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Deputado do PT pede ao STF que Bolsonaro seja transferido para regime fechado e Flávio pague R$ 100 mil de multa após carta

Por Nill Júnior

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em que solicita o cancelamento da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua transferência ao regime fechado. A ação diz que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao escrever uma carta, que foi lida pelo seu filho, o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL). A ação também pede que Flávio pague uma multa de R$ 100 mil por “ato atentatório à dignidade da justiça”.

Bolsonaro está preso desde o ano passado após ser condenado por liderar uma trama golpista contra o resultado da eleição presidencial de 2022. Ele também cumpre uma série de medidas restritivas, uma delas é não se manifestar por meio das redes sociais. As informações são do jornal O Globo.

Em mais um capítulo da crise que sua campanha ao Palácio do Planalto enfrenta por divisões no bolsonarismo, Flávio leu ontem uma carta assinada pelo pai, na qual ele se refere ao filho como seu “porta-voz” e pede apoio à sua pré-candidatura ao Planalto.

O texto atribuído ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar pela tentativa de golpe de Estado, não menciona a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), com quem Flávio vem trocando farpas nas últimas semanas.

Na petição, Lindbergh diz que a carta contraria a proibição, determinada pelo STF, de Jair Bolsonaro se manifestar por meio das redes sociais, seja diretamente ou por meio de aliados “A vedação à utilização de redes sociais por interposta pessoa, ademais, já havia sido delimitada por Vossa Excelência (Alexandre de Moraes) em termos que não comportam qualquer dúvida interpretativa: a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão.”

O deputado do PT diz ainda que a “redação de carta destinada à leitura pública em transmissão ao vivo nas redes sociais de terceiro é exatamente a hipótese que as decisões deste Juízo buscaram coibir, com advertência expressa das consequências do descumprimento”.

A carta foi divulgada por Flávio, que visitou o pai ontem, durante um pronunciamento transmitido em seu canal no YouTube. No texto, Bolsonaro pede a todos para “deixar de lado as possíveis diferenças” e apoiar seu filho. “O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. A melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”, diz a carta lida pelo senador.

Na sequência do texto, Bolsonaro se refere ao Flávio como “meu pré-candidato” e “meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade”. Após a leitura, Flávio indicou que a carta é um recado do pai para seus aliados. Segundo o senador, o objetivo é barrar movimentos paralelos à sua pré-candidatura.

Lindbergh criticou o conteúdo da carta na ação enviada a Moraes: “O conteúdo da carta possui natureza político-eleitoral, tendo em vista que nela o apenado designa o Senador Flávio Bolsonaro como seu “porta-voz”; declara apoio expresso à pré-candidatura do filho à Presidência da República; e conclama seus apoiadores à união em torno dessa pré-candidatura, qualificando-a como a melhor opção para o país”.

Outras Notícias

Nem medo do Coronavirus resistiu ao show de Moacyr Franco no Riomar

O cantor Moacyr Franco foi a grande estrela da noite dessa sexta no Teatro Riomar, Recife,  no show que comemorou seus 60 anos de carreira. Nem o medo do Coronavirus afugentou os fãs,  com o Teatro praticamente lotado. Em mais de uma oportunidade, Moacyr fez menção e brincou com a decisão dos que vieram ao […]

O cantor Moacyr Franco foi a grande estrela da noite dessa sexta no Teatro Riomar, Recife,  no show que comemorou seus 60 anos de carreira.

Nem o medo do Coronavirus afugentou os fãs,  com o Teatro praticamente lotado. Em mais de uma oportunidade, Moacyr fez menção e brincou com a decisão dos que vieram ao show.

O Moacyr showman deu um espetáculo com sucessos como “Doce Amargura”, “Coração sem Juízo”, “Querida”, “Milagre da Flecha”, “Balada das Mãos”,  “Cartas na Mesa”, “Suave é a Noite”, “Balada nº 7”, “Eu Te Darei Bem Mais”, “Ainda Ontem Chorei de Saudade” e “Seu Amor Ainda é Tudo”.

Ele também brincou com a nova aparência,  com barba , fruto da chamada para o elenco do seriado “Segunda Chamada”, da Globo.

Moacyr interagiu com a plateia,  dançou,  percorreu toda área do teatro e ainda teve tempo para contar suas histórias e nos atender para um carinhoso abraço. No evento, nomes peso pesado da radiodifusão pernambucana como Magno Martins e Geraldo Freire.

