José Dirceu e outros 14 se tornam réus na Operação Lava Jato

NOTA

Há muito o vereador de oposição ao governo de Flores, Alberto, que colabora na Rádio Florescer-FM como comunicador, vem usando dos microfones da emissora, diariamente, para se promover pessoal e politicamente em dois programas, que acontecem um nas manhãs, outro nas tardes.

A rádio Florescer-FM é rádio comunitária e seu serviço limita-se a transmissão de informação plural, democrática e transparente, objetivando o progresso cultural da localidade. Promover-se pessoalmente, além de difundir ideias político-partidárias para favorecer terceiros, agride o Estatuto da rádio que se baseia na Lei federal n.º9.612 / 98, que no seu parágrafo § 1º, do art. 3º, reza: “É vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária.”

No último programa de rádio, de sua responsabilidade, realizado na tarde do dia 5/01, o vereador usou do microfone da Florescer-FM para manifestar opinião sobre alguns pontos da cidade que estão com problemas na iluminação pública e culpar, pela escuridão de algumas ruas, a Prefeitura de Flores. Ressalte-se que suas críticas não foram construtivas, nem motivadas pela sincera vontade de ver uma Flores melhor, mas sempre envolvidas com as segundas intenções de beneficiar-se politicamente e de lucrar com os escândalos…

Frise-se que as críticas que o Vereador fez à administração atual não poderiam ser veiculadas no seu programa de notícias da rádio comunitária, mas em programa específico para tal, como determina a Lei n.º 9.612 / 98 no seu § 3º, que Institui o serviço de radiodifusão comunitária.

Mesmo assim, esclarecemos que a transferência de responsabilidade de manutenção da iluminação pública de Flores ainda não foi feita para o município, visto que várias das condições do Contrato não foram cumpridas pela CELPE, entre elas: um acordo em que a Celpe se comprometeria a fazer todos os reparos de que o parque elétrico necessita atualmente e entregar, para a Prefeitura, toda a rede de postes e de luminárias em funcionamento pleno, o que não se deu, por isso nosso governo ainda não assumiu a sua responsabilidade.

É lamentável um voluntário/comunicador da rádio Florescer-FM buscar outros meios de comunicação para expor – mostrando-se como vítima – decisões de ordem interna da rádio Florescer-FM e, deixar transparecer para o ouvinte e o leitor a falácia de que a sua suspensão dos quadros da rádio foi uma exigência do governo de Flores. É lamentável, repetimos, pelo seguinte motivo: INSINUAR ISSO, DESMORALIZA A RÁDIO FLORESCER-FM, JÁ QUE A SUA SUSPENSÃO PARTIU DE DECISÃO DA PRÓPRIA DIRETORIA REUNIDA PARA TAL. ACRESCE AINDA, QUE O COMUNICADOR JOÃOZINHO TELES, TAMBÉM FOI SUSPENSO PELO MESMO PERÍODO E O COMUNICADOR ALBERTO ESCONDE ESSE FATO, O QUE MOSTRA SUA VERDADEIRA INTENÇÃO NESSE EPISÓDIO.

O governo atual (não precisamos afirmar isso, mas o faremos), não faz nenhum tipo de ingerência ou de pressão aos colaboradores e voluntários da rádio Florescer-FM. Raramente a Chefe do Poder Executivo usa dos seus microfones e quando o faz, usa-os para informar à população notícias da Administração Pública, apenas.

Por fim, manifestamos nosso apoio à radio Florescer-FM em todas as decisões que sua diretoria tomar em favor da impessoalidade e moralidade para que nossa rádio não saia dos trilhos da prestação de serviços sérios e imparciais para descambar nas vias da política rasteira e raivosa.

Em nota oficial, os nomes que apoiavam a candidatura própria de Marília Arraes confirmaram que o projeto da vereadora do Recife é concorrer a um mandato de Deputada Federal.

“A determinação do Diretório Nacional do PT que retirou a indicação de Marília Arraes como candidata a governadora, feita em nosso encontro estadual, e encaminhou a coligação com o PSB em nosso Estado atropelou o desejo de nossas bases de ter uma candidatura própria, que representasse legitimamente a defesa do presidente Lula, o projeto de resgate do Estado Democrático de Direito e a retomada dos direitos usurpados pelos golpistas. O PT é um partido de massas e de luta”.

E segue:  “de forma coletiva e consciente, decidimos seguir juntos nesta próxima batalha. O lançamento do nome da companheira Marília Arraes para a disputa à Câmara Federal é feito coletivamente. Por vários companheiras e companheiros que também estarão nesta batalha eleitoral”, informam.

“Marília Arraes seguirá candidata a deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores, liderando a defesa de Lula, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras e desse campo político que reúne os nossos melhores sonhos de mudar o rumo de Pernambuco e trazer de volta o Brasil mais Feliz”, conclui a nota.

Assinam o documento Glaucus Lima, Edmilson Menezes, Múcio Magalhães, Sheila Oliveira, Ivete Caetano, Verones Carvalho,Luciano Duque, Teresa Leitão, Fernando Ferro, Carlos Veras, Liana Cirne,  Flavia Hellen, -Daniel Finizola, João Alfredo, Emidio Vasconcelos, Ernesto Maia,  Cristina Costa, Sylvia Siqueira Campos,  Sinesio Rodrigues, Felipe Rodrigues, Maricleiton Silva e Ricardo Andrade.

Outra informação é de que  os candidatos petistas decidiram disputar sozinhos as eleições proporcionais, sem coligação com partidos como o PSB.

