Deputado do PT pede ao STF que Bolsonaro seja transferido para regime fechado e Flávio pague R$ 100 mil de multa após carta
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em que solicita o cancelamento da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua transferência ao regime fechado. A ação diz que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao escrever uma carta, que foi lida pelo seu filho, o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL). A ação também pede que Flávio pague uma multa de R$ 100 mil por “ato atentatório à dignidade da justiça”.
Bolsonaro está preso desde o ano passado após ser condenado por liderar uma trama golpista contra o resultado da eleição presidencial de 2022. Ele também cumpre uma série de medidas restritivas, uma delas é não se manifestar por meio das redes sociais. As informações são do jornal O Globo.
Em mais um capítulo da crise que sua campanha ao Palácio do Planalto enfrenta por divisões no bolsonarismo, Flávio leu ontem uma carta assinada pelo pai, na qual ele se refere ao filho como seu “porta-voz” e pede apoio à sua pré-candidatura ao Planalto.
O texto atribuído ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar pela tentativa de golpe de Estado, não menciona a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), com quem Flávio vem trocando farpas nas últimas semanas.
Na petição, Lindbergh diz que a carta contraria a proibição, determinada pelo STF, de Jair Bolsonaro se manifestar por meio das redes sociais, seja diretamente ou por meio de aliados “A vedação à utilização de redes sociais por interposta pessoa, ademais, já havia sido delimitada por Vossa Excelência (Alexandre de Moraes) em termos que não comportam qualquer dúvida interpretativa: a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão.”
O deputado do PT diz ainda que a “redação de carta destinada à leitura pública em transmissão ao vivo nas redes sociais de terceiro é exatamente a hipótese que as decisões deste Juízo buscaram coibir, com advertência expressa das consequências do descumprimento”.
A carta foi divulgada por Flávio, que visitou o pai ontem, durante um pronunciamento transmitido em seu canal no YouTube. No texto, Bolsonaro pede a todos para “deixar de lado as possíveis diferenças” e apoiar seu filho. “O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. A melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”, diz a carta lida pelo senador.
Na sequência do texto, Bolsonaro se refere ao Flávio como “meu pré-candidato” e “meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade”. Após a leitura, Flávio indicou que a carta é um recado do pai para seus aliados. Segundo o senador, o objetivo é barrar movimentos paralelos à sua pré-candidatura.
Lindbergh criticou o conteúdo da carta na ação enviada a Moraes: “O conteúdo da carta possui natureza político-eleitoral, tendo em vista que nela o apenado designa o Senador Flávio Bolsonaro como seu “porta-voz”; declara apoio expresso à pré-candidatura do filho à Presidência da República; e conclama seus apoiadores à união em torno dessa pré-candidatura, qualificando-a como a melhor opção para o país”.
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