bem como para que informe a este Juízo se houve autorização estadual para a instalação da referida estrutura municipal.

Cientifique-se o Representante do Ministério Público acerca dos fatos narrados nesta ação.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM.

Inajá/PE, datado e assinado eletronicamente

Daniel Luís de Oliveira – Juiz de Direito.

​Entenda o Caso

O conflito envolve a disputa por espaço visual no trevo da PE-300 com a BR-316.

O empresário Leonardo Martins possuía outdoors comerciais regulares no local, mas a gestão do prefeito Marcelo de Alberto instalou uma estrutura de propaganda institucional bem na frente deles.

Isso bloqueou 100% da visibilidade e gerou prejuízos ao comerciante. Sem acordo, o empresário acionou a Justiça por abuso de poder.

A liminar foi concedida porque, além do bloqueio comercial, a prefeitura construiu em uma faixa de domínio do Estado sem autorização do DER-PE.

No segundo caso, Leonardo Martins contratou um outdoor também para dar as boas-vindas ao cantor Leonardo.  A prefeitura mandou pintar e apagar o anúncio imediatamente, alegando que a estrutura na PE-300 estava irregular e sem alvará, mas implicou apenas com a peça em questão.