Corpo encontrado em lagoa de Serra Talhada

Fotos: Farol de Notícias Populares encontraram o corpo de um homem boiando em uma lagoa localizada no Bairro Vila Bela, em Serra Talhada, na noite desta quinta-feira (15). As polícias Civil e Militar foram acionadas ao local para as devidas providências, além do Corpo de Bombeiros e de peritos do Instituto de Criminalística (IC) da cidade […]

Fotos: Farol de Notícias

Populares encontraram o corpo de um homem boiando em uma lagoa localizada no Bairro Vila Bela, em Serra Talhada, na noite desta quinta-feira (15).

As polícias Civil e Militar foram acionadas ao local para as devidas providências, além do Corpo de Bombeiros e de peritos do Instituto de Criminalística (IC) da cidade de Afogados da Ingazeira, que fizeram a remoção do corpo e encaminharam para o Instituto Médico Legal (IML), na cidade de Caruaru.

Ainda não há informações sobre a identidade da vítima e nem sobre as circunstâncias da morte, tida até o momento como “morte a esclarecer”. Segundo populares, o corpo da vítima ficou exposto por muito tempo no local aguardando a chegada do Instituto de Criminalística. O caso ficou sob responsabilidade da Delegacia Municipal de Serra Talhada, conduzida pelo delegado titular Alexandre Barros.

Vacinação contra Covid-19 em Pernambuco é reforçada com mais 102 mil doses

Com essa nova remessa, Estado soma mais de 743 mil unidades de imunizantes recebidas A campanha de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco foi reforçada com mais 102 mil doses da vacina da Sinovac/Butantan. Os novos imunizantes que chegaram nesta quarta-feira (03.03), ao Aeroporto Internacional dos Guararapes às 02h, possibilitarão avançar na proteção dos trabalhadores […]

Com essa nova remessa, Estado soma mais de 743 mil unidades de imunizantes recebidas

A campanha de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco foi reforçada com mais 102 mil doses da vacina da Sinovac/Butantan. Os novos imunizantes que chegaram nesta quarta-feira (03.03), ao Aeroporto Internacional dos Guararapes às 02h, possibilitarão avançar na proteção dos trabalhadores de saúde e da população de idosos entre 80 e 84 anos. Com isso, sobe para 743.560 o quantitativo de doses já repassadas pelo Ministério da Saúde (MS) para Pernambuco. 

”Com a chegada desse novo lote e a distribuição rápida das vacinas para todas as regiões do Estado, continuamos consolidando a vacinação dos grupos prioritários. Pernambuco tem dado o exemplo, com um sistema que permite que as doses cheguem com agilidade aos municípios, para o atendimento à população”, destacou o governador Paulo Câmara. 

O secretário Estadual de Saúde, André Longo, frisou a importância dos gestores municipais criarem estratégias diversas para que as doses cheguem até a população garantindo proteção para os públicos com maior risco. 

“Reforço que a distribuição é feita de forma igualitária entre as cidades, levando em consideração a população de cada grupo prioritário que já está sendo beneficiado com a campanha”, afirmou Longo.

As doses foram levadas para a central de armazenamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES), recebidas pela superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo. “Já estamos iniciando o processo de análise e separação, para que os imunizantes sejam encaminhados já no início da manhã para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres)”, destacou Ana Catarina.

BALANÇO – Com essa nova remessa, Pernambuco totaliza 577.560 vacinas da Sinovac/Butantan, para ambas as doses, e 166 mil da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira – o Ministério da Saúde informou que enviará a segunda dose, que deve ser feita três meses após a primeira, em tempo oportuno.

TRE-PE cassa mandato de prefeito e vice de Joaquim Nabuco

O Tribunal Regional Eleitoral julgou, na manhã desta sexta-feira (07.05), procedente ação do Ministério Público e manteve a cassação do diploma do prefeito Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB) e do vice Eraldo de Melo Veloso (MDB).  O Desembargador determinou em seu voto que foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal, que seja cumprido imediatamente o […]

O Tribunal Regional Eleitoral julgou, na manhã desta sexta-feira (07.05), procedente ação do Ministério Público e manteve a cassação do diploma do prefeito Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB) e do vice Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

O Desembargador determinou em seu voto que foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal, que seja cumprido imediatamente o afastamento do prefeito e do vice.

O Tribunal determinou ainda, que o presidente da Câmara de Vereadores do município, Charles Batista (SD), tome posse como prefeito interino, imediatamente, até que seja realizada uma nova eleição.  

Entenda o caso – Logo após a confirmação do resultado da eleição, cédulas de R$50 e R$100 reais foram arremessadas da varanda da residência do vice-prefeito, Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

Ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB), eleitos pela “Coligação União por Joaquim Nabuco”, também ofereceram R$200, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. 

Em ação proposta pela coligação adversária, a “Frente Popular de Joaquim Nabuco”, Eraldo Veloso e Neto Barreto (como é conhecido o prefeito) foram condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). 