“Nesta decisão não cabe intervenção da executiva nacional. Mesmo que o PT esteja oficialmente ligado à campanha de Paulo, só Humberto Costa deve acompanhar o PSB”, afirmam.

“Marília Arraes, que disputará uma vaga de Deputada Federal, vai liderar esse processo e a defesa de Lula, que certamente terá mais legitimidade que o palanque que o PT nacional escolheu”, concluem.

A prefeita Madalena Britto recebeu neste sábado (29) a visita do secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, Danilo Cabral, que estava em cumprimento de sua agenda administrativa. Acompanhada pelos vereadores Luiza Margarida, Paulinho Wanderley, Cleriane Medeiros, Warlley Amaral, Everaldo Lira e Djanira Brito, secretários municipais e presidente de autarquia, a prefeita levou o secretário para conhecer as obras concluídas e em execução do FEM 1 e FEM 2.

Cabral foi à Praça da Cohab II, Pátio da Feira do São Cristóvão, Praça São Cristóvão, Praça Redonda, Praça José Rabelo de Vasconcelos, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e ainda conheceu as instalações da Usina de Asfalto. O secretário foi ver também a situação do Centro de Educação Física e marcou uma reunião na próxima quarta-feira, com representantes da Prefeitura e com o secretário de Turismo, Felipe Carreras.

Serão discutidas as propostas do Governo Estadual de reformar e revitalizar o Centro e, depois de pronto, devolvê-lo à comunidade. O secretário da Seplan aproveitou para anunciar a conclusão das obras da Escola Técnica Estadual que estão previstas para dezembro. O objetivo é fazer com que as aulas comecem a partir de fevereiro de 2016.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação, no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, denunciando irregularidades em contratos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com a empresa Casa de Farinha, para fornecimento de refeições no estabelecimento hospitalar.

A representação do MPCO foi assinada pela procuradora geral Germana Laureano e encaminhada à procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. O pedido foi encaminhado ao MPF, pois as supostas irregularidades, segundo o MPCO, teriam sido praticadas usando recursos federais do SUS.

A denúncia teve por base relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dados obtidos pelo próprio MPCO.

CONTRATOS SEM LICITAÇÃO

Segundo o MPCO, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do Governo do Estado que administra o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), deve ser investigado por supostas irregularidades em contratos com a empresa Casa de Farinha. O MPCO, na representação, diz que ocorreram várias “dispensas indevidas de licitação, sem observância às formalidades que lhes são inerentes”.

A representação aponta que a PGE, órgão jurídico do Poder Executivo, apresentou restrições às dispensas de licitação, quando os contratos são feitos sem licitação. Segundo o MPCO, além de não atender ao parecer da PGE contrário (Cota PGE 1684/2013, de 23.10.13), o IRH só enviou explicações à PGE sobre o contrato com a Casa de Farinha mais de um ano depois.

“O contrato 25/2013 foi fatalmente alcançado pela negligência dos gestores do IRH, que, além de terem levado cerca de um ano e três meses para devolverem o ajuste à PGE com os esclarecimentos solicitados, visando à aposição do visto final, não responderam a contento a integralidade dos questionamentos, sequer tendo celebrado tempestivamente o segundo e o terceiro termos aditivos – combinação de fatores que irremediavelmente levaram à extinção da vigência contratual e inauguraram um equivocado ciclo de procedimentos de contratação direta, sob a escusa de que se estaria a aguardar a finalização do novo processo licitatório, que perdurou por mais de quatro anos”, destaca a procuradora geral Germana Laureano.  Leia a íntegra da representação clicando aqui.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

A empresa Casa de Farinha foi citada em outras investigações, conduzidas pela extinta Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp), pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e pela Polícia Federal (PF).

A Operação Castelo de Farinha foi desencadeada a partir de investigações realizadas na Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, houve fraude nos contratos de merenda escolar.

No Cabo, a Polícia Civil também apontou irregularidades nos contratos de merenda, após deflagar a Operação Ratatouille.

Em Recife, a Polícia Federal confirmou aos órgãos de imprensa que investiga contratos da Prefeitura da Capital com a Casa de Farinha, após denúncia da empresa SP Alimentos, concorrente da Casa de Farinha.

A empresa pediu à Justiça a sua “recuperação judicial”, procedimento judicial previsto em lei para renegociar dívidas e tentar evitar a falência.

A Secretaria de Saúde de Itapetim, divulgou na tarde desta segunda-feira (31), o boletim epidemiológico da covid-19, no município.

Segundo o boletim, foram confirmados laboratorialmente através do exame RT PCR a quantidade de 7 novos casos da covid-19. 

A Secretaria informa, que os exames em questão tiveram as coletas realizadas no período de 24 a 28 do corrente mês. 

Ainda segundo o boletim, do total, 5 pacientes permanecem em isolamento domiciliar, com quadro de saúde estável e em monitoramento pela Atenção Básica. 

“Dois pacientes tiveram quadro de saúde moderado, necessitando do internamento hospitalar. Um paciente recebeu a cura clínica e encontra-se em sua residência enquanto o outro permanece em internamento sem data provável para alta médica. Houve o registro de sete curas clínicas”, informou a Secretaria no bletim.

Portanto, Itapetim, conta agora com, 118 casos confirmados, 92 curados e 6 óbitos.

Com os números de Itapetim, o Sertão do Pajeú conta agora com 5.865 casos confirmados, 5083 recuperações clínicas e 114 óbitos.