Receberam pena de cassação de seu registro de candidatura (o que implica perda dos mandatos), de inelegibilidade por período de oito anos e multa de R$20 mil reais para cada um. O prefeito e o vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) para tentar reverter a decisão.

No parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral defende a manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Eraldo Veloso e Neto Barreto, confirmação da perda de seus cargos e realização de nova eleição direta no município, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, pois os votos obtidos pela chapa seriam considerados inválidos. 

“Os atos são altamente reprováveis e mancham profundamente a legalidade do processo eleitoral em Joaquim Nabuco; por isso deve a Justiça Eleitoral realizar novas eleições”, disse o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva.

Abuso de Poder Econômico – A defesa de Eraldo Veloso alega que arremessar cédulas e entregar dinheiro pessoalmente na mão de eleitores foram fatos sem gravidade suficiente para comprometer o processo eleitoral, pois ocorreram após divulgação do resultado das eleições. 

Entretanto, várias testemunhas apontam que, ainda no período de campanha, o então candidato a vice-prefeito havia propagado a informação de que, se ganhasse a eleição, jogaria dinheiro pela varanda de sua residência. Para o MP Eleitoral, tratou-se de cumprimento de promessa, com a finalidade de captar votos.

De acordo com o procurador regional eleitoral, o evento, altamente reprovável e extremamente grave – que teve repercussão nacional –, configura caso típico de abuso de poder econômico, e teve capacidade de comprometer a lisura do pleito eleitoral de 2020. 

“A conduta é ainda mais grave diante do descumprimento das normas sanitárias em combate à pandemia de Covid-19, devido à aglomeração formada pelas pessoas que tentavam alcançar as cédulas”, destacou Wellington Saraiva.

Compra de votos – Acompanhados do candidato a vereador José Luiz de Souza (Solidariedade), conhecido como “Irmão Luiz”, Eraldo Veloso e Neto Barreto realizaram reunião com duas eleitoras, em 5 de novembro de 2020, na residência de uma delas. Na ocasião, ofereceram-lhes benesses em troca de seus votos. 

Os então candidatos alegam que a conversa tratou apenas de exposição de propostas e programas sociais criados pelo prefeito, mas o MP Eleitoral entende que o diálogo, gravado e confirmado por testemunhas, aponta claramente a captação ilícita de sufrágio.

“A gente vai ganhar de novo, e, quando vocês precisarem da gente durante os quatro anos, a gente pode ajudar você mais ainda. Uma oportunidade de emprego, uma ajuda de alguma coisa. […] Em janeiro eu dou o terreno pra você construir sua casinha, pra sair do aluguel”, disse o atual prefeito Neto Barreto, em trechos da gravação.

O recurso alega que a gravação ambiental utilizada para fundamentar a condenação constitui prova ilícita, pois teria sido realizada em ambiente privado e sem autorização judicial ou conhecimento dos interlocutores. 

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que é lícita a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem conhecimento dos demais e sem autorização judicial, ainda que em ambiente particular”, explicou Wellington Saraiva.

Serra Talhada reforça campanha contra o trabalho infantil

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania, promove de 10 a 13 de junho a Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, com o tema “Infância Livre do Trabalho Infantil”. A campanha é alusiva à data 12 de junho, Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. A […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania, promove de 10 a 13 de junho a Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, com o tema “Infância Livre do Trabalho Infantil”. A campanha é alusiva à data 12 de junho, Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil.

A abertura da campanha aconteceu na manhã desta quinta-feira (10), com uma blitz educativa com abordagens lúdicas e adesivagem em vários pontos estratégicos da cidade. Haverá outra blitz nesta sexta-feira, 11 de junho, às 16h, na Academia das Cidades, do IPSEP.

Além das blitz educativas, a campanha promove palestras nas unidades básicas de saúde, repasse de materiais educativos referentes ao trabalho infantil para as escolas trabalharem a temática com os alunos e fixação de cartazes no Mercado Público, Feira Livre, Matadouro e Terminal de Passageiros. 

“O enfrentamento à exploração do trabalho infantil deve ser uma luta de toda a sociedade, por isso é fundamental que a população nos ajude a fortalecer essa campanha; é fundamental também que as escolas trabalhem o tema com seus alunos e que os pais compreendam que seus filhos precisam estudar para ter um futuro digno, porque o trabalho infantil rouba o futuro de nossas crianças, e precisamos cada vez mais fortalecer políticas públicas nesse sentido”, comentou a secretária de Asisstência Social, Karina Rodrigues. 

DENÚNCIA

A população pode denunciar a exploração do trabalho infantil através da central Disk 100 ou no Conselho Tutelar, Ministério Público e Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